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19 de junho de 2019
Propriedade Rural Editar Foto
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Propriedade Rural

Propriedade rural é toda área de terreno da zona rural de propriedade privada. A propriedade rural tem várias destinações. Entre as mais comuns está a agricultura e a pecuária. (mais)

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STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1357278 AL 2012/0257543-6 (STJ)

Data de publicação: 07/05/2013

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. PEQUENA PROPRIEDADE RURAL TRABALHADA PELA FAMÍLIA. IMPENHORABILIDADE. 1.- Conforme orientação pacífica desta Corte, é impenhorável o imóvel que se enquadra como pequena propriedade rural, indispensável à sobrevivência do agricultor e de sua família (artigo 4º , § 2º , Lei n.º 8.009 /90). 2.- Agravo Regimental improvido.

STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 594201 SP (STF)

Data de publicação: 13/02/2013

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. HASTA PÚBLICA. PROPRIEDADE RURAL. PENHORABILIDADE. MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. SÚMULA 279/STF. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1283452 MT 2011/0225573-1 (STJ)

Data de publicação: 08/03/2012

Ementa: PREVIDENCIÁRIO. RURAL. EXISTÊNCIA DE PROVA MATERIAL E TESTEMUNHAL.PROPRIEDADE RURAL. EXTENSÃO. DESCARACTERIZAÇÃO DA QUALIDADE DERURÍCOLA NÃO EVIDENCIADA. 1. A jurisprudência deste Tribunal Superior é firme no sentido deque a comprovação da atividade rural se dá com o início de provamaterial, ampliada por prova testemunhal. 2. No caso, a apresentação de início de prova material, corroboradocom os testemunhos apresentados, demonstra o exercício da atividaderural pela autora. 3. A extensão da propriedade rural, por si só, não é fator queimpeça o reconhecimento da atividade rural em regime de economiafamiliar. 4. Agravo regimental improvido.

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