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19 de outubro de 2017
Juizado Especial Criminal

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Andamento do Processo n. 8037-32.2017.8.06.0081/0 - Autora do Fato - 22/08/2017 do TJCE

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Edital de Intimação Sentença - 16/08/2017 do TJMG

EXPEDIENTE JUDICIÁRIO - EDITAL DE INTIMAÇÃO SENTENÇA - PRAZO DE 30 DIAS. Saibam todos quantos o presente edital de intimação virem que, perante o Juízo da Única Vara da Comarca de Guarani, tem

Andamento do Processo n. 0000291-82.2016.815.0151 - Lesao Corporal Grave - 09/08/2017 do TJPB

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Andamento do Processo n. 9004283-98.2017.8.21.0019 - 01/08/2017 do TJRS

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Andamento do Processo n. 0004945-64.2013.8.21.0050 - 27/07/2017 do TJRS

050/1.13.0002289-4 (CNJ 0004945-64.2013.8.21.0050) -ITAÚ UNIBANCO S.A. (PP. NELSON PILLA FILHO 41666/ RS) X F2 ESTOFADOS PROFISSIONAIS LTDA - ME (PP. DIONISIO MORILLOS 11302/RS, EVANDRO DAVID DAL RI

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COMARCA DE LAGOA SANTA SECRETARIA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL- EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTEÇA COM PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS (ART. 392, VI, § 1º, DECRETO-LEI Nº 3.689/41). A DRª. GISLENE MARTINS

Andamento do Processo n. 00041629120178140029 - 20/07/2017 do TJPA

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PROCESSO: 00044227120178140029 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): FRANCISCO ROBERTO MACEDO DE SOUZA Ação: Termo Circunstanciado em: 14/07/2017 AUTOR DO FATO:SONIA

A atuação da Defensoria Pública da União nas audiências preliminares do JECRIM
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Ementa: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E VARA CRIMINAL. NOTITIA CRIMINIS. CRIMES DE PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO, AMEAÇA E VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. NÃO APREENSÃO DA ARMA. COMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL PARA PROCESSAR E JULGAR OS DELITOS REMANESCENTES. 1. Instauração de inquérito policial, por força de apresentação de notitia criminis, para a apuração da suposta prática dos delitos de porte ilegal de arma de fogo, ameaça e violação de domicílio. 2. Não havendo apreensão da arma de fogo mencionada pela vítima, o mais apropriado é que a tramitação se dê pelo Juizado Especial Criminal, uma vez que os delitos de ameaça e violação de domicílio são de menor potencial ofensivo. 3. Conflito conhecido e provido para declarar competente o Juízo do Juizado Especial Criminal da Comarca de Campina Grande/PB, suscitante.

Encontrado em: e declarou competente o Suscitante, Juízo de Direito do Juizado Especial Criminal de Campina Grande -

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do Juizado Especial Criminal. O objetivo é facilitar a tramitação dos feitos, especialmente...O juiz Giancarlo Antoniazzi Achutti, respondendo pela Vara Única de Itaitinga, instituiu o Núcleo... será reduzido a termo e ...

Notícia Jurídica • OAB - Seccional Ceará • 11/10/2012

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