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16 de outubro de 2018
Aviso Prévio Indenizado Editar Foto
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Aviso Prévio Indenizado

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Andamento do Processo n. 0074898-82.2018.4.02.5101 - Mandado de Segurança Individual - 15/10/2018 do TRF-2

, (2) aviso prévio indenizado , (3) adicional de um terço de férias gozadas, (4) férias indenizadas e respectivo adicional... da segurança. Outrossim, reconheceu a procedência do pedido em relação ao aviso prévio indenizado , férias indenizadas.... Procede o pedido a tal título. 3 - AVISO PRÉVIO INDENIZADO Apesar do no...

Andamento do Processo n. 0000101-35.2018.5.23.0036 - RTSum - 11/10/2018 do TRT-23

. AVISO PRÉVIO INDENIZADO Conforme exposto no capítulo de sentença acima, o aviso prévio concedido pela Reclamada ào...), e não aviso prévio indenizado . O salário do mês de novembro/2017 foi quitado através de Alvará Judicial expedido.... Logo, pendente de quitação apenas e tão somente aviso prévio indenizado do perío...

Andamento do Processo n. 5022133-32.2018.4.03.6100 - Mandado Desegurança - 04/10/2018 do TRF-3

sobre as seguintes verbas: aviso prévio indenizado , férias vencidas, férias proporcionais, terço constitucional..., ou indenizatória. Assim, passo a analisar cada verba integrante do pedido: AVISO PRÉVIO INDENIZADO É consabido que o aviso.../2008, p. 1174). Assim, por ser rubrica indenizatória, o Aviso Prévio Indeniz...

Andamento do Processo n. 1001648-21.2017.5.02.0422 - RTOrd - 03/10/2018 do TRT-2

de veracidade dos fatos alegados pela parte adversa. AVISO PRÉVIO INDENIZADO A parte ré instruiu os autos com o TRTC homologado... e assinado pela parte autora (fls. 331/332), constando entre os créditos rescisórios o pagamento do aviso prévio indenizado... respectiva, julgo improcedenteo pedido de pagamento do aviso ...

Andamento do Processo n. 0000021-32.2018.5.14.0421 - Rtord - 02/10/2018 do TRT-14

como da multa de 40%. - AVISO PRÉVIO INDENIZADO . O reclamante em seu depoimento pessoal alegou que não recebeu aviso... da sua demissão. Por tudo exposto, julgo procedente o pedido de aviso prévio indenizado (30 dias). -FÉRIAS PROPORCIONAIS.... Por habituais deverão incidir no pagamento de aviso prévio indenizado, de...

Aviso Prévio Inconstitucional

item I, alínea a diz que receberá por metade o aviso prévio, se indenizado. Logo, o aviso prévio trabalhado, será... em sua integralidade, e se for indenizado, será pela metade, observado também o aviso prévio proporcional que é parte..., caso em que serão devidas as seguintes verbas trabalhistas: I - por metade: a) o...

Andamento do Processo n. 0000688-54.2018.5.23.0037 - RTOrd - 01/10/2018 do TRT-23

valores declinados: Saldo de Salário (30 dias) R$ 1.421,20 Aviso Prévio Indenizado (30 dias) R$ 1.421,20 13º Salário..., nos RSRs, Aviso Prévio, 13.º Salário, Férias proporcionais + 1/3, FGTS acrescido da multa de 40%, no valor de R$ 3.097,44... + 1/3; 13º salário; FGTS acrescido da multa de 40%, aviso prévio, verbas ...

Andamento do Processo n. 0000257-52.2018.5.22.0003 - RTSum - 26/09/2018 do TRT-22

a Setembro/2017: R$ 1.377,00 Saldo de Salário referente a Outubro/2017 (18/30): R$ 826,00 Aviso Prévio Indenizado (72... da CLT: R$ 1.377,00 Indenização por dano moral retenção da CTPS: R$ 1.000,00 Deferidos honorários advocatícios de 5...

Andamento do Processo n. 1000705-69.2017.5.02.0077 - RTOrd - 26/09/2018 do TRT-2

PRÉVIO INDENIZADO A reclamada juntou a comunicação de aviso prévio trabalhado, datado de 07/09/2016, devidamente assinado.... Destaco que o TRCT indica o pagamento do aviso prévio proporcional de 21 dias de forma indenizada, não tendo sido... assinado pelo autor, comprova não ter havido labor nos últimos 07 dias do av...

Andamento do Processo n. 0010313-40.2017.5.15.0015 - RTSum - 25/09/2018 do TRT-15

): a) AVISO PRÉVIO INDENIZADO (39 DIAS); b) SALÁRIO TREZENO PROPORCIONAL (1/12); c) FÉRIAS PROPORCIONAIS (1/12), ACRESCIDAS... prévio indenizado no tempo, nos limites dos pedidos e valores postulados(conforme planilha de folha 37 do pdf geral... do artigo 485 do NCPC. E diante a expedição de alvará para habilitação ao ...

Resultados da busca Jusbrasil para "Aviso Prévio Indenizado"

TST - RECURSO DE REVISTA RR 1244001820095060022 124400-18.2009.5.06.0022 (TST)

Data de publicação: 17/08/2012

Ementa: RECURSO DE REVISTA. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. AVISO-PRÉVIO INDENIZADO. O aviso-prévio indenizado, como demonstra a própria denominação, tem natureza jurídica indenizatória, pelo que não incide a contribuição previdenciária sobre a parcela. Recurso de revista a que se nega provimento.

TST - RECURSO DE REVISTA RR 2041004020075120024 204100-40.2007.5.12.0024 (TST)

Data de publicação: 17/05/2013

Ementa: RECURSO DE REVISTA. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. NÃO INCIDÊNCIA SOBRE AVISO PRÉVIO INDENIZADO . Os valores pagos a título de aviso prévio indenizado não se enquadram no conceito de salário de contribuição. A referida parcela não se destina a remunerar trabalho prestado, nem sequer a retribuir o empregado pelo tempo à disposição do empregador, e sim a indenizar o empregado em razão da rescisão do contrato. Recurso de revista conhecido e provido.

TST - RECURSO DE REVISTA RR 6746020105040011 674-60.2010.5.04.0011 (TST)

Data de publicação: 17/05/2013

Ementa: RECURSO DE REVISTA. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. NÃO INCIDÊNCIA SOBRE O VALOR DO AVISO-PRÉVIO INDENIZADO. A SDI -1 deste Tribunal Superior posiciona-se no sentido de que não incide contribuição previdenciária sobre a parcela recebida a título de aviso-prévio indenizado, em face de sua natureza eminentemente indenizatória, porquanto seu pagamento visa compensar o resguardo do prazo garantido por lei para a obtenção de novo emprego. Assim, o aviso-prévio indenizado não se enquadra na concepção de salário de contribuição definida no inciso I do art. 28 da Lei nº 8.212 /91, com a redação conferida pela Lei nº 9.528 /97, na medida em que não há trabalho durante o período pré-avisado, não se cogitando, por conseguinte, em retribuição remuneratória a tal título. Precedentes. Recurso de revista conhecido e provido.

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