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Jusbrasil - Tópicos
13 de novembro de 2018
Agência Nacional de Saúde Suplementar

Agência Nacional de Saúde Suplementar

Ans

Agência Nacional de Saúde Suplementar. Autarquia sob o regime especial, vinculada ao Ministério da Saúde, com sede e foro na cidade do Rio de Janeiro - RJ, prazo de duração indeterminado e atuação em todo o território nacional, como órgão de regulação, normatização, controle e fiscalização das atividades que garantam a assistência suplementar à saúde. Veja Lei nº 9.961/2000.

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Assistência domiciliar não pode ser previamente excluída da cobertura dos planos de saúde

nº 338/2013, atualmente substituída pela nº 428/2017, da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), segundo... que os custos são menores. Em seu voto, o ministro citou resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa...Assistência domiciliar não pode ser previamente excluída da cobertura dos planos de s...

Andamento do Processo n. 1.320.131 - Agint / Agravo / Recurso Especial - 12/11/2018 do STJ

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Andamento do Processo n. 929.282 - Recurso Especial - 12/11/2018 do STJ

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Andamento do Processo n. 1.712.163 - Recurso Especial - 12/11/2018 do STJ

139858 FILIPE SEIXO DE FIGUEIREDO - RJ180663 INTERES. : AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR ADVOGADO : PROCURADORIA... PETRAROLI E OUTRO (S) - SP130291 INTERES. : FEDERACAO NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - "AMICUS CURIAE" ADVOGADOS : GUSTAVO... DA UNIÃO INTERES. : INSTITUTO DE ESTUDOS DE SAÚDE SUPLEMENTAR - "AMICUS CU...

Andamento do Processo n. 1.284.550 - Agint / Agravo / Recurso Especial - 12/11/2018 do STJ

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Andamento do Processo n. 1.642.494 - Edcl / Agint / Recurso Especial - 12/11/2018 do STJ

EMBARGADO : AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR A Turma, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração, nos termos...

Andamento do Processo n. 1.320.131 - Agint / Agravo / Recurso Especial - 12/11/2018 do STJ

: AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR "A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo interno, nos termos...

Andamento do Processo n. 42409-42.2018.4.01.3800 - Procedimento Investigatorio do Mp (pecasde Informacao) - 12/11/2018 do TRF-1

: PROMED - ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA ADVOGADO : FELIPE MAGALHAES ROSSI EMBDO : AGENCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR VARA : 27ª...

Tive a cobertura do meu plano de saúde negada. Como devo proceder?

, que criou a Agência Nacional de Saúde Complementar – ANS – estabeleceu em seu art. 4º as competências desta agência... contratados no ano de 1999 em diante: Art. 4º Compete à ANS: III - elaborar o rol de procedimentos e eventos em saúde...://www.ans.gov.br/images/stories/Plano_de_saude_e_Operadoras/Area_do_consumidor...

Taxa de disponibilidade para acompanhamento de parto é devida?

hipótese de engano justificável.” A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) esclarece à sociedade que cobranças feitas... de plano e seguro de saúde. No entanto, esse parecer de 2012 do Conselho Federal de Medicina que foi acompanhado pela ANS... pelo plano e previstos como cobertura do acompanhamento de parto no ...

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