Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Ap Cível/Rem Necessária : AC 10352160080193001 MG

- LEI 21.710/15 - DIREITO À OPÇÃO REMUNERATÓRIA - ATO INFRALEGAL - ILEGALIDADE - JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA - HONORÁRIOS... com a criação de direitos ou obrigações e restrições que não estejam …

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível : AC 10000200605764001 MG

- AÇÃO REVISIONAL DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS - TARIFA DE CADASTRO - ABUSIVIDADE - REPETIÇÃO - JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA... de consectários legais da condenação, os juros de mora, a correção monetária

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Ap Cível/Rem Necessária : AC 10000151006434002 MG

% - AGENTE GOVERNAMENTAL - CARGO CONTEMPLADO - CONSECTÁRIOS LEGAIS DA CONDENAÇÃO - JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA - SENTENÇA... monetária e a Taxa Referencial (TR) como índice de juros de mora. 4. Negar …

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - APELAÇÃO CÍVEL : ApCiv 0008422-85.2018.4.03.9999 SP

falar em prescrição quinquenal. 7. Juros e correção monetária pelos índices constantes do Manual de Orientação para... E CORREÇÃO MONETÁRIA. MANUAL DE CÁLCULOS NA JUSTIÇA FEDERAL. HONORÁRIOS DE …

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - APELAÇÃO CÍVEL : ApCiv 0012302-85.2018.4.03.9999 SP

/CONTRIBUIÇÃO. ATIVIDADE RURAL. CONJUNTO PROBATÓRIO SUFICIENTE. IMPLEMENTAÇÃO DOS REQUISITOS. DIB. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA..., da Constituição da República. 4. O benefício é devido desde a data …

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - APELAÇÃO CÍVEL : ApCiv 0050222-71.2014.4.03.6301 SP

. RECURSO REJEITADO. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. RE nº 870.947/SE. 1. De acordo com o art. 1.022 do Código de Processo... da Lei n. 9494/97, com a redação dada pela Lei n. 11.960/2009 no que se …

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível : AC 10433150160045002 MG

DE FÉRIAS - LE N.º 869/1952 - CABIMENTO - JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. I - O STJ determina... Pública incidem juros de mora nos termos do art. 1º-F da Lei nº 9.494/1997 …

Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul TJ-MS - Remessa Necessária Cível : 0841690-75.2014.8.12.0001 MS 0841690-75.2014.8.12.0001

E CORREÇÃO MONETÁRIA – TEMA 905 – CUSTAS PROCESSUAIS DEVIDAS PELO INSS - PERCENTUAL DA VERBA HONORÁRIA REFORMADO – JULGADO.../2018, cujo acórdão foi publicado em 02/03/2018, firmou-se a tese de que …

Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul TJ-MS - Apelação : APL 0800623-06.2019.8.12.0018 MS 0800623-06.2019.8.12.0018

DA SERVIDORA – JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA - ÍNDICES DA SENTENÇA QUE OBSERVARAM A TESE FORMADA EM RECURSO ESPECIAL REPETITIVO... n.º 9.494/1997, com a redação da Lei n.º 11.960/2009, e quanto à corre…

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Ap Cível/Rem Necessária : AC 10480091255905002 MG

- DIREITO ADQUIRIDO - PAGAMENTO DEVIDO - CONSECTÁRIOS DA CONDENAÇÃO - JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA - HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA... judiciais referentes a servidores e empregados públicos a correção mon…

Termo ou Assunto relacionado