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Jusbrasil - Tópicos
16 de outubro de 2018
Registro Imobiliário

Registro Imobiliário

É uma instituição que provê publicidade das mutações jurídicas que a propriedade sofre. Por ele se vê o status jurídico dos imóveis (casas, prédios, terrenos rurais etc.) e garantir a lisura e segurança das trocas imobiliárias (compra, venda, hipoteca, dação em pagamento etc.), ou a publicidade de constrições judiciais (penhora, arresto etc). (mais)

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Usucapião

ser requerido através de processo judicial ou extrajudicial, diretamente no Cartório de Registro de Imóveis... se manifestará no processo. Não havendo oposição, o juiz profere sentença declaratória que será registrada no Registro... de Imóveis, encerrando o processo. Já pela via extrajudicial , o pedido é protocolado ...

Usucapião

ser requerido através de processo judicial ou extrajudicial, diretamente no Cartório de Registro de Imóveis... se manifestará no processo. Não havendo oposição, o juiz profere sentença declaratória que será registrada no Registro... de Imóveis, encerrando o processo. Já pela via extrajudicial , o pedido é protocolado ...

Andamento do Processo n. 1005606-33.2018.8.26.0625 - Usucapião - 19/09/2018 do TJSP

de Registro Imobiliário e nem constatada (s) pelo (a) Oficial de Justiça, deverão ser certificados pela serventia para análise...

A possibilidade de usucapião por abandono de lar

urbana não excedente de 250 metros quadrados. Registra-se que o usucapião aqui tratado, está restrito aos imóveis situados... dos dois anos de abandono de lar. Cumpre registrar que a contagem do prazo para o usucapião por abandono de lar somente é... pelas partes (em ação inicial ou através de defesa [7] ), o juiz det...

Andamento do Processo n. 0026648.22.2012.8.13.0240 - 17/09/2018 do TJMG

/316. Suspendo o feito pelo prazo de 60 dias, para retificação da área do imóvel junto ao Cartório de Registro... Imobiliário . P. R. Intime-se. Adv - Rita Aparecida de Lima Silva , Felix Adalberto Nacif Santos , Flavia Frederico Santos , Jose...

GEN Jurídico

GEN Jurídico -

Registro de Imóveis eletrônico – O Nó Górdio da Regulamentação

do crédito imobiliário, os instrumentos sujeitos a registro deveriam, desde a década de 60, consignar “exclusivamente... e atribuição de autoria ao agente do crédito imobiliário, tal fato abriu a porta do Registro Imobiliário para a recepção...). REGISTRO MERCANTIL E O MERCADO IMOBILIÁRIO O Diretor do Departamento de ...

Andamento do Processo n. 1012748-03.2017.8.26.0309 - Inventário - 08/08/2018 do TJSP

como os valores de resíduo de benefício previdenciário); “e” (a juntada de certidão atualizada do Registro Imobiliário dos imóveis...

Imóvel sem registro? Saiba como regularizar

Imóvel sem registro? Saiba como regularizar. Existe no Brasil uma enorme quantidade de imóveis sem registro... do imóvel é necessário elaborar a escritura de compra e venda e levar essa escritura a registro no cartório de registro... de imóveis, pois, apenas com esse registro é que o comprador pode ser declarado o real...

Andamento do Processo n. 0349379.59.2013.8.13.0027 - 19/07/2018 do TJMG

e desbloqueio de qualquer restrição em nome do Executado, quais sejam; Bacenjud, Registro Imobiliário, Detran e etc. Condeno...

Andamento do Processo n. 1009891-83.2017.8.26.0664 - Procedimento Comum - 03/07/2018 do TJSP

, referente à parte que lhe cabe no imóvel matriculado sob nº 23.932 do Serviço do Registro Imobiliário local, em R...

Resultados da busca Jusbrasil para "Registro Imobiliário"

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NA AÇÃO RESCISORIA AgRg na AR 4878 DF 2011/0295468-6 (STJ)

Data de publicação: 30/04/2013

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO RESCISÓRIA. PEDIDO LIMINAR. AVERBAÇÃO NO OFICIO DO REGISTRO IMOBILIÁRIO. 1 - Requerimento de averbação da existência da ação rescisória no Oficio do Registro de Imóveis. 2 - Acolhimento do pedido, preservando-se os interesses de terceiros de boa-fé. 3- Agravo regimental provido, vencido o relator.

Encontrado em: Nancy Andrighi. Registrado o impedimento da Sra. Ministra Nancy Andrighi para apreciação da presente... regimental para determinar a expedição de ofício ao Registro de Imóveis, comunicando a existência

STJ - CONFLITO DE COMPETENCIA CC 121390 SP 2012/0047116-9 (STJ)

Data de publicação: 27/05/2013

Ementa: CONFLITO POSITIVO DE COMPETÊNCIA. CIVIL. SOCIEDADE DE FATO PARA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. CONEXÃO COM AÇÃO DE RESOLUÇÃO CUMULADA COM RETIFICAÇÃO DO REGISTRO IMOBILIÁRIO. COMPETÊNCIA TERRITORIAL ABSOLUTA. REUNIÃO DOS PROCESSOS NO FORO DA SITUAÇÃO DO IMÓVEL. 1. A ação de resolução de contrato, cumulada com modificação do registro imobiliário, tem natureza real, pois contém pedido afeto ao próprio direito de propriedade, atraindo a regra de competência absoluta do art. 95 do Código de Processo Civil . 2. A conexão entre ações que possuem a mesma causa de pedir recomenda a reunião dos respectivos processos a fim de que a lide seja decidida uniformemente ( CPC , art. 105 ). 3. Conflito conhecido para declarar competente o foro do Juízo onde situado o imóvel.

STJ - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL EDcl no REsp 1336016 SP 2012/0156491-6 (STJ)

Data de publicação: 29/11/2012

Ementa: PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVOREGIMENTAL. AÇÃO DISCRIMINATÓRIA MOVIDA PELO ESTADO CONTRAPARTICULARES. NULIDADE DO REGISTRO IMOBILIÁRIO. COMPETÊNCIA DASEGUNDA SEÇÃO. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Como a tese suscitada nos aclaratórios possui nítido caráterinfringente, os aclaratórios devem ser recebidos como agravoregimental, em consonância com os princípios da fungibilidade e daeconomia processual. Precedentes. 2. O apelo especial foi interposto no bojo de ação discriminatóriaajuizada pelo Estado de São Paulo contra particulares, na qual sepleiteia a invalidade dos títulos de domínio existentes e oreconhecimento de que as terras por eles ocupadas são devolutas. 3. Em que pese a existência de precedentes da Primeira e SegundaTurmas examinando o mérito de demandas análogas ao caso, o art. 9º,§ 2º, I e XI, do RISTJ atribui expressamente aos órgãos integrantesda Segunda Seção, exceto quando se tratar de desapropriação, acompetência para examinar as demandas que envolvam alteração dedomínio e registros públicos, mesmo quando o Estado figurar nacausa. 4. Embargos de declaração recebidos como agravo regimental, a que senega provimento.

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