Ministério do Trabalho e Emprego

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Possibilidade de saque de F.G.T.S, em razão do estado de calamidade por Coronavírus

: a) o trabalhador deverá ser residente em áreas comprovadamente atingidas de Município ou do Distrito Federal em situação... definido na forma do regulamento. Dentre as possi bilidades, o inciso …

Seguro-desemprego em atraso deve ser liberado até amanhã

Os trabalhadores com dificuldade de acesso ao seguro-desemprego deverão ter o benefício liberado até esta quarta-feira (22). A informação é da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do…
Juri Descomplica, Bacharel em Direito
há 3 meses

MP extingue multa adicional de 10% do FGTS que ia para União

O governo extinguiu a multa adicional de 10% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de demissões sem justa causa. A decisão faz parte da Medida Provisória 905, que criou o Programa Verde e…
Juri Descomplica, Bacharel em Direito
há 3 meses

Salário mínimo em 2020: veja o valor

Começou a valer no dia 1º de janeiro o novo salário mínimo nacional, que agora é de R$ 1.039. O valor representa um aumento de 4,10% em comparação com os R$ 998 vigentes em 2019. A maioria dos…

FGTS: reajuste será julgado pelo STF e pode chegar a 88% para o trabalhador; entenda

Correção do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) que vigorou de 1999 a 2013, não refletiu a realidade da inflação, a TR (Taxa Referencial) e, portanto, ocasionou uma perda financeira, nas…

Fui autuado pelo Ministério do Trabalho. O que devo fazer?

O Ministério do Trabalho e Emprego (atual Ministério da Economia) tem como um de seus deveres promover a fiscalização das empresas, especialmente para verificar se elas estão cumprindo a lei…

Garçom que sofreu queimaduras durante aquecimento de alimento ganha direito a indenização por danos morais e estéticos

Um garçom do restaurante Parque Recreio sofreu queimaduras de segundo grau enquanto era utilizado um utensílio para aquecer alimentos. Em razão do acidente, o juiz do trabalho Rafael Marcílio Xerez,…

Família de tratorista morto em serviço em Campinas será indenizada

A Décima Primeira Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas/SP) condenou um fazendeiro a pagar indenização por danos morais de R$ 80 mil à esposa e à filha de um empregado morto…

Laboratório deve indenizar empregada que desenvolveu dermatite ao ter contato com substância no trabalho

Uma ex-auxiliar de produção de um laboratório de medicamentos deve ser indenizada em R$ 10 mil, por danos morais, devido a uma dermatite desencadeada em razão do trabalho. Ela desenvolveu a doença ao…

Banco é condenado a indenizar trabalhador por venda obrigatória de férias

O Bradesco terá que pagar R$ 10 mil de indenização de danos morais, por obrigar um bancário a vender 10 dias de férias de cada período adquirido. Os julgadores da Primeira Turma do TRT-MG, por…