Embargos de Declaração

Embargos de Declaração

É a modalidade de recurso cabível quando há, na sentença ou no acórdão, obscuridade ou contradição, ou ainda quando for omitido ponto sobre o qual deveria pronunciar-se o juiz ou tribunal (artigo 535 e seguintes do Código de Processo Civil)

Artigo 619º CPP – Embargos de declaração.

o acolhimento dos embargos de declaração implique modificação da decisão embargada, o embargado que já tiver interposto... de declaração forem rejeitados ou não alterarem a conclusão do julgamento

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AI 0000709-60.2005.8.19.0000

. EFEITO MODIFICATIVO. INADMISSIBILIDADE. OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO E OMISSÃO INEXISTENTES. 1- OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.... RÉU: ESPOLIO DE MARIANA JACOB ELIAS JOAO REP/P/S/INVENTARIANTE Des(a). …

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 0135693-75.2005.8.19.0001

PRIMEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL Des(a). PEDRO SARAIVA DE ANDRADE LEMOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Apelação Cível. Ação revocatória.... Sentença integralmente mantida. Inexistência de erro material, omissã…

Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - Recurso Ordinário Trabalhista : RO 01011903720175010008 RJ

a omissão existente, como ocorre in casu.Recurso do Banco réu provido, sem imprimir efeitos modificativos..../2020 ROBERTO NORRIS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Vício existente. O recurso aclaratório é …

Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - Recurso Ordinário Trabalhista : RO 01013122920195010057 RJ

/2020 ROBERTO NORRIS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ILEGITIMIDADE DE PARTE. NÃO CONHECIMENTO. Não se conhece de embargos... de declaração opostos por quem não é parte do processo. Não conhecimento dos embar…

Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - Recurso Ordinário Trabalhista : RO 01006610420175010045 RJ

a contradição existente, como ocorre in casu. Embargos da reclamada não providos. Embargos da autora parcialmente providos, imprimindo efeitos modificativos..../2020 ROBERTO NORRIS EMBARGOS DE DECLA…

Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - Recurso Ordinário Trabalhista : RO 01018863820165010225 RJ

/2020 CELIO JUACABA CAVALCANTE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Embargos de declaração opostos pelo reclamado, aos quais se retifica erro material, sem efeito modificativo, e nega-se provimento....

Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - Recurso Ordinário Trabalhista : RO 01003173720185010029 RJ

/2020 CELIO JUACABA CAVALCANTE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Embargos de declaração opostos pela segunda reclamada, aos quais se dá parcial provimento, com efeito modificativo....

Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - Recurso Ordinário Trabalhista : RO 01008239520175010401 RJ

ENSEJADORES DA MEDIDA. Não são de prover Embargos Declaratórios em que não se logra demonstrar quaisquer dos vícios dos artigos 897-A da CLT ..../2020 DALVA AMELIA DE OLIVEIRA MUNOZ CORREIA DIREITO …

Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - Recurso Ordinário Trabalhista : RO 01013042720185010206 RJ

/2020 ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. O manejo de embargos de declaração... adequado. Padece de omissão o julgado, que silencia acerca de matéria sobre a …
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Embargos de Declaração ED 70060220217 RS (TJ-RS)
Jurisprudência31/10/2014Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. QUESTÃO JÁ APRECIADA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. QUESTÃO JÁ APRECIADA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. QUESTÃO JÁ APRECIADA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. QUESTÃO JÁ APRECIADA.A questão dos embargos declaratórios está respondida no acórdão dos embargos de declaração anterior, que foram rejeitados, e descabe reconsiderar, e isso é o que se pretende com os novos embargos, e com efeito infringente à fundamentação do julgado.
EMBARGOS DECLARATORIOS ED 1624404220065010013 (TST)
Jurisprudência27/11/2015Tribunal Superior do Trabalho
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA . As razões do embargante revelam o seu inconformismo com a decisão e evidenciam que sua real pretensão é obter a reforma do julgado, pela via inadequada . Embargos de declaração que se rejeitam.
Embargos de Declaração ED 70060512423 RS (TJ-RS)
Jurisprudência31/07/2014Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO. Ausente contradição, omissão ou obscuridade, e, por conseguinte, correspondência com as hipóteses do art. 535 do Código de Processo Civil , restando obstada a oposição de embargos de declaração. Controvérsia enfrentada em sua integralidade. Embargos de declaração desacolhidos. Unânime. (Embargos de Declaração Nº 70060512423, Vigésima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Dilso Domingos Pereira, Julgado em 16/07/2014)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA MEDIDA CAUTELAR EDcl nos EDcl nos EDcl nos EDcl nos EDcl na MC 24930 PR 2015/0237380-6 (STJ)
Jurisprudência13/06/2016Superior Tribunal de Justiça
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA MEDIDA CAUTELAR. 1. Condicionada a interposição de qualquer outro recurso a comprovação do depósito prévio da multa aplicada, não merece conhecimento o novo recurso oposto sem o cumprimento da obrigação imposta. 2. Diante da reiteração protelatória e injustificada dos recursos, determina-se o cancelamento da distribuição da presente medida cautelar, com sua respectiva baixa e arquivo dos autos. 3. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO CONHECIDOS.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL EDcl nos EDcl nos EDcl nos EDcl nos EDcl nos EDcl nos EDcl no AgRg no REsp 731024 RN 2005/0038128-2 (STJ)
Jurisprudência09/11/2015Superior Tribunal de Justiça
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. RECURSO ESPECIAL INTEMPESTIVO. SISTEMA DE PROTOCOLO INTEGRADO. ÓBICE DA SÚMULA 256/STJ, EM VIGOR À ÉPOCA. EMBARGOS REJEITADOS. 1. Os embargos de declaração, a teor do art. 535 do Código de Processo Civil , não são meios próprios ao reexame da causa, devendo limitar-se ao esclarecimento de obscuridade, contradição ou omissão. 2. Asseverou o último acórdão embargado que "a tese recursal acerca da modificação do posicionamento jurisprudencial não tem o condão de promover o acolhimento dos embargos de declaração [...] não é possível, em sede de embargos de declaração, adaptar o entendimento do acórdão embargado em razão de posterior mudança jurisprudencial [...]" (e-STJ fl. 1.217). 3. Embargos de declaração rejeitados, com imposição de multa.
Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no(a) Embargos à Execução EMD8 200100200186658 Embargos à Execução (TJ-DF)
Ementa: PROCESSO CIVIL – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – REJEIÇÃO. 1. Rejeitam-se os embargos de declaração quando não há nenhum dos vícios previstos no art. 535 do Código de Processo Civil . 2. Embargos de Declaração nos Embargos de Declaraçãonos Embargos de Declaração conhecidos e rejeitados.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA MEDIDA CAUTELAR EDcl nos EDcl nos EDcl nos EDcl na MC 24930 PR 2015/0237380-6 (STJ)
Jurisprudência31/03/2016Superior Tribunal de Justiça
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL NA MEDIDA CAUTELAR. 1 - A INSURGÊNCIA DA PARTE COM A DECISÃO NÃO CARACTERIZA VÍCIO DE JULGAMENTO. 2 - REFOGE DA COMPETÊNCIA DESTA CORTE SUPERIOR AGREGAR EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO QUE SE ENCONTRA, HOJE, NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. 3 - REITERAÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO É HIPÓTESE DE MAJORAÇÃO DA MULTA COM A CONDICIONANTE DE DEPÓSITO DO VALOR PARA INTERPOSIÇÃO DE QUALQUER OUTRO RECURSO. 4 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS COM MAJORAÇÃO DA MULTA.
Embargos de Declaração ED 994071488855 SP (TJ-SP)
Jurisprudência18/08/2010Tribunal de Justiça de São Paulo
Ementa: ".EMBARGOS DE DECLARAÇÃO".EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ".EMBARGOS DE DECLARAÇÃO"...EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Decisão que não se ressente de obscurídade, contradição ou omissão - Embargos rejeitados... ".
Embargos de Declaração ED 994071426040 SP (TJ-SP)
Jurisprudência18/08/2010Tribunal de Justiça de São Paulo
Ementa: ".EMBARGOS DE DECLARAÇÃO".EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ".EMBARGOS DE DECLARAÇÃO"...EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Decisão que não se ressente de obscuridade, contradição ou omissão - Embargos rejeitados...".
Embargos de Declaração ED 70035551795 RS (TJ-RS)
Jurisprudência11/08/2010Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Diante do acolhimento dos embargos de declaração de n. 70035355072, resta prejudicado o presente recurso.EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PREJUDICADOS.
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