Juizado Especial Criminal

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O real funcionamento do Juizado Especial Criminal

O real funcionamento do Juizado Especial Criminal     A lei que criou os Juizados especiais criminais teve por objetivo... e Criminais . São Paulo: Revista dos Tribunais, 1999. PAZZAGLINI Filho, …

Andamento do Processo n. 5001592-37.2019.8.13.0148 - Ação de Usucapião - 13/02/2020 do TJMG

SECRETARIA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL- EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTEÇA COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS. A DRª. GISLENE... MARTINS MEUTZNER, Juíza de Direito do JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL da Comarca …

Juizados Especiais Criminais

, José Laurindo de. O juizado especial Criminal Federal e Ampliação da Justiça Consensual . Boletim informativo Juruá, 01 a 20/08/2001. Juizados Especiais Criminais... simplificado ao Juizado Especia…

Dúvidas: Juizado Especial Criminal

Dúvidas: Juizado Especial Criminal 1. O que são os Juizados Especiais Criminais? Os Juizados Criminais foram criados..., instaura-se um Termo Circunstanciado, e imediatamente é designada uma …

Andamento do Processo n. 1-0100172-80.2019.8.26.9023 - Processo Digital - 21/01/2020 do TJSP

- JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL - Advogado: Adriano Roberto Costa (OAB: 233286/SP) - Advogado: Adriano Roberto Costa (OAB: 233286/SP) Barretos Colégio Recursal... Roberto Costa - Paciente: PAULO …

Andamento do Processo n. 0002054-36.2019.8.19.9000 - Habeas Corpus - Criminal / Desobediência / Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral - 21/01/2020 do TJRJ

HENRIQUE LEMOS CAVALCANTI BEZERRA OAB/RJ-153459 IMPDO: JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL PACIENTE: LARISSA DE MELLO COSTA... Pública. Acordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos Juizados Especiais C…

Andamento do Processo n. 0101288-62.2019.8.20.0011 - Crimes de Calúnia - Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular - 15/01/2020 do TJRN

em Audiência Preliminar Data: 05/03/2020 Hora 10:00 Local: Juizado Especial Criminal - COMPLEXO JUDICIÁRIO Grande do Norte... Juízo de Direito da Juizado Especial Criminal Relação Nº …

A Folha de Antecedentes Criminais do Tribunal de Justiça de São Paulo

que tramitem junto aos Juizados Especiais Criminais - JECRIM.   Ou seja: toda investigação ou processo criminal ficará... de informações equivocadas ou duplicadas, por exemplo: dois registros …

Andamento do Processo n. 0101977-09.2019.8.20.0011 - Crimes de Calúnia - Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular - 16/12/2019 do TJRN

em Audiência Preliminar Data: 14/01/2020 Hora 08:20 Local: Juizado Especial Criminal - COMPLEXO JUDICIARIO Norte Juízo de Direito da Juizado Especial Criminal Relação Nº 0303/2019...Andamento do …

Andamento do Processo n. 0100172-80.2019.8.26.9023 - Processo Digital - 13/12/2019 do TJSP

RIBEIRO DA SILVA NETO - Impetrado: MM JUIZ DE DIREITO 2ª VARA CRIMINAL DE BARRETOS -JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL - CERTIDÃO...-80.2019.8.26.9023 - Processo Digital - Habeas Corpus Criminal - Barretos …
Resultados da busca Jusbrasil para "Juizado Especial Criminal"
IX Juizado Especial Criminal é recertificado
A Fundação Carlos Alberto Vanzolini recomendou a recertificação do sistema de gestão da qualidade do IX Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital de acordo com a norma NBR ISO 9001:2008. No relatório de avaliação foram destacados como pontos fortes o comprometimento do magistrado e dos serventuários, a cultura da qualidade, a redução do acervo geral, o esforço da organização em prol de uma melhor prestação jurisdicional, a postura dos auditados e os controles cartorários. A última recertif...
CONFLITO DE COMPETENCIA CC 103862 PB 2009/0036087-8 (STJ)
Jurisprudência21/08/2009Superior Tribunal de Justiça
Ementa: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E VARA CRIMINAL. NOTITIA CRIMINIS. CRIMES DE PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO, AMEAÇA E VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. NÃO APREENSÃO DA ARMA. COMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL PARA PROCESSAR E JULGAR OS DELITOS REMANESCENTES. 1. Instauração de inquérito policial, por força de apresentação de notitia criminis, para a apuração da suposta prática dos delitos de porte ilegal de arma de fogo, ameaça e violação de domicílio. 2. Não havendo apreensão da arma de fogo mencionada pela vítima, o mais apropriado é que a tramitação se dê pelo Juizado Especial Criminal, uma vez que os delitos de ameaça e violação de domicílio são de menor potencial ofensivo. 3. Conflito conhecido e provido para declarar competente o Juízo do Juizado Especial Criminal da Comarca de Campina Grande/PB, suscitante.
Juiz institui Núcleo do Juizado Especial Criminal de Itaitinga
Notícias11/10/2012OAB - Seccional Ceará
O juiz Giancarlo Antoniazzi Achutti, respondendo pela Vara Única de Itaitinga, instituiu o Núcleo do Juizado Especial Criminal. O objetivo é facilitar a tramitação dos feitos, especialmente dos Termos Circunstanciados de Ocorrência (TCOs). De acordo com a Portaria nº 09/2012, publicada no Diário da Justiça Eletrônico dessa sexta-feira (05/10), caso haja conciliação entre as partes, o documento será reduzido a termo e remetido ao juiz para homologação imediata. Quando não houver consenso, o TCO p...
Juiz institui Núcleo do Juizado Especial Criminal de Itaitinga -
Notícias08/10/2012Tribunal de Justiça do Ceará
O juiz Giancarlo Antoniazzi Achutti, respondendo pela Vara Única de Itaitinga, instituiu o Núcleo do Juizado Especial Criminal. O objetivo é facilitar a tramitação dos feitos, especialmente dos Termos Circunstanciados de Ocorrência (TCOs). De acordo com a Portaria nº 09/2012, publicada no Diário da Justiça Eletrônico dessa sexta-feira (05/10), caso haja conciliação entre as partes, o documento será reduzido a termo e remetido ao juiz para homologação imediata. Quando não houver consenso, o TCO p...
Criança recebe aparelho ortopédico no 1º Juizado Especial Criminal
Notícias07/02/2013Tribunal de Justiça do Maranhão
Acompanhado da mãe, Maria Raquel dos Santos de Jesus, o menino Uriarle de Jesus Silva, 9 anos, recebeu na manhã de quarta-feira (5), no 1º Juizado Especial Criminal de São Luis, um aparelho de descarga esquiática, para solucionar um problema no quadril. O aparelho foi adquirido com recurso resultante de apreensão dos autos do processo nº 1021/2012, no valor de R$ 895,00. O 1º Juizado Especial Criminal, que tem como titular o juiz Lucas da Costa Ribeiro Neto, funciona no Fórum Desembargador Sarne...
Juizado Especial Criminal segue agenda de reuniões com instituições
Notícias23/08/2012Tribunal de Justiça do Maranhão
O 1º Juizado Especial Criminal está realizando a cada sexta-feira encontros com instituições cadastradas e beneficiárias de suas doações. Durante a reunião, a equipe do juizado explicou a dinâmica das doações e destacou a importância do diálogo e da parceria com as entidades. Participaram da reunião mais recente, além de representantes de 11 instituições, o juiz titular Lucas da Costa Ribeiro Neto, a promotora Maria da Glória Mafra, a secretária Aída Canavieira Fonseca, a psicóloga Klenia Nadja ...
CONFLITO DE COMPETENCIA CC 104225 PR 2009/0047312-0 (STJ)
Jurisprudência13/06/2011Superior Tribunal de Justiça
Ementa: CONFLITO DE COMPETÊNCIA. PROCESSO PENAL. JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL.POSSIBILIDADE DE TRANSAÇÃO PENAL. AUDIÊNCIA PRELIMINAR. NÃOCOMPARECIMENTO DO RÉU. OFERECIMENTO DE DENÚNCIA ORAL. 1. Não comparecendo o suposto autor do delito na audiênciapreliminar designada para oferecimento de transação penal e nãohavendo a necessidade de diligências imprescindíveis, o MinistérioPúblico deverá oferecer, de imediato, denúncia oral, nos termos doartigo 77, caput, da Lei n 9.099 /95. Precedentes desta Corte. 2. Somente após a apresentação da exordial acusatória é que poderiaser remetido os autos ao Juízo comum para se proceder à citaçãoeditalícia, conforme dispõe expressamente o artigo 78 , § 1º , dareferida lei. 3. Conflito conhecido para declarar competente o Juízo de Direito da4ª Vara do Juizado Especial Criminal de Curitiba/PR, o suscitado.
Crimes ambientais são julgados pelo Juizado Especial Criminal na capital
Notícias04/02/2013Tribunal de Justiça de Rondônia
Apenas as infrações de menor potencial ofensivo têm solução mais rápida no Jecrim de Porto Velho Crimes como pescar em período proibido, caçar espécies em extinção ou contravenções como causar poluição sonora podem ser julgados pelo Poder Judiciário por meio do Juizado Especial Criminal da comarca de Porto Velho (Jecrim). Para denunciar, é necessário ir até uma delegacia para registrar ocorrência. Após o registro e a investigação, se comprovada a veracidade da denúncia, o infrator ou empresa inf...
Crimes ambientais são julgados pelo Juizado Especial Criminal na capital
Notícias04/02/2013Tribunal de Justiça de Rondônia
Apenas as infrações de menor potencial ofensivo são solucionadas no Jecrim de Porto Velho Crimes como pescar em período proibido, caçar espécies em extinção ou contravenções como causar poluição sonora podem ser julgados pelo Poder Judiciário por meio do Juizado Especial Criminal da comarca de Porto Velho (Jecrim). Para denunciar, é necessário ir até uma delegacia para registrar ocorrência. Após o registro e a investigação, se comprovada a veracidade da denúncia, o infrator ou empresa infratora,...
Acusado por tentativa de homicídio será julgado pelo Juizado Especial Criminal
Notícias19/07/2012Tribunal de Justiça de Goiás
Acusado de tentativa de homicídio, Tiago Cordeiro da Silva, foi absolvido, nesta quinta-feira (19), pelo 1º Tribunal do Júri de Goiânia, que está sob a presidência da  juíza Carmecy Rosa Maria Alves de Oliveira. Tiago foi denunciado pelo Ministério Público de Goiás (MP-GO) por esfaquear Talita Cibele Oliveira Pinto, mas os jurados acataram o requerimento da defesa e desclassificaram o crime para lesão corporal. Como a pena máxima a ser aplicada não excede um ano, conforme estabelece a Lei nº 9.0...
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