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Jusbrasil - Tópicos
16 de agosto de 2018
Registro Imobiliário

Registro Imobiliário

É uma instituição que provê publicidade das mutações jurídicas que a propriedade sofre. Por ele se vê o status jurídico dos imóveis (casas, prédios, terrenos rurais etc.) e garantir a lisura e segurança das trocas imobiliárias (compra, venda, hipoteca, dação em pagamento etc.), ou a publicidade de constrições judiciais (penhora, arresto etc). (mais)

Andamento do Processo n. 1012748-03.2017.8.26.0309 - Inventário - 08/08/2018 do TJSP

como os valores de resíduo de benefício previdenciário); “e” (a juntada de certidão atualizada do Registro Imobiliário dos imóveis...

Gabriela Macêdo

Gabriela Macêdo -

Imóvel sem registro? Saiba como regularizar

Imóvel sem registro? Saiba como regularizar. Existe no Brasil uma enorme quantidade de imóveis sem registro... do imóvel é necessário elaborar a escritura de compra e venda e levar essa escritura a registro no cartório de registro... de imóveis, pois, apenas com esse registro é que o comprador pode ser declarado o real...

Andamento do Processo n. 0349379.59.2013.8.13.0027 - 19/07/2018 do TJMG

e desbloqueio de qualquer restrição em nome do Executado, quais sejam; Bacenjud, Registro Imobiliário, Detran e etc. Condeno...

Andamento do Processo n. 1009891-83.2017.8.26.0664 - Procedimento Comum - 03/07/2018 do TJSP

, referente à parte que lhe cabe no imóvel matriculado sob nº 23.932 do Serviço do Registro Imobiliário local, em R...

Comprei um imóvel e não quero “colocar no meu nome”. Posso ter algum problema com o vendedor?

A TRANSFERÊNCIA JUNTO AO REGISTRO IMOBILIÁRIO, DESACOLHENDO, EM COROLÁRIO, A DENUNCIAÇÃO DA LIDE DIRECIONADA CONTRA A PRIMITIVA... IPTU venha no seu nome, falo de algo muito maior. Falo do velho ditado: “Quem não registra não é dono”. Dentre tantos... julgador: 4ª Câmara de Direito Privado – Data do julgamento: 28/04/...

O que é averbação premonitória e para que serve?

, o interessando, por meio de um requerimento , com firma reconhecida, dará publicidade junto ao Cartório de Registro.... Postado por: Jaqueline Rezende Nogueira - Advogada, atuante na área do Direito Imobiliário em Divinópolis-MG... e especializanda em Direito Imobiliário Aplicado pela Escola Paulista de Direito – EPD...

Sarah Fernandes

Sarah Fernandes -

Promessa de compra e venda, mesmo sem registro, gera efeitos que podem atingir terceiros.

Nos contratos de compra e venda de imóveis, a falta de registro da incorporação imobiliária não compromete os direitos transferidos ao promissário comprador, os quais podem ter efeitos perante

Andamento do Processo n. 0348676.94.2014.8.13.0027 - 24/04/2018 do TJMG

do Executado, caso tenha ocorrido, quais sejam: Bacenjud, Registro Imobiliário, Detran e etc. Sem custas. Adv - Bruno de Melo...

Advogada Meggie

Advogada Meggie -

Como localizar a Matrícula de um Imóvel?

a pessoa não sabe onde está registrado o imóvel e também não tem o número da matrícula. Nesses casos, o interessado deverá...

Andamento do Processo n. 1013532-77.2017.8.26.0309 - Arrolamento Comum - 09/04/2018 do TJSP

negativa municipal, cópia do IPTU (exercício de 2017) e certidão atualizada do Registro Imobiliário dos imóveis a serem...

Resultados da busca Jusbrasil para "Registro Imobiliário"

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NA AÇÃO RESCISORIA AgRg na AR 4878 DF 2011/0295468-6 (STJ)

Data de publicação: 30/04/2013

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO RESCISÓRIA. PEDIDO LIMINAR. AVERBAÇÃO NO OFICIO DO REGISTRO IMOBILIÁRIO. 1 - Requerimento de averbação da existência da ação rescisória no Oficio do Registro de Imóveis. 2 - Acolhimento do pedido, preservando-se os interesses de terceiros de boa-fé. 3- Agravo regimental provido, vencido o relator.

Encontrado em: Nancy Andrighi. Registrado o impedimento da Sra. Ministra Nancy Andrighi para apreciação da presente... regimental para determinar a expedição de ofício ao Registro de Imóveis, comunicando a existência

STJ - CONFLITO DE COMPETENCIA CC 121390 SP 2012/0047116-9 (STJ)

Data de publicação: 27/05/2013

Ementa: CONFLITO POSITIVO DE COMPETÊNCIA. CIVIL. SOCIEDADE DE FATO PARA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. CONEXÃO COM AÇÃO DE RESOLUÇÃO CUMULADA COM RETIFICAÇÃO DO REGISTRO IMOBILIÁRIO. COMPETÊNCIA TERRITORIAL ABSOLUTA. REUNIÃO DOS PROCESSOS NO FORO DA SITUAÇÃO DO IMÓVEL. 1. A ação de resolução de contrato, cumulada com modificação do registro imobiliário, tem natureza real, pois contém pedido afeto ao próprio direito de propriedade, atraindo a regra de competência absoluta do art. 95 do Código de Processo Civil . 2. A conexão entre ações que possuem a mesma causa de pedir recomenda a reunião dos respectivos processos a fim de que a lide seja decidida uniformemente ( CPC , art. 105 ). 3. Conflito conhecido para declarar competente o foro do Juízo onde situado o imóvel.

STJ - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL EDcl no REsp 1336016 SP 2012/0156491-6 (STJ)

Data de publicação: 29/11/2012

Ementa: PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVOREGIMENTAL. AÇÃO DISCRIMINATÓRIA MOVIDA PELO ESTADO CONTRAPARTICULARES. NULIDADE DO REGISTRO IMOBILIÁRIO. COMPETÊNCIA DASEGUNDA SEÇÃO. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Como a tese suscitada nos aclaratórios possui nítido caráterinfringente, os aclaratórios devem ser recebidos como agravoregimental, em consonância com os princípios da fungibilidade e daeconomia processual. Precedentes. 2. O apelo especial foi interposto no bojo de ação discriminatóriaajuizada pelo Estado de São Paulo contra particulares, na qual sepleiteia a invalidade dos títulos de domínio existentes e oreconhecimento de que as terras por eles ocupadas são devolutas. 3. Em que pese a existência de precedentes da Primeira e SegundaTurmas examinando o mérito de demandas análogas ao caso, o art. 9º,§ 2º, I e XI, do RISTJ atribui expressamente aos órgãos integrantesda Segunda Seção, exceto quando se tratar de desapropriação, acompetência para examinar as demandas que envolvam alteração dedomínio e registros públicos, mesmo quando o Estado figurar nacausa. 4. Embargos de declaração recebidos como agravo regimental, a que senega provimento.

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