Juizado Especial Criminal

uma medida despenalizadora prevista na Lei dos Juizados Especiais , criada com o objetivo de evitar o deslinde de um processo... criminal, a imposição de uma pena e a fiscalização do cumprimento da …

Cadastrada. - 7/1/2021 FABRÍCIO FONTOURA BEZERRA JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. CRIME DE MENOR POTENCIAL... SEBASTIÃO. COMPETÊNCIA TERRITORIAL. REGIÃO ADMINISTRATIVA. …

Cadastrada. - 7/1/2021 FABRÍCIO FONTOURA BEZERRA JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. CRIME DE MENOR POTENCIAL... SEBASTIÃO. COMPETÊNCIA TERRITORIAL. REGIÃO ADMINISTRATIVA. …

Cadastrada. - 7/1/2021 FABRÍCIO FONTOURA BEZERRA JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. CRIME DE MENOR POTENCIAL... SEBASTIÃO. COMPETÊNCIA TERRITORIAL. REGIÃO ADMINISTRATIVA. …

PJe : 07/01/2021 . Pág.: Sem Página Cadastrada. - 7/1/2021 CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL. CRIME... estabelecidos pelo Juízo da Execução, bem como ao pagamento de …

Cadastrada. - 7/1/2021 FABRÍCIO FONTOURA BEZERRA JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. CRIME DE MENOR POTENCIAL... SEBASTIÃO. COMPETÊNCIA TERRITORIAL. REGIÃO ADMINISTRATIVA. …

Cadastrada. - 7/1/2021 FABRÍCIO FONTOURA BEZERRA JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. CRIME DE MENOR POTENCIAL.... COMPETÊNCIA TERRITORIAL. REGIÃO ADMINISTRATIVA. COMPETÊNCIA DO JUIZA……

CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL. CONDUTA DE TRAZER CONSIGO DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL... DE REJEIÇÃO DA DENÚNCIA CASSADA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. …

: 06/01/2021 . Pág.: Sem Página Cadastrada. - 6/1/2021 CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL. CONDUTA.... RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. Trata-se de Apelação Criminal interposta …

Petição Criminal n° 0000337-36.2020.8.16.9000 Pet 1 Juizado Especial Criminal de Curitiba - PUC-Cajuru Requerente(s...: Marco Vinícius Schiebel EMENTA: JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL - TERMO …