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22 de agosto de 2017
Juizado Especial Criminal

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Andamento do Processo n. 8037-32.2017.8.06.0081/0 - Autora do Fato - 22/08/2017 do TJCE

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Edital de Intimação Sentença - 16/08/2017 do TJMG

de WEVERSON DA SILVA ALVARENGA , ( Juizado Especial Criminal ) nº 0284 16 001597-0, por crime praticado na cidade de Guarani/MG... Consumo Pessoal proposta pela Justiça Pública em face de WEVERSON DA SILVA ALVARENGA , ( Juizado Especial Criminal ) nº 0284... DIAS. Saibam todos quantos o presente edital de intimação vi...

Andamento do Processo n. 0000291-82.2016.815.0151 - Lesao Corporal Grave - 09/08/2017 do TJPB

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Andamento do Processo n. 9004283-98.2017.8.21.0019 - 01/08/2017 do TJRS

PERANTE A VARA DE FAMÍLIA, JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL, DELEGACIA DE POLÍCIA, RECURSO DE MULTA DE TRÂNSITO, MEDIANTE PODERES... E VERBAL. ARBITRAMENTO JUDICIAL. NECESSIDADE. COMPLEXIDADE DA MATÉRIA CONFIGURADA. INCOMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL....D.L.INTIMEM-SE. Novo Hamburgo Processo Eletrônico Foro de Novo Hamburgo/j...

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Andamento do Processo n. 00041629120178140029 - 20/07/2017 do TJPA

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Andamento do Processo n. 00044227120178140029 - 20/07/2017 do TJPA

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A atuação da Defensoria Pública da União nas audiências preliminares do JECRIM
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Notícia Jurídica • Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro • 03/09/2012

STJ - CONFLITO DE COMPETENCIA CC 103862 PB 2009/0036087-8 (STJ)

Data de publicação: 21/08/2009

Ementa: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E VARA CRIMINAL. NOTITIA CRIMINIS. CRIMES DE PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO, AMEAÇA E VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. NÃO APREENSÃO DA ARMA. COMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL PARA PROCESSAR E JULGAR OS DELITOS REMANESCENTES. 1. Instauração de inquérito policial, por força de apresentação de notitia criminis, para a apuração da suposta prática dos delitos de porte ilegal de arma de fogo, ameaça e violação de domicílio. 2. Não havendo apreensão da arma de fogo mencionada pela vítima, o mais apropriado é que a tramitação se dê pelo Juizado Especial Criminal, uma vez que os delitos de ameaça e violação de domicílio são de menor potencial ofensivo. 3. Conflito conhecido e provido para declarar competente o Juízo do Juizado Especial Criminal da Comarca de Campina Grande/PB, suscitante.

Encontrado em: e declarou competente o Suscitante, Juízo de Direito do Juizado Especial Criminal de Campina Grande -

Juiz institui Núcleo do Juizado Especial Criminal de Itaitinga

do Juizado Especial Criminal. O objetivo é facilitar a tramitação dos feitos, especialmente...O juiz Giancarlo Antoniazzi Achutti, respondendo pela Vara Única de Itaitinga, instituiu o Núcleo... será reduzido a termo e ...

Notícia Jurídica • OAB - Seccional Ceará • 11/10/2012

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