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15 de agosto de 2018
Juizado Especial Criminal

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Andamento do Processo n. 0001018-38.2018.815.0000 - Repeticao de Indebito - 08/08/2018 do TJPB

- Favorecimento Real Suscitante: Juízo Da 4a. Vara Criminal De , Campina Grande, Suscitado: Juizado Especial Criminal De , Campina... , Advogado: Livia De Sousa Sales, Remetente: Juízo Da 3a. Vara Da Fazenda Pública, De Campina Grande . Processo: 0000926... , Advogado: Pamela Cavalcanti De Castro, Remetente: Juízo Da ...

Andamento do Processo n. 00180897520178140401 - 28/05/2018 do TJPA

:ROSANE PEREIRA MAIA COATOR:JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ICOARACI. VARA DE EXECUÇÃO DAS PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS COMARCA...: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): ANDREA LOPES MIRALHA Ação: Execução Criminal em: 24/05/2018 AUTOR... o cumprimento integral. Posto isto, e tudo o mais que dos autos consta, est...

Andamento do Processo n. 0000227-23.2018.805.0170 - Carta Precatória - 23/05/2018 do TJBA

- Carta Precatória Deprecante (s): Comarca De Luis Eduardo Magalhaes Vara Crime , Juri , Execuções Penais , Juizado Especial... Criminal Deprecado (s): Comarca De Morro Do Chapéu Reu (s): Andre Felipe Rosa De Oliveira Despacho: Cumpra-se. Inclua...-se em pauta de audiências e em seguida comunique-se ao Juízo Deprecant...

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examedaoab.com -

Canto de galos de idosa gera incômodo para vizinhos e caso vai parar na Justiça

ela na noite” , ressaltou. O caso passou por várias reuniões de conciliação, até chegar ao Juizado Especial Criminal, que deu... na Justiça e virou processo criminal. O casal, que não quis ser identificado, disse que primeiro procurou a prefeitura... porque se enquadra em perturbação de tranquilidade, que é um delito ...

Andamento do Processo n. 0000493-45.2011.8.02.0006 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 13/04/2018 do TJAL

ESPECIAL CRIMINAL - SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO - DESCUMPRIMENTO DE CONDIÇÕES ESTABELECIDAS - PRORROGAÇÃO DO PERÍODO... - CRIMINAL. HC. CRIME AMBIENTAL. SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO.DESCUMPRIMENTO DA CONDIÇÃO ESTABELECIDA PELO JUÍZO... aceita. Em seguida, este juízo homologou-a e suspendeu os autos pelo pra...

Juizado Especial Criminal e suas características

Especial Criminal ( Lei Federal 9.099/95 ). Os Juizados Especiais Criminais nada mais são do que órgãos da Justiça...Juizado Especial Criminal e suas características Muito se ouve falar em transação penal, audiência preliminar do JECRIM... – Juizado Especial Criminal, ou, na linguagem popular, como alguns entendem “ju...

Andamento do Processo n. 00186989220168140401 - 11/04/2018 do TJPA

:JOSE RONALDO PAIXAO MIRANDA COATOR:JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ANANINDEUAPA. VARA DE EXECUÇÃO DAS PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS...: ---- MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): ANDREA LOPES MIRALHA Ação: Execução Criminal em: 10/04/2018 AUTOR... alternativa, sob risco de prosseguimento do feito criminal que lhe d...

Andamento do Processo n. 00021086920188140401 - 03/04/2018 do TJPA

MONTEIRO CABRAL COATOR: JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL COMARCA DE ANANINDEUA. VARA DE EXECUÇÃO DAS PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS...: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): ANDREA LOPES MIRALHA Ação: Execução Criminal em: 21/03/2018 AUTOR: MARIO... LOPES MIRALHA Juíza de Direito Titular da Vara de Execução das Penas ...

Andamento do Processo n. 389176-14.2017.8.21.7000 - Conflito de Jurisdica - 28/02/2018 do TJRS

) - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL - FORO REG DO PARTENON DA COMARCA DE POA , SUSCITANTE; JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR... O CONFLITO DE COMPETÊNCIA" 2.Câmara Criminal Nota de Expediente N.91/18 Conflito de Jurisdica...

Andamento do Processo n. 0001010-90.2013.8.16.0135 - Ação Penal - 19/02/2018 do TJPR

ESPECIAL CRIMINAL EDITAL DE INTIMAÇÃO DA RÉ ALINE QUEIROZ COM PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS. O Doutor Norton Thomé Zardo, Juiz... digitalmente. NORTON THOMÉ ZARDO - JUIZ DESIGNADO PONTA GROSSA Comarcas do Interior Conselho da Magistratura Edital Geral - Cível Edital de Intimação - Criminal...Andamento do Processo n. 000...

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IX Juizado Especial Criminal é recertificado

do IX Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital de acordo com a norma NBR ISO 9001:2008. No

Notícia Jurídica • Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro • 03/09/2012

STJ - CONFLITO DE COMPETENCIA CC 103862 PB 2009/0036087-8 (STJ)

Data de publicação: 21/08/2009

Ementa: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E VARA CRIMINAL. NOTITIA CRIMINIS. CRIMES DE PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO, AMEAÇA E VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. NÃO APREENSÃO DA ARMA. COMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL PARA PROCESSAR E JULGAR OS DELITOS REMANESCENTES. 1. Instauração de inquérito policial, por força de apresentação de notitia criminis, para a apuração da suposta prática dos delitos de porte ilegal de arma de fogo, ameaça e violação de domicílio. 2. Não havendo apreensão da arma de fogo mencionada pela vítima, o mais apropriado é que a tramitação se dê pelo Juizado Especial Criminal, uma vez que os delitos de ameaça e violação de domicílio são de menor potencial ofensivo. 3. Conflito conhecido e provido para declarar competente o Juízo do Juizado Especial Criminal da Comarca de Campina Grande/PB, suscitante.

Encontrado em: e declarou competente o Suscitante, Juízo de Direito do Juizado Especial Criminal de Campina Grande -

Juiz institui Núcleo do Juizado Especial Criminal de Itaitinga

do Juizado Especial Criminal. O objetivo é facilitar a tramitação dos feitos, especialmente...O juiz Giancarlo Antoniazzi Achutti, respondendo pela Vara Única de Itaitinga, instituiu o Núcleo... será reduzido a termo e ...

Notícia Jurídica • OAB - Seccional Ceará • 11/10/2012

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