GEN Jurídico, Editor de Livro
há 9 dias

Mediação privada como solução de conflitos

. Portanto, entende-se que a realização da justiça pode ser operada pela autodefesa (nos limites em que é permitida pela ordem...

Revelação de imagem íntima de alguém como forma de autodefesa

Revelação de imagem íntima de alguém como forma de autodefesa Em 2018, a Lei 13.718 tipificou condutas cuja punição..., ainda que sob o pretexto da autodefesa. Para se aprofundar, recomendamos: …
Paulo Fernandes, Estudante de Direito
há 3 anos

Estatuto do desarmamento

PINHEIRO, Paulo Sergio Fernandes. Faculdade de Ciências Sociais e Agrárias de Itapeva – Fait RESUMO Em via de regra, é vedado o porte de armas no Brasil, desde 23 de dezembro 2003. Entretanto, em…

TJ/SP concede liminar para sanar ofensa ao direito à autodefesa

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO HABEAS CORPUS Nº:2178983-31.2016.8.26.0000 COMARCA:JAÚ IMPETRANTE:LUCAS BENTO SAMPAIO PACIENTE:____________ Vistos. 1. Trata-se de habeas…

Audiência de custódia, juiz e réu

Por Aphonso Vinicius Garbin – 08/05/2016 1. INTRODUÇÃO A prisão preventiva vem se tornando regra no ordenamento jurídico pátrio, aqui se prende em flagrante, converte-se em preventiva, usa-se o velho…
Robson Souto, Advogado
há 3 anos

Direito à autodefesa: Advogados de todo o Brasil lutam para ter o direito ao porte de armas

Projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados desde 2011 autoriza que os advogados portem arma de fogo para defesa pessoal e regulamenta os direitos dos advogados públicos. A alteração foi…

Primeiros comentários à Lei 13.245/16 que altera o Estatuto da OAB e regras da Investigação Criminal

Em 12 de janeiro de 2016 veio a lume a Lei 13.245 /16, que altera dispositivos do Estatuto da OAB referentes às prerrogativas dos advogados na fase de investigação criminal. A primeira alteração de…
Luciana L, Bacharel em Direito
há 4 anos

Reflexões sobre os conflitos coletivos trabalhistas

Reflexões sobre os conflitos coletivos trabalhistas Na greve existem interesses antagônicos que podem ser dirimidos através dos acordos e convenções coletivas (autocomposição) ou através da…

Jurisdição civil e competência internacional

Competência Existem 3 tipos de critérios para se determinar a competência de Juízo, quais sejam, a ratione loci (local do acontecimento jurídico), ratione materiae (matéria a ser versada, v. G.,…
Rafael Corrêa, Delegado de Polícia
há 4 anos

Não minta para a Polícia!

SÚMULA 522 – STJ: “A CONDUTA DE ATRIBUIR-SE FALSA IDENTIDADE PERANTE AUTORIDADE POLICIAL É TÍPICA, AINDA QUE EM SITUAÇÃO DE AUTODEFESA.” A Súmula 522, publicada em 06 de abril de 2015 (bem recente!),…
Resultados da busca Jusbrasil para "Autodefesa"
Princípio Constitucional da Autodefesa
Notícias08/03/2017Li
Atribuir autodefesa perante o juiz( 1ª parte do interrogatório) também se encaixa no 307??? E no caso de silêncio na qualificação?? O termo “princípio” tem sua origem etimológica no latim, principium , remetendo à ideia de origem, começo, em sentido vulgar quer exprimir o começo de vida ou o primeiro instante em que as pessoas ou coisas começam a existir. É também, indicativo do começo ou origem de qualquer coisa, o princípio, no entender do autor, remete a ideia de início, fundamento, sustentác...
HABEAS CORPUS HC 80616 SP (STF)
Jurisprudência12/03/2004Supremo Tribunal Federal
Ementa: ACUSAÇÃO - AUTODEFESA - NEUTRALIDADE. A autodefesa consubstancia, antes de mais nada, direito natural. O fato de o acusado não admitir a culpa, ou mesmo atribuí-la a terceiro, não prejudica a substituição da pena privativa do exercício da liberdade pela restritiva de direitos, descabendo falar de "personalidade distorcida"
HABEAS CORPUS HC 80616 SP (STF)
Jurisprudência12/03/2004Supremo Tribunal Federal
Ementa: ACUSAÇÃO - AUTODEFESA - NEUTRALIDADE. A autodefesa consubstancia, antes de mais nada, direito natural. O fato de o acusado não admitir a culpa, ou mesmo atribuí-la a terceiro, não prejudica a substituição da pena privativa do exercício da liberdade pela restritiva de direitos, descabendo falar de "personalidade distorcida"
00003374420168152003 PB (TJ-PB)
Jurisprudência04/09/2018Tribunal de Justiça da Paraíba
Ementa: AUTODEFESA. NÃO ACOLHIMENTO. CONDUTA TÍPICA, AINDA QUE EM SITUAÇÃO DE ALEGADA AUTODEFESA. AUTORIA E MATERIALIDADE INCONTESTES. DESPROVIMENTO DO RECURSO. 1. "A conduta de atribuir-se falsa identidade perante autoridade policial é típica, ainda que em situação de alegada autodefesa" (Súmula 522/STJ). 2. Acusada que forneceu nome diferente para se esquivar do processo penal. Fato definido como crime que não passa a ser atípico pela autodefesa. Manutenção da condenação. (TJPB - ACÓRDÃO/DECISÃO do Processo Nº 00003374420168152003, Câmara Especializada Criminal, Relator DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO , j. em 04-09-2018)
RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 183529 SP (STF)
Jurisprudência17/04/1998Supremo Tribunal Federal
Ementa: JÚRI - AUTODEFESA - QUESITO. Uma vez articulada a defesa pelo próprio acusado, em depoimento, e não sendo ela incompatível com a formulada tecnicamente pelo profissional da advocacia, cumpre a feitura do quesito respectivo, sob pena de configurar-se a transgressão ao devido processo legal.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 183529 SP (STF)
Jurisprudência17/04/1998Supremo Tribunal Federal
Ementa: JÚRI - AUTODEFESA - QUESITO. Uma vez articulada a defesa pelo próprio acusado, em depoimento, e não sendo ela incompatível com a formulada tecnicamente pelo profissional da advocacia, cumpre a feitura do quesito respectivo, sob pena de configurar-se a transgressão ao devido processo legal.
Apelação Criminal APR 10024122679897001 MG (TJ-MG)
Jurisprudência23/07/2013Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Ementa: EXERCÍCIO DE AUTODEFESA. ATIPICIDADE DA CONDUTA. ABSOLVIÇÃO QUE SE IMPÕE. A conduta daquele que se atribui falsa identidade perante autoridade policial, em atitude de autodefesa, é atípica, em observância ao disposto no artigo 5.º , inciso LXIII , da Constituição da República, que garante o direito ao silêncio, bem como por inexistir perigo de lesão a bem juridicamente tutelado.
Apelação Crime ACR 70057308173 RS (TJ-RS)
Jurisprudência02/04/2014Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: AUTODEFESA. TESE AFASTADA. DE ACORDO COM O ENTENDIMENTO DO STJ, O ATRIBUIR-SE FALSA IDENTIDADE, PRETENDENDO COM ISSO O AGENTE OCULTAR SUA SITUAÇÃO DE FORAGIDO DO SISTEMA PRISIONAL, NÃO CONSTITUI EXERCÍCIO DE AUTODEFESA. APELO DEFENSIVO IMPROVIDO. (Apelação Crime Nº 70057308173, Quarta Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Newton Brasil de Leão, Julgado em 20/03/2014)
HABEAS CORPUS HC 7577 DF 1998/0038894-0 (STJ)
Jurisprudência14/09/1998Superior Tribunal de Justiça
Ementa: DIREITO À AUTODEFESA. "HABEAS CORPUS". 1. O "habeas corpus" é remédio que visa tão-somente prevenir oucoibir abusos ao direito de locomoção. 2. O advogado é indispensável à administração da justiça, sendovedada a autodefesa na ação penal em curso. 3. "Habeas corpus" não conhecido.
HABEAS CORPUS HC 7577 DF 1998/0038894-0 (STJ)
Jurisprudência14/09/1998Superior Tribunal de Justiça
Ementa: DIREITO À AUTODEFESA. "HABEAS CORPUS". 1. O "habeas corpus" é remédio que visa tão-somente prevenir ou coibir abusos ao direito de locomoção. 2. O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo vedada a autodefesa na ação penal em curso. 3. "Habeas corpus" não conhecido
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