Gandra Martins Filho

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Andamento do Processo n. 0000310-26.2018.5.06.0311 - ATOrd - 23/08/2019 do TRT-6

ao 4º, da Lei 11.110/05. Recurso de revista conhecido e provido. (TST - RR: 8732520155060311, Relator: Ives Gandra Martins...-26.2018.5.06.0311 AUTOR CELSO MARIO ALEIXO DE BRITO FILHO ADVOGADO …

Andamento do Processo n. 0000849-75.2018.5.22.0107 - RO - 08/08/2019 do TRT-22

, Rel: Ives Gandra Martins Filho, 4ª Turma, DJ 02/05/2003). No caso, não há elementos comprobatórios a refratar a presunção...

Andamento do Processo n. 0000911-18.2018.5.22.0107 - RO - 08/08/2019 do TRT-22

: 700974- 39.2000.5.02.5555, Rel: Ives Gandra Martins Filho, 4ª Turma, DJ 02/05/2003). No caso, não há elementos...

Andamento do Processo n. 0000809-93.2018.5.22.0107 - RO - 08/08/2019 do TRT-22

- 39.2000.5.02.5555, Rel: Ives Gandra Martins Filho, 4ª Turma, DJ 02/05/2003). No caso, não há elementos comprobatórios a refratar...

Andamento do Processo n. 0000841-98.2018.5.22.0107 - RO - 08/08/2019 do TRT-22

enunciativo, como dito) já o extraordinário se prova (TST - RR: 700974- 39.2000.5.02.5555, Rel: Ives Gandra Martins Filho, 4ª...

Andamento do Processo n. 0000863-59.2018.5.22.0107 - RO - 08/08/2019 do TRT-22

Martins Filho, 4ª Turma, DJ 02/05/2003). No caso, não há elementos comprobatórios a refratar a presunção de legalidade... administrativo enunciativo, como dito) já o extraordinário se prova (TST - …

Andamento do Processo n. 0000896-49.2018.5.22.0107 - RO - 07/08/2019 do TRT-22

- 39.2000.5.02.5555, Rel: Ives Gandra Martins Filho, 4ª Turma, DJ 02/05/2003). No caso, não há elementos comprobatórios a refratar...

Andamento do Processo n. 0000874-88.2018.5.22.0107 - RO - 07/08/2019 do TRT-22

(TST - RR: 700974- 39.2000.5.02.5555, Rel: Ives Gandra Martins Filho, 4ª Turma, DJ 02/05/2003). No caso, não há...

Andamento do Processo n. 0000830-69.2018.5.22.0107 - RO - 12/07/2019 do TRT-22

, como dito) já o extraordinário se prova (TST - RR: 700974- 39.2000.5.02.5555, Rel: Ives Gandra Martins Filho, 4ª Turma...-se do magistério de Sérgio Pinto Martins, digno de colação, para …

Andamento do Processo n. 0000830-69.2018.5.22.0107 - RO - 12/07/2019 do TRT-22

o extraordinário se prova (TST - RR: 700974- 39.2000.5.02.5555, Rel: Ives Gandra Martins Filho, 4ª Turma, DJ 02/05/2003). No caso... Pinto Martins, digno de colação, para sintetizar a mudança de …
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Corregedor-geral da JT, ministro Ives Gandra Martins Filho Ministro, inspeciona TRT/MS
27.5.2013 O corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Ives Gandra Martins Filho, iniciou na manhã de hoje os trabalhos de inspeção no Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região. Após conhecer a nova sede do Tribunal, o ministro concedeu coletiva à imprensa. Esteve reunido com os diretores do TRT e com o presidente e o vice-presidente, respectivamente, desembargadores Francisco das C. Lima Filho e Nery Sá e Silva de Azambuja e, às 11h, recebeu os demais desembar...
Ministro Ives Gandra Martins Filho conhece iniciativas do TRT da 15ª na área de gestão
Por Ana Claudia de Siqueira e José Francisco Turco O corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Ives Gandra Martins Filho, abriu na manhã desta terça-feira (10/9) a Inspeção no TRT da 15ª, ocasião em que manteve encontro com o presidente do Regional, desembargador Flavio Allegretti de Campos Cooper. Os trabalhos tiveram início no 15º andar do edifício-sede, espaço onde funciona o Gabinete da Presidência do Regional e que está à disposição do corregedor-geral e de sua equi...
Ministro Ives Gandra Martins Filho conhece iniciativas do TRT da 15ª na área de gestão
Criado com o objetivo de intensificar os canais de comunicação entre a 1ª instância e a Presidência do Regional, o GMP visitou, no primeiro semestre, 52 unidades promovendo dinâmicas de grupo com mais de 530 pessoas e ouvindo também advogados e partes sobre suas experiências com a Justiça do Trabalho. O ministro pôde visualizar, por meio de gráficos, uma amostra dos dados coletados com servidores e juízes sobre satisfação pessoal e profissional. Os dados balizarão estratégias que serão deline...
Ministro Ives Gandra Martins Filho realizará curso "Ética no sentenciar"
A Escola Judicial do Tribunal do Trabalho da Paraíba (Ejud), estará promovendo na próxima quinta-feira, 24, no auditório do Fórum Maximiano Figueiredo a partir das 8h, o curso “Ética no sentenciar”. O curso será realizado pelo ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ives Gandra Martins Filho e conforme o desembargador Carlos Coelho, diretor da Escola Judicial, o curso será dirigido aos desembargadores, juízes titulares de Varas do Trabalho e juízes substitutos. As ins...
Ministro Ives Gandra Martins Filho profere palestra na Semajud
O Ministro do Tribunal Superior do Trabalho Ives Gandra da Silva Martins Filho foi o principal palestrante desta sexta-feira, 10, durante a programação da VIII Semana do Judiciário promovida pelo TRT da Paraíba, no auditório Sérgio Bernardes do Hotel Tambaú. Ele falou sobre “Os Fundamentos Filosóficos da Declaração Universal dos Direitos Humanos: Fundamentar como condição para garantir.” O Ministro iniciou a palestra ressaltando os 60 anos da Declaração dos Direitos Humanos que serão...
Recurso Ordinário RO 1518201201310004 DF 01518-2012-013-10-00-4 RO (TRT-10)
Jurisprudência11/10/2013Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
Ementa: . 201 , § 7º , I e II ). A própria diferenciação temporal da licença-maternidade e paternidade ( CF , art. 7º , XVIII e XIX ; ADCT, art. 10, § 1º) deixa claro que o desgaste físico efetivo é da maternidade. A praxe generalizada, ademais, é a de se postergar o gozo da licença-maternidade para depois do parto, o que leva a mulher, nos meses finais da gestação, a um desgaste físico cada vez maior, o que justifica o tratamento diferenciado em termos de jornada de trabalho e período de descanso. 4. Não é demais lembrar que as mulheres que trabalham fora do lar estão sujeitas a dupla jornada de trabalho, pois ainda realizam as atividades domésticas quando retornam à casa. Por mais que se dividam as tarefas domésticas entre o casal, o peso maior da administração da casa e da educação dos filhos acaba recaindo sobre a mulher. 5. Nesse diapasão, levando-se em consideração a máxima albergada pelo princípio da isonomia, de tratar desigualmente os desiguais na medida das suas desigualdades, ao ônus da dupla missão, familiar e profissional, que desempenha a mulher trabalhadora corresponde o bônus da jubilação antecipada e da concessão de vantagens específicas, em função de suas circunstâncias próprias, como é o caso do intervalo de 15 minutos antes de iniciar uma jornada extraordinária, sendo de se rejeitar a pretensa inconstitucionalidade do art. 384 da CLT . Incidente de inconstitucionalidade em recurso de revista rejeitado.” (Processo TST-IIN-RR-1.540/2005-046-12-00.5, Acórdão do Tribunal Pleno, Ministro Relator Ives Gandra Martins Filho, DJ 13/2/2009). Recurso da Reclamante conhecido e parcialmente provido. I -
CSJT 20/06/2014 - Pág. 7 - CSJT
Diários Oficiais20/06/2014Conselho Superior da Justiça do Trabalho
1499/2014 Conselho Superior da Justiça do Trabalho 7 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Junho de 2014 Justiça do Trabalho, e, no mérito, homologar o seu resultado decorrente do parecer técnico da Coordenadoria de Controle e Auditoria do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, para aprovar o projeto de construção do Fórum Trabalhista de Itapetinga, convalidando a autorização dos procedimentos necessários à sua execução, devendo, no entanto, o TRT da 5ª Região adotar as medidas recomen
RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA RO 00946200701403007 0094600-21.2007.5.03.0014 (TRT-3)
Jurisprudência19/04/2008Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Ementa: DEPÓSITO RECURSAL CUSTAS PROCESSUAIS RECOLHIMENTO NÃO EFETUADO NA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E BANCO DO BRASIL POSSIBILIDADE. Em recente julgado proferido pela 7a. Turma do Colendo Tribunal Superior do Trabalho, que reformou decisão deste Egrégio Regional, o Ministro Ives Gandra Martins Filho firmou entendimento no sentido de que não apenas os bancos oficiais estão aptos a recolher o pagamento de depósitos recursais e custas processuais na Justiça do Trabalho. Outras instituições integrantes da Rede Arrecadadora de Receitas (RARF) também podem fazê-lo. Eis, o aresto: "RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARISSIMO. DEPÓSITO RECURSAL E CUSTAS PROCESSUAIS. RECOLHIMENTO EM BANCO NÃO OFICIAL. POSSIBILIDADE. DESERÇÃO AFASTADA. 1. Consoante o disposto no art. 789 da CLT e nas Instruções Normativas 18 e 26 do TST, não se exige que o recolhimento das custas e do depósito recursal seja feito, exclusivamente, junto à Caixa Econômica Federal ou ao Banco do Brasil, bastando, para sua efetivação, que seja feito em banco credenciado, com o correto preenchimento das respectivas guias. 2. Assim, ao impor à Parte obrigação que a lei processual trabalhista e as normas do TST não prevêem criando óbice ao processamento de seu recurso ordinário, a Corte de origem acabou por vulnerar o art. 5o ., LV , da CF , incorrendo em ofensa ao princípio do devido processo legal e em cerceamento do direito de defesa." (TST-RR-613/2007-070-03-00.6 7a. Turma DJ 07.03.2008). Em sendo assim, não há que se falar em deserção do recurso ordinário interposto pela reclamada.
TST 07/03/2014 - Pág. 61 - Tribunal Superior do Trabalho
Diários Oficiais07/03/2014Tribunal Superior do Trabalho
Considerando o disposto na Resolução Administrativa nº 1469, de 24 de agosto de 2011, aprovada pelo Órgão Especial deste Tribunal, R E S O L V E CONVOCAR a Drª MARIA ADNA AGUIAR DO NASCIMENTO, Desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, para auxiliar na Vice-Presidência do Tribunal Superior do Trabalho até o dia 30 de junho de 2014, com efeitos a contar de 17 (dezessete) de março de 2014, com os ônus previstos no artigo 3º da Resolução Administrativa nº 1469/2011 do TST. Brasíl
Recurso Ordinário RO 1400201201110003 DF 01400-2012-011-10-00-3 RO (TRT-10)
Jurisprudência19/07/2013Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
Ementa: pela trabalhadora mulher. Pretende-se sua não-recepção pela Constituição Federal , dada a plena igualdade de direitos e obrigações entre homens e mulheres decantada pela Carta Política de 1988 (art. 5º, I), como conquista feminina no campo jurídico. 2. A igualdade jurídica e intelectual entre homens e mulheres não afasta a natural diferenciação fisiológica e psicológica dos sexos, não escapando ao senso comum a patente diferença de compleição física entre homens e mulheres. Analisando o art. 384 da CLT em seu contexto, verifica-se que se trata de norma legal inserida no capítulo que cuida da proteção do trabalho da mulher e que, versando sobre intervalo intrajornada, possui natureza de norma afeta à medicina e segurança do trabalho, infensa à negociação coletiva, dada a sua indisponibilidade (cfr. Orientação Jurisprudencial 342 da SBDI-1 do TST). 3. O maior desgaste natural da mulher trabalhadora não foi desconsiderado pelo Constituinte de 1988, que garantiu diferentes condições para a obtenção da aposentadoria, com menos idade e tempo de contribuição previdenciária para as mulheres ( CF , art. 201 , § 7º , I e II ). A própria diferenciação temporal da licença-maternidade e paternidade ( CF , art. 7º , XVIII e XIX ; ADCT, art. 10, § 1º) deixa claro que o desgaste físico efetivo é da maternidade. A praxe generalizada, ademais, é a de se postergar o gozo da licença-maternidade para depois do parto, o que leva a mulher, nos meses finais da gestação, a um desgaste físico cada vez maior, o que justifica o tratamento diferenciado em termos de jornada de trabalho e período de descanso. 4. Não é demais lembrar que as mulheres que trabalham fora do lar estão sujeitas a dupla jornada de trabalho, pois ainda realizam as atividades domésticas quando retornam à casa. Por mais que se dividam as tarefas domésticas entre o casal, o peso maior da administração da casa e da educação dos filhos acaba recaindo sobre a mulher. 5. Nesse diapasão, levando-se em consideração a máxima albergada pelo princípio da isonomia, de tratar desigualmente os desiguais na medida das suas desigualdades, ao ônus da dupla missão, familiar e profissional, que desempenha a mulher trabalhadora corresponde o bônus da jubilação antecipada e da concessão de vantagens específicas, em função de suas circunstâncias próprias, como é o caso do intervalo de 15 minutos antes de iniciar uma jornada extraordinária, sendo de se rejeitar a pretensa inconstitucionalidade do art. 384 da CLT . Incidente de inconstitucionalidade em recurso de revista rejeitado.” (Processo TST-IIN-RR-1.540/2005-046-12-00.5, Acórdão do Tribunal Pleno, Ministro Relator Ives Gandra Martins Filho, DJ 13/2/2009). Recurso da Reclamante conhecido e parcialmente provido. I -...
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