Jair Rabelo, Advogado
há 2 meses

RFB – permuta sem torna é excluída na determinação do ganho de capital da pessoa física.

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Os rendimentos e ganhos de capital de aplicações em moeda estrangeira

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Ilegalidade na cobrança de Ganho de Capital (GCAP) em caso de morte e/ou doação.

Ilegalidade na cobrança de Ganho de Capital (GCAP) em caso de morte e/ou doação. RECURSO JEF nº: 0032284... se abstenha de cobrar o imposto de renda sobre ganho de capital relativo à doação aduzida …

Veja aqui TUDO sobre Ganho de Capital! Suas alíquotas e possibilidades de isenção!

Veja aqui TUDO sobre Ganho de Capital! Suas alíquotas e possibilidades de isenção! O Lucro Imobiliário ou Ganho... aplicada sobre o ganho de capital, sendo a mais baixa de 15% (para parcela de ganho

Ganho de Capital: Oportunidade de Planejamento Tributário em Inventários e Doações:

Ganho de Capital: Oportunidade de Planejamento Tributário em Inventários e Doações: Nossos Tribunais declararam... a inconstitucionalidade e ilegalidade na cobrança de Imposto de Renda (Ganho de Capi…

Ganho de capital em inventários e doações - perguntas e respostas

Ganho de capital em inventários e doações - perguntas e respostas É VANTAJOSO REALIZAR O INVENTÁRIO, DOAÇÃO, DISSOLUÇÃO... da cobrança de IR (15%) incidente sobre ganho de capital neste ato, em …

Ganho de Capital da Pessoa Física

Ganho de Capital da Pessoa Física Vertemos dinheiro aos cofres públicos preferencialmente com o pagamento de impostos... de capital na alienação de bens ou direitos. Ganho de capital pela pessoa …

Isenção do artigo 39 da Lei nº 11.196, de 2005 - ganho de capital nas operações de alienação de imóvel

Isenção do artigo 39 da Lei nº 11.196, de 2005 - ganho de capital nas operações de alienação de imóvel O presente... artigo destaca o posicionamento do Superior Tribunal de Justiça sobre o ganho de c…

Ganho de capital na permuta de imóveis

Ganho de capital na permuta de imóveis Sem que um contribuinte desejar vender um imóvel para comprar outro, deve... se preocupar com o imposto de renda sobre o “ganho de capital”, que é calculado …

OPINIÃO - quem vende milhas aéreas precisa pagar IRPF - imposto de renda?

Faz algum tempo que as milhas aéreas não são mais adquiridas exclusivamente a partir da compra de passagens aéreas e utilizadas somente como moeda de troca para a aquisição de outras passagens…
Resultados da busca Jusbrasil para "Ganho de Capital"
Apelação Civel AC 376503 PE 2004.83.00.019432-8 (TRF-5)
Jurisprudência05/05/2006Tribunal Regional Federal da 5ª Região
Ementa: GANHO DE CAPITAL. PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS. - Hipótese de decisões administrativas cujas conclusões são antagônicas, pois em uma cobra-se valor advindo do não recolhimento de valor relativo ao fato gerador do IRPF/96, não se admitindo a compensação do que se alega ter sido recolhido indevidamente, além de entender que houve ganho de capital a ser tributado, enquanto a outra, entende pela improcedência do pedido, afirmando inexistir ganho de capital, vislumbrando, ainda, o cabimento do procedimento de compensação. - Anulação de lançamento fiscal onde se discute a impossibilidade do instrumento de compensação e o cabimento do recolhimento de verbas pertinentes a ganho de capital. Prevalência da decisão mais favorável ao contribuinte. - Apelação provida.
Senado aprova MP que eleva imposto dos ganhos de capital
Notícias25/02/2016Leonardo
O ganho de capital é a diferença entre os rendimentos recebidos com a venda de um ativo (como ações e imóveis) e o custo de sua aquisição. O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (23) o Projeto de Lei de Conversão 27/2015, decorrente da Medida Provisória 692 /2015. A MP eleva a tributação dos ganhos de capital para pessoas físicas e faz parte das medidas de ajuste fiscal do governo. Como foi modificada no Congresso, a MP segue agora para sanção presidencial. O ganho de capital é a diferen...
Isenção de IR em ganho de capital na venda de imóvel vale para quitar segundo bem
Notícias01/12/2016Bernardo
Isenção do Imposto de Renda sobre ganho de capital nas operações de alienação de imóvel A isenção do Imposto de Renda (IR) sobre ganho de capital nas operações de alienação de imóvel, prevista no artigo 39 da Lei 11.196 /05, também é válida para os casos de venda de imóvel residencial com o objetivo de quitar, total ou parcialmente, débito remanescente de aquisição a prazo ou à prestação de imóvel residencial já possuído pelo contribuinte. Com essa decisão, a Segunda Turma do Superior Tribunal d...
APELAÇÃO CIVEL AC 15024 SC 2002.72.00.015024-4 (TRF-4)
Jurisprudência26/10/2005Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Ementa: TRIBUTÁRIO - IMPOSTO DE RENDA - COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA - PARCELA CORRESPONDENTE AOS GANHOS DE CAPITAL DO FUNDO. - O fundo de previdência privado é formado por contribuições do empregador, dos empregados e por ganhos de capital do próprio fundo. A circunstância dos ganhos de capital do fundo sofrerem a incidência de imposto de renda, na forma prevista na Medida Provisória nº 2.222 /01, não impede a tributação das prestações de complementação de aposentadoria pagas aos beneficiários. Hipótese em que a parcela da suplementação de aposentadoria, oriunda dos ganhos de capital do fundo, representa riqueza nova, sujeita, portanto, à incidência de imposto de renda.
Saiba como será o aumento de tributação do ganho de capital e entenda a Medida Provisória n. 685
Artigos24/09/2015Schaun Monks Advogados
Foi publicada no dia 22 de setembro último a Medida Provisória 692 que aumenta a tributação do ganho de capital das pessoas físicas e altera algumas disposições da Medida Provisória 685 (instituidora do PRORELIT e da DEPLAT). Tributação do ganho de capital da pessoa física Os ganhos de capital antes eram tributados a uma alíquota fixa de 15%. Agora, com a edição da MP 692 , institui-se uma tributação progressiva dos ganhos da seguinte forma: I - 15% (quinze por cento) sobre a parcela dos ganhos ...
APELAÇÃO CIVEL AC 103602 SC 2000.04.01.103602-3 (TRF-4)
Jurisprudência28/02/2001Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Ementa: GANHOS DE CAPITAL. Em se tratando de ganhos de capital decorrente de alienação de bem ou direito, o regime de retenção na fonte só é aplicável no caso de o alienante do bem ou direito ser residente ou domiciliado no exterior.
APELAÇÃO CIVEL AC 103602 SC 2000.04.01.103602-3 (TRF-4)
Jurisprudência28/02/2001Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Ementa: GANHOS DE CAPITAL. Em se tratando de ganhos de capital decorrente de alienação de bem ou direito, o regime de retenção na fonte só é aplicável no caso de o alienante do bem ou direito ser residente ou domiciliado no exterior.
REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL REOMS 00036277720164036128 SP (TRF-3)
Jurisprudência21/06/2017Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Ementa: TRIBUTÁRIO - IMPOSTO SOBRE A RENDA - ALIENAÇÃO DE AÇÕES - GANHO DE CAPITAL - ISENÇÃO 1. O Decreto-Lei nº 1.510 /76, ao conceder a isenção a alienação de ações, fê-lo sob certas condições, pois o artigo 4º, d, desta norma determinava que o contribuinte, para ter direito à isenção do imposto sobre a renda sobre o ganho de capital na venda de ações, deveria alienar as mesmas somente após cinco anos da data da aquisição. 2. O autor possui direito à isenção do imposto sobre a renda sobre o ganho de capital na venda das ações. 3.Exsurge, assim, o direito do contribuinte à restituição da União do valor cobrado indevidamente a título de imposto de renda incidente sobre o ganho de capital oriundo da alienação das ações da IFE Indústria e Comércio de Cabos Especiais Ltda. 4. Os valores restituídos deverão ser atualizados, na forma do Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, aprovado pela Resolução nº 134/2010 do Conselho da Justiça Federal, com as alterações introduzidas pela Resolução nº 267/2013. 5. Remessa oficial não provida.
Apelação Civel AC 376503 PE 0019432-19.2004.4.05.8300 (TRF-5)
Jurisprudência05/05/2006Tribunal Regional Federal da 5ª Região
Ementa: GANHO DE CAPITAL. PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS. - Hipótese de decisões administrativas cujas conclusões são antagônicas, pois em uma cobra-se valor advindo do não recolhimento de valor relativo ao fato gerador do IRPF/96, não se admitindo a compensação do que se alega ter sido recolhido indevidamente, além de entender que houve ganho de capital a ser tributado, enquanto a outra, entende pela improcedência do pedido, afirmando inexistir ganho de capital, vislumbrando, ainda, o cabimento do procedimento de compensação. - Anulação de lançamento fiscal onde se discute a impossibilidade do instrumento de compensação e o cabimento do recolhimento de verbas pertinentes a ganho de capital. Prevalência da decisão mais favorável ao contribuinte. - Apelação provida.
APELAÇÃO CIVEL AC 73747 SC 1998.04.01.073747-1 (TRF-4)
Jurisprudência20/12/2000Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Ementa: IR INCIDENTE SOBRE GANHOS DE CAPITAL. 1. O fato gerador do IR ocorre no momento da aquisição da renda, ou seja, quando operada a alienação dos títulos. 2. Quando o adquirente não reside no exterior, é o alienante (contribuinte) o obrigado a pagar o imposto incidente sobre o seu ganho de capital decorrente da venda. 3. Apelação improvida.
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