Fui intimado(a) pelo WhatsApp, essa intimação é válida?

Fui intimado(a) pelo WhatsApp, essa intimação é válida? Foi aprovado nesta quarta-feira (12) pela Comissão... Rodrigo Cunha (PSDB-AL). O texto prevê alteração no CPC/15 incluindo o artigo 270 - A: …

Andamento do Processo n. 0000171-69.2015.8.26.0603 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - 14/02/2020 do TJSP

- Weverton de Jesus Gomes - Intimação do Dr. defensor do despacho proferido nos autos em fls 247, que determinou atendimento... DA 1ª VARA CRIMINAL JUIZ(A) DE DIREITO ROBERTO SOARES LEITE …

Andamento do Processo n. 1048716-74.2019.8.26.0002 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Expropriação de Bens - 14/02/2020 do TJSP

pelos sistemas INFO-JUD, BACEN-JUD e INFO-SEG. Encontrados novos endereços, intime-se por mandado ou carta. Não encontrados novos... endereços, será avaliada oportunidade da intimação por Edital. …

Andamento do Processo n. 5313276.50.2019.8.09.0000 - Agravo de Instrumento - 14/02/2020 do TJGO

Andamento do Processo n. 5313276.50.2019.8.09.0000 - Agravo de Instrumento - 14/02/2020 do TJGO INTIMAÇÃO EFETIVADA REF... : ESTADO DE GOIAS SEGREDO JUSTIÇA : NÃO PARTE INTIMADA : LUSENRIQUE QUINTAL …

Andamento do Processo n. 5202085.41.2019.8.09.0051 - 14/02/2020 do TJGO

Andamento do Processo n. 5202085.41.2019.8.09.0051 - 14/02/2020 do TJGO INTIMAÇÃO EFETIVADA REF. À MOV. Decisão... MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DE GOIÂNIA SEGREDO JUSTIÇA : NÃO PARTE INTIMADA

Andamento do Processo n. 9001000-18.2019.8.21.0045 - 14/02/2020 do TJRS

DO RETORNO NEGATIVO DO DOCUMENTO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DA PARTE RÉ, COM A INFORMAÇÃO DOS CORREIOS DE QUE "A ENTREGA NÃO...

Andamento do Processo n. 9003263-92.2019.8.21.0022 - 14/02/2020 do TJRS

, INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA PROSSEGUIMENTO, SOB PENA DE BAIXA DOS AUTOS. Turmas Recursais Foro Depelotas - 6ª Vara Cível - Juizado Especial da Fazenda Pública...

Andamento do Processo n. 5642348.09.2019.8.09.0000 - Agravo de Instrumento - 13/02/2020 do TJGO

Andamento do Processo n. 5642348.09.2019.8.09.0000 - Agravo de Instrumento - 13/02/2020 do TJGO INTIMAÇÃO EFETIVADA REF... EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA POLO PASSIVO : JOSE DE SOUZA MARINHO …

Andamento do Processo n. 0001023-54.2020.8.26.0624 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública - 13/02/2020 do TJSP

- VISTA AO INSS - INTIMAÇÃO - Vistos. Fls. 1/2: Intime-se a Autarquia Federal para impugnar a execução, no prazo... de trinta dias, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil. Intimem-se. …

Andamento do Processo n. 0010770-62.2019.8.26.0624 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública - 13/02/2020 do TJSP

- INTIMAÇÃO - Fls. 76/78: Manifestem-se as partes, no prazo de quinze dias, acerca do Cálculo de liquidação elaborado pela... JUIZ(A) DE DIREITO RUBENS PETERSEN NETO ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CLEIDE …
Resultados da busca Jusbrasil para "Intimação"
A prerrogativa processual da intimação pessoal do Procurador Federal
Artigos14/09/2014Danielli
A representação judicial e extrajudicial da União é tão importante que o constituinte originário de 1988 a erigiu em matéria constitucional, criando, na Carta atual, uma instituição destinada a esta relevante função. O art. 131 da Constituição Federal Dispõe que “A Advocacia-Geral da União é a instituição que, diretamente ou através de órgão vinculado, representa a União, judicial e extrajudicialmente, cabendo-lhe, nos termos da lei complementar que dispuser sobre sua organização e funcionamento...
Citação ou intimação?
Artigos28/02/2013Paula
Nesse tempo atuando como professora assistente do curso preparatório para segunda fase do exame da ordem notei que os alunos tem muita dificuldade em entender, e diferenciar a CITAÇÃO da INTIMAÇÃO. Assim, gostaria de dar uma explicação simples para facilitar o aprendizado. Vamos lá! A citação válida da inicio ao processo. Faz-se necessária para chamar o réu ou terceiro para integrar o pólo passivo da lide. Ela pode ser classificada como REAL ou FICTA: REAL Correio - a citação é enviada por carta...
HABEAS CORPUS HC 284996 SC 2013/0412242-2 (STJ)
Jurisprudência04/08/2014Superior Tribunal de Justiça
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO. NÃO CABIMENTO. TRÁFICO DE DROGAS. APELAÇÃO. SESSÃO DE JULGAMENTO. ADIAMENTO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO. NULIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. DESNECESSIDADE DE NOVA INTIMAÇÃO. 1. O Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça, em recentes decisões, não têm mais admitido a utilização do habeas corpus como sucedâneo do meio processual adequado, seja o recurso ou a revisão criminal, salvo em situações excepcionais. 2. Comprovada a regular intimação da defesa para a sessão de julgamento da apelação, eventual adiamento cujo intervalo corresponda a apenas uma sessão não enseja obrigatoriedade de nova intimação. Precedentes. 3. Habeas corpus não conhecido.
RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS RHC 38331 BA 2013/0177768-4 (STJ)
Jurisprudência29/10/2014Superior Tribunal de Justiça
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. CONDENAÇÃO. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA. RÉU SOLTO. INTIMAÇÃO EXCLUSIVA DO ADVOGADO. ART. 392 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. SUBSTABELECIMENTO COM RESERVA DE PODERES. INTIMAÇÃO DO PATRONO SUBSTABELECIDO. POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. RECURSO DESPROVIDO. 1. Nos termos do art. 392, II, do Código de Processo Penal, em se tratando de réu solto, é suficiente a intimação do defensor constituído a respeito da sentença condenatória para a garantia do contraditório e da ampla defesa. 2. Hipótese em que o anterior defensor do paciente substabeleceu, com reservas de poderes, ao ora impetrante. E este foi intimado da sentença condenatória. Não pode a Defesa pretender que o anterior advogado, que inclusive havia falecido, como informa a inicial, fosse intimado da sentença. 3. Conforme pacífica e reiterada jurisprudência desta Corte, na hipótese de substabelecimento com reservas de poderes, quaisquer dos advogados - substabelecente ou substabelecido - podem ser intimados dos atos processuais, desde que não haja pedido expresso de intimação exclusiva de algum deles. 4. Recurso ordinário a que se nega provimento.
HABEAS CORPUS HC 240313 GO 2012/0082247-0 (STJ)
Jurisprudência27/06/2014Superior Tribunal de Justiça
Ementa: PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. NULIDADE. JULGAMENTO DAS APELAÇÕES. INTIMAÇÃO PESSOAL DO RÉU. NÃO EXIGÊNCIA. ART. 392 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL . INTIMAÇÃO PESSOAL DO RÉU DE TODAS AS SENTENÇAS CONDENATÓRIAS. OCORRÊNCIA. INTIMAÇÃO PESSOAL DO DEFENSOR DATIVO DOS ACÓRDÃOS DAS APELAÇÕES. OCORRÊNCIA. ILEGALIDADE NÃO EVIDENCIADA. ORDEM DENEGADA. 1. Prevista no art. 392 do Código de Processo Penal , a intimação pessoal do réu preso é exigida para a ciência do teor da sentença condenatória proferida em primeiro grau, o que efetivamente ocorreu no caso concreto, não se estendendo também para as decisões de segunda instância, eis que os demais chamamentos processuais ocorrem em nome do seu defensor. Precedentes. 2. Houve, ainda, efetiva intimação pessoal do defensor dativo dos acórdãos que confirmaram as condenações. 3. Ordem denegada.
Existe intimação por E-mail?
Artigos26/09/2014Samuel
A Lei 11.419 /2006 ( Lei de Informatização do Processo Judicial ), em vigor desde março de 2007, não criou o chamado Processo Eletrônico. Este já existia e já era praticado por alguns tribunais, a exemplo dos Juizados Virtuais da Justiça Federal e de outros projetos pilotos. Na verdade, além de trazer inovações, a lei terminou tanto por convalidar algumas práticas, como por evitar outras, e este é o caso da intimação por E-mail (correio eletrônico), prática que a lei afastou ao disciplinar expre...
RECURSO ESPECIAL REsp 1414166 CE 2013/0358538-0 (STJ)
Jurisprudência19/03/2014Superior Tribunal de Justiça
Ementa: PROCESSO CIVIL. INTIMAÇÃO. Ausência do nome do procurador na publicação do despacho que converteu o processo em diligência para que a ré indicasse as provas que pretendia produzir. Falta de intimação que compromete a validade da sentença e dos atos subsequentes do processo. Recurso especial conhecido e provido.
EMB.DECL. NO HABEAS CORPUS HC 114846 SP (STF)
Jurisprudência18/12/2014Supremo Tribunal Federal
Ementa: Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HABEAS CORPUS. VALIDADE DA INTIMAÇÃO. 1. É válida a intimação das decisões que inadmitiram os recursos extraordinário e especial interpostos pela defesa em nome de um dos advogados constituídos pela paciente, uma vez que, pelos documentos dos autos, não há pedido expresso para intimação exclusiva no nome do Impetrante (HC 102.575, Rel.ª Min.ª Cármen Lúcia). 2. Embargos de declaração desprovidos.
AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGENCIA EM RECURSO ESPECIAL AgRg nos EREsp 1310350 RJ 2012/0129685-1 (STJ)
Jurisprudência20/05/2013Superior Tribunal de Justiça
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. NULIDADE DA INTIMAÇÃO. PLURALIDADE DE ADVOGADOS. REQUERIMENTO PARA QUE AS INTIMAÇÕES FOSSEM EFETUADAS "TAMBÉM" EM NOME DO SUBSTABELECIDO. INTIMAÇÃO DO ACÓRDÃO REALIZADA EM NOME DE UM DOS OUTROS PATRONOS. NULIDADE RECONHECIDA. - A Corte Especial do STJ pacificou entendimento no sentido de que se há substabelecimento, com reserva de poderes, com solicitação expressa para que as intimações sejam expedidas "também" em nome do advogado substabelecido, na publicação deve constar, pelo menos, o nome deste. Nada impede que na publicação conste, além do nome daquele patrono substabelecido, o de qualquer dos outros. O que não pode acontecer é deixar de fora, justamente, o daquele que peticionou com solicitação expressa no sentido da providência não atendida. Precedentes. - Agravo não provido.
A intimação no processo tributário
Artigos07/08/2014Gabriela
Introdução O Código Tributário Nacional ( CTN ) é o maior veículo de comunicação do Direito Tributário e, para dar apoio e ênfase nas lacunas da lei, temos decretos que possibilitam maior aprendizado e capacitação de diversos temas. No acórdão apresentado, temos a questão da possibilidade ou não da realização de intimação pessoal, via postal ou por meio eletrônico, das partes no processo tributário. Senão vejamos: PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL. INTIMAÇÃO POSTAL. PESSOA FÍSICA. ART. 23, II, § 2º...
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