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Jusbrasil - Tópicos
19 de maio de 2019
Aposentadoria Rural

Aposentadoria Rural

Petição inicial de aposentadoria rural

rurais. Pelo exposto, é de ser reconhecido o direito da Autora à concessão do benefício de aposentadoria por idade rural...) Reconhecer a índole rural do trabalho prestado durante os períodos de XXX; f.2) Conceder à Autor a APOSENTADORIA POR IDADE...Petição inicial de aposentadoria rural MERITÍSSIMO JUÍZO DA VARA FEDE...

Quem tem direito à aposentar-se como trabalhador rural?

rural Nesse caso, chamamos o benefício de aposentadoria Híbrida ou Mista e o trabalhador poderá se aposentar...Quem tem direito à aposentar-se como trabalhador rural? RESUMO : Aposentadoria por Idade Rural é um benefício concedido... CONDENADO A CONCEDER BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA POR IDADE, A TRABALHADOR RURAL, BOIA-...

Revisão da Aposentadoria. Contagem do tempo rural para melhorar o benefício.

de um colega: O TRABALHO RURAL, DESDE A INFÂNCIA, DEVE SER CONSIDERADO PARA A APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. NÃO... da aposentadoria e se aposentam sem, utilizar o tempo trabalhado na agricultura (período rural). Essas pessoas muitas vezes...Revisão da Aposentadoria. Contagem do tempo rural para melhorar o b...

MP 871/2019 e Mudanças na Aposentadoria Rural

de que o segurado especial tenha exercido o trabalho rural. Lembrando ainda que, a DAP é o passaporte para...MP 871/2019 e Mudanças na Aposentadoria Rural MP 871 /2019 e Aposentadoria Rural.🌾🌿 ➡A Medida Provisória 871... a mudança, continua desempenhando sua finalidade de representar e defender os direitos dos traba...

Os impactos da reforma da previdência na aposentadoria rural

Os impactos da reforma da previdência na aposentadoria rural A PEC 06/2019(Reforma da previdência) propõe alterar... o tempo de contribuição dos trabalhadores rurais de 15 para 20 anos, assim como estabelecer uma idade mínima de 60 anos para... de contribuição que prevê a idade mínima de 65 anos para o homem e 62 anos ...

Fabricio Ferri

Fabricio Ferri -

Aposentar? ou não aposentar?

, escola técnica federal, tempo de serviço como segurado especial rural antes de 1991, insalubridade, periculosidade etc... de alterações em aposentadorias, pensões, benefícios assistenciais, fundo de garantia, multas, alíquotas de pagamento... e o que poderá mudar com a Reforma Previdenciária? O foco maior é a questão...

O trabalhador rural e a luta pela aposentadoria em regime especial

O trabalhador rural e a luta pela aposentadoria em regime especial A aposentadoria aos 60 anos de uma pessoa... de a aposentadoria em questão fazer parte de um regime especial, a dos trabalhadores rurais. Pela Lei 8.213/91, a aposentadoria.../O-trabalh... O trabalhador rural e a luta pela aposentadoria em regime especi...

Reforma da Previdência

terá direito a 100% do benefício. Para os trabalhadores rurais, a proposta prevê idade mínima de 60 anos tanto para homens... das mudanças propostas no texto, vejamos: Prevê uma idade mínima para aposentadoria, para as mulheres será de 62 anos... do benefício levará em conta apenas o tempo de contribuição. Assim, some...

Considerações sobre o "novo Pente fino" do INSS. MP 871/2019

atrasados. Outras considerações a fazer. A Aposentadoria Rural do Segurado Especial também sofreu alterações. Antigamente, para... que representava o trabalhador rural. Agora será criado um cadastro com os dados do segurado especial. Esses dados... de atividade rural sem contribuição. Para aqueles que trabalharam ante...

Resultados da busca Jusbrasil para "Aposentadoria Rural"

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1364829 SP 2013/0022633-0 (STJ)

Data de publicação: 02/04/2013

Ementa: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA RURAL. AUSÊNCIA DE CONTEMPORANEIDADEDOS REQUISITOS. TESE NÃO VENTILADA NO RECURSO ESPECIAL. INOVAÇÃORECURSAL. 1. É descabido inovar na argumentação promovida pelo agravante,consistente na ausência de contemporaneidade dos requisitos para aaposentadoria por idade, tese esta aventada somente no presenteagravo regimental. 2. Agravo regimental não conhecido.

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1319814 MS 2012/0081261-4 (STJ)

Data de publicação: 18/04/2013

Ementa: DIREITO PREVIDENCIÁRIO - APOSENTADORIA RURAL POR IDADE - REGIME DEECONOMIA FAMILIAR - EXTENSÃO DA PROPRIEDADE. 1. Não prequestionada a tese relativa à suposta violação do art. 480do CPC , incide na espécie a Súmula 282/STF. 2. O tamanho da propriedade rural, por si só, não tem o condão dedescaracterizar o regime de economia familiar quando preenchidos osdemais requisitos legalmente exigidos.2. Recurso especial não provido.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1363830 SP 2013/0016842-9 (STJ)

Data de publicação: 02/04/2013

Ementa: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA RURAL. INÍCIO DE PROVA MATERIAL.REVISÃO DE PROVAS. SÚMULA 7.1. Soberano na análise do autos, o Tribunal Regional Federalasseverou em decisum que não houve início de prova material,complementado por depoimentos testemunhais incontroversos.2. Acolher a pretensão da agravante de que foram preenchidos todosos requisitos para a concessão de aposentadoria seria necessáriorevolver os elementos fático-probatórios da demanda.3. Agravo regimental não provido.

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