Resíduos Sólidos

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Guilherme Sodre, Advogado
há 5 meses

A Convenção da Basileia sobre controle de movimentos transfronteiriços de resíduos perigosos: regime jurídico e desafios para implementação.

em âmbito internacional, a questão do tráfico de resíduos sólidos e líquidos, entrou em pauta progressivamente ao avanço...; sólidos inflamáveis; substâncias ou resíduos sujeitos à combustão …

O Descarte de Embalagens Vazias de Agrotóxicos à Luz da Legislação e Princípios do Direito Ambiental

envolvendo o descarte de resíduos sólidos, em especial as embalagens de agrotóxicos. 2. A PROBLEMÁTICA DO DESCARTE... DE RESÍDUOS SÓLIDOS A promulgação da Lei nº 12.305 /2010 que instituiu a …

Avanço do mar em localidades costeiras

Em matéria a um Jornal local (Fortaleza/CE), foi tratado o problema em relação ao avanço do mar nas praias de Icaraí e Tabuba (Litoral Oeste do Ceará). Todavia, fica uma indagação: será que o mar…
há 3 anos

Breve análise sobre o Plano Nacional de Resíduos Sólidos

Os lixões e aterros sanitários existentes, como é sabido, tem alta capacidade destrutiva quando o assunto é o meio ambiente. Neste sentido, a Lei 12.305 /10, que veio instituir a Política Nacional de…
Everton Pereira, Advogado
há 3 anos

A taxa de coleta de lixo e seus aspectos legais

O brasileiro já está cansando de tantos tributos e, dia após dia, novos continuam a ser criados tornando a vida do contribuinte cada vez mais cara, recebendo em troca serviços públicos precários que,…

Despejo de resíduos sólidos e legislação

RESUMO Artigo abordando o crime de despejo irregular de lixo sob a ótica da Política Nacional de Resíduos Sólidos, e também conforme a legislação municipal de Campo Grande-MS. Os objetivos foram…

A questão da logística reversa

A limitação da vida útil de alguns produtos é feita de forma proposital. O consumismo exacerbado e a necessidade de manter a economia aquecida e girando deixa uma lacuna para que fabricantes e…
Hébia Machado, Bacharel em Direito
há 3 anos

Queima de lixo doméstico

Verifica-se que a conduta de "colocar fogo" nos quintais, como forma de "limpá-los" e/ou se desfazer de coisas tidas como inservíveis, ainda continua costumeira em nosso país. Basta surgir uma…

Como descartar lixo eletroeletrônico?

Tenho baterias de celular e notebooks quebrados, como descartar ? Posso descartar junto ao lixo comum? Caso o descarte não seja feito da forma correta, posso sofrer alguma punição ? Está passando por…

A efetivação do desenvolvimento sustentável pela Política Nacional de Resíduos Sólidos

Por: Felipe Jansen Cutrim, Giulian Medeiros Mota Andrade, Isac da Silva Viana, Kelly da Silva Pires e Wanderson Kleyton Barbosa de Sousa[1] Resumo: A Política Nacional dos Resíduos Sólidos traz em…
Resultados da busca Jusbrasil para "Resíduos Sólidos"
Quatro municípios do litoral norte construirão unidades de gerenciamento de resíduos sólidos
Após ampla discussão ocorrida na manhã de ontem (9), no auditório do Ministério Público Federal em João Pessoa, os municípios do litoral norte paraibano, Baía da Traição, Rio Tinto, Marcação e Mamanguape, assumiram o compromisso de edificar as respectivas unidades de gerenciamento integrado de resíduos sólidos. A audiência presidida pelo procurador da República Werton Magalhães Costa, contou com a participação dos promotores de Justiça José Farias de Souza Filho, José Raldeck de Oliveira e Ana M...
Política Nacional de Residuos Solidos - Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010
Legislação02/08/2010Presidência da Republica
Institui a Política Nacional de Residuos Solidos ; altera a Lei no 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências.
Art. 1o Esta Lei institui a Política Nacional de Residuos Solidos, dispondo sobre seus princípios,... e ao gerenciamento de resíduos sólidos, incluídos os perigosos, às responsabilidades dos geradores e do poder... geração de resíduos sólidos e as que desenvolvam ações relacionadas à gestão integrada...
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o Esta Lei institui a Política Nacional de Residuos Solidos, dispondo sobre seus princípios, objetivos e instrumentos, bem como sobre as diretrizes relativas à gestão integrada e ao gerenciamento de resíduos sólidos, incluídos os perigosos, às responsabilidades dos geradores e do poder público e aos instrumentos econômicos aplicáveis. § 1o Estão sujeitas à observância desta Lei as pessoas fí
MPF/PB: quatro municípios do litoral norte construirão unidades de gerenciamento de resíduos sólidos
Notícias10/05/2013Ministério Público Federal
Após ampla discussão ocorrida na manhã de ontem, 9 de maio, no auditório do Ministério Público Federal em João Pessoa, os municípios do litoral norte paraibano, Baía da Traição, Rio Tinto, Marcação e Mamanguape, assumiram o compromisso de edificar as respectivas unidades de gerenciamento integrado de resíduos sólidos. A audiência presidida pelo procurador da República Werton Magalhães Costa, contou com a participação dos promotores de Justiça José Farias de Souza Filho, José Raldeck de Oliveira ...
Resíduos sólidos
Projeto de lei enviado pelo Governo do Estado para apreciação da Assembleia ratifica o protocolo de intenções firmado por Goiás, Distrito Federal e municípios da Região Integrada do Distrito Federal e Entorno (Ride), para a formação do Consórcio Público de Manejo dos Resíduos Sólidos e das Águas Pluviais da Região Integrada do Distrito Federal e Goiás. A proposta foi protocolada na Casa como processo de nº 1.436. A Ride é formada por municípios como Abadiânia, Águas Lindas de Goiás, Alexânia, Lu...
Resíduos sólidos em debate
Meta: mais de 2 mil lixões terão que desaparecer até 2014 MMA inicia a distribuição de 500 mil exemplares do jornal que traz as principais informações sobre a 4ª Conferência Nacional de Meio Ambiente TINNA OLIVEIRA Com o objetivo de mobilizar e sensibilizar a população para o tema dos resíduos sólidos, o Ministério do Meio Ambiente iniciou a distribuição de 500 mil exemplares do jornal que traz as principais informações sobre a 4ª Conferência Nacional de Meio Ambiente (CNMA). Esta quarta edição ...
Veja reportagem especial sobre resíduos sólidos
Notícias12/04/2013Tribunal de Justiça do Mato Grosso
Matéria especial na edição desta sexta-feira da TV.JUS mostra que a maior parte dos municípios de Mato Grosso não cumpre o que prevê a Política Nacional de Residuos Solidos. Revela ainda que, apesar das campanhas de conscientização, a sociedade também não sabe onde nem como descartar materiais que necessitam de destinação específica, como tela de monitor de computador, pilhas ou lâmpadas fluorescentes. São as empresas privadas que vêm tomando algumas iniciativas para suprir essa deficiência do p...
Resíduos sólidos precisa de normas uniformizadas
Notícias26/06/2013Consultor Jurídico
O manejo de resíduos sólidos constitui um dos mais complexos desafios da atualidade, tendo em vista os impactos de ordem ambiental, social e econômica que pode gerar a sociedade. A fim de enfrentar essa questão, em 2010, após 20 anos de tramitação legislativa, a Lei Federal 12.305 instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). Como se sabe, a premissa da PNRS é a efetiva participação de todos os integrantes das cadeias de produção e de consumo do produto. Esse tema foi abordado pelo g...
Tratamento de Resíduos Sólidos é tema de oficina
Apresentar um modelo prático de coleta sustentável, esse foi o objetivo do curso de Tratamento de Resíduos Sólidos, que compõe a oficina de trabalho "Valoração de danos ambientais, saneamento e resíduos sólidos", promovido pela Escola Superior do Ministério Público do Maranhão. A oficina iniciou na manhã de ontem (25) e encerra na tarde desta terça-feira (26). O curso é voltado para promotores de Justiça, técnicos da PGJ e promotores de Justiça especializados na defesa do Meio Ambiente. Segundo ...
Ex-prefeito de Sorriso é multado por destinação irregular de resíduo sólido
Auditoria realizada pela secretaria de Controle Externo de Obras e Serviço de Engenharia do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), na prefeitura de Sorriso, sob a gestão do prefeito Clomir Bedin, detectou irregularidades quanto à destinação dos resíduos sólidos no município. Conforme relatório do conselheiro Waldir Teis, o local destinado aos resíduos sólidos permaneceu, em 2011, sem licença de operação, bem como não houve a implantação do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos. Diante disso...
Revista traz artigos sobre a gestão de resíduos sólidos
Notícias22/01/2013Observatório Eco - Direito Ambiental
A ABRELPE (Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais) acaba de lançar a edição número três da revista eletrônica Conexão Academia, publicação científica que reúne estudos acadêmicos sobre o universo dos resíduos sólidos no Brasil e no mundo. Com 81 páginas, a nova edição traz oito artigos acadêmicos escolhidos pelo conselho editorial da revista a partir de um processo de seleção realizado no segundo semestre de 2012. Entre os temas que são abordados por esses trab...
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