Tribunal de Justiça do Mato Grosso TJ-MT - RECURSO INOMINADO : RI 1001731-38.2017.8.11.0001 MT

DE ARRUDA ALMEIDA EMENTA: FAZENDA PÚBLICA – SERVIDOR ESTADUAL – INGRESSO NO SERVIÇO PÚBLICO APÓS A VIGÊNCIA DA EC N.º 41/03... natalina, os serviços extraordinários, o adicional noturno e o …

Tribunal de Justiça do Mato Grosso TJ-MT - RECURSO INOMINADO : RI 1002502-45.2019.8.11.0001 MT

DE ARRUDA ALMEIDA EMENTA: FAZENDA PÚBLICA – SERVIDOR ESTADUAL – INGRESSO NO SERVIÇO PÚBLICO APÓS A VIGÊNCIA DA EC N.º 41/03... natalina, os serviços extraordinários, o adicional noturno e o …

Tribunal de Justiça do Mato Grosso TJ-MT - RECURSO INOMINADO : RI 1005145-73.2019.8.11.0001 MT

DE ARRUDA ALMEIDA EMENTA: FAZENDA PÚBLICA – SERVIDOR ESTADUAL – INGRESSO NO SERVIÇO PÚBLICO APÓS A VIGÊNCIA DA EC N.º 41/03... natalina, os serviços extraordinários, o adicional noturno e o …

Tribunal de Justiça do Mato Grosso TJ-MT - RECURSO INOMINADO : RI 1005145-73.2019.8.11.0001 MT

DE ARRUDA ALMEIDA EMENTA: FAZENDA PÚBLICA – SERVIDOR ESTADUAL – INGRESSO NO SERVIÇO PÚBLICO APÓS A VIGÊNCIA DA EC N.º 41/03... natalina, os serviços extraordinários, o adicional noturno e o …

Tribunal de Justiça do Mato Grosso TJ-MT - RECURSO INOMINADO : RI 1001669-27.2019.8.11.0001 MT

DE ARRUDA ALMEIDA EMENTA: FAZENDA PÚBLICA – SERVIDOR ESTADUAL – INGRESSO NO SERVIÇO PÚBLICO ANTES DA ENTRADA EM VIGOR DA EC... e o adicional de insalubridade) do servidor público estadual que …

Tribunal de Justiça do Mato Grosso TJ-MT - RECURSO INOMINADO : RI 1001232-71.2019.8.11.0005 MT

DE ARRUDA ALMEIDA EMENTA: FAZENDA PÚBLICA – SERVIDOR ESTADUAL – INGRESSO NO SERVIÇO PÚBLICO APÓS A VIGÊNCIA DA EC N.º 41/03... natalina, os serviços extraordinários, o adicional noturno e o …

Tribunal de Justiça do Mato Grosso TJ-MT - RECURSO INOMINADO : RI 1013215-79.2019.8.11.0001 MT

– REFORMA DA SENTENÇA – APLICAÇÃO DA TEORIA DA CAUSA MADURA – INTELIGÊNCIA DO § 3º DO ART. 1013 DO CPC – SERVIDOR ESTADUAL... e o adicional de insalubridade) do servidor público estadual que …

Tribunal de Justiça do Mato Grosso TJ-MT - RECURSO INOMINADO : RI 1001232-71.2019.8.11.0005 MT

DE ARRUDA ALMEIDA EMENTA: FAZENDA PÚBLICA – SERVIDOR ESTADUAL – INGRESSO NO SERVIÇO PÚBLICO APÓS A VIGÊNCIA DA EC N.º 41/03... natalina, os serviços extraordinários, o adicional noturno e o …

Tribunal de Justiça do Mato Grosso TJ-MT - RECURSO INOMINADO : RI 1013215-79.2019.8.11.0001 MT

– REFORMA DA SENTENÇA – APLICAÇÃO DA TEORIA DA CAUSA MADURA – INTELIGÊNCIA DO § 3º DO ART. 1013 DO CPC – SERVIDOR ESTADUAL... e o adicional de insalubridade) do servidor público estadual que …

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Ap Cível/Rem Necessária : AC 10000200241446001 MG

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REEXAME NECESSÁRIO - SERVIDOR ESTADUAL - CONTRATAÇÃO EM CARÁTER TEMPORÁRIO - AGENTE DE SEGURANÇA... ESTIPULADO PELA LEI ESTADUAL - INOBSERVÂNCIA - NULIDADE - JULGAMENTO DO …
Resultados da busca Jusbrasil para "Servidor Estadual"
Agravo Interno AGT 5796635301 SP (TJ-SP)
Jurisprudência15/07/2008Tribunal de Justiça de São Paulo
Ementa: AGRAVO INTERNO - SERVIDOR ESTADUAL - Pensionistas -Gratificação por Atividade de Suporte Administrativo - GASA - Lei Complementar 876 /00 - Sentença de improcedência - Confronto com a jurisprudência dominante - Art. 557, par 1º-A. do Cód de Proc Civil -Recuiso parcialmente provido - Não demonstrada qualquer inconsistência no fundamento da decisão de provimento do recurso,baseada na jurisprudência dominante de tribunal superior, é manifestamente infundada a irresignação da agravante - Negado provimento ao recurso, com imposição de multa Trechos da ementa da decisão.SER VIDOR ESTADUAL - Pensionistas - Gratificação por Atividade de Suporte Administrativo - GASA - Lei Complementar 876 /00 - Sentença de improcedência - IPESP - Ilegitimidade de parte - A autarquia que paga a pensão é parte legítima para responder demanda de diferenças,decorrentes de extensão de gratificações percebidas por servidores em atividade - Manifesta improcedência SERVIDOR ESTADUAL - Pensionistas - Gratificação por Atividade de Suporte Administrativo - GASA - Lei Complementar 876 /00 - Sentença de improcedência - Nenhuma vantagem de ordem geral concedida aos ativos pode ser negada aos inativos, quando a atividade no serviço público se iniciou antes de 16 J 2 98 e a mativação ocorreu com proventos integrais - Art 3o, parágrafo único, da Emenda Constitucional 46 /2005 - Confronto com a jurisprudência dominante do Supremo Tribunal Federal
Apelação / Reexame Necessário REEX 114745720108260053 SP 0011474-57.2010.8.26.0053 (TJ-SP)
Jurisprudência28/06/2011Tribunal de Justiça de São Paulo
Ementa: SER VIDOR PÚBLICO ESTADUAL - Adicional por tempo de serviço (qüinqüênios) - Incidência sobre o Prêmio de Incentivo - Cabimento sobre a parcela mínima recebida por todos os servidores - Recurso dos autores desprovido - Recurso da ré parcialmente provido.
Apelação Com Revisão CR 7603475400 SP (TJ-SP)
Jurisprudência07/05/2008Tribunal de Justiça de São Paulo
Ementa: SER VIDORA PÚBLICA ESTADUAL - Contratação no regime da Lei nº 500 /74 - Pretensão voltada ao reconhecimento do direito ao beneficio da licença-prêmio, à revisão de seus vencimentos, de modo que o salário base corresponda a um salário mínimo, ao pagamento do reajuste salarial concedido pela LF nº 8.880/94 e à incidência do adicional de insalubndade sobre os seus vencimentos e não sobre o salário mínimo - Procedência apenas do primeiro pedido pronunciada em primeiro grau ? Decisòrio que merece subsistir ? A partir da reestruturação operada pela L.C nº 180/78 e diante da nova ordem constitucional, não se afigura juridicamente correto excluir a vantagem da hcença-prêmio do servidor não funcionário, certo ademais que, apesar de não ser titular de cargo, presta ele serviços no mesmo patamar daquele que o é, devendo existir perfeita equivalência na aferição das vantagens "ex facto temporis\ sob pena de violação ao princípio isonômico - Benefício que, todavia, é devido a contar da promulgação da Constituição Estadual de 1989, computando-se então, a partir daí, os períodos aquisitivos, com observância dos requisitos objetivos previstos em lei - Prescrição que, outrossim, não se consumou - Apelo da Fazenda Estadual não provido. .
DOEPA 17/06/2013 - Pág. 5 - Caderno 5 - Diário Oficial do Estado do Pará
Diários Oficiais17/06/2013Diário Oficial do Estado do Pará
Contratado: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A - EMBRATEL Endereço: Av Pres Vargas, Bairro: Centro, 1012 CEP. 20071-004 - Rio de Janeiro/RJ Telefone: 0000000000 Ordenador: PAULO ROBERTO CHAVES FERNANDES diÁria nÚmero de PublicaÇÃo: 540900 Portaria: 168-14.06.13 Objetivo: Participar do X Festival Cultural de Goianésia. Fundamento Legal: Art. 145 da Lei 5.810 de 24.014.94. Origem: BELÉM/PA - BRASIL Destino(s): Goianésia/PA - Brasil Servidor(es): 5693721/PAULO ROBERTO CHAVES FERNANDES (Secr
Apelação APL 994093750140 SP (TJ-SP)
Jurisprudência31/05/2010Tribunal de Justiça de São Paulo
Ementa: Cuida-se de ação ordinária proposta por ser­vidoras públicas estaduais, objetivando a incidência do adicional por tempo de serviço sobre os vencimentos integrais, bem como apostilamento e in­corporação para todos os efeitos, segundo o disposto no artigo 129 da Cons­tituição Estadual.
DOEMT 24/07/2013 - Pág. 18 - Diário Oficial do Estado do Mato Grosso
Diários Oficiais24/07/2013Diário Oficial do Estado do Mato Grosso
VAGAS DESTINADAS PARA O MUNICIPIO DE LUCAS DO RIO VERDE PERFIL PROFISSIONAL: Bacharel em Ciências da Computação ou Sistemas de Informação ou Tecnólogo na Área de Informática CANDIDATOS  Resultado Final  André Penha  APROVADO  Catiele Martins  CLASSIFICADO  PERFIL PROFISSIONAL: Licenciatura em Letras com Habilitação em Língua Inglesa Ana Paula Custódio Godoy  APrOVADA  Karina Batista Ribeiro Costa  Desclassificada  Joacil José de Campos  Desclassificada  VAGAS DESTINADAS PARA O POLO DE SINOP MUNI
DOERJ 02/04/2013 - Pág. 2 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro
Diários Oficiais02/04/2013Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro
-  -  -  01 Pagamento)  Assistente (Diretoria de  DAS-6  -  -  -  01 ria  Assistente (Subsecretade Infraestrutura Tecnologia)  DAS-6  -  -  -  01 Gestão cos)  Assistente II (Coord. de de Contratos Estratégi-  DAI-6  -  -  -  01 ção  Assistente II (Coordenade Compras)  DAI-6  Ultimos Ocupantes: Marise Moreira Ribeiro, matrícula nº 0248851-8 Rita de Cássia Duque Estrada, matrícula nº 5021943-5 Gilda Valéria Thomaz Almeida de Oliveira, matrícula nº 0233180-9 PROCESSO Nº E-12/001/372/2013 - AUTORIZO
DOEPA 17/11/2009 - Pág. 1 - Executivo 2 - Diário Oficial do Estado do Pará
Diários Oficiais17/11/2009Diário Oficial do Estado do Pará
Portaria de designaÇÃo nÚmero de PublicaÇÃo: 43819 Portaria nº. 504, de 16 de noVembro de 2009 – gabinete/secom O SECRETÁRIO DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO, nomeado conforme portaria nº. 31429 DOE de 29/05/2009, no uso das atribuições que lhe confere o art. 138, parágrafo único, incisos II e IV, da Constituição Estadual, e tendo em vista a edição do Decreto de 03 de agosto de 2009, que convoca a 1ª Conferência Estadual de Comunicação, Resolve: Art. 1º Designar os membros titulares e suplentes da Comis
Apelação APL 994093736300 SP (TJ-SP)
Jurisprudência31/05/2010Tribunal de Justiça de São Paulo
Ementa: Cuida-se de ação ordinária proposta por ser­vidores públicos estaduais, ativos e inativos, objetivando a incidência do adicional por tempo de serviço sobre os vencimentos integrais, bem como apostilamento e incorporação para todos os efeitos, segundo o disposto no artigo 129 da Constituição Estadual .
Apelação APL 994061690452 SP (TJ-SP)
Jurisprudência07/10/2010Tribunal de Justiça de São Paulo
Ementa: SER VIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS - Policiais militares - Adicional de Insalubridade - Lei Complementar Estadual n" 432 /85 - Base de cálculo - Fixação em percentual do salário mínimo - Impossibilidade - Aplicação da Súmula Vinculante n" 4- Manutenção do pagamento até que nova lei defina o critério a ser adotado para cálculo do adicional ? Recurso parcialmente provido.
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