Juizado Especial Criminal
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judiciais se baseou na Portaria n. 01/2015, elaborada pelo Juizado Especial Cível e Criminal de Piracanjuba em conjunto... do aplicativo no âmbito do Juizado Civil e Criminal da Comarca de Piracanjuba/GO. O uso da ferramenta de comunicação... Fernanda Xavier, do Juizado Especial Cível de Planaltina, responsável pela i...
: JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL - Vistos, O pedido liminar não comporta acolhimento. Com efeito, não houve a demonstração... do processo, todos informadores do Juizado Especial, inclusive da Fazenda Pública. Intime-se. - Magistrado (a) Rubens... de arcar com as despesas processuais. Assim, INDEFIRO o pedido liminar. Dispen...
: 316318-48.2018.8.21.7000) - DL 3688/41 CONTRAVENÇÕES PENAIS -DIP - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL - SANTA MARIA (27.../ 21800167250) - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE SANTA MARIA , SUSCITANTE; JUIZO DA 3 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SANTA... SUSCITANTE ( JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE SANTA MARIA). PUBLIQU...
. SUSCITANTE: Juizado Especial Criminal De, Campina Grande, Campina Grande E Jomilson Viana de Oliveira. SUSCITADO: Juízo da 3... DE JURISDIÇÃO Nº 0001210-68.2018.815.0000. ORIGEM: ESCRIV ANIA DA CâMARA CRIMINAL. RELATOR: Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos...a. Vara Criminal de. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. INQUÉRI...
Nº 2018.16.1.002742-9 - Crimes de Calunia, Injuria e Difamacao - A: CLAUDIO LUCIO DE ARAUJO GOES. Adv (s).: DF027320 - DAVID GOMES FRANCO, DF027320 - David Gomes Franco. R: DALVALEZE LOPES DE
PROCESSO: 00158410520188140401 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): ANDREA LOPES MIRALHA Ação: Execução Criminal em: 17/08/2018 AUTOR:MULER GOMES TEIXEIRA COATOR:JUIZADO
0000665-18.2015.805.0182 - Carta Precatória Deprecante (s): Juizado Especial Criminal da Comarca de Pedro Canario/ES Autor Do Fato (s): Flávio do Nascimento Costa Despacho: Considerando a certidão
Será o Juizado Especial Digital o fim da Internet sem lei no Brasil? Recentemente foi aprovado na Comissão... de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados um Projeto de Lei que autoriza a criação dos Juizados Especiais Criminais Digitais... resumo sobre o JECRIM e sua função: https://angelomestriner.jusbrasil.com....
Carneiro Barreto, Apelado: Alecia Silva Barros, Advogado: Eduardo De Lima Nascimento . Processo: 0000524-07.2014.815.0521, Automatica, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Apelacao -
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IX Juizado Especial Criminal é recertificado
do IX Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital de acordo com a norma NBR ISO 9001:2008. No
Notícia Jurídica • Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro • 03/09/2012
STJ - CONFLITO DE COMPETENCIA CC 103862 PB 2009/0036087-8 (STJ)
Data de publicação: 21/08/2009
Ementa: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E VARA CRIMINAL. NOTITIA CRIMINIS. CRIMES DE PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO, AMEAÇA E VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. NÃO APREENSÃO DA ARMA. COMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL PARA PROCESSAR E JULGAR OS DELITOS REMANESCENTES. 1. Instauração de inquérito policial, por força de apresentação de notitia criminis, para a apuração da suposta prática dos delitos de porte ilegal de arma de fogo, ameaça e violação de domicílio. 2. Não havendo apreensão da arma de fogo mencionada pela vítima, o mais apropriado é que a tramitação se dê pelo Juizado Especial Criminal, uma vez que os delitos de ameaça e violação de domicílio são de menor potencial ofensivo. 3. Conflito conhecido e provido para declarar competente o Juízo do Juizado Especial Criminal da Comarca de Campina Grande/PB, suscitante.
Encontrado em: e declarou competente o Suscitante, Juízo de Direito do Juizado Especial Criminal de Campina Grande -
Juiz institui Núcleo do Juizado Especial Criminal de Itaitinga
do Juizado Especial Criminal. O objetivo é facilitar a tramitação dos feitos, especialmente...O juiz Giancarlo Antoniazzi Achutti, respondendo pela Vara Única de Itaitinga, instituiu o Núcleo... será reduzido a termo e ...
Notícia Jurídica • OAB - Seccional Ceará • 11/10/2012