Mauro Lindenberg Monteiro Junior

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Andamento do Processo n. 0512641-14.1987.8.26.0100 - Falência de Empresários - 12/03/2020 do TJSP

Processo 0512641-14.1987.8.26.0100 (583.00.1987.512641) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Resegue…

Andamento do Processo n. 0512641-14.1987.8.26.0100 - Outros Incidentes não Especificados - 14/02/2020 do TJSP

Processo 0512641-14.1987.8.26.0100/371 (583.00.1987.512641/371) - Outros Incidentes não Especificados (Inativa) -Resegue Indústria e Comércio S/A - Relação: 0025/2020 Teor do ato: Vistos. Fls.

Andamento do Processo n. 1001595-68.1987.8.26.0100 - 12/02/2020 do TJSP

Processo 1001595-68.1987.8.26.0100 (processo principal 0512641-14.1987.8.26.0100) (583.00.1987.512641/373) - Outros Incidentes não Especificados - Resegue Indústria e Comércio S/A - Mindol Mercantil…

Andamento do Processo n. 1001849-41.1987.8.26.0100 - 12/02/2020 do TJSP

Processo 1001849-41.1987.8.26.0100 (processo principal 0512641-14.1987.8.26.0100) (583.00.1987.512641/385) -Habilitação de Crédito - União Federal - Fazenda Nacional - Resegue Indústria e Comércio…

Andamento do Processo n. 0512641-14.1987.8.26.0100 - Habilitação de Crédito - 07/02/2020 do TJSP

Processo 0512641-14.1987.8.26.0100/402 (583.00.1987.512641/402) - Habilitação de Crédito (Inativa) - Fazenda Pública do Município de Bariri - ACFB - Administração Judicial Ltda ME - Vistos. Fls.

Andamento do Processo n. 1001595-68.1987.8.26.0100 - 30/01/2020 do TJSP

Processo 1001595-68.1987.8.26.0100 (processo principal 0512641-14.1987.8.26.0100) (583.00.1987.512641/373) - Outros Incidentes não Especificados - Resegue Indústria e Comércio S/A - Mindol Mercantil…

Andamento do Processo n. 0512641-14.1987.8.26.0100 - Falência de Empresários - 29/01/2020 do TJSP

Processo 0512641-14.1987.8.26.0100 (583.00.1987.512641) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Resegue…

Andamento do Processo n. 0512641-14.1987.8.26.0100 - Outros Incidentes não Especificados - 29/01/2020 do TJSP

Processo 0512641-14.1987.8.26.0100/371 (583.00.1987.512641/371) - Outros Incidentes não Especificados (Inativa) -Resegue Indústria e Comércio S/A - Vistos. Fls. 584/590 e 592: Defiro. Requisite-se…

Andamento do Processo n. 0512641-14.1987.8.26.0100 - Falência de Empresários - 23/01/2020 do TJSP

Processo 0512641-14.1987.8.26.0100 (583.00.1987.512641) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Resegue…

Andamento do Processo n. 0512641-14.1987.8.26.0100 - Falência de Empresários - 23/01/2020 do TJSP

Processo 0512641-14.1987.8.26.0100 (583.00.1987.512641) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Resegue…
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TRF-3 01/08/2012 - Pág. 600 - Judicial I - TRF - Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Diários Oficiais01/08/2012Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Conforme ofício juntado nas fls. 153/159, enviado pelo MM. Juízo a quo, verifico que a Agravante aceitou, administrativamente, a Carta de Fiança apresentada pela Executada, após o seu aditamento, suspendendo a exigibilidade do débito inscrito, o que indica carência superveniente do interesse recursal (fl. 159). Pelo exposto, JULGO PREJUDICADO o Agravo de Instrumento, nos termos dos arts. 557 , caput, do Código de Processo Civil e 33, inciso XII, do Regimento Interno do Tribunal Regional Federal
TRF-3 04/06/2012 - Pág. 910 - Judicial I - TRF - Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Diários Oficiais04/06/2012Tribunal Regional Federal da 3ª Região
DECISÃO Juntem-se a petição e os documentos anexos. Considerando que a paciente foi posta em liberdade, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito. Após o trânsito em julgado, arquive-se. Intimem-se. São Paulo, 29 de maio de 2012. RAFAEL MARGALHO Juiz Federal Convocado 00005 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0007997-96.2000.4.03.6181/SP 2000.61.81.007997-6/SP RELATOR : Desembargador Federal ANTONIO CEDENHO APELANTE : GUILHERME AZEVEDO SOARES GIORGI ADVOGADO : REGIANE COIMBRA MUNIZ DE GOES CAVALCANTI
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AREsp 604702 SP 2014/0261234-2 (STJ)
Jurisprudência07/11/2014Superior Tribunal de Justiça
DJ 07/11/2014 - 7/11/2014 AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AREsp 604702 SP 2014/0261234-2 (STJ) Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES
Decisão Monocrática. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 604702 SP 2014/0261234-2
Superior Tribunal de Justiça Revista Eletrônica de Jurisprudência   AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 604.702 - SP (2014⁄0261234-2)   RELATOR : MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES AGRAVANTE : FAZENDA NACIONAL ADVOGADO : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL AGRAVADO  : MAURO LINDENBERG MONTEIRO JÚNIOR ADVOGADO : CARLOS MASETTI NETO E OUTRO(S) AGRAVADO  : LOREDANA LORENZINI AGRAVADO  : CAMILLA BORGHESE AGRAVADO  : SANTA LUIZA AGROPECÚARIA E FLORESTAL LTDA ADVOGADOS : CARLOS MASETTI NETO E OUTRO(S)   ANA...
TRF-3 07/11/2014 - Pág. 277 - Judicial I - Capital SP - Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Diários Oficiais07/11/2014Tribunal Regional Federal da 3ª Região
para justificar a responsabilização dos sócios-gerentes por infração à lei ou contrato, razão pela qual devem os sócios da empresa executada serem excluídos do polo passivo da demanda. Em razão da sucumbência, CONDENO a parte exequente em honorários advocatícios para a defesa dos excipientes JOSE CARLOS DE LION e LORIVAL DOMINGOS DE LION, que fixo, com base nos 3º e 4º do art. 20 do Código de Processo Civil , em R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais). A verba deverá ser atualizada segundo os cr
STJ 07/11/2014 - Pág. 2042 - Superior Tribunal de Justiça
Diários Oficiais07/11/2014Superior Tribunal de Justiça
20/10/2014) É de se reconhecer, portanto, que os embargos declaratórios ofertados na hipótese contra a decisão denegatória de admissibilidade do recurso especial não interromperam o prazo para o aviamento do agravo do art. 544 do CPC. Assim, publicada em 28.4.2014, no Diário Oficial Eletrônico, a decisão que negou admissibilidade ao recurso especial, considera-se intempestivo o agravo interposto em 27.7.2014, uma vez ultrapassado o prazo de 10 dias previsto no at. 544 do CPC. Pelas razões expost
STJ 09/12/2014 - Pág. 3730 - Superior Tribunal de Justiça
Diários Oficiais09/12/2014Superior Tribunal de Justiça
(1922) AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 604.591/PE (2014/0265877-0) RELATOR : MINISTRO OG FERNANDES AGRAVANTE : FUNDAÇÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FUNAPE PROCURADOR : DJALMA ALEXANDRE GALINDO E OUTRO (S) AGRAVADO : SEVERINO RAMOS DA SILVA ADVOGADO : MARIA DE FATIMA PEREIRA JUSTINIANO DOS REIS "A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do (a) Sr (a). Ministro (a)-Relator (a)." (1923) AgRg no AGRAVO EM RECURS
STJ 10/12/2014 - Pág. 670 - Superior Tribunal de Justiça
Diários Oficiais10/12/2014Superior Tribunal de Justiça
07/STJ. 4. Agravo regimental não provido. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos esses autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas, o seguinte resultado de julgamento: "A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do (a) Sr (a). Ministro (a)-Relator (a)." A Sra. Ministra Assusete Magalhães, os Srs. Ministros Humberto Martins, Herman Ben
TRF-3 24/11/2014 - Pág. 22 - Judicial II - Capital SP - Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Diários Oficiais24/11/2014Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Processso : 0003224-14.1987.403.6100 (87.0003224-7) Classe .. : 126 - MANDADO DE SEGURANÇA Autor.... : MAURO LINDENBERG MONTEIRO e Outro Advogado : SP043134 - MAURO LINDENBERG MONTEIRO JUNIOR Reu...... : CHEFE DO DEPARTAMENTO REGIONAL DO BANCO CENTRAL DO B Advogado : SP026705 - ALVARO CELSO GALVAO BUENO Vara..... : 17ª vara Processso : 0003279-62.1987.403.6100 (87.0003279-4) Classe .. : 126 - MANDADO DE SEGURANÇA Autor.... : JORGE JERAISSATI FILHO e Outro Advogado : SP081210 - OLYNTHO DE RIZZO F
STJ 26/11/2014 - Pág. 2499 - Superior Tribunal de Justiça
Diários Oficiais26/11/2014Superior Tribunal de Justiça
(1299) AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 604.485/RS (2014/0278554-6) RELATOR : Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES AGRAVANTE : UNIÃO AGRAVADO : GASTÃO SCHEFER NETO ADVOGADOS : RODRIGO TAGLIARI HELBLING E OUTRO (S) DIRCIORI RUTHES (1300) AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 604.554/ES (2014/0278954-9) RELATORA : Ministra ASSUSETE MAGALHÃES AGRAVANTE : VICENTE PAULO DE MIRANDA ADVOGADOS : GUIDO PINHEIRO CÔRTES E OUTRO (S) LUIZ CLÁUDIO ALLEMAND JOSÉ DIONÍZIO PERTEL BORGES AGRAVADO : UNIÃO (1301) A
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