Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
24 de março de 2019
Inconstitucionalidade Editar Foto
×

Alterar Imagem

Envie uma imagem

Inconstitucionalidade

Inconstitucional

Toda lei, decreto, sentença, regulamento, decisão, ato do Poder Público que viola ou contraria a Constituição.

Gostaria de acompanhar Inconstitucionalidade?
Seja avisado sempre que houver novas publicações com o nome escolhido no Jusbrasil
Acompanhar nome
Andamento do Processo n. 537/1995 - 21/03/2019 do TJRS

Andamento do Processo n. 537/1995 - 21/03/2019 do TJRS 537/1995, E A INCONSTITUCIONALIDADE, POR OFENSA AO ARTIGO 7º... FAZENDA PÚBLICA SEGUNDO A REMUNERAÇÃO OFICIAL DA CADERNETA DE POUPANÇA, REVELA-SE INCONSTITUCIONAL AO IMPOR RESTRIÇÃO...

Inconstitucionalidade do art. 1.790 do Código Civil

Inconstitucionalidade do art. 1.790 do Código Civil INTRODUÇÃO: O texto discute questões polêmicas de fatos reais... se deve haver distinção de gênero para matéria de reconhecimentos constitucionais, proporcionando assim, direitos iguais... que: "no sistema constitucional vigente, é inconstitucional a diferenciação de ...

Sanção presidencial em face de vício de iniciativa e impossibilidade de convalidação da inconstitucionalidade

Sanção presidencial em face de vício de iniciativa e impossibilidade de convalidação da inconstitucionalidade Tem... dos seus preceitos não gera efeitos, pois nulo de pleno direito. Deve-se declarar a inconstitucionalidade de atos contrários... sentido da possibilidade de declaração de inconstitucionalidade de ato admi...

Caio Andrade

Caio Andrade -

Uma prospecção acerca da inconstitucionalidade do regime de separação de bens obrigatório (art. 1.641, II, CC) em razão da idade.

Uma prospecção acerca da inconstitucionalidade do regime de separação de bens obrigatório (art. 1.641, II, CC) em razão... social brasileira e apresenta-se eivado de inconstitucionalidade. Diante da atual realidade social, progressivamente... vários princípios e direitos fundamentais, mostra-se inconstitucional. Tendo ...

A Inconstitucionalidade da Proibição ao Uso de Substâncias Recreativas e de Baixo Poder Nocivo

A Inconstitucionalidade da Proibição ao Uso de Substâncias Recreativas e de Baixo Poder Nocivo Para que alguma..., e, por essa razão, é que há inconstitucionalidade nesse ato administrativo, pois permite ao Administrador atuar de forma..., sendo, portanto, flagrantemente inconstitucional! Destarte que o THC é reconheci...

Análise direta da inconstitucionalidade do artigo 33 da lei 11.343/06

Análise direta da inconstitucionalidade do artigo 33 da lei 11.343/06 Em uma análise perfunctória dos bens jurídicos... do exposto, é cristalino e ululante a inconstitucionalidade do preceito secundário da lei de drogas, ferindo de plano o principio... da proporcionalidade, devendo ser declarada sua inconstitucionalida...

Davi D'lírio

Davi D'lírio -

Juíza do AM declara inconstitucional artigo 28 da lei antidrogas

Juíza do AM declara inconstitucional artigo 28 da lei antidrogas A juíza de Direito Rosália Guimarães Sarmento, da 2ª... vara Especializada em Crimes de uso e tráfico de entorpecentes de Manaus/AM, declarou a inconstitucionalidade do art. 28..., a magistrada declarou a inconstitucionalidade do artigo 28 que diz respeit...

Rafaella Corá

Rafaella Corá -

Criminalização à homofobia foi suspensa

de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 26, cujo relator é o ministro Celso de Mello, e o Mandado de Injunção (MI... também acompanhou os votos dos relatores pela procedência das ações. O ministro reconheceu a inconstitucionalidade...

Criminalização à homofobia foi suspensa

de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 26, cujo relator é o ministro Celso de Mello, e o Mandado de Injunção (MI... também acompanhou os votos dos relatores pela procedência das ações. O ministro reconheceu a inconstitucionalidade...

Inconstitucional: Decreto Municipal que entregava chaves da cidade a Deus.

Inconstitucional: Decreto Municipal que entregava chaves da cidade a Deus. E aí pessoal! Tudo certinho? Quero trazer... de Inconstitucionalidade - ADI, solicitando a suspensão do decreto municipal sob a alegação de que ele afrontava os princípios constitucionais... concretos. Em decisão unânime, os desembargadores do P...

Resultados da busca Jusbrasil para "Inconstitucionalidade"

Equiparação remuneratória de servidores baianos é inconstitucional, diz PGR

pela procedência da ação direta de inconstitucionalidade (ADI 4826) proposta pelo governador... mesmo sentido. Na ocasião, o Tribunal declarou a inconstitucionalidade de trecho do artigo 3º do Ato

Notícia Jurídica • Ministério Público Federal • 03/12/2012

STF - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE ADI 3176 AP (STF)

Data de publicação: 04/08/2011

Ementa: INCONSTITUCIONALIDADE. Ação direta. Lei nº 740 /2003, do Estado do Amapá. Competência legislativa. Servidor Público. Regime jurídico. Vencimentos. Acréscimo de vantagem pecuniária. Adicional de Desempenho a certa classe de servidores. Inadmissibilidade. Matéria de iniciativa exclusiva do Governador do Estado, Chefe do Poder Executivo. Usurpação caracterizada. Inconstitucionalidade formal reconhecida. Ofensa ao art. 61 , § 1º , II , alínea “a”, da CF , aplicáveis aos estados. Ação julgada procedente. Precedentes. É inconstitucional a lei que, de iniciativa parlamentar, conceda ou autorize conceder vantagem pecuniária a certa classe de servidores públicos.

Encontrado em: ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAPÁ AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE ADI 3176 AP (STF) Min. CEZAR PELUSO

STF - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE ADI 3847 SC (STF)

Data de publicação: 08/03/2012

Ementa: Ação direta de inconstitucionalidade. 2. Lei estadual n. 13.921 /2007, de Santa Catarina. 3. Serviço público de telecomunicações. 4. Telefonias fixa e móvel. 5. Vedação da cobrança de tarifa de assinatura básica. 6. Penalidades. 7. Invasão da competência legislativa da União. 7. Violação dos artigos 21 , XI , 22 , IV , e 175 , parágrafo único , da Constituição Federal . Precedentes. 8. Ação direta de inconstitucionalidade julgada procedente.

Encontrado em: INC-00002 ART- 00003 LEI ORDINÁRIA, SC - INCONSTITUCIONALIDADE, LEI ESTADUAL , SANTA CATARINA,... CARACTERIZAÇÃO, PAGAMENTO, TAXA. INCONSTITUCIONALIDADE, ASSINATURA BÁSICA, INCOMPATIBILIDADE, DEFINIÇÃO,... PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA. ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SANTA CATARINA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE ADI 3847 SC (STF) Min. GILMAR MENDES...

×