uma medida despenalizadora prevista na Lei dos Juizados Especiais , criada com o objetivo de evitar o deslinde de um processo... criminal, a imposição de uma pena e a fiscalização do cumprimento da …
Cadastrada. - 7/1/2021 FABRÍCIO FONTOURA BEZERRA JUIZADOESPECIALCRIMINAL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. CRIME DE MENOR POTENCIAL... SEBASTIÃO. COMPETÊNCIA TERRITORIAL. REGIÃO ADMINISTRATIVA. …
Cadastrada. - 7/1/2021 FABRÍCIO FONTOURA BEZERRA JUIZADOESPECIALCRIMINAL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. CRIME DE MENOR POTENCIAL... SEBASTIÃO. COMPETÊNCIA TERRITORIAL. REGIÃO ADMINISTRATIVA. …
Cadastrada. - 7/1/2021 FABRÍCIO FONTOURA BEZERRA JUIZADOESPECIALCRIMINAL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. CRIME DE MENOR POTENCIAL... SEBASTIÃO. COMPETÊNCIA TERRITORIAL. REGIÃO ADMINISTRATIVA. …
PJe : 07/01/2021 . Pág.: Sem Página Cadastrada. - 7/1/2021 CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO JUIZADOESPECIALCRIMINAL. CRIME... estabelecidos pelo Juízo da Execução, bem como ao pagamento de …
Cadastrada. - 7/1/2021 FABRÍCIO FONTOURA BEZERRA JUIZADOESPECIALCRIMINAL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. CRIME DE MENOR POTENCIAL... SEBASTIÃO. COMPETÊNCIA TERRITORIAL. REGIÃO ADMINISTRATIVA. …
Cadastrada. - 7/1/2021 FABRÍCIO FONTOURA BEZERRA JUIZADOESPECIALCRIMINAL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. CRIME DE MENOR POTENCIAL.... COMPETÊNCIA TERRITORIAL. REGIÃO ADMINISTRATIVA. COMPETÊNCIA DO JUIZA……
CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO JUIZADOESPECIALCRIMINAL. CONDUTA DE TRAZER CONSIGO DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL... DE REJEIÇÃO DA DENÚNCIA CASSADA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. …
: 06/01/2021 . Pág.: Sem Página Cadastrada. - 6/1/2021 CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO JUIZADOESPECIALCRIMINAL. CONDUTA.... RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. Trata-se de Apelação Criminal interposta …
Petição Criminal n° 0000337-36.2020.8.16.9000 Pet 1 JuizadoEspecialCriminal de Curitiba - PUC-Cajuru Requerente(s...: Marco Vinícius Schiebel EMENTA: JUIZADOESPECIALCRIMINAL - TERMO …