Fui intimado para audiência de suspensão condicional do processo. E agora?

uma medida despenalizadora prevista na Lei dos Juizados Especiais , criada com o objetivo de evitar o deslinde de um processo... criminal, a imposição de uma pena e a fiscalização do cumprimento da …

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0701506-66.2020.8.07.9000 DF 0701506-66.2020.8.07.9000

Cadastrada. - 7/1/2021 FABRÍCIO FONTOURA BEZERRA JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. CRIME DE MENOR POTENCIAL... SEBASTIÃO. COMPETÊNCIA TERRITORIAL. REGIÃO ADMINISTRATIVA. …

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0701176-69.2020.8.07.9000 DF 0701176-69.2020.8.07.9000

Cadastrada. - 7/1/2021 FABRÍCIO FONTOURA BEZERRA JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. CRIME DE MENOR POTENCIAL... SEBASTIÃO. COMPETÊNCIA TERRITORIAL. REGIÃO ADMINISTRATIVA. …

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0701336-94.2020.8.07.9000 DF 0701336-94.2020.8.07.9000

Cadastrada. - 7/1/2021 FABRÍCIO FONTOURA BEZERRA JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. CRIME DE MENOR POTENCIAL... SEBASTIÃO. COMPETÊNCIA TERRITORIAL. REGIÃO ADMINISTRATIVA. …

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0007372-40.2019.8.07.0009 DF 0007372-40.2019.8.07.0009

PJe : 07/01/2021 . Pág.: Sem Página Cadastrada. - 7/1/2021 CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL. CRIME... estabelecidos pelo Juízo da Execução, bem como ao pagamento de …

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0701484-08.2020.8.07.9000 DF 0701484-08.2020.8.07.9000

Cadastrada. - 7/1/2021 FABRÍCIO FONTOURA BEZERRA JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. CRIME DE MENOR POTENCIAL... SEBASTIÃO. COMPETÊNCIA TERRITORIAL. REGIÃO ADMINISTRATIVA. …

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0701141-12.2020.8.07.9000 DF 0701141-12.2020.8.07.9000

Cadastrada. - 7/1/2021 FABRÍCIO FONTOURA BEZERRA JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. CRIME DE MENOR POTENCIAL.... COMPETÊNCIA TERRITORIAL. REGIÃO ADMINISTRATIVA. COMPETÊNCIA DO JUIZA…

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0702295-57.2020.8.07.0014 DF 0702295-57.2020.8.07.0014

CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL. CONDUTA DE TRAZER CONSIGO DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL... DE REJEIÇÃO DA DENÚNCIA CASSADA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. …

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0704195-75.2020.8.07.0014 DF 0704195-75.2020.8.07.0014

: 06/01/2021 . Pág.: Sem Página Cadastrada. - 6/1/2021 CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL. CONDUTA.... RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. Trata-se de Apelação Criminal interposta …

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - PROCESSO CRIMINAL - Petição : PET 0000337-36.2020.8.16.9000 PR 0000337-36.2020.8.16.9000 (Acórdão)

Petição Criminal n° 0000337-36.2020.8.16.9000 Pet 1 Juizado Especial Criminal de Curitiba - PUC-Cajuru Requerente(s...: Marco Vinícius Schiebel EMENTA: JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL - TERMO …

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