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24 de maio de 2018
Aviso Prévio Indenizado Editar Foto
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Aviso Prévio Indenizado

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Andamento do Processo n. 0011577-29.2016.5.15.0015 - RTSum - 23/05/2018 do TRT-15

parte autora as seguintes parcelas, nos limites dos pedidos e valores postulados: a) AVISO PRÉVIO INDENIZADO; b) SALDO...: a) AVISO PRÉVIO INDENIZADO; b) SALDO DE SALÁRIOS; c) DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO; d) DIFERENÇAS DE FGTS (FGTS DAS COMPETÊNCIAS..., sem o depósito da indenização de 40%. Diante de todo o exposto, acolh...

Pequena e Média Empresa e as Teses Tributárias

ANOS INCIDENTES SOBRE O AVISO PRÉVIO INDENIZADO. A contribuição destinada ao custeio da Previdência Social não incide... sobre o aviso prévio indenizado, ou seja, quando o empregador determina o desligamento imediato do empregado e efetua... o pagamento da parcela relativa ao período de aviso. O aviso prévio indenizad...

Andamento do Processo n. 0001132-75.2016.5.09.0513 - RTOrd - 18/05/2018 do TRT-9

de letras "d" e "e", em parte, conforme exposto. AVISO PRÉVIO INDENIZADO Da unicidade contratual ora reconhecida... da parcela, pela média, em férias com 1/3, trezenos e aviso prévio indenizado. A parcela, detendo natureza salarial... e feriados nos termos da Lei 605/49), e com estes, pela média, em aviso prévio inden...

Andamento do Processo n. 0001132-75.2016.5.09.0513 - RTOrd - 18/05/2018 do TRT-9

de letras "d" e "e", em parte, conforme exposto. AVISO PRÉVIO INDENIZADO Da unicidade contratual ora reconhecida (período... da parcela, pela média, em férias com 1/3, trezenos e aviso prévio indenizado. A parcela, detendo natureza salarial, deverá... nos termos da Lei 605/49), e com estes, pela média, em aviso prévio...

Andamento do Processo n. 1001840-31.2015.5.02.0613 - RO - 18/05/2018 do TRT-2

ou subsidiária da segunda reclamada; ruptura contratual - aviso prévio indenizado e honorários advocatícios. Argumenta que em razão... a segunda reclamada não participou do contrato após o termino do contrato temporário. Rejeito. AVISO PRÉVIO INDENIZADO..., o autor faz jus a 36 dias de aviso prévio indenizado, pois po...

Andamento do Processo n. 1001840-31.2015.5.02.0613 - RO - 18/05/2018 do TRT-2

do contrato temporário. Rejeito. AVISO PRÉVIO INDENIZADO O embargante diz que há contradição na contagem do aviso prévio... vigorou durante o período de 07/08/2011 até 07/11/2013, o autor faz jus a 36 dias de aviso prévio indenizado, pois possui... dos seguintes tópicos: responsabilidade solidária ou subsidiária da se...

Andamento do Processo n. 1001840-31.2015.5.02.0613 - RO - 18/05/2018 do TRT-2

solidária ou subsidiária da segunda reclamada; ruptura contratual - aviso prévio indenizado e honorários advocatícios... PRÉVIO INDENIZADO O embargante diz que há contradição na contagem do aviso prévio proporcional, pois são devidos 36 dias.../2011 até 07/11/2013, o autor faz jus a 36 dias de aviso prévio indenizado,...

Andamento do Processo n. 1001840-31.2015.5.02.0613 - RO - 18/05/2018 do TRT-2

do contrato temporário. Rejeito. AVISO PRÉVIO INDENIZADO O embargante diz que há contradição na contagem do aviso prévio... de trabalho vigorou durante o período de 07/08/2011 até 07/11/2013, o autor faz jus a 36 dias de aviso prévio indenizado... dos seguintes tópicos: responsabilidade solidária ou subsidiária da seg...

Andamento do Processo n. 0000703-52.2018.5.22.0004 - RTSum - 17/05/2018 do TRT-22

, honorários advocatícios e benefícios da justiça gratuita. Aviso Prévio Indenizado - 33 Dias = R$ 1.521,37 13º salário... postulados: Aviso Prévio Indenizado - 33 Dias = R$ 1.521,37 13º salário proporcional (Aviso) = R$ 126,78 Férias... da condenação: Aviso Prévio Indenizado - 33 Dias = R$ 1.521,37 13º salário proporc...

Andamento do Processo n. 0011199-73.2016.5.15.0015 - RTOrd - 17/05/2018 do TRT-15

das seguintes parcelas contratuais e rescisórias: a) AVISO PRÉVIO INDENIZADO: b) SALÁRIO TREZENO PROPORCIONAL (1/12); c) SALDO... os limites dos pedidos e valores postulados: a) AVISO PRÉVIO INDENIZADO: b) SALÁRIO TREZENO PROPORCIONAL (1/12); c) SALDO... de indenização por danos imateriais. DANO MORAL. CANCELAMENTO DO...

Resultados da busca Jusbrasil para "Aviso Prévio Indenizado"

TST - RECURSO DE REVISTA RR 1244001820095060022 124400-18.2009.5.06.0022 (TST)

Data de publicação: 17/08/2012

Ementa: RECURSO DE REVISTA. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. AVISO-PRÉVIO INDENIZADO. O aviso-prévio indenizado, como demonstra a própria denominação, tem natureza jurídica indenizatória, pelo que não incide a contribuição previdenciária sobre a parcela. Recurso de revista a que se nega provimento.

TST - RECURSO DE REVISTA RR 2041004020075120024 204100-40.2007.5.12.0024 (TST)

Data de publicação: 17/05/2013

Ementa: RECURSO DE REVISTA. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. NÃO INCIDÊNCIA SOBRE AVISO PRÉVIO INDENIZADO . Os valores pagos a título de aviso prévio indenizado não se enquadram no conceito de salário de contribuição. A referida parcela não se destina a remunerar trabalho prestado, nem sequer a retribuir o empregado pelo tempo à disposição do empregador, e sim a indenizar o empregado em razão da rescisão do contrato. Recurso de revista conhecido e provido.

TST - RECURSO DE REVISTA RR 6746020105040011 674-60.2010.5.04.0011 (TST)

Data de publicação: 17/05/2013

Ementa: RECURSO DE REVISTA. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. NÃO INCIDÊNCIA SOBRE O VALOR DO AVISO-PRÉVIO INDENIZADO. A SDI -1 deste Tribunal Superior posiciona-se no sentido de que não incide contribuição previdenciária sobre a parcela recebida a título de aviso-prévio indenizado, em face de sua natureza eminentemente indenizatória, porquanto seu pagamento visa compensar o resguardo do prazo garantido por lei para a obtenção de novo emprego. Assim, o aviso-prévio indenizado não se enquadra na concepção de salário de contribuição definida no inciso I do art. 28 da Lei nº 8.212 /91, com a redação conferida pela Lei nº 9.528 /97, na medida em que não há trabalho durante o período pré-avisado, não se cogitando, por conseguinte, em retribuição remuneratória a tal título. Precedentes. Recurso de revista conhecido e provido.

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