Carlos Jose Quites

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Lei nº 4044 de 16 de maio de 1997 da Itapetininga
Legislação16/05/1997Câmara Municipal da Itapetininga
DISPÕE SOBRE INSTITUIÇÃO DE REQUISITO PARA RECEBER BENEFÍCIOS DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Engº JOSÉ CARLOS TARDELLI, Prefeito do Município de Itapetininga, no uso de suas atribuições legais, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1... com a Justiça Eleitoral. Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário. Engº JOSÉ CARLOS TARDELLI Prefeito Municipal º O candidato a receber qualquer tipo de benefício do Poder Público Municipal deverá comprovar sua condição de eleitor devidamente inscrito na Zona Eleitoral do Município de Itapetininga, bem como estar quite...
Engº JOSÉ CARLOS TARDELLI, Prefeito do Município de Itapetininga, no uso de suas atribuições legais, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º O candidato a receber qualquer tipo de benefício do Poder Público Municipal deverá comprovar sua condição de eleitor devidamente inscrito na Zona Eleitoral do Município de Itapetininga, bem como estar quite com a Justiça Eleitoral. Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as dis
Constituição Federal 1934 - Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil (de 16 de julho de 1934)
Legislação16/07/1934Presidência da Republica
Nós, os representantes do povo brasileiro, pondo a nossa confiança em Deus, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para organizar um regime democrático, que assegure à Nação a unidade, a liberdade, a justiça e o bem-estar social e econômico, decretamos e promulgamos a seguinte
Rodrigues Alves - Antonio Augusto de Barros Penteado - Carlos de Moraes An drade - José de Almeida Camargo - Mario Whatelly - Abelardo Vergueiro Cesar - Guaracy Silveira, com restrições - Manoel Hyppolito... do Rego - José Ulpiano Pinto de Souza - Cincinato Cesar da Silva Braga - Carlota Pereira de Queiroz - Antonio Carlos de Abreu Sodré - Frederico V. L. Werneck - Antonio Augusto de Covello - José Joaquim...º - Nenhum brasileiro poderá exercer função pública, uma vez provado que não está quite com as obrigações estatuídas em lei para com a segurança nacional. § 3º - O serviço militar dos eclesiásticos...
CONSTITUIÇÃO DA REPuBLICA DOS ESTADOS UNIDOS DO BRASIL Art 1º - A Nação brasileira, constituída pela união perpétua e indissolúvel dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios em Estados Unidos do Brasil, mantém como forma de Governo, sob o regime representativo, a República federativa proclamada em 15 de novembro de 1889. Art 2º - Todos os poderes emanam do povo e em nome dele são exercidos. Art 3º - São órgãos da soberania nacional, dentro dos limites constitucionais, os Poderes Legislat
Decreto n.º 24.453 de 29 de junho de 1998 do Rio de janeiro
Legislação29/06/1998Governo do Estado do Rio de Janeiro
CONCEDE PREMIAÇÃO EM PECÚNIA, POR MÉRITO ESPECIAL, INSTITUIDA PELO DECRETO Nº 21.753, DE 08 DE NOVEMBRO DE 1995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PM 31.935 JOSÉ CARLOS MOREIRA DE OLIVEIRA 15 CB PM 34.394 GUILHERME DO NASCIMENTO QUITES 15 CB PM 41.248 SÉRGIO MATIAS DOS SANTOS 15 CB PM 41.905 JOSÉ ROBERTO FERNANDES MADEIRA 15 CB PM 46.145 IVAN... 53.836 DANIEL DA SILVA ROCCA 25% 35% 2º SGT PM 38.713 JOSÉ ROBERTO REZENDE SOUZA 30% 45% CB PM 33.132 JOSÉ CARLOS COELHO DE AZEVEDO 50% 60% II - Por terem sido promovidos por Ato de Bravura, ocasiões....521 EDSON RAFFLIS SILVA 100% 102% 2º SGT PM 31.533 JOSÉ CARLOS DE JESUS 100% 102% 2º SGT PM 31.569 OSWALDO SOARES TEIXEIRA 100% 102% 2º SGT PM 32.457 ANTÔNIO BARBOSA LEAL 100% 102% 3º SGT PM 42.786 ENILSON...
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo n.º E - 09/0129/0001/SSP-98, DECRETA: Art. 1º - A concessão de premiação em pecúnia, por Mérito Especial, aos policiais civis, policiais militares e bombeiros militares abaixo relacionados: I - Por terem participado de ocorrências policiais, demonstrando alto preparo profissional ao agirem com destemida coragem para alcançar o sucesso das missões. RG POSTO/GRAD NOME % CAP PM 50.
Artigo 1 do Decreto nº 24.453 de 29 de Junho de 1998 do Rio de janeiro
Legislação29/06/1998Governo do Estado do Rio de Janeiro
Art. 1º - A concessão de premiação em pecúnia, por Mérito Especial, aos policiais civis, policiais militares e bombeiros militares abaixo relacionados:
.932 MARCOS VINÍCIUS NUNES RODRIGUES DOS SANTOS 15 1º SGT PM 44.355 PAULO DE CARVALHO GUEDES 15 CB PM 31.935 JOSÉ CARLOS MOREIRA DE OLIVEIRA 15 CB PM 34.394 GUILHERME DO NASCIMENTO QUITES 15 CB PM 41....376 MARÇO ANTÔNIO COSTA DA CUNHA 20 CB PM 54.436 CARLOS ALBERTO MATIAS SANTOS 20 CB PM 54.978 DUVAL ELECTO 20 2º TEN PM 36.691 CID MARTINS DE OLIVEIRA 25 CB PM 54.239 EDUARDO JOSÉ DA SILVA 25 CB PM 38....248 SÉRGIO MATIAS DOS SANTOS 15 CB PM 41.905 JOSÉ ROBERTO FERNANDES MADEIRA 15 CB PM 46.145 IVAN DOS SANTOS 15 CB PM 47.084 EDUARDO JESUS DOS SANTOS 15 SD PM 46.342 PAULO ROBERTO DOS SANTOS 15 SD PM 49...
I - Por terem participado de ocorrências policiais, demonstrando alto preparo profissional ao agirem com destemida coragem para alcançar o sucesso das missões. RG POSTO/GRAD NOME % CAP PM 50.932 MARCOS VINÍCIUS NUNES RODRIGUES DOS SANTOS 15 1º SGT PM 44.355 PAULO DE CARVALHO GUEDES 15 CB PM 31.935 JOSÉ CARLOS MOREIRA DE OLIVEIRA 15 CB PM 34.394 GUILHERME DO NASCIMENTO QUITES 15 CB PM 41.248 SÉRGIO MATIAS DOS SANTOS 15 CB PM 41.905 JOSÉ ROBERTO FERNANDES MADEIRA 15 CB PM 46.145 IVAN DOS SANTOS 15
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