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17 de janeiro de 2019
Salário de Benefício

Salário de Benefício

Pamela Ribeiro

Pamela Ribeiro -

Cálculos previdenciários

), o cálculo seguinte a ser elaborado é o do salário benefício . Em todos os benefícios previdenciários, este salário... do “Salário de Benefício” acrescido de 1% para cada grupo de 12 contribuições até o limite de 100% do “Salário de Benefício... de contribuição proporcional, aplica-se 70% do valor do salário de benef...

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Pensão por morte - salário de benefício

VALOR DO SALÁRIO DE BENEFÍCIO – PENSÃO POR MORTE Desde 1997, a divisão da pensão por morte segue a regra prevista no artigo 75 da Lei 8213/91, correspondendo, no total, a 100% do salário de benefício

A matemática no Direito Previdenciário é difícil mesmo? Não!

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Andamento do Processo n. 0013060-20.2011.4.01.4000 - Cível - 20/06/2016 do TRF-1

0013060-20.2011.4.01.4000 201140009240047 Cível / Previdenciário / Revisão De Benefício / Jef Autor : JOSE DO CARMO FERREIRA Advg. : PI00006964 - NOELIA CASTRO DE SAMPAIO Reu : INSTITUTO NACIONAL DO

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Proc. 0356005-78.2011.8.19.0001 - CRISTIANE DE OLIVEIRA LOUREDO CAVALCANTE (Adv (s). Dr (a). FERNANDA CABRAL DA MOTTA MORAES MADEIRA (OAB/RJ-144706) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Sentença:

Andamento do Processo n. 4 - 27/08/2015 do TRF-1

4 9.494/97, considerando-se a nova redação dada pelo citado art. 5º da Lei nº 11.960/09, cujo comando normativo restou preservado no tocante ao estabelecimento dos juros moratórios: 0,5% ao mês até

Resultados da busca Jusbrasil para "Salário de Benefício"

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 975781 RS 2007/0193296-8 (STJ)

Data de publicação: 06/02/2012

Ementa: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA. REVISÃO. ADICIONAL DE FÉRIAS E DÉCIMOTERCEIRO SALÁRIO. INCLUSÃO NOS SALÁRIOS-DE-CONTRIBUIÇÃOCONSIDERADOS NO CÁLCULO DO SALÁRIO-DE-BENEFÍCIO. LEI VIGENTE À ÉPOCAEM PREENCHIDOS OS REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. 1. É firme o entendimento desta Corte no sentido de que a rendamensal inicial dos benefícios previdenciários rege-se pela leivigente ao tempo em que preenchidos os requisitos para a obtenção dobenefício. 2. No caso, o adicional de férias não pode ser computado nosalário-de-contribuição para fins de apuração dosalário-de-benefício por falta de previsão legal, ao contrário dodécimo terceiro salário que só foi excluído em 1994.3. Assim, tem direito o segurado à revisão de sua aposentadoria paraque se inclua o décimo terceiro salário no salário-de-contribuiçãopara fins de apuração do salário-de-benefício.4. Recurso especial parcialmente provido.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1110266 PR 2008/0272714-7 (STJ)

Data de publicação: 04/10/2010

Ementa: PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO E SALÁRIO-DE-BENEFÍCIO. EQUIVALÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO DESPROVIDO. 1. Conforme o entendimento firmado por este Tribunal Superior, não há previsão legal que estabeleça a equivalência entre o valor do salário-de-contribuição e o valor dos benefícios previdenciários em manutenção. 2. Agravo regimental desprovido.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AgRg no Ag 1340367 RS 2010/0151002-3 (STJ)

Data de publicação: 13/12/2010

Ementa: PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. SALÁRIO-DE-BENEFÍCIO. ART. 29 , CAPUT, DA LEI N.º 8.213 /91. MÉDIA DOS 36 ÚLTIMOS SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO DENTRO DO PERÍODO MÁXIMO DE 48 MESES. AGRAVO DESPROVIDO. 1. A redação original do caput do art. 29 da Lei n.º 8.213 /91 dispunha que o salário-de-benefício seria apurado com o cálculo da média dos últimos salários-de-contribuição imediatamente anteriores ao requerimento administrativo ou ao afastamento da atividade, observado um máximo de 36, dentro de um período limite de 48 meses. 2. Tendo sido requerido o benefício na vigência da aludida norma, o cálculo do salário-de-benefício do segurado deve seguir seus exatos termos, não prevalecendo o pleito de renúncia aos salários-de-contribuição com menor expressão monetária para composição do cálculo da renda mensal. 3. Agravo regimental desprovido.

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