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17 de dezembro de 2017
Juizado Especial Criminal

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Andamento do Processo n. 0010967-39.2014.815.2001 - 07/12/2017 do TJPB

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Andamento do Processo n. 236386-45.2017.8.21.7000 - Recurso Sentido Estrito - 06/12/2017 do TJRS

, DETERMINANDO A REMESSA DOS AUTOS A JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL, VENCIDA A DESA. ROSAURA MARQUES BORBA, QUE IMPROVIA O RECURSO...: 236386-45.2017.8.21.7000) - L 11343/06 CRIMES DE ENTORPECENTES - VARA CRIMINAL - OSORIO (59/21500043954) - RODRIGO...." Honorários Recursais 2.Câmara Criminal Nota de Expediente N.807/17 Rec...

Andamento do Processo n. 0000548-76.2015.815.0011 - Relator - 30/11/2017 do TJPB

Criminal , De Campina Grande, Suscitado: Juizado Especial Criminal , De Campina Grande, Reu: Alcione Marques Da Silva..., Suscitado: Juizado Especial Criminal , De Campina Grande, Reu: Cristiano Odon Da Silva . Processo: 0001409-27.2017.815.0000... , Suscitado: Juizado Especial Criminal De Sousa, 01 Reu: Maria Do Soco...

11 teses do STJ sobre os Juizados Especiais Criminais (JECRIM)

11 teses do STJ sobre os Juizados Especiais Criminais (JECRIM) Por Evinis Talon Recentemente, o Superior Tribunal... o julgamento de ‘habeas corpus’ contra decisão de Turma Recursal de Juizados Especiais Criminais.” Destarte, não.... 3) No âmbito dos Juizados Especiais Criminais, não se exige a intimação pessoal do def...

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aos Juizados Criminais nas infrações apenadas com até dois anos de prisão, e o Inquérito Policial com posterior remessa a Justiça... de investigação criminal, tais como: oitivas de pessoas (testemunhas, vítimas e autor), perícias criminais simples...: Ao delegado de polícia, na qualidade de autoridade policial, cabe a...

Andamento do Processo n. 00064432020178140029 - 08/11/2017 do TJPA

PROCESSO: 00064432020178140029 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): FRANCISCO ROBERTO MACEDO DE SOUZA Ação: Termo Circunstanciado em: 07/11/2017 AUTOR DO FATO:JORGE ANDRE

Andamento do Processo n. 299256-29.2017.8.21.7000 - Conflito de Jurisdica - 08/11/2017 do TJRS

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Andamento do Processo n. 00065428720178140029 - 01/11/2017 do TJPA

PROCESSO: 00065428720178140029 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): FRANCISCO ROBERTO MACEDO DE SOUZA Ação: Termo Circunstanciado em: 30/10/2017 AUTOR DO FATO:LUZIA DA

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Tribunal compra celulares para intimações por Whatsapp em Minas

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Andamento do Processo n. 0000684-66.2014.815.0251 - 03/10/2017 do TJPB

) Suscitante: Juizado Especial Criminal Da, Comarca De Campina Grande, Suscitado: Juízo Da 1a Vara Criminal Da Comarca..., Advogado: Glesdilene Ferreira Campos, Remetente: Juízo Da Com.De São Jose De Piranhas . Processo: 0000025...: Antonio Teotonio De Assuncao, Remetente: Juízo Da Comarca De Aracagi . Processo: 000041...

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IX Juizado Especial Criminal é recertificado

do IX Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital de acordo com a norma NBR ISO 9001:2008. No

Notícia Jurídica • Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro • 03/09/2012

STJ - CONFLITO DE COMPETENCIA CC 103862 PB 2009/0036087-8 (STJ)

Data de publicação: 21/08/2009

Ementa: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E VARA CRIMINAL. NOTITIA CRIMINIS. CRIMES DE PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO, AMEAÇA E VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. NÃO APREENSÃO DA ARMA. COMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL PARA PROCESSAR E JULGAR OS DELITOS REMANESCENTES. 1. Instauração de inquérito policial, por força de apresentação de notitia criminis, para a apuração da suposta prática dos delitos de porte ilegal de arma de fogo, ameaça e violação de domicílio. 2. Não havendo apreensão da arma de fogo mencionada pela vítima, o mais apropriado é que a tramitação se dê pelo Juizado Especial Criminal, uma vez que os delitos de ameaça e violação de domicílio são de menor potencial ofensivo. 3. Conflito conhecido e provido para declarar competente o Juízo do Juizado Especial Criminal da Comarca de Campina Grande/PB, suscitante.

Encontrado em: e declarou competente o Suscitante, Juízo de Direito do Juizado Especial Criminal de Campina Grande -

Juiz institui Núcleo do Juizado Especial Criminal de Itaitinga

do Juizado Especial Criminal. O objetivo é facilitar a tramitação dos feitos, especialmente...O juiz Giancarlo Antoniazzi Achutti, respondendo pela Vara Única de Itaitinga, instituiu o Núcleo... será reduzido a termo e ...

Notícia Jurídica • OAB - Seccional Ceará • 11/10/2012

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