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24 de junho de 2018
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Ilegalidade

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Andamento do Processo n. 0129600-72.1997.5.21.0001 - RTOrd - 18/06/2018 do TRT-21

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Nicolas Rossi

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Da ilegalidade da cobrança do ICMS sobre as tarifas de uso e distribuição

Da ilegalidade da cobrança do ICMS sobre as tarifas de uso e distribuição Da ilegalidade do ICMS sobre a TUST/TUSD..., demonstrar a ilegalidade na cobrança de ICMS sobre as tarifas de transmissão e uso na conta de energia elétrica. A regra... legal, de modo que o que se discute no presente artigo é a ilegalidade cobran...

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Acordo que prevê desconto de vale-alimentação como punição viola programa alimentar

Willian Prates, advogado trabalhista A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho declarou a nulidade de dois parágrafos do acordo coletivo firmado entre a

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Anotação de licença médica na carteira da trabalho é abusiva e prejudicial ao empregado

Willian Prates, advogado trabalhista A 8ª Turma do TRT-MG condenou uma empresa de ônibus a pagar a um motorista indenização por danos morais de R$3.000,00, por ter anotado na CTPS dele os dias em que

Andamento do Processo n. 0000152-14.2018.5.21.0000 - MS - 30/05/2018 do TRT-21

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Ilegalidade do ICMS sobre a tarifa de uso do sistema de transmissão TUST e da tarifa de uso do sistema de distribuição TUSD de energia elétrica

Ilegalidade do ICMS sobre a tarifa de uso do sistema de transmissão TUST e da tarifa de uso do sistema de distribuição... de uso de transmissão e de distribuição do sistema (TUST e TUSD) da base de cálculo desse tributo, por ser ilegal... do STJ quanto à ilegalidade da inclusão da TUSD e TUST n base de cálculo do ICMS:...

Você sabia que esta exigência é ilegal para contratação?

Você sabia que está exigência é ilegal para contratação? Nesse momento de crise em nosso Brasil, a busca de uma vaga... ilegal. Conforme o artigo 442-A na CLT ( Consolidação das Leis do Trabalho ), incluída pela lei 11.644 de 10 de março... barata, fraudando os fins educacionais do instituto. Acesse o blog www.dalhedir...

Análise do Decreto 9.355/2018 à luz da doutrina administrativista

ilegalidade do §7º, do art. 1º, do Decreto 9.355/2018. 2. CONSIDERAÇÕES GERAIS A Constituição da República Federativa... que o regulamento infringir ou extravasar da lei, é írrito ou nulo, por caracterizar situação de ilegalidade. Celso Antônio... e de ilegalidade. 6. CONCLUSÃO Conforme discutido, a competência para l...

Celular: a sua arma contra a “Tirania Judiciária”.

judicial se mostra ilegal e abusiva, ferindo, inclusive, a liberdade do exercício da profissão pelo advogado, assegurada... PRATICADO. DIREITO LÍQUIDO E CERTO VIOLADO. CONCESSÃO DA SEGURANÇA. É ILEGAL E ABUSIVO O ATO DO MAGISTRADO...

A Ilegalidade da Contribuição Previdenciária incidente sobre parte da folha de salários

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(STJ) votou pela ilegalidade da cobrança da Tarifa de Abertura de Crédito (TAC) e da Tarifa que estavam paralisadas e aguardavam a definição sobre a ilegalidade ou legalidade dessas ...

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Ilegalidade consentida

A falta de cerimônia no uso da máquina pública para fins eleitorais não é novidade, alcança políticos de diversos partidos e ocorre de maneira explícita sem que o Ministério Público faça sequer um lembrete a suas excelências a respeito da observância aos ...

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O PT e a ilegalidade

Não bastasse a tentativa de condicionar o nosso poder legislativo aos movimentos sociais sabidamente enviesados politicamente através do Decreto 8.243 , o PT se supera ao tentar governar o país confrontando a nossa atual legislação que, caso levada a ...

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