Juizado Especial Criminal
. PRESSUPOSTO OBJETIVO. DESERÇÃO. NÃO CONHECIMENTO DO APELO. 1. No Juizado Especial Criminal, por força do artigo 92 da Lei nº... CRIMINAL, Data de Julgamento: 12/03/2015, Publicado no DJE: 23/03/2015. Pág.: 120) JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL. PENAL... Circunscrição Judiciária de Águas Claras Vara de Família e de Órfãos e ...
TEIXEIRA COATOR:JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL Fórum Criminal da Comarca de Belém Secretaria da 13ª Vara Criminal da Capital...: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): ANDREA LOPES MIRALHA Ação: Execução Criminal em: 17/08/2018 AUTOR:MULER GOMES...
- Carta Precatória Deprecante (s): Juizado Especial Criminal da Comarca de Pedro Canario/ES Autor Do Fato (s): Flávio... de 2018 TARCÍSIA DE OLIVEIRA FONSECA ELIAS JUÍZA DE DIREITO 1ª SUBSTITUTA Judiciário do Estado da Bahia Vara Crime, Júri..., Execuções Penais, Infância e Juventude JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIME E I...
Será o Juizado Especial Digital o fim da Internet sem lei no Brasil? Recentemente foi aprovado na Comissão... de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados um Projeto de Lei que autoriza a criação dos Juizados Especiais Criminais Digitais... resumo sobre o JECRIM e sua função: https://angelomestriner.jusbrasil.com....
- Favorecimento Real Suscitante: Juízo Da 4a. Vara Criminal De , Campina Grande, Suscitado: Juizado Especial Criminal De , Campina... , Advogado: Livia De Sousa Sales, Remetente: Juízo Da 3a. Vara Da Fazenda Pública, De Campina Grande . Processo: 0000926... , Advogado: Pamela Cavalcanti De Castro, Remetente: Juízo Da ...
:ROSANE PEREIRA MAIA COATOR:JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ICOARACI. VARA DE EXECUÇÃO DAS PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS COMARCA...: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): ANDREA LOPES MIRALHA Ação: Execução Criminal em: 24/05/2018 AUTOR... o cumprimento integral. Posto isto, e tudo o mais que dos autos consta, est...
- Carta Precatória Deprecante (s): Comarca De Luis Eduardo Magalhaes Vara Crime , Juri , Execuções Penais , Juizado Especial... Criminal Deprecado (s): Comarca De Morro Do Chapéu Reu (s): Andre Felipe Rosa De Oliveira Despacho: Cumpra-se. Inclua...-se em pauta de audiências e em seguida comunique-se ao Juízo Deprecant...
ela na noite” , ressaltou. O caso passou por várias reuniões de conciliação, até chegar ao Juizado Especial Criminal, que deu... na Justiça e virou processo criminal. O casal, que não quis ser identificado, disse que primeiro procurou a prefeitura... porque se enquadra em perturbação de tranquilidade, que é um delito ...
ESPECIAL CRIMINAL - SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO - DESCUMPRIMENTO DE CONDIÇÕES ESTABELECIDAS - PRORROGAÇÃO DO PERÍODO... - CRIMINAL. HC. CRIME AMBIENTAL. SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO.DESCUMPRIMENTO DA CONDIÇÃO ESTABELECIDA PELO JUÍZO... aceita. Em seguida, este juízo homologou-a e suspendeu os autos pelo pra...
Especial Criminal ( Lei Federal 9.099/95 ). Os Juizados Especiais Criminais nada mais são do que órgãos da Justiça...Juizado Especial Criminal e suas características Muito se ouve falar em transação penal, audiência preliminar do JECRIM... – Juizado Especial Criminal, ou, na linguagem popular, como alguns entendem “ju...
Resultados da busca Jusbrasil para "Juizado Especial Criminal"
IX Juizado Especial Criminal é recertificado
do IX Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital de acordo com a norma NBR ISO 9001:2008. No
Notícia Jurídica • Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro • 03/09/2012
STJ - CONFLITO DE COMPETENCIA CC 103862 PB 2009/0036087-8 (STJ)
Data de publicação: 21/08/2009
Ementa: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E VARA CRIMINAL. NOTITIA CRIMINIS. CRIMES DE PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO, AMEAÇA E VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. NÃO APREENSÃO DA ARMA. COMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL PARA PROCESSAR E JULGAR OS DELITOS REMANESCENTES. 1. Instauração de inquérito policial, por força de apresentação de notitia criminis, para a apuração da suposta prática dos delitos de porte ilegal de arma de fogo, ameaça e violação de domicílio. 2. Não havendo apreensão da arma de fogo mencionada pela vítima, o mais apropriado é que a tramitação se dê pelo Juizado Especial Criminal, uma vez que os delitos de ameaça e violação de domicílio são de menor potencial ofensivo. 3. Conflito conhecido e provido para declarar competente o Juízo do Juizado Especial Criminal da Comarca de Campina Grande/PB, suscitante.
Encontrado em: e declarou competente o Suscitante, Juízo de Direito do Juizado Especial Criminal de Campina Grande -
Juiz institui Núcleo do Juizado Especial Criminal de Itaitinga
do Juizado Especial Criminal. O objetivo é facilitar a tramitação dos feitos, especialmente...O juiz Giancarlo Antoniazzi Achutti, respondendo pela Vara Única de Itaitinga, instituiu o Núcleo... será reduzido a termo e ...
Notícia Jurídica • OAB - Seccional Ceará • 11/10/2012