Andamento do Processo n. 0100774-58.2017.5.01.0044 - ATOrd - 01/08/2019 do TRT-1

Processo Nº ATOrd-0100774-58.2017.5.01.0044 RECLAMANTE RODRIGO DA SILVA COSTA ADVOGADO SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA(OAB: 74409/RJ) RECLAMADO CONDOMÍNIO INFORMAL ADVOGADO MONICA DO LAGO ROSSI(OAB:…

Andamento do Processo n. 0100774-58.2017.5.01.0044 - RTOrd - 05/11/2018 do TRT-1

Processo Nº RTOrd-0100774-58.2017.5.01.0044 RECLAMANTE RODRIGO DA SILVA COSTA ADVOGADO SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA(OAB: 74409/RJ) RECLAMADO CONDOMÍNIO INFORMAL ADVOGADO MONICA DO LAGO ROSSI(OAB:…

Andamento do Processo n. 0100774-58.2017.5.01.0044 - RTOrd - 05/11/2018 do TRT-1

Processo Nº RTOrd-0100774-58.2017.5.01.0044 RECLAMANTE RODRIGO DA SILVA COSTA ADVOGADO SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA(OAB: 74409/RJ) RECLAMADO CONDOMÍNIO INFORMAL ADVOGADO MONICA DO LAGO ROSSI(OAB:…

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 0132888-71.2013.8.19.0001

. PROCESSUAL E CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA DE COTAS CONDOMINIAIS. CONDOMÍNIO INFORMAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. JURISPRUDÊNCIA... DOS TRIBUNAIS SUPERIORES NO SENTIDO DE QUE O CONDOMÍNIO INFORMAL

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível : AC 0003939-26.2013.8.13.0153 MG

- AREA COMUM - CONDOMÍNIO INFORMAL - FUNÇAO SOCIAL DA PROPRIEDADE - PRINCIPIO DA DIGNIDADE HUMANA - Sendo o caso... de condomínio informal e de utilização de área comum, a lide não pode ser …

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Recurso Cível : 71005307541 RS

Vivian Cristina Angonese Spengler LOCAÇÃO. CONDOMÍNIO INFORMAL. RATEIO DE CONSUMO DE ÁGUA. HIDROMETRO ÚNICO...

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 70055742209 RS

APELAÇÃO CÍVEL. CONDOMÍNIO. AÇÃO DE COBRANÇA. CUSTOS DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DAS ÁREAS COMUNS. CONDOMÍNIO INFORMAL. O salário mensal do funcionário Valdomiro não deve ser computado no cálculo da …

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0005327-80.2012.8.07.0018 DF 0005327-80.2012.8.07.0018

. CONDOMÍNIO INFORMAL. CONSTRUÇÕES PASSÍVEIS DE RECEBER LICENÇAS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. PAGAMENTO DE IPTU/TLP... a todas as benfeitorias existentes no terreno. 3. O condomínio aonde reside o …

Vigia de rua consegue reconhecimento de vínculo de emprego

A crescente criminalidade e a sensação de insegurança têm elevado a contratação de segurança privada clandestina. Muitas vezes um grupo de moradores se reúne e contrata informalmente um vigia de rua…

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Recurso Cível : 71002986263 RS

EM COMUM ACORDO. Tratando-se de condomínio informal, na medida em que as residências estão construídas em terreno pertencente... Angonese Spengler OBRIGAÇÃO DE FAZER. CONSTRUÇÃO DE MURO PELAS …
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AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 449420115030011 44-94.2011.5.03.0011 (TST)
Jurisprudência17/08/2012Tribunal Superior do Trabalho
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO DE EMPREGO. CONDOMÍNIO INFORMAL (SÚMULA 126 DO TST). ANOTAÇÃO NA CTPS. SALÁRIO PROPORCIONAL À JORNADA DE TRABALHO (SÚMULA 422 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT . Agravo de instrumento não provido.
Apelação Sem Revisão SR 4371134200 SP (TJ-SP)
Jurisprudência16/07/2008Tribunal de Justiça de São Paulo
Ementa: AÇÃO DE COBRANÇA. CONDOMÍNIO INFORMAL. APLICAÇÃO DA LEInº 4.591/64. PROCEDÊNCIA. RECURSO NÃO PROVIDO.
Apelação APL 9085443532006826 SP 9085443-53.2006.8.26.0000 (TJ-SP)
Jurisprudência22/07/2011Tribunal de Justiça de São Paulo
Ementa: Despesas condominiais. Ação de cobrança. 1. Não tendo havido entrega das chaves nem expedição de "habite-se", o que ensejou, inclusive, ação rescisória do instrumento de promessa de compra e venda do imóvel, não há falar-se em cobrança de despesas de condomínio, informalmente Instituído seis meses após a ação rescisória ajuizada pela promissária compradora, Julgada procedente. 2. Deram provimento ao recurso da ré para julgar improcedente a ação, prejudicado o do autor.
Apelação Sem Revisão SR 2748364400 SP (TJ-SP)
Jurisprudência16/07/2008Tribunal de Justiça de São Paulo
Ementa: AÇÃO DE COBRANÇA. CONDOMÍNIO INFORMAL. APLICAÇÃO ANALÓGICA DA LEI Nº 4.591 /64. IMPROCEDÊNCIA. RECURSO PROVIDO.
Apelação APL 994030349198 SP (TJ-SP)
Jurisprudência25/11/2010Tribunal de Justiça de São Paulo
Ementa: *AÇÃO DE COBRANÇA. LOTEAMENTO FECHADO. CONDOMÍNIO INFORMAL. APLICAÇÃO DA Nº 4.591/64. SOCIEDADE CIVIL SEM FINS LUCRATIVOS. ARTIGO 5o , INCISO XX , DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. IMPROCEDÊNCIA. OBRIGAÇÃO DO MORADOR, MESMO QUE NÃO ASSOCIADO, AO PAGAMENTO DAS DESPESAS DO RATEIO MENSAL PELOS SERVIÇOS PRESTADOS PELA SOCIEDADE CIVIL CRIADA ESPECIFICAMENTE PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM FAVOR DOS MORADOES RESIDENTES NO LOTEAMENTO. RECURSO PROVIDO
Apelação Sem Revisão SR 4389084800 SP (TJ-SP)
Jurisprudência16/07/2008Tribunal de Justiça de São Paulo
Ementa: AÇÃO DE COBRANÇA. CONDOMÍNIO INFORMAL. APLICAÇÃO DO DISPOSTO NA LEI Nº 4.591 /64. SOCIEDADE CIVIL SEM FINS LUCRATIVOS. ARTIGO 5o , INCISO XX , DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. IMPROCEDÊNCIA. RECURSO PROVIDO.
Apelação Cível AC 4248151 PR 0424815-1 (TJ-PR)
Jurisprudência23/08/2007Tribunal de Justiça do Paraná
Ementa: RECURSO DE APELAÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. FEITO QUE COMPORTA JULGAMENTO NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA. JULGAMENTO CONTRA A PROVA DOCUMENTAL IRREFUTADA. PARTICIPAÇÃO NO CONDOMÍNIO E PAGAMENTO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. Restando não impugnado nos autos que a parte autora participou das reuniões para constituição do condomínio informal para construção do poço artesiano, realizando pagamentos e asseverando a EMATER que deveria ser realizado o fornecimento de água para o mesmo, o pedido dever ser julgado procedente, comportando o feito julgamento no estado em que se encontra; contudo, deve a parte autora indicar o local para instalação do relógio na forma acordada.
Vigia de rua consegue reconhecimento de vínculo de emprego
A crescente criminalidade e a sensação de insegurança têm elevado a contratação de segurança privada clandestina. Muitas vezes um grupo de moradores se reúne e contrata informalmente um vigia de rua que recebe um valor mensal, rateado por todos os contratantes. A estimativa do Sindicato das Empresas de Segurança e Vigilância (SINDESP-MG) é de que já são 60 mil profissionais irregulares em Minas. Em contrapartida, os profissionais habilitados são cerca de 30 mil. Mas qual é a natureza jurídica de...
Vigia de rua tem vínculo de emprego reconhecido
Notícias25/03/2013COAD
A crescente criminalidade e a sensação de insegurança têm elevado a contratação de segurança privada clandestina. Muitas vezes um grupo de moradores se reúne e contrata informalmente um vigia de rua que recebe um valor mensal, rateado por todos os contratantes. A estimativa do Sindicato das Empresas de Segurança e Vigilância (SINDESP-MG) é de que já são 60 mil profissionais irregulares em Minas. Em contrapartida, os profissionais habilitados são cerca de 30 mil. Mas qual é a natureza jurídica de...
Vigia de rua consegue reconhecimento de vínculo de emprego
Notícias25/03/2013Âmbito Jurídico
A crescente criminalidade e a sensação de insegurança têm elevado a contratação de segurança privada clandestina. Muitas vezes um grupo de moradores se reúne e contrata informalmente um vigia de rua que recebe um valor mensal, rateado por todos os contratantes. A estimativa do Sindicato das Empresas de Segurança e Vigilância (SINDESP-MG) é de que já são 60 mil profissionais irregulares em Minas. Em contrapartida, os profissionais habilitados são cerca de 30 mil. Mas qual é a natureza jurídica de...
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