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Jusbrasil - Tópicos
22 de agosto de 2017
Embargos de Declaração

Embargos de Declaração

É a modalidade de recurso cabível quando há, na sentença ou no acórdão, obscuridade ou contradição, ou ainda quando for omitido ponto sobre o qual deveria pronunciar-se o juiz ou tribunal (artigo 535 e seguintes do Código de Processo Civil) (mais)

[Modelo] Embargos de Declaração

. O acolhimento dos presentes Embargos de Declaração, com efeitos modificativos, inclusive reconhecendo sua tempestividade... maculada pelos vícios da contradição e da omissão, fator condicionante dos presentes embargos declaratórios, os quais tem... que declare a sentença, sempre que nela houver obscuridade, ambiguida...

Andamento do Processo n. 0002672-12.2017.404.9999 do dia 22/08/2017 do TRF-4

-12.2017.404.9999 - 00045086220138210134/RS INCIDENTE : Embargos de Declaração RELATOR(A) : Des. Federal ROGER RAUPP RIOS APELANTE...Andamento do Processo n. 0002672-12.2017.404.9999 do dia 22/08/2017 do TRF-4 0000001 APELAÇÃO CÍVEL 0002672... PAUTA DE JULGAMENTOS Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados ...

Andamento do Processo n. 0003745-14.2015.404.0000 do dia 22/08/2017 do TRF-4

-14.2015.404.0000 -00286814120098210054/RS INCIDENTE : Embargos de Declaração RELATOR(A) : Des. Federal ROGER RAUPP RIOS... Nacional SECRETARIA DA 1ª TURMA Pauta 1ª Turma PAUTA DE JULGAMENTOS Determino a inclusão dos processos abaixo... relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 06 de setembro de 2017, quart...

Andamento do Processo n. 0028806-47.2010.404.0000 do dia 22/08/2017 do TRF-4

-47.2010.404.0000 - 9800063412/SC INCIDENTE : Embargos de Declaração RELATOR(A) : Des. Federal ROGER RAUPP RIOS AGRAVANTE... FURTADO ADVOGADO : Gustavo Antonio Pereira Goulart SECRETARIA DA 1ª TURMA Pauta 1ª Turma PAUTA DE JULGAMENTOS Determino... a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORD...

Andamento do Processo n. 0002670-42.2017.404.9999 do dia 22/08/2017 do TRF-4

-42.2017.404.9999 - 00022061920128210159/RS INCIDENTE : Embargos de Declaração RELATOR(A) : Des. Federal ROGER RAUPP RIOS APELANTE...Andamento do Processo n. 0002670-42.2017.404.9999 do dia 22/08/2017 do TRF-4 0000004 APELAÇÃO CÍVEL 0002670... LTDA/ ADVOGADO : Fabricio Nedel Scalzilli SECRETARIA DA 1ª TURMA Pauta 1ª Tu...

Andamento do Processo n. 2001.70.00.004534-8 do dia 22/08/2017 do TRF-4

- 200170000045348/PR INCIDENTE : Embargos de Declaração RELATOR(A) : Des. Federal ROGER RAUPP RIOS APELANTE : UNIÃO FEDERAL...Andamento do Processo n. 2001.70.00.004534-8 do dia 22/08/2017 do TRF-4 0000005 APELAÇÃO CÍVEL 2001.70.00.004534-8... PAUTA DE JULGAMENTOS Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados...

Andamento do Processo n. 0019524-68.2009.404.7000 do dia 22/08/2017 do TRF-4

0019524-68.2009.404.7000 -200970000195242/PR INCIDENTE : Embargos de Declaração RELATOR(A) : Des. Federal ROGER RAUPP RIOS... DE CURITIBA SECRETARIA DA 1ª TURMA Pauta 1ª Turma PAUTA DE JULGAMENTOS Determino a inclusão dos processos abaixo... relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 06 de setembro de 2017,...

Andamento do Processo n. 2009.72.05.001398-0 do dia 22/08/2017 do TRF-4

- 200972050013980/SC INCIDENTE : Embargos de Declaração RELATOR(A) : Des. Federal ROGER RAUPP RIOS APELANTE : HACO ETIQUETAS...Andamento do Processo n. 2009.72.05.001398-0 do dia 22/08/2017 do TRF-4 0000008 APELAÇÃO CÍVEL 2009.72.05.001398-0... da Fazenda Nacional SECRETARIA DA 1ª TURMA Pauta 1ª Turma PAUTA DE JULGAME...

Andamento do Processo n. 5029423-40.2016.404.7200 do dia 22/08/2017 do TRF-4

0000556 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA 5007681-75.2015.404.7205 (Processo Eletrônico - TRF...) INCIDENTE : Embargos de Declaração RELATOR(A) : Des. Federal ROGER RAUPP RIOS EMBARGANTE : KAKO CONFECCOES LTDA ADVOGADO...Andamento do Processo n. 5029423-40.2016.404.7200 do dia 22/08/2017 do TRF-4 0...

Andamento do Processo n. 500694475.2015.404.7204 do dia 22/08/2017 do TRF-4

CÍVEL 500694475.2015.404.7204 (Processo Eletrônico - TRF) INCIDENTE : Embargos de Declaração RELATOR(A) : Des. Federal...Andamento do Processo n. 500694475.2015.404.7204 do dia 22/08/2017 do TRF-4 0000557 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO... ROGER RAUPP RIOS EMBARGANTE : UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EMBARGADO : ACÓRDÃO I...

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