Recibo de Quitação Trabalhista em Todos os documentos

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Modelos que citam Recibo de Quitação Trabalhista

  • Termo de Transação Extrajudicial Trabalho

    Modelos • 07/11/2022 • Câmara de Arbitragem e Mediação do Brasil CAMB

    As partes Transigentes declaram, neste ato, ter plena ciência da extensão dos efeitos da presente transação, dando plena geral e irrevogável quitação sobre todas as verbas rescisórias trabalhistas e previdenciárias... DAS DEMAIS QUITAÇÕES Cláusula 4ª. Pela presente transação extrajudicial, o 2º TRANSIGENTE dá total quitação das verbas supra elencadas, bem como das demais verbas expostas na cláusula seguinte... As partes transigentes declaram e aceitam que a entrega do TRCT e CD/SD será entregue pelo 1º TRANSIGENTE ao 2º TRANSIGENTE na data de (xxx), momento o qual ser-lhe-á dado recibo

  • Termo de Transação Extrajudicial

    Modelos • 17/04/2021 • Advogado Atualizado

    As partes Transigentes declaram, neste ato, ter plena ciência da extensão dos efeitos da presente transação, dando plena geral e irrevogável quitação sobre todas as verbas rescisórias trabalhistas e previdenciárias... DAS DEMAIS QUITAÇÕES Cláusula 8ª. Pela presente transação extrajudicial, o 2º TRANSIGENTE dá total quitação das verbas supra elencadas, bem como das demais verbas expostas na cláusula seguinte... As partes transigentes declaram e aceitam que a entrega do TRCT e CD/SD será entregue pelo 1º TRANSIGENTE ao 2º TRANSIGENTE na Data de (xxx), momento o qual ser-lhe-á dado recibo

  • Modelo | Modelo de Acordo

    Modelos • 15/06/2021 • Carlos Wilians

    4 - Com o efetivo pagamento presume-se cumprido o acordo. 5 - Com o recebimento da importância convencionada, a reclamante dará à reclamada plena, geral e irrevogável quitação das verbas pleiteadas e... __ (________). 2 - Fica estabelecido que a importância total será paga ao reclamante em ___/__/__. 3 - O pagamento se realizará em parcela única no escritório da procuradora da reclamante, mediante recibo... EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA _______ VARA DO TRABALHO DE ________- UF _______________ e _____________, ambas devidamente qualificadas nos autos trabalhistas de n.º ________, através de seus procuradores

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Jurisprudência que cita Recibo de Quitação Trabalhista

  • TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR XXXXX20205230076

    Jurisprudência • Acórdão • 

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. TRANSCENDÊNCIA ECONÔMICA RECONHECIDA. VERBAS RESCISÓRIAS. QUITAÇÃO. ÔNUS DA PROVA . Nos termos do art. 408 do Código de Processo Civil , as declarações constantes do documento particular escrito e assinado ou somente assinado presumem-se verdadeiras em relação ao signatário. Dessa forma, o TRCT assinado, sem alegação de vício de consentimento, possui validade como prova do pagamento, nos termos do art. 477 , § 2.º , da CLT , e da Súmula 330 do TST. Agravo de instrumento não provido.

  • TJ-MS - Apelação Cível: AC XXXXX20198120001 MS XXXXX-76.2019.8.12.0001

    Jurisprudência • Acórdão • 

    CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL – DISTRATO – CLÁUSULA EXPRESSA DE QUITAÇÃO GERAL E PLENA PARA NADA MAIS RECLAMAR DOS DÉBITOS CORRELATOS AO NEGÓCIO JURÍDICO DESFEITO – AUSÊNCIA DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO – ATO JURÍDICO PERFEITO – PRESTÍGIO À SEGURANÇA JURÍDICA – SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. Ao outorgar, no distrato, recibo de ampla e geral quitação dos débitos correlatos ao contrato desfeito, para nada mais reclamar a qualquer a título, a parte concordou com a extinção de todas as obrigações da avença, exonerando por completo a parte contrária. A orientação da jurisprudência é firme no sentido de que o recibo de quitação plena e geral, para nada mais reclamar a qualquer título, desautoriza a investida judicial para ampliar a verba aceita e recebida, exceto comprovação de ocorrência de dolo, fraude, coação ou de qualquer outro vício que leve à sua anulação. Considerando que, diante dos pagamentos efetuados, a requerente deu ampla, geral e irrevogável quitação de todos os direitos resultantes do contrato que se estava sendo desfeito, para nada mais reclamar a qualquer título, inexistindo, outrossim, qualquer alegação quanto à existência de vício de consentimento capaz de gerar a sua invalidade, ainda que entenda insuficiente a quantia recebida, nada mais pode reivindicar.

  • TST - RECURSO DE REVISTA: RR XXXXX20175020511

    Jurisprudência • Acórdão • 

    RECURSO DE REVISTA. HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL. REFORMA TRABALHISTA. A Lei nº 13.467 /2017, denominada Reforma Trabalhista, instituiu o Processo de Jurisdição Voluntária para Homologação de Acordo Extrajudicial, com a inclusão dos arts. 855-B a 855-E à CLT . Trata-se de instrumento de jurisdição voluntária, no qual as partes, de comum acordo, de forma conjunta e consentida, optam pela realização de acordo extrajudicial, instrumento que estimula a autocomposição e resulta em celeridade. Assim, não obstante a não obrigatoriedade de homologação do acordo pelo Poder Judiciário, estando demonstrados o consentimento, a boa-fé e o cumprimento dos requisitos legais necessários na sua constituição , hipótese dos autos, se as partes se reportam à quitação ampla e geral do contrato de trabalho, não há falar em homologação parcial em face de os interessados fazerem referência às verbas que estão sendo quitadas. Com efeito, a petição de acordo assinada conjuntamente pelas partes e o pedido de homologação com quitação do extinto contrato de trabalho demonstram que os interessados almejam rechaçar toda e qualquer contenda alusiva ao contrato de trabalho, não cabendo ao Poder Judiciário substituir os peticionantes e homologar parcialmente o acordo, quando a petição de homologação tinha por finalidade justamente a quitação integral do contrato havido. Recurso de revista conhecido e provido.

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Peças Processuais que citam Recibo de Quitação Trabalhista

  • Recibo - TRT16 - Ação Acordo Prévio / Quitação Geral - Hte - de Campelo e Pacheco Servicos

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.5.16.0015 em 15/08/2022 • TRT16 · 5ª Vara do Trabalho de São Luís

    : 2 RECIBO Eu, , brasileiro, casado, encarregado, RG nº , inscrito no CPF sob o nº , residente e domiciliado na CEP: , São Luis/MA, RECEBI nesta data, de CAMPELO E PACHECO SERVIÇOS LTDA, pessoa juridica... casado, empresário, RG n. , inscrito no CPF sob o nº. , residente e domiciliado na CEP: , São José de Ribamar/MA, a importância liquida de , referente ao pagamento de todas as verbas rescisórias trabalhistas... a saber: saldo de salário, aviso prévio, 13º salário, férias acrescidas do terço constitucional, FGTS e a respectiva multa, pelo que dou a mais ampla, total e irrestrita quitação, para nada mais reclamar

    Acordo Prévio / Quitação Geral • Termo De Rescisão Contratual • Verbas Rescisórias

  • Petição Inicial - TRT13 - Ação Reclamação Trabalhista Reclamação Trabalhista Reclamação Trabalhista - Atord - contra Ambiental Solucoes

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.5.13.0030 em 05/05/2021 • TRT13

    RECLAMAÇÃO TRABALHISTA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA Em face de AMBIENTAL SOLUÇÕES LTDA AMBIENTAL SOLUÇÕES LTDA , inscrito no CNPJ sob , inscrito no CNPJ sob o Nº 01.840.291/0001- -99... Inadimplemento das obrigações trabalhistas. Responsabilidade subsidiária. TERCEIRIZAÇÃO. ESTADO DA PARAÍBA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. CULPA CARACTERIZADA. HAVERES TRABALHISTAS... artigo. § 6o A entrega ao empregado de documentos que comprovem a comunicação da extinção contratual aos órgãos competentes bem como o pagamento dos valores constantes do instrumento de rescisão ou recibo

    Honorários Na Justiça Do Trabalho • Sucumbência • Partes E Procuradores • Direito Processual Civil E Do Trabalho • Levantamento/liberação • Fgts • Contrato Individual De Trabalho • Direito Individual Do Trabalho • Direito Do Trabalho • Aviso Prévio • Verbas Rescisórias • Rescisão Do Contrato De Trabalho • Décimo Terceiro Salário Proporcional • Férias Proporcionais • Multa De 40% Do Fgts • Multa Do Artigo 467 Da Clt • Multa Do Artigo 477 Da Clt • Saldo De Salário • Ente Público • Terceirização/tomador De Serviços • Responsabilidade Solidária/subsidiária

  • Petição Inicial - TRT08 - Ação Acordo Prévio / Quitação Geral - Hte - de Bilhar Tapajos EIRELI

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.5.08.0122 em 15/06/2022 • TRT8 · 2ª Vara do Trabalho de Santarém

    3a e seguintes, dando plena geral e irrevogável quitação sobre todas as verbas rescisórias trabalhistas e previdenciárias do contrato de trabalho... Fls.: 3 C1 Parágrafo único: O pagamento será efetuado em espécie, mediante recibo, pago em uma única parcela no dia 30/ (comprovante em anexo)... Cláusula 4• Pela presente transação extrajudicial, o 2 0 ACORDANTE dá total quitação das verbas supra elencadas, bem como das demais verbas expostas na cláusula seguinte

    Acordo Prévio / Quitação Geral • Decisão Homologatória • Cabimento • Ação Rescisória • Direito Processual Civil E Do Trabalho

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