Língua Portuguesa

Língua Portuguesa

Também designada português, é uma língua românica flexiva originada no galego-português falado no Reino da Galiza e no norte de Portugal. Com a criação do Reino de Portugal em 1139 e a expansão para o sul como parte da Reconquista deu-se a difusão da língua pelas terras conquistadas e mais tarde, com as descobertas portuguesas, para o Brasil, África e outras partes do mundo
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AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 830969 RJ (STF)
Jurisprudência24/04/2012Supremo Tribunal Federal
Ementa: Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONCURSO PÚBLICO. ACÓRDÃO QUE EXTINGUE O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO POR AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. FUNDAMENTO SUFICIENTE E NÃO IMPUGNÁVEL POR RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ÓBICES DA SÚMULA 279 E DA SÚMULA 283 /STF, COM AS DEVIDAS ADAPTAÇÕES. LEGITIMIDADE DE QUESTÕES DO EXAME DE LÍNGUA PORTUGUESA. SÚMULA 279 /STF. IMPOSSIBILIDADE DE ATUAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO. PRECEDENTES. Agravo regimental a que se nega provimento.
Apelação Cível AC 70045481124 RS (TJ-RS)
Jurisprudência07/12/2012Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. CONCURSO PÚBLICO. MAGISTÉRIO ESTADUAL. CPR 01/05. CANDIDATO APROVADO EM 1º LUGAR PARA O CARGO DE PROFESSOR/ÁREA DO ENSINO FUNDAMENTAL/SÉRIES FINAIS/DISCIPLINA DE LÍNGUA PORTUGUESA E PROFESSOR/ENSINO MÉDIO/DISCIPLINA DE LÍNGUA PORTUGUESA. MUNICÍPIO DE ITAPUCÁ (25ª CRE). OMISSÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EM NOMEAR CANDIDATO APROVADO. VENCIDA A VALIDADE DO CONCURSO. EXPECTATIVA DE DIREITO QUE SE CONVOLA EM DIREITO SUBJETIVO À NOMEAÇÃO. A aprovação da candidata dentro do número de vagas previstas no Edital, não gera mera expectativa de direito e sim direito...
AG.REG.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 554410 DF (STF)
Jurisprudência31/07/2008Supremo Tribunal Federal
Ementa: CONSTITUCIONAL. PROCESSO CIVIL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL. CARTA ROGATÓRIA. VIOLAÇÃO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL, CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA. JUNTADA DE DOCUMENTOS TRADUZIDOS PARA A LINGUA PORTUGUESA SEM POSTERIOR ABERTURA DE VISTA DOS AUTOS AO REQUERIDO. 1. Agravo regimental interposto de decisão que negou seguimento ao recurso extraordinário. 2. Recurso extraordinário interposto de acórdão prolatado pelo e. Superior Tribunal de Justiça, que concedeu exequatur à carta rogatória sem que o requerido pudesse ter vista dos autos e se manifestar sobre a juntada de documento escrito em Língua Inglesa, denominado Letter of Request, para o Português. Alegada violação do contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal (art. 398 do Código de Processo Civil , 5º, LIV e LV da Constituição ). 3. Não basta a alegação isolada e simples de prejuízo para caracterizar a violação ao texto constitucional . Deve a parte demonstrar de que maneira a ausência de oportunidade para se manifestar sobre o documento traduzido dificultou seu direito de defesa. 4. Quadro que permite a presunção do potencial muito reduzido que a falta de tradução da Letter of Request teria para causar prejuízo processual ao agravante. Estão presentes (i) a circunstância de o documento estar escrito em língua de vasta disseminação mundial, (ii) o porte e as atividades desenvolvidas pela agravante no exterior e (iii) a existência de outros documentos nos autos, traduzidos para o Português, sobre a demanda. 5. Para reverter a presunção, seria necessário o reexame de fatos e provas (Súmula 279/STF). 6. Ausente situação extrema, de inequívoca violação constitucional, o quadro apresentado à Corte é de mera ofensa indireta ou reflexa. Agravo regimental conhecido, mas ao qual se nega provimento.
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