Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
19 de janeiro de 2019
Registro Imobiliário

Registro Imobiliário

É uma instituição que provê publicidade das mutações jurídicas que a propriedade sofre. Por ele se vê o status jurídico dos imóveis (casas, prédios, terrenos rurais etc.) e garantir a lisura e segurança das trocas imobiliárias (compra, venda, hipoteca, dação em pagamento etc.), ou a publicidade de constrições judiciais (penhora, arresto etc). (mais)

Gostaria de acompanhar Registro Imobiliário?
Seja avisado sempre que houver novas publicações com o nome escolhido no Jusbrasil
Acompanhar nome
Andamento do Processo n. 0002401-06.2009.8.26.0115 - Inventário - 29/11/2018 do TJSP

atualizada do Registro Imobiliário dos imóveis a serem partilhados. 3- recolhimento das custas processuais e taxas devidas à OAB...

STJ – Prévio contrato de compra sem registro não impede arrematante de ficar com o imóvel

, mesmo com a existência de prévio contrato de compra e venda do bem entre outras pessoas, porém não registrado em cartório imobiliário... Andrighi, a obrigação perante terceiros (erga omnes) só ocorre com o registro imobiliário do título, o que foi feito apenas... por instrumento particular com os anteriores promitent...

Imóvel – Quem não registra, não é dono

Imóvel – Quem não registra, não é dono Você já deve ter ouvido dizer que, em se tratando de compra de imóvel..., todo cuidado é pouco. Também faz parte da nossa cultura o dito popular “Quem não registra, não é dono”, referindo...-se a necessidade de se fazer o registro da escritura de compra e venda de imóvel junto ao ...

Nayane Araújo

Nayane Araújo -

A importância do registro de incorporação para venda de imóveis na planta

A importância do registro de incorporação para venda de imóveis na planta O registro da incorporação é imprescindível... nos casos de edifício a construir, vendidos para entrega futura e por oferta pública. O registro descreve... outras características, chamado de memorial de incorporação, que será registrado junto ao ...

Andamento do Processo n. 1009419-46.2018.8.26.0309 - Arrolamento Comum - 17/10/2018 do TJSP

do (a) falecido (a); d) a juntada de certidão negativa municipal e certidão atualizada do Registro Imobiliário...

Usucapião

ser requerido através de processo judicial ou extrajudicial, diretamente no Cartório de Registro de Imóveis... se manifestará no processo. Não havendo oposição, o juiz profere sentença declaratória que será registrada no Registro... de Imóveis, encerrando o processo. Já pela via extrajudicial , o pedido é protocolado ...

Usucapião

ser requerido através de processo judicial ou extrajudicial, diretamente no Cartório de Registro de Imóveis... se manifestará no processo. Não havendo oposição, o juiz profere sentença declaratória que será registrada no Registro... de Imóveis, encerrando o processo. Já pela via extrajudicial , o pedido é protocolado ...

Andamento do Processo n. 1005606-33.2018.8.26.0625 - Usucapião - 19/09/2018 do TJSP

Processo 1005606-33.2018.8.26.0625 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Marilisa Mayumi Tamaki - Juiz (a) de Direito: Dr (a). Marcia Rezende Barbosa de Oliveira Vistos. I - Fls.67/68: Anote-se a

A possibilidade de usucapião por abandono de lar

urbana não excedente de 250 metros quadrados. Registra-se que o usucapião aqui tratado, está restrito aos imóveis situados... dos dois anos de abandono de lar. Cumpre registrar que a contagem do prazo para o usucapião por abandono de lar somente é... pelas partes (em ação inicial ou através de defesa [7] ), o juiz det...

Andamento do Processo n. 0026648.22.2012.8.13.0240 - 17/09/2018 do TJMG

00016 - 0026648.22.2012.8.13.0240 Autor: Ailton Lourenço da Silva; Réu: Ari Lourenço da Silva e outros Homologada a Transação. Prazo de 0060 dia (s). Verificando ser juridicamente possível o pedido,

Resultados da busca Jusbrasil para "Registro Imobiliário"

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NA AÇÃO RESCISORIA AgRg na AR 4878 DF 2011/0295468-6 (STJ)

Data de publicação: 30/04/2013

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO RESCISÓRIA. PEDIDO LIMINAR. AVERBAÇÃO NO OFICIO DO REGISTRO IMOBILIÁRIO. 1 - Requerimento de averbação da existência da ação rescisória no Oficio do Registro de Imóveis. 2 - Acolhimento do pedido, preservando-se os interesses de terceiros de boa-fé. 3- Agravo regimental provido, vencido o relator.

Encontrado em: Nancy Andrighi. Registrado o impedimento da Sra. Ministra Nancy Andrighi para apreciação da presente... regimental para determinar a expedição de ofício ao Registro de Imóveis, comunicando a existência

STJ - CONFLITO DE COMPETENCIA CC 121390 SP 2012/0047116-9 (STJ)

Data de publicação: 27/05/2013

Ementa: CONFLITO POSITIVO DE COMPETÊNCIA. CIVIL. SOCIEDADE DE FATO PARA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. CONEXÃO COM AÇÃO DE RESOLUÇÃO CUMULADA COM RETIFICAÇÃO DO REGISTRO IMOBILIÁRIO. COMPETÊNCIA TERRITORIAL ABSOLUTA. REUNIÃO DOS PROCESSOS NO FORO DA SITUAÇÃO DO IMÓVEL. 1. A ação de resolução de contrato, cumulada com modificação do registro imobiliário, tem natureza real, pois contém pedido afeto ao próprio direito de propriedade, atraindo a regra de competência absoluta do art. 95 do Código de Processo Civil . 2. A conexão entre ações que possuem a mesma causa de pedir recomenda a reunião dos respectivos processos a fim de que a lide seja decidida uniformemente ( CPC , art. 105 ). 3. Conflito conhecido para declarar competente o foro do Juízo onde situado o imóvel.

STJ - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL EDcl no REsp 1336016 SP 2012/0156491-6 (STJ)

Data de publicação: 29/11/2012

Ementa: PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVOREGIMENTAL. AÇÃO DISCRIMINATÓRIA MOVIDA PELO ESTADO CONTRAPARTICULARES. NULIDADE DO REGISTRO IMOBILIÁRIO. COMPETÊNCIA DASEGUNDA SEÇÃO. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Como a tese suscitada nos aclaratórios possui nítido caráterinfringente, os aclaratórios devem ser recebidos como agravoregimental, em consonância com os princípios da fungibilidade e daeconomia processual. Precedentes. 2. O apelo especial foi interposto no bojo de ação discriminatóriaajuizada pelo Estado de São Paulo contra particulares, na qual sepleiteia a invalidade dos títulos de domínio existentes e oreconhecimento de que as terras por eles ocupadas são devolutas. 3. Em que pese a existência de precedentes da Primeira e SegundaTurmas examinando o mérito de demandas análogas ao caso, o art. 9º,§ 2º, I e XI, do RISTJ atribui expressamente aos órgãos integrantesda Segunda Seção, exceto quando se tratar de desapropriação, acompetência para examinar as demandas que envolvam alteração dedomínio e registros públicos, mesmo quando o Estado figurar nacausa. 4. Embargos de declaração recebidos como agravo regimental, a que senega provimento.

×