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19 de janeiro de 2019
Direito Adquirido ao Melhor Benefício Editar Foto
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Direito Adquirido ao Melhor Benefício

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Andamento do Processo n. 0035653-44.2016.4.02.5001 - Ordinária / Previdenciária - 23/08/2018 do TRF-2

FICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ENARA DE OLIVEIRA OLIMPIO RAMOS PINTO 1002 -

Andamento do Processo n. 0036456-27.2016.4.02.5001 - 17/04/2018 do TRF-2

FICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ENARA DE OLIVEIRA OLIMPIO RAMOS PINTO 1002 -

Andamento do Processo n. 0037032-20.2016.4.02.5001 - 22/01/2018 do TRF-2

FICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ENARA DE OLIVEIRA OLIMPIO RAMOS PINTO 1002 -

Aposentar agora ou esperar? Devo correr para pedir aposentadoria antes da Reforma da Previdência?
Aposentar agora ou esperar? Devo correr para pedir aposentadoria antes da Reforma da Previdência?

“Socorro! A Reforma da Previdência vai vir para piorar as aposentadorias e outros benefícios previdenciários! Eu já tenho tempo para me aposentar, mas estava esperando somar mais tempo de

Andamento do Processo n. 106117-48.2013.4.02.5050 foi proferido acórdão pelo E.TRF2 dando provimento à apelação do INSS - 02/05/2017do TRF-2

FICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL AYLTON BONOMO JUNIOR 1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA 45 -

Andamento do Processo n. 0114113-79.2015.4.02.5001 - 30/09/2016 do TRF-2

FICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ENARA DE OLIVEIRA OLIMPIO RAMOS PINTO 1002 -

Andamento do Processo n. 0004940-86.2016.4.02.5001 - 29/08/2016 do TRF-2

FICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ENARA DE OLIVEIRA OLIMPIO RAMOS PINTO 1002 -

Andamento do Processo n. 0125004-62.2015.4.02.5001 - 25/08/2016 do TRF-2

FICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ENARA DE OLIVEIRA OLIMPIO RAMOS PINTO 1002 -

Andamento do Processo n. 0131728-82.2015.4.02.5001 - 24/08/2016 do TRF-2

FICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ENARA DE OLIVEIRA OLIMPIO RAMOS PINTO 1002 -

Andamento do Processo n. 0113544-78.2015.4.02.5001 - 22/06/2016do TRF-2

FICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ENARA DE OLIVEIRA OLIMPIO RAMOS PINTO 1002 -

Resultados da busca Jusbrasil para "Direito Adquirido ao Melhor Benefício"

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1211063 RS 2010/0153780-9 (STJ)

Data de publicação: 10/05/2012

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. PREVIDENCIÁRIO. ALEGAÇÃO DEVIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC NÃO CONFIGURADA. REVISÃO DE BENEFÍCIO.DIREITO ADQUIRIDO AO MELHOR BENEFÍCIO EM DATA ANTERIOR À DOREQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. ACÓRDÃO ASSENTADO EM FUNDAMENTOEMINENTEMENTE CONSTITUCIONAL. 1. Não há negativa de prestação jurisdicional quando a matéria édevidamente enfrentada no decisum, sendo emitido pronunciamento deforma fundamentada. 2. Se o acórdão recorrido decide a controvérsia sob enfoqueeminentemente constitucional, a matéria não pode ser examinada emrecurso especial. 3. Agravo regimental improvido.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1247436 RS 2011/0076619-3 (STJ)

Data de publicação: 26/09/2011

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DEBENEFÍCIO. DIREITO ADQUIRIDO AO MELHOR BENEFÍCIO EM DATA ANTERIOR ÀDO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. ACÓRDÃO ASSENTADO EM FUNDAMENTOEMINENTEMENTE CONSTITUCIONAL. SÚMULA 283 /STF. 1. Se o acórdão recorrido decide a controvérsia sob enfoqueeminentemente constitucional, a matéria não pode ser examinada emrecurso especial. 2. "É inadmissível o recurso extraordinário, quando a decisãorecorrida assenta em mais de um fundamento suficiente e o recursonão abrange todos eles". Aplicação, por analogia, ao presente caso,da Súmula 283 /STF. 3. Agravo regimental improvido.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1265290 RS 2011/0161648-7 (STJ)

Data de publicação: 19/09/2011

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. REVISÃO DEBENEFÍCIO. DIREITO ADQUIRIDO AO MELHOR BENEFÍCIO EM DATA ANTERIOR ÀDO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. ACÓRDÃO ASSENTADO EM FUNDAMENTOEMINENTEMENTE CONSTITUCIONAL. LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL TRAZIDANO RECURSO ESPECIAL NÃO PREQUESTIONADA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA211/STJ. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. 1. Não são observados, nas razões deste regimental, argumentos aptosa modificar o decisum agravado, razão pela qual deve ser mantido. 2. Agravo regimental a que se nega provimento.

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