Municipio de São Joao Nepomuceno

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Andamento do Processo n. 3360625-39.2000.8.13.0000 - 16/10/2019 do TJMG

JOÃO DO PARAÍSO; MUNICÍPIO NINHEIRA; MUNICIPIO SÃO JOAO EVANGELISTA; MUNICÍPIO COLUNA; MUNICIPIO DE SÃO JOAO NEPOMUCENO... JOÃO LAGOA; MUNICÍPIO SÃO JOÃO PACUI; MUNICÍPIO CORINTO; MUNICIPIO SANTO …

Andamento do Processo n. 0011993-27.2017.5.03.0037 - ATOrd - 16/10/2019 do TRT-3

-27.2017.5.03.0037 AUTOR KATIA D AVILA SOARES ADVOGADO EVERTON SILVEIRA(OAB: 66589/MG) RÉU MUNICIPIO DE SAO JOAO NEPOMUCENO ADVOGADO... (985) AUTOR: KATIA D AVILA SOARES RÉU: MUNICIPIO DE SAO JOAO NE…

Andamento do Processo n. 0011993-27.2017.5.03.0037 - ATOrd - 16/10/2019 do TRT-3

-27.2017.5.03.0037 AUTOR KATIA D AVILA SOARES ADVOGADO EVERTON SILVEIRA(OAB: 66589/MG) RÉU MUNICIPIO DE SAO JOAO NEPOMUCENO ADVOGADO... Intimado(s)/Citado(s): - MUNICIPIO DE SAO JOAO NEPOMUCENO

Andamento do Processo n. 0001378-51.2012.5.03.0037 - ATOrd - 15/10/2019 do TRT-3

-51.2012.5.03.0037 AUTOR SIMONE SILVEIRA LIMA ADVOGADO PAULO ROBERTO RODRIGUES (OAB: 117556/MG) RÉU MUNICIPIO DE SAO JOAO NEPOMUCENO... : AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) AUTOR: SIMONE …

Andamento do Processo n. 0001378-51.2012.5.03.0037 - ATOrd - 15/10/2019 do TRT-3

-51.2012.5.03.0037 AUTOR SIMONE SILVEIRA LIMA ADVOGADO PAULO ROBERTO RODRIGUES (OAB: 117556/MG) RÉU MUNICIPIO DE SAO JOAO NEPOMUCENO... UNIÃO FEDERAL (PGF) INTERESSADO Intimado(s)/Citado(s): - MUNICI…

Andamento do Processo n. 0001378-51.2012.5.03.0037 - ATOrd - 15/10/2019 do TRT-3

-51.2012.5.03.0037 AUTOR SIMONE SILVEIRA LIMA ADVOGADO PAULO ROBERTO RODRIGUES (OAB: 117556/MG) RÉU MUNICIPIO DE SAO JOAO NEPOMUCENO... UNIÃO FEDERAL (PGF) INTERESSADO Intimado(s)/Citado(s): - MUNICI…

Andamento do Processo n. 5000256-10.2019.8.13.0629 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 15/10/2019 do TJMG

- 5000256-10.2019.8.13.0629 Autor : Minases Monfardini ; Réu : Municipio de Sao Joao Nepomuceno. Adv - Procuradoria...-Geral do Município de São João Nepomuceno => Esta publicação não possui efeito …

Andamento do Processo n. 5001062-45.2019.8.13.0629 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 15/10/2019 do TJMG

- 5001062-45.2019.8.13.0629 Autor : Maria Rosa Alves Luiz ; Réu : Municipio de Sao Joao Nepomuceno. Adv - Procuradoria...-Geral do Município de São João Nepomuceno => Esta publicação não possui …

Andamento do Processo n. 5000206-81.2019.8.13.0629 - Procedimento Comum Cível - 14/10/2019 do TJMG

-81.2019.8.13.0629 Autor : Jose de Lourdes Rosa; Réu : Municipio de São Joao Nepomuceno e outros. Adv - Luis Heleno Francisco... de Souza, Age Advocacia Geral do Estado, Procuradoria-Geral do Municíp…

Andamento do Processo n. 5000001-52.2019.8.13.0629 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 14/10/2019 do TJMG

- 5000001-52.2019.8.13.0629 Autor : Oseas de Paula Vieira; Réu : Municipio de São Joao Nepomuceno. Adv - Rodrigo Barbosa... Ribeiro, Amanda de Mendonca Soares, Procuradoria-Geral do Município de São
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Ap Cível/Reex Necessário AC 10629130021336001 MG (TJ-MG)
Jurisprudência18/03/2015Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Ementa: 39 , § 3º da Constituição Federal , havendo previsão expressa em lei específica, o que é o caso dos autos, a percepção de direitos sociais por agentes políticos é cabível. Precedentes do STJ. Manter a sentença, em reexame necessário, prejudicado o recurso voluntário.>
Decreto de 12 de junho de 2009
Legislação12/06/2009Presidência da Republica
Renova a concessão outorgada à Rádio Difusora de São João Nepomuceno Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias, sem direito de exclusividade, no Município de São João Nepomuceno, Estado de Minas Gerais.
, serviço de radiodifusão sonora em ondas médias, no Município de São João Nepomuceno, Estado de Minas... Difusora de São João Nepomuceno Ltda. pela Portaria MVOP no 772, de 21 de novembro de 1952
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 84, inciso IV, e 223, caput, da Constituição, e nos termos dos arts. 6o da Lei no 5.785, de 23 de junho de 1972, e 6o, inciso I, do Decreto no 88.066, de 22 de janeiro de 1983, e tendo em vista o que consta dos Processos Administrativos no e, DECRETA: Art. 1o Fica renovada, de acordo com o art. 33, § 3o, da Lei no 4.117, de 27 de agosto de 1962, por dez anos, a partir de 1o de maio de 2004, a concessão outorgada à Rádio
Decreto de 12 de junho de 2009
Legislação12/06/2009Presidência da Republica
Renova a concessão outorgada à Rádio Difusora de São João Nepomuceno Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias, sem direito de exclusividade, no Município de São João Nepomuceno, Estado de Minas Gerais.
de 2004, a concessão outorgada à Rádio Difusora de São João Nepomuceno Ltda. pela Portaria MVOP no 772... de São João Nepomuceno, Estado de Minas Gerais. Parágrafo único. A concessão ora renovada reger... explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em ondas médias, no Município...
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 84, inciso IV, e 223, caput, da Constituição, e nos termos dos arts. 6o da Lei no 5.785, de 23 de junho de 1972, e 6o, inciso I, do Decreto no 88.066, de 22 de janeiro de 1983, e tendo em vista o que consta dos Processos Administrativos no 50710.000929/1994 e 53000.051976/2004, DECRETA: Art. 1o Fica renovada, de acordo com o art. 33, § 3o, da Lei no 4.117, de 27 de agosto de 1962, por dez anos, a partir de 1o de maio de
Ap Cível/Reex Necessário AC 10629130007764001 MG (TJ-MG)
Jurisprudência19/05/2014Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Ementa: REEXAME NECESSÁRIO - SECRETÁRIA MUNICIPAL - DIREITO A FÉRIAS E DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO - EXPRESSA PREVISÃO EM LEI MUNICIPAL - SENTEÇA CONFIRMADA - RECURSO VOLUNTÁRIO PREJUDICADO. Deve ser confirmada a sentença que julga procedente o pedido inicial se a legislação do Município de São João Nepomuceno prevê expressamente o direito de percepção de férias acrescidas de 1/3 e décimo terceiro salário, inclusive aqueles ocupantes de cargo em comissão.
TRE-MG 18/09/2014 - Pág. 119 - Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais
Diários Oficiais18/09/2014Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais
EDITAL PROCEDIMENTOS DE PREPARAÇÃO PARA AS ELEIÇÕES 2014 EDITAL N.º 58/14 - GERAÇÃO DAS MÍDIAS QUE SERÃO UTILIZADAS NO 1º TURNO DAS ELEIÇÕES GERAIS 2014 A Dra. Flávia de Vasconcellos Araújo, MM. Juíza Eleitoral da 258ª Zona Eleitoral de São João Nepomuceno, em pleno exercício de suas funções e na forma da lei, etc. FAZ SABER a quantos virem o presente Edital ou dele conhecimento tiverem, especialmente partidos políticos, coligações, Ministério Público e Ordem dos Advogados do Brasil, nos termos
Agravo de Instrumento Cv AI 10629040164721001 MG (TJ-MG)
Jurisprudência06/05/2013Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Ementa: PROCESSUAL CIVIL - ADMINISTRATIVO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - DESMEMBRAMENTO DA RESERVA BIOLÓGICA DA REPRESA DA GRAMA - OBRIGAÇÃO DEVIDA - PRAZO EXÍGUO - DILAÇÃO - MULTA - LIMITAÇÃO. 1. Presentes os pressupostos da medida pleiteada pelo agravante, quais sejam, a verossimilhança das alegações e o perigo da demora, impõe-se a reforma, em parte, da decisão agravada. 2. Verificado ser o prazo determinado para o cumprimento da decisão exíguo, cabe dilatá-lo para 90 (noventa) dias. 3. Recurso provido em parte. AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.0629.04.016472-1/001 - COMARCA DE SÃO JOÃO NEPOMUCENO - AGRAVANTE (S): MUNICIPIO DE SÃO JOAO NEPOMUCENO - AGRAVADO (A)(S): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Ap Cível/Reex Necessário AC 10629120032152001 MG (TJ-MG)
Jurisprudência27/01/2014Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Ementa: REEXAME NECESSÁRIO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - SAÚDE - COMPETÊNCIA SOLIDÁRIA DA UNIÃO, DOS ESTADOS E MUNICÍPIOS - ARTIGO 196 DA CF - INTERNAÇÃO - NECESSIDADE - DEMONSTRAÇÃO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - MAJORAÇÃO - NECESSIDADE - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. A saúde compete solidariamente à União, Estados e Municípios, podendo o cidadão acionar qualquer desses entes federativos, conjunta, ou isoladamente, para fins de obtenção de medicamentos ou insumos que não integram a tabela do Sistema Único de Saúde. Deve ser mantida a sentença que condena o Município de São João Nepomuceno e o Estado de Minas Gerais, de forma solidária, a arcarem com as despesas hospitalares decorrentes da internação de paciente com quadro de Acidente Vascular Encefálico Isquêmico, de forma a garantir a melhora do seu estado de saúde, nos termos do artigo 196 da Constituição Federal . Os honorários advocatícios arbitrados de forma irrisória devem ser majorados, de acordo com o artigo 20 , § 3º , do CPC .
DOEMG 19/06/2013 - Pág. 14 - Publicações de Terceiros - Diário Oficial do Estado de Minas Gerais
Diários Oficiais19/06/2013Diário Oficial do Estado de Minas Gerais
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BÁRBARA/MG - o Prefeito de santa barbara informa que os avisos de editais, na modalidade Pregão, a partir da presente data por força da lei Municipal nº 1661/2013 serão publicados no endereço eletrônico WWW.diariomunicipal .com .br/amm-mg . INExIGIbIlIDaDE DE lICITaÇÃo Nº 14/13 . objeto: Prestação de serviços de divulgação das ações da Prefeitura Municipal em veículos de comunicação . Contratadas: a Notícia regional ltda . Valor: r$ 5 .900,00 . leandro Henrique dos
RECURSO ESPECIAL REsp 866129 MG 2006/0130566-6 (STJ)
Jurisprudência17/12/2008Superior Tribunal de Justiça
Ementa: Súmula 07 desta Corte 4. A título de argumento obiter dictum merece destaque as situações fáticas, insindicáveis nesta Corte, assentadas pelo Tribunal local:"(...) O problema é que não se pode falar em lesão ou dano ao patrimônio público municipal apenas e tão-somente em virtude de questionadas irregularidades de forma, no tocante à prestação de contas dos administradores do município. É que, não havendo prova no sentido de que tenha o administrador se beneficiado com as operações relativas às alegadas falhas formais, não se admite tenha havido comprovação de ocorrência de prejuízo do erário municipal. Até mesmo pelo contrário. Dos documentos e demais elementos de prova constantes dos autos, depreende-se que, até demonstração cabal em contrário, as verbas aqui versadas devem ser tidas como tendo sido revertidas em prol da comunidade do Município de São João Nepomuceno. (...) Estabelecida desta forma a necessidade de se comprovar a responsabilidade do Administrador, seja por má-fé, dolo, ou locupletamento ilícito (ainda que inexistentes as duas primeiras modalidades de vícios), verifica-se, ante a análise da extensa documentação acostada pelas partes, que o Ministério Público, na verdade, não conseguiu comprovar a existência de qualquer destes elementos, no tocante à maior parte do débito atribuído aos Apelantes. De fato, no que se refere às"autorizações de despesas não afetas ao município"; aos"pagamentos de notas de empenho sem notas fiscais"; à"autorização de despesas e pagamentos sem empenho prévio"; e às" obras, compras e serviços sem a observância do princípio licitatório ", não se vislumbra comprovação de que tenha o ex-alcaide do Município de São João Nepomuceno operado com a necessária má-fé, ou que tenha obtido qualquer vantagem ilícita nestas operações. Assim, a meu ver, não há como se condenar o ex-prefeito a proceder à devolução das verbas contidas nos pontos acima elencados, uma vez que a presunção é de que tais verbas tenham revertido para o proveito da coletividade do município em questão. Vale dizer, sem a comprovação do locupletamento ilícito ou da má-fé do ex-administrador, corre-se o risco de impor ao mesmo uma condenação completamente injusta, o que inclusive viria a afrontar o princípio constitucionalmente assegurado da presunção de inocência (...)" 5. Recurso especial não conhecido...
DOEMG 07/06/2013 - Pág. 13 - Publicações de Terceiros - Diário Oficial do Estado de Minas Gerais
Diários Oficiais07/06/2013Diário Oficial do Estado de Minas Gerais
desta Prefeitura, situado à Praça Monsenhor saul amaral, 512, Centro, ou sua solicitação através do e-mail ([email protected] .mg .gov.br), nesta cidade, os documentos necessários para habilitação, bem como a minuta do termo de credenciamento . sacramento-MG, 06 de junho de 2013 . robison luiz ribeiro Junior - Presidente da Comissão Permanente de licitação rEPuBlICaÇÃo DE EDITal DE lICITaÇÃo - Processo administrativo nº 085/2013 - Modalidade: Pregão Presencial nº . 058/2013 - registro de Preç
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