Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0701750-72.2020.8.07.0018 DF 0701750-72.2020.8.07.0018

têm o direito à isenção do imposto de renda sobre os seus proventos de aposentadoria. O fato de a autora se encontrar.... SERVIDOR PÚBLICO. PROFESSOR. ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA. ART. 6º, XIV DA …

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0742841-02.2020.8.07.0000 DF 0742841-02.2020.8.07.0000

PARA APOSENTADORIA COM PROVENTOS INTEGRAIS. ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA. TUTELA DE URGÊNCIA. REQUISITOS. I - Ausentes... e isenção de imposto de renda. II - Agravo de instrumento desprovido.... …

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0703589-35.2020.8.07.0018 DF 0703589-35.2020.8.07.0018

TRIBUTÁRIO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICO TRIBUTÁRIA. ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA. ART. 6º... , da Lei nº 7.713 /1988 é expresso ao prever a isenção do imposto de renda dos …

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO - Recursos - Recurso Inominado : RI 0002894-98.2019.8.16.0021 PR 0002894-98.2019.8.16.0021 (Acórdão)

DO ESTADO DO PARANÁ. ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA. CARDIOPATIA GRAVE. DIVERGÊNCIA ENTRE O LAUDO MÉDICO OFICIAL E O PARTICULAR... às hipóteses de isenção de imposto de renda, serem comprovadas …

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Ap Cível/Rem Necessária : AC 5078337-13.2017.8.13.0024 MG

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. PROVENTOS DE APOSENTADORIA. ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA. MOLÉSTIA GRAVE. AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. DILAÇÃO PROBATÓRIA. …

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0739793-35.2020.8.07.0000 DF 0739793-35.2020.8.07.0000

TRIBUTÁRIO. ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA. SÚMULAS 598 E 627 DO STJ. INAPLICABILIDADE. DILAÇÃO PROBATÓRIA. NECESSIDADE. 1. Não é... Publicado no DJE : 07/12/2020 . Pág.: Sem Página Cadastrada. - …

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Conflito de Competência : CC 1256882-80.2019.8.13.0000 MG

DO IMPOSTO DE RENDA - NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL COMPLEXA - JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA.../12/2020 Geraldo Augusto EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - AÇÃO …

Isenção de Imposto de Renda para Portador de Doença Grave

Isenção de Imposto de Renda para Portador de Doença Grave ⁣⁣⁣⁣ Você sabia que o portador de doença grave tem direito à... e Incapacitante;⁣⁣ 📌Tuberculose Ativa. ⁣⁣ ⁣⁣O direito à isenção do imposto

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO - Recursos - Apelação : APL 0013738-41.2013.8.16.0014 PR 0013738-41.2013.8.16.0014 (Acórdão)

o pleito inaugural, declarou “o direito do autor a gozar da isenção ao pagamento de imposto de renda sobre seus rendimentos... infantil no membro inferior direito, está requerendo a isenção do …

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 0086739-68.2020.8.21.7000 RS

Bonzanini APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO TRIBUTÁRIO. AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO. ISENÇÃO DO IMPOSTO... de Cardiopatia para ?cardiopatia grave?, justificando a concessão da isenção