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20 de agosto de 2018
Aviso Prévio Indenizado Editar Foto
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Aviso Prévio Indenizado

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Andamento do Processo n. 0012533-11.2017.5.15.0015 - RTSum - 17/08/2018 do TRT-15

do aviso prévio no tempo e os limites dos pedidos e dos valores postulados: a) AVISO PRÉVIO INDENIZADO (30 DIAS); b... dos pedidos e dos valores postulados: a) DSR; b) AVISO PRÉVIO INDENIZADO (30 DIAS); c) SALÁRIO TREZENO PROPORCIONAL DE 2016 (6/12... a projeção do aviso prévio no tempo, na função de coladeira e com s...

Andamento do Processo n. 0000238-93.2018.5.09.0072 - RTOrd - 14/08/2018 do TRT-9

do aviso prévio indenizado, na proporção de 30 (trinta) dias, tendo como base o valor de R$ 3.000,00, tudo conforme... de sua inaplicabilidade ao caso concreto, não há amparo convencional ou legal para o pagamento desta parcela. Rejeito. 2.4. AVISO PRÉVIO... rescisório. Ainda, esclareço que, devido à projeção do aviso...

Andamento do Processo n. 1000241-78.2017.5.02.0066 - RTOrd - 14/08/2018 do TRT-2

adicional noturno, horas extras e integrações; diferenças de vale transporte; aviso prévio indenizado; indenização... INDENIZADO Pretende o reclamante o pagamento de aviso prévio indenizado, sob alegação de que a reclamada, de forma fraudulente... de forma específica os motivos que acarretaram aumento diário do valor ...

Andamento do Processo n. 1000075-46.2017.5.02.0066 - RTOrd - 14/08/2018 do TRT-2

e Sistemas Ltda. e Telefonica Brasil S/A , também qualificadas nos autos, pleiteando aviso prévio indenizado; férias...-se ao cerne meritório. Rejeita-se. AVISO PRÉVIO INDENIZADO O teor probante do documento de fls. 376 não restou elidido... por outros elementos de prova constantes dos autos. Conclui-se, assim, que o ...

Andamento do Processo n. 0000284-35.2018.5.22.0003 - RTOrd - 13/08/2018 do TRT-22

$ 4.000,00 Terço Const. de Férias R$ 1.666,67 Férias (aviso prévio) R$ 1.000,00 Aviso Prévio Indenizado (60 dias) R... Salário Proporcional (1/12) R$ 500,00 13º Salário Proporcional (aviso prévio) R$ 1.000,00 Férias Proporcionais (8/12) R...

Andamento do Processo n. 1000294-76.2018.5.02.0049 - RTSum - 13/08/2018 do TRT-2

INDENIZADO. Afirma a reclamante que o aviso prévio concedido pelo empregador não cumpriu sua finalidade, pois optou pela falta... de sete dias corridos, mas recebeu apenas o saldo de salário do mês. Postula o pagamento indenizado do aviso prévio. A 1ª... que o Juízo reconheceu a existência de haveres impagos, notadame...

Andamento do Processo n. 0000666-03.2017.5.23.0046 - RTOrd - 08/08/2018 do TRT-23

o reconhecimento da nulidade do aviso prévio e o seu pagamento na forma indenizada. O réu confessou, em sua defesa oral... (artigo 395 da CLT); b) Aviso prévio; c) Multa do artigo 477 da CLT; d) Horas extras e reflexos; e) Indenização dano moral...Andamento do Processo n. 0000666-03.2017.5.23.0046 - RTOrd - 08/08/2018...

Andamento do Processo n. 0000666-03.2017.5.23.0046 - RTOrd - 08/08/2018 do TRT-23

o reconhecimento da nulidade do aviso prévio e o seu pagamento na forma indenizada. O réu confessou, em sua defesa oral... (artigo 395 da CLT); b) Aviso prévio; c) Multa do artigo 477 da CLT; d) Horas extras e reflexos; e) Indenização dano moral...Andamento do Processo n. 0000666-03.2017.5.23.0046 - RTOrd - 08/08/2018...

Andamento do Processo n. 0000666-03.2017.5.23.0046 - RTOrd - 08/08/2018 do TRT-23

o reconhecimento da nulidade do aviso prévio e o seu pagamento na forma indenizada. O réu confessou, em sua defesa oral... das seguintes parcelas: a) Indenização Estabilidade (artigo 395 da CLT); b) Aviso prévio; c) Multa do artigo 477 da CLT; d...Andamento do Processo n. 0000666-03.2017.5.23.0046 - RTOrd - 08/08/2018...

Andamento do Processo n. 0000172-37.2018.5.23.0036 - RTSum - 08/08/2018 do TRT-23

INDENIZADO Conforme exposto no capítulo de sentença acima, o aviso prévio concedido pela Reclamada ao Reclamante...Andamento do Processo n. 0000172-37.2018.5.23.0036 - RTSum - 08/08/2018 do TRT-23 Processo Nº RTSum- AVISO PRÉVIO... a 30.11.2017 há, em verdade, salário (posto que o aviso prévio foi trabalhado neste lap...

Resultados da busca Jusbrasil para "Aviso Prévio Indenizado"

TST - RECURSO DE REVISTA RR 1244001820095060022 124400-18.2009.5.06.0022 (TST)

Data de publicação: 17/08/2012

Ementa: RECURSO DE REVISTA. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. AVISO-PRÉVIO INDENIZADO. O aviso-prévio indenizado, como demonstra a própria denominação, tem natureza jurídica indenizatória, pelo que não incide a contribuição previdenciária sobre a parcela. Recurso de revista a que se nega provimento.

TST - RECURSO DE REVISTA RR 2041004020075120024 204100-40.2007.5.12.0024 (TST)

Data de publicação: 17/05/2013

Ementa: RECURSO DE REVISTA. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. NÃO INCIDÊNCIA SOBRE AVISO PRÉVIO INDENIZADO . Os valores pagos a título de aviso prévio indenizado não se enquadram no conceito de salário de contribuição. A referida parcela não se destina a remunerar trabalho prestado, nem sequer a retribuir o empregado pelo tempo à disposição do empregador, e sim a indenizar o empregado em razão da rescisão do contrato. Recurso de revista conhecido e provido.

TST - RECURSO DE REVISTA RR 6746020105040011 674-60.2010.5.04.0011 (TST)

Data de publicação: 17/05/2013

Ementa: RECURSO DE REVISTA. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. NÃO INCIDÊNCIA SOBRE O VALOR DO AVISO-PRÉVIO INDENIZADO. A SDI -1 deste Tribunal Superior posiciona-se no sentido de que não incide contribuição previdenciária sobre a parcela recebida a título de aviso-prévio indenizado, em face de sua natureza eminentemente indenizatória, porquanto seu pagamento visa compensar o resguardo do prazo garantido por lei para a obtenção de novo emprego. Assim, o aviso-prévio indenizado não se enquadra na concepção de salário de contribuição definida no inciso I do art. 28 da Lei nº 8.212 /91, com a redação conferida pela Lei nº 9.528 /97, na medida em que não há trabalho durante o período pré-avisado, não se cogitando, por conseguinte, em retribuição remuneratória a tal título. Precedentes. Recurso de revista conhecido e provido.

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