Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
23 de julho de 2019
Paulo Cesar de Camargo Alves Editar Foto
×

Alterar Imagem

Envie uma imagem

Paulo Cesar de Camargo Alves Jurisprudência

Gostaria de acompanhar Paulo Cesar de Camargo Alves?
Seja avisado sempre que houver novas publicações com o nome escolhido no Jusbrasil
Acompanhar nome
Ainda não há documentos do tipo "Jurisprudência" separados para este tópico.

Resultados da busca Jusbrasil para "Paulo Cesar de Camargo Alves"

TRT-18 - 922200600318001 GO 00922-2006-003-18-00-1 (TRT-18)

Data de publicação: 25/03/2009

Ementa: EMBARGOS À EXECUÇÃO. MATÉRIA DISCUTÍVEL. PRECLUSÃO. Em sede de embargos à execução não se discute matéria já debatida no processo de conhecimento, afigurando-se preclusa a alegação já decidida no processo cognitivo.

Encontrado em: E OBRAS - AGETOP. AGRAVADO-PAULO CÉSAR DE CAMARGO ALVES 922200600318001 GO 00922-2006-003-18-00-1 (TRT-18) ELZA CÂNDIDA DA SILVEIRA

TRT-18 - 922200600318001

Data de publicação: 25/03/2009

Decisão: E OBRAS - AGETOP ADVOGADO(S) :WEDERSON CHAVES DA COSTA AGRAVADO(S) :PAULO CÉSAR DE CAMARGO ALVES... ADVOGADO(S) :PAULO CÉSAR DE CAMARGO ALVES ORIGEM :3ª VT DE GOIÂNIA JUIZ :RODRIGO DIAS DA FONSECA EMENTA: EMBARGOS À EXECUÇÃO. MATÉRIA DISCUTÍVEL. PRECLUSÃO. Em sede de embargos à execução não se discute matéria já debatida no processo de conhecimento, afigurando-se preclusa a alegação já decidida no processo cognitivo. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, em que são partes as acima indicadas. DECIDIU a Primeira Turma do egrégio TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18.ª REGIÃO, unanimemente , conhecer do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, nos termos do voto da Relatora. Participaram do julgamento os Excelentíssimos Desembargadores Federais do Trabalho, JÚLIO PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO PROCESSO TRT - AP - 00922-2006-003-18-00-1 CÉSAR CARDOSO DE BRITO (Presidente) e ELZA CÂNDIDA DA SILVEIRA e o Excelentíssimo Juiz convocado MARCELO NOGUEIRA PEDRA (participando do julgamento apenas para compor quórum regimental, em razão da ausência ocasional e justificada da Desembargadora KATHIA MARIA BOMTEMPO DE ALBUQUERQUE). Representando o Ministério Público do Trabalho, a Excelentíssima Procuradora do Trabalho JANE ARAÚJO DOS SANTOS VILANI. Goiânia, 04 de março de 2009 (data de julgamento). RELATÓRIO Trata-se de Agravo de Petição apresentado por AGÊNCIA GOIANA DE TRANSPORTES E OBRAS - AGETOP (fls. 771-5), contra a decisão proferida pelo MM. Juiz Auxiliar de Execução (fls. 759-66), que julgou procedente a impugnação do exequente, julgou procedente em parte os embargos à execução da executada e julgou improcedente a impugnação da União, nos autos da execução que lhe move PAULO CÉSAR DE CAMARGO ALVES. Contraminuta apresentada às fls. 780-2. Parecer Ministerial às fls. 786-7, pelo conhecimento e pelo não-provimento do recurso. É o relatório. VOTO ADMISSIBILIDADE Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço do recurso. PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO PROCESSO TRT - AP - 00922-2006-003-18-00-1 MÉRITO DO ÍNDICE DE 4,43% - DUPLICIDADE DE INCIDÊNCIA Alega a agravante que o índice de 4,43% está inserido no reajuste de 15%, devendo ser excluído do cálculo. Sem razão. Como bem ressaltado pelo juízo de primeiro grau, a matéria deveria ser objeto de apreciação e julgamento no processo de conhecimento. São inúmeros os processos em que este Regional apreciou a questão, no processo cognitivo. Assim, não cabe, em sede de embargos à execução, discutir se o índice de 4,43% está ou não inserido no reajuste de 15%. Veja-se que a r. sentença, que transitou em julgado, determinou o pagamento de diferenças salariais decorrentes da incorporação de reajustes, observando os percentuais de ... “15% sobre o salário de maio de 1995 já corrigido com o IPC-r de 4,43%” (fl. 286). A eg. 1ª Turma manteve a decisão ao fundamento de que não houve contestação a respeito e que a a insurgência recursal caracterizava inovação à lide (fl. 381). PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO PROCESSO TRT - AP - 00922-2006-003-18-00-1 E houve o trânsito em julgado da matéria (fl. 404). Assim, não cabe mais discussão sobre a matéria decidida no processo de conhecimento. Nego provimento. DA DEDUÇÃO DOS VALORES PAGOS Requer a agravante a dedução dos valores dos meses de maio e junho de 2001, pagos em julho/01, conforme demonstrativo dos autos. Com parcial razão. O contracheque de fl. 204 demonstra a quitação do valor de R$3.419,36. O cálculo apresenta que a empresa quitou ao empregado, no mês de julho o montante de R$3.438,96 (fl. 552). A agravante informa que o valor a ser deduzido corresponde a R$3.985,05 (fl. 775), mas não informa de onde veio tal valor, não podendo, desta forma, ser deduzido o montante por ela informado. Entretanto, o valor que foi efetivamente pago não resultou em diferenças a favor da executada, conforme planilha de cálculo, apresentando o valor R$0,00 (fl. 552). E havia saldo devido à empresa, que deverá ser deduzido, sob pena de enriquecimento sem causa. PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO PROCESSO TRT - AP - 00922-2006-003-18-00-1 Ora, os valores que a empresa quitou devem ser totalmente deduzidos, no montante apurado pelo setor cálculo (para evitar reforma in pejus), havendo diferenças que devem ser deduzidas, no total de R$177,43 (julho de 2001), da forma que o Setor de Cálculos entender viável. Parcial provimento. CONCLUSÃO Conheço do recurso e dou-lhe parcial provimento, nos termos da fundamentação. É o voto. ELZA CÂNDIDA DA SILVEIRA Desembargadora Relatora

TST - Decisão Monocrática. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 942404320055180013 94240-43.2005.5.18.0013

Data de publicação: 02/09/2008

Decisão: Agravante: AGÊNCIA GOIANA DE TRANSPORTES E OBRAS - AGETOP Advogado : Dr. Paulo César de Camargo Alves Agravado

×