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Resultados da busca Jusbrasil para "7ª Vara do Trabalho de Florianópolis do TRT-12"
Inteiro Teor. : Pet 10645220175120014
Requerente: SINDICATO DOS TRABALHADORES NA EMPRESA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS E SIMILARES - SC Advogado :Dr. André Bono Requerida : EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT AB/maf D E C I S Ã O 1. Eis o teor da informação de fls. 127/128 (sublinhei e negritei): -O Sindicato dos Trabalhadores na Empresa de Correios Telégrafos e Similares - SINTECT-SC propôs ação civil pública contra a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. Postulou que a Ré se abstivesse da prática de qualquer ato an...
Inteiro Teor. : CSJT-PCA 91011220185900000
A C Ó R D Ã O (Conselho Superior da Justiça do Trabalho) CSSCK PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO. ANÁLISE DA LEGALIDADE DE CONCESSÃO DE FÉRIAS RELATIVAS A EXERCÍCIO EM QUE, EM SUA TOTALIDADE, HOUVE AFASTAMENTO DO SERVIDOR POR MOTIVO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE. Ante a integral concordância à manifestação contida na Informação CSJT/CGPES nº 27/2019, no sentido de que é devida a concessão de férias relativas a exercício em que, na sua integralidade, o servidor esteve usufruindo de li...
Inteiro Teor. : ARR 3464851220095120001
D E S P A C H O A 7ª Turma desta Corte, no julgamento do Processo nº TST-ARR-346400-26.2009.5.12.0001 (numeração original: 3464-2009-001-12-00-5), proferiu a seguinte decisão, consoante acórdão da lavra do nobre Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão: "[...] ACORDAM os Ministros da Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho, por unanimidade, conhecer do recurso de revista do autor quanto ao tema 'promoções - norma regulamentar - prescrição parcial', por má aplicação da Súmula nº 294 do TST, e, ...
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