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16 de outubro de 2018
Competência do Juizado Especial Federal Editar Foto
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Competência do Juizado Especial Federal

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Andamento do Processo n. 1002193-29.2018.8.26.0296 - Protesto - 24/07/2018 do TJSP

em uma das Varas do Juizado Especial Federal, tratando-se, portanto, de competência funcional e absoluta. 2. É de competência... - COMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL - NULIDADE DA SENTENÇA TERMINATIVA ANTE A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DA JUSTIÇA... do Juizado Especial Federal o julgamento de ação cautelar de sustação...

Andamento do Processo n. 0000355-98.2013.4.03.6316 - 19/04/2016 do TRF-3

0000355-98.2013.4.03.6316 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2016/6316000281 -FISIOATA CLINICA DE FISIOTERAPIA ARAÇATUBA S/S LTDA X CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA

Recurso Inominado: RI 28889 SP

COBRANÇA INDEVIDA - REPETIÇÃO DE INDÉBITO - COMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL RECONHECIDA - CAUSA DE MÍNIMA COMPLEXIDADE - A OPERADORA DE SERVIÇOS DE TELEFONIA CELULAR É EXCLUSIVAMENTE RESPONSÁVEL PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EFETUADA A SEUS CLIENTES, DESDE O FUNCIONAMENTO DO APARELHO E DA LINHA TELEFÔNICA, ATÉ A COBRANÇA ...

Resultados da busca Jusbrasil para "Competência do Juizado Especial Federal"

STJ - CONFLITO DE COMPETENCIA CC 117383 SP 2011/0122292-0 (STJ)

Data de publicação: 18/09/2012

Ementa: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL E JUÍZOFEDERAL VINCULADOS A MESMA SEÇÃO JUDICIÁRIA. INCOMPETÊNCIA DO STJPARA O PROCESSAMENTO E JULGAMENTO DO CONFLITO DE COMPETÊNCIA.DECISÃO DO STF NO RE N. 590409/RJ. REPERCUSSÃO GERAL. REMESSA PARATRF DA 3ª REGIÃO. CONFLITO DE COMPETÊNCIA NÃO CONHECIDO. 1. O Supremo Tribunal Federal no julgamento do recursoextraordinário 590.409/RJ, submetido à sistemática da repercussãogeral, reconheceu que o STJ é incompetente para dirimir os conflitosde competência entre Juizado Especial Federal e Juízo Federalvinculados a mesma sessão judiciária, cabendo ao Tribunal RegionalFederal respectivo solucionar a controvérsia. 2. Conflito de competência não conhecido. Remessa dos autos aoTribunal Regional Federal da 3ª Região, o competente para oprocessamento e julgamento do presente conflito de competência.

Encontrado em: dos autos ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região, o competente para o processamento e julgamento... do presente conflito de competência, nos termos do voto da Senhora Ministra Relatora. A Sra.... DE COMPETENCIA CC 117383 SP 2011/0122292-0 (STJ) Ministra ALDERITA RAMOS DE OLIVEIRA (DESEMBARGADORA CONVOCADA DO TJ/PE)...

STF - AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 767293 SC (STF)

Data de publicação: 20/06/2011

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. COMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL. COMPLEXIDADE DA MATÉRIA: INEXISTÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.

Encontrado em: PÚBLICO-GERAL DA UNIÃO. JUÍZO FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SANTA... CATARINA. MARIZETE LIMA BINO. JUÍZO FEDERAL DA 2ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA.

STJ - CONFLITO DE COMPETENCIA CC 109504 ES 2009/0241258-4 (STJ)

Data de publicação: 10/09/2010

Ementa: CONFLITO DE COMPETÊNCIA. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL E JUÍZO FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU DA MESMA SEÇÃO JUDICIÁRIA. COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL. ORIENTAÇÃO FIRMADA NO ÂMBITO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. 1. O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE 590.409 /RJ , firmou orientação de que compete ao Tribunal Regional Federal julgar Conflito de Competência entre o Juizado Especial Federal e o Juízo Federal de 1º grau da mesma Seção Judiciária. 2. Conflito de Competência não conhecido. Determinação de remessa do feito ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Encontrado em: do conflito e determinou a remessa dos autos ao Tribunal Regional Federal da 2a. Região, nos termos do voto... -SC , CC 100393-SC CONFLITO DE COMPETENCIA CC 109504 ES 2009/0241258-4 (STJ) Ministro HERMAN BENJAMIN

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