Maria Jose Bispo Silva

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Apelação APL 11109974 PR 1110997-4 (Acórdão) (TJ-PR)
Jurisprudência07/04/2015Tribunal de Justiça do Paraná
Ementa: DECISÃO: ACORDAM os integrantes da Décima Sétima Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em negar provimento ao recurso. EMENTA: VISTOS, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 1110997-4, da Vara Cível da Comarca de Palmas, em que é apelante Maria Teles Gonçalves Tizian e é apelada a Mitra Diocesana de Palmas. Relatório Trata-se de apelação cível interposta por Maria Teles Gonçalves Tizian em face de sentença (fls. 248-250) que julgou improcedente o pedido de usucapião do imóvel situado na Rua Antônio Batista Ribas, nº 160, Palmas/PR. A apelante narra em suas razões recursais (fls. 253-269) que o imóvel foi adquirido em maio de 1988 pela ré, por ordem do Bispo Diocesano Dom Agostinho Sartori, para dá-lo em pagamento como indenização por direitos trabalhistas/acidentários de Casemiro Tizian, seu falecido marido. Afirma que desde então exerce a posse mansa, pacífica e ininterrupta sobre o imóvel, mas que a sentença considerou que, em razão de contratos de locação vigentes de 1991 a 1996, a sua permanência no imóvel nesse período se deu por mera tolerância e que posteriormente a isso a posse não foi exercida pelo prazo legal necessário. Diz que, por não existir contrato de comodato, não é possível considerar-se sua existência. Sustenta que quando da entrada em vigor do Código Civ il de 2002 já exercia a posse do imóvel havia 14 anos e que por isso devem ser aplicados ao caso os prazos do artigo 550 do diploma de 1916. Afirma que em maio de 2009, quando da propositura da ação, o tempo de sua posse era de 21 anos. Alega que juntamente com seu marido passou a residir no imóvel com ânimo de dono após a rescisão do contrato de trabalho deste com o CPEA (entidade vinculada à Mitra), e que nunca houve ou foi exigida qualquer contraprestação de sua parte a tí tulo de aluguel do imóvel. Sustenta que deve ser considerada a função social da propriedade e, para isso, defende que a sua posse se reveste de caráter social...
Apelação APL 9076522712007826 SP 9076522-71.2007.8.26.0000 (TJ-SP)
Jurisprudência30/01/2012Tribunal de Justiça de São Paulo
Ementa: Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 9076522-71.2007.8.26.0000, da Comarca de São Paulo, em que são apelantes ANA PAULA SANT ANNA,LUIZ MANOEL VAZ PACHECO, NEUZA BENEDITO DE AQUINO,JOSÉ SANTINI DO NASCIMENTO, ROSEMARY DONIZETI FERREIRA BARBOZA, NIVIAN PEREIRA DA SILVA, GEIZE DE OLIVEIRA ALMEIDA, MARIA ANTUNES RAMOS, HELENA GOMES CARDOSO, EVERALDO GERALDO BISPO SOBRINHO, MARIA APARECIDA FERREIRA DE SOUZA, ROSECLER BISPO RIBEIRO DE LIMA, ADELICE MARIA DA CONCEIÇÃO, SANDRA MARIA FONSECA, ADRIANA APARECIDA DA SILVA ARAÚJO, ABEL NOGUEIRA, EDUARDO DE PAULA, REGINA SOUZA MELO DAMASCENO, ANA TERESA DA SILVA CRUZ, HILDA FERREIRA DE SANTANA, FABIOLA COBO GASPARINI PALHARES,SEBASTIANA PERES RODRIGUES, MARIA NECY PACHECO TIMÓTEO COLOGNESE, CLEUZA APARECIDA PEREIRA CAVALCANTE, MARISA BARBARA BENHA, SANDRA APARECIDA FERREIRA TAVARES, WILLIANS SALVADOR, ROSILENE CARRARA, MAGALI DA SILVA PÁSCOA, LUCIANA ANTONIA DE SOUZA, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e JUÍZO EX-OFFICIO sendo apelados PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e ANA PAULA SANT ANNA.ACORDAM, em 3a Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: "NEGARAM PROVIMENTO AOS RECURSOS, CONTRA O VOTO DO TERCEIRO JUÍZ QUE O PROVIA.", de conformidade com o voto do (a) Relator (a), que integra este O julgamento teve a participação dos Desembargadores AMORIM CANTUARIA (Presidente) e MARREY UINT.
Embargos de Declaração ED 992080348725 SP (TJ-SP)
Jurisprudência07/07/2010Tribunal de Justiça de São Paulo
Ementa: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO ACÓRDÃO/DECISÃO MONOCRÁTICA REGISTRADO (A) SOB NºACÓRDÃO i nu um mi um um mu um mii no m*03065189*Vistos, relatados e discutidos estes autos de Embargos de Declaração nº 992.08.034872-5/50000, da Comarca de São Paulo, em que são embargantes AGENILDO FRANCISCO BARBOSA, ÂNGELO MARCOS DOS SANTOS, ANITA ALEXANDRE BARBOSA, ANTÔNIO FIRMINO CANCIO, BRAZILIO BISPO VIEIRA SOUZA, MARIA CELEIDE BARBOSA, JOSÉ EDMILSON BARBOSA, RILVANA ALVES DA SILVA, CÍCERA MARIA DA SILVA SANTOS, FÁBIO DOS SANTOS DE MACEDO,FRANCISCO RODRIGUES FILHO, IRENE DOS SANTOS NAZARETH,IZAURY PEREIRA TIMÓTEO, JANAÍNA APARECIDA DA ROCHA,JOÃO MANOEL DA SILVA, JOSÉ ANTÔNIO DA SILVA, JOSÉ ANTÔNIO DA SILVA IRMÃO, JOSÉ FERREIRA DA SILVA, JOSÉ MARTINS DE LIMA, JUVENAL GUARDIANO DE MACEDO, LILIAN DA SILVA RODIGUES, LUCIENE DOS SANTOS MACEDO, LUÍS MIGUEL DE FREITAS, MÁRCIA REGINA PIAZZA, MARIA ALICE GUARDIANO, MARIA CALAZANS DO NASCIMENTO, MARIA DAS GRAÇAS, MARIA DE LOURDES DA SILVA, MARIA DO CARMO DE SOUZA, MARIA IVONETE RODRIGUES DAS MONTANHAS, MAURO PAULINO NUNES, NILZA MENDES DA COSTA, PAULO JOSÉ DA SILVA, PAULO SILVESTRE DE SOUSA, SÍRIO DIAS DOS SANTOS, STELITA JESUS DOS SANTOS, VENCELINA LIMA DOS SANTOS, FABÍOLA DE OLIVEIRA PAULINO e VARTAN OHANES KOLADJIAN TUMAIAN sendo embargados AGF BRASIL SEGUROS S/A, IRB BRASIL RESSEGUROS S/A e COMPANHIA SANEAMENTO BÁSICO ESTADO DE SÃO PAULO SABESP.ACORDAM, em 36* Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: "REJEITARAM OS EMBARGOS. V. U.", de conformidade com o voto do Relator, que integra este acórdão.O julgamento teve a participação dos Desembargadores ROMEU RICUPERO (Presidente) e PALMA BISSON.
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