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16 de dezembro de 2018
Aviso Prévio Indenizado Editar Foto
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Aviso Prévio Indenizado

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Andamento do Processo n. 0001361-89.2017.5.09.0322 - RTOrd - 11/12/2018 do TRT-9

houve preclusão temporal. Rejeito. AVISO PREVIO INDENIZADO Segundo o autor foi feito pagamento a menor do aviso prévio... utilizado como base de cálculo valor a maior no item 69 de R$ 3.673,88 corresponde a 36 dias do aviso prévio indenizado...) e, sem estes, em aviso prévio indenizado, férias acrescidas do terço cons...

Andamento do Processo n. 0000624-81.2018.5.06.0016 - RO - 06/12/2018 do TRT-6

de Outubro/2017 e Janeiro/2018 (R$ 2.483,00) ; 2. Salário Proporcional 20/30 (R$ 927,00) 3. Aviso Prévio Indenizado (30... do aviso prévio; (R$ 600,00) 6. FGTS + 40%, de todo o período laborado, ou indenização substitutiva, tudo corrigido... em outro Estado, com reflexos legais em (aviso prévio, FGTS +40%, 13º salário...

Andamento do Processo n. 0000624-81.2018.5.06.0016 - RO - 06/12/2018 do TRT-6

/30 (R$ 927,00) 3. Aviso Prévio Indenizado (30 Dias) (R$ 1.218,00); 4. Férias Proporcionais (6/12) + 1/3 (R$ 800,00); 5... reflexos previstos em lei. (horas-extras, aviso prévio, FGTS +40%, 13º salário, férias + 1/3, DSR). (R$ 3.000,00... e desgastantes, inclusive quando o autor esteve em outro Estado, com reflexos leg...

Andamento do Processo n. 0002014-78.2018.5.22.0004 - RTAlç - 05/12/2018 do TRT-22

............................................................................... R$ 18,26 Aviso Prévio Indenizado............................................................ R$ 23,74 Horas...................................................................................... R$ 18,26 Aviso Prévio Indenizado...$ 2,83 Féri...

Andamento do Processo n. 0002035-54.2018.5.22.0004 - RTSum - 05/12/2018 do TRT-22

. (09/12)................................................................. R$ 10,20 Aviso Prévio Indenizado...)................................................................. R$ 10,20 Aviso Prévio Indenizado............................................................. R$ 18,70... Res.....................................

Andamento do Processo n. 0010442-45.2017.5.15.0015 - TutCautAnt - 30/11/2018 do TRT-15

: a) AVISO PRÉVIO INDENIZADO (36 DIAS); b) SALDO SALARIAL (23 DIAS); c) SALÁRIO TREZENO PROPORCIONAL (10/12); d) FÉRIAS... aos autos. Pela habitualidade, procedem reflexos das horas extras em aviso prévio indenizado, férias mais 1/3, salários..., de aviso prévio verbal. A testemunha autoral esclareceu, ainda, que não h...

Andamento do Processo n. 0010435-53.2017.5.15.0015 - TutCautAnt - 30/11/2018 do TRT-15

habitualidade, procedem reflexos das horas extras em aviso prévio indenizado, férias mais 1/3, salários trezenos, DSR e FGTS... mais reajuste deferido, observando-se a projeção do aviso prévio no tempo e os limites dos pedidos: a) AVISO PRÉVIO... SOBRE O AVISO PRÉVIO, O SALDO SALARIAL E O SALÁRIO TREZENO; g) FGTS NÃO ...

Andamento do Processo n. 0013371-51.2017.5.15.0015 - RTSum - 27/11/2018 do TRT-15

alegados e ao pedido de pagamento do aviso prévio indenizado no total de 36 dias constantes da Inicial, bem... do aviso prévio, e reconheço o direito da autora em receber a totalidade do período do aviso prévio de forma indenizada... prévio no tempo (28/12/2017) e os limites dos pedidos e valores postulados: a) AVISO ...

Andamento do Processo n. 0011233-14.2017.5.15.0015 - RTOrd - 23/11/2018 do TRT-15

mais reajuste deferido, observando-se a projeção do aviso prévio no tempo e os limites dos pedidos: a) AVISO PRÉVIO INDENIZADO... reflexos das horas extras em aviso prévio indenizado, férias mais 1/3, salários trezenos, DSR e FGTS mais 40%. Não são... dos pedidos: a) DIFERENÇAS SALARIAIS DECORRENTES DE REAJUSTE CONVEN...

Andamento do Processo n. 0011239-21.2017.5.15.0015 - RTOrd - 23/11/2018 do TRT-15

habitualidade, procedem reflexos das horas extras em aviso prévio indenizado, férias mais 1/3, salários trezenos, DSR e FGTS... dos pedidos: a) DIFERENÇAS SALARIAIS DECORRENTES DE REAJUSTE CONVENCIONAL E REFLEXOS; b) AVISO PRÉVIO INDENIZADO (36 DIAS); c... sobre o salário mais reajuste deferido, observando-se a projeç...

Resultados da busca Jusbrasil para "Aviso Prévio Indenizado"

TST - RECURSO DE REVISTA RR 1244001820095060022 124400-18.2009.5.06.0022 (TST)

Data de publicação: 17/08/2012

Ementa: RECURSO DE REVISTA. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. AVISO-PRÉVIO INDENIZADO. O aviso-prévio indenizado, como demonstra a própria denominação, tem natureza jurídica indenizatória, pelo que não incide a contribuição previdenciária sobre a parcela. Recurso de revista a que se nega provimento.

TST - RECURSO DE REVISTA RR 2041004020075120024 204100-40.2007.5.12.0024 (TST)

Data de publicação: 17/05/2013

Ementa: RECURSO DE REVISTA. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. NÃO INCIDÊNCIA SOBRE AVISO PRÉVIO INDENIZADO . Os valores pagos a título de aviso prévio indenizado não se enquadram no conceito de salário de contribuição. A referida parcela não se destina a remunerar trabalho prestado, nem sequer a retribuir o empregado pelo tempo à disposição do empregador, e sim a indenizar o empregado em razão da rescisão do contrato. Recurso de revista conhecido e provido.

TST - RECURSO DE REVISTA RR 6746020105040011 674-60.2010.5.04.0011 (TST)

Data de publicação: 17/05/2013

Ementa: RECURSO DE REVISTA. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. NÃO INCIDÊNCIA SOBRE O VALOR DO AVISO-PRÉVIO INDENIZADO. A SDI -1 deste Tribunal Superior posiciona-se no sentido de que não incide contribuição previdenciária sobre a parcela recebida a título de aviso-prévio indenizado, em face de sua natureza eminentemente indenizatória, porquanto seu pagamento visa compensar o resguardo do prazo garantido por lei para a obtenção de novo emprego. Assim, o aviso-prévio indenizado não se enquadra na concepção de salário de contribuição definida no inciso I do art. 28 da Lei nº 8.212 /91, com a redação conferida pela Lei nº 9.528 /97, na medida em que não há trabalho durante o período pré-avisado, não se cogitando, por conseguinte, em retribuição remuneratória a tal título. Precedentes. Recurso de revista conhecido e provido.

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