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Jusbrasil - Tópicos
15 de dezembro de 2017
Embargos de Declaração

Embargos de Declaração

É a modalidade de recurso cabível quando há, na sentença ou no acórdão, obscuridade ou contradição, ou ainda quando for omitido ponto sobre o qual deveria pronunciar-se o juiz ou tribunal (artigo 535 e seguintes do Código de Processo Civil) (mais)

Andamento do Processo n. 15490 - Embargos de Declaração / Re - 15/12/2017 do TRE-RS

48799 e Gilberto Braga de Araújo AB 45539). Embargado(s): Justiça Eleitoral. Decisão: “Por unanimidade, rejeitaram... BANCÁRIA. DESCONHECIDA A PROCEDÊNCIA DOS VALORES. ACÓRDÃO FUNDAMENTADO. NÃO CARACTERIZADA A OMISSÃO. REJEIÇÃO. Embargos...Andamento do Processo n. 15490 - Embargos de Declaração / Re - 15/12/2017 do TR...

Andamento do Processo n. 17481 - Embargos de Declaração Proc / Re - 15/12/2017 do TRE-RS

Tiago Duarte Stockinger- AB 48799). Embargado(s): Justiça Eleitoral. Decisão: “Por unanimidade, rejeitaram os embargos... DA RESOLUÇÃO TSE N. 23.463/15. IMPOSSIBILIDADE DO REEXAME DAS PROVAS E DA REDISCUSSÃO DO MÉRITO. AUSENTES OMISSÃO... disposição da parte para sanar obscuridade, contradição, omissão ou dúvida diant...

Andamento do Processo n. 3425 - Ap - 15/12/2017 do TRE-RS

: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PEDIDO DE ATRIBUIÇÃO DE EFEITOS INFRINGENTES. AÇÃO PENAL. PARCIAL PROCEDÊNCIA. PRELIMINAR... e Rodrigo Otávio Barbosa de Alencastro AB 15101). Decisão: “Por unanimidade, acolheram parcialmente os embargos... de declaração, para o fim de considerar prequestionada toda a matéria embargada e, de ...

Andamento do Processo n. 77504 - Re - 15/12/2017 do TRE-RS

de declaração.”. Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PEDIDO DE ATRIBUIÇÃO DE EFEITOS INFRINGENTES. RECURSO. PRESTAÇÃO... 52333 e André Luiz Siviero AB 48760). Embargado(s): Justiça Eleitoral. Decisão: “Por unanimidade, rejeitaram os embargos... de efeitos infringentes. Rejeição. Tribunal Regional Eleitoral Atos do Tribuna...

Andamento do Processo n. 8318 - Re - 15/12/2017 do TRE-RS

de declaração.”. Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PEDIDO DE ATRIBUIÇÃO DE EFEITOS INFRINGENTES. RECURSO. PRESTAÇÃO DE CONTAS. OMISSÃO... Lascani Silveira AB 104595). Embargado(s): Justiça Eleitoral. Decisão: “Por unanimidade, rejeitaram os embargos... DO PEDIDO SOP PENA DE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. REJEIÇÃO. Aclaratórios...

Andamento do Processo n. 6609 - Cor - 15/12/2017 do TRE-RS

: “Por unanimidade, rejeitaram os embargos de declaração.”. Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PEDIDO DE ATRIBUIÇÃO DE EFEITOS... INFRINGENTES. REVISÃO DO ELEITORADO. IMPOSSIBILIDADE DO REEXAME DAS PROVAS E DA REDISCUSSÃO DO MÉRITO. AUSENTES VÍCIOS DO ART... à disposição da parte para sanar obscuridade, contradição, omiss...

Andamento do Processo n. 6091 - Pc - 15/12/2017 do TRE-RS

, acolheram parcialmente os embargos, conferindo efeitos infringentes para determinar que o partido recolha, ao Tesouro Nacional... NACIONAL. TENTATIVA DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO. INCABIVEL EM SEDE DE EMBARGOS. PACIAL ACOLHIMENTO. Afastada a matéria... e a sua inconformidade com o resultado do julgamento. Situação não ad...

Andamento do Processo n. 54206 - Embargos de Declaração Proc / Re - 15/12/2017 do TRE-RS

e afastado o seu valor probatório na decisão embargada. Omissão não configurada. Integração dos fundamentos expostos...Andamento do Processo n. 54206 - Embargos de Declaração Proc / Re - 15/12/2017 do TRE-RS Relator: Dr. Jamil Andraus... Hanna Bannura 6) Embargos de Declaração Proc. Classe N. RE - 54206 - Recurso Elei...

Andamento do Processo n. 56328 - Embargos de Declaração Proc / Re - 15/12/2017 do TRE-RS

. PREQUESTIONAMENTO. REJEIÇÃO. 1. Embargos interpostos pelo partido. Não evidenciadas omissão e contradição. Representação... e Priscila Carla Zimmermnn- AB/RS 97318). Decisão: “Por unanimidade, rejeitaram os embargos de declaração.”. Ementa...: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO. REPRESENTAÇÃO. CONDUTA VEDADA. FINALIDADE...

Andamento do Processo n. 0100148-77.2017.8.26.9005/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração - 15/12/2017 do TJSP

ACOLHIDO, CONSTOU DA TIRA DE JULGAMENTO QUE AO RECURSO FOI NEGADO PROVIMENTO. ERRO MATERIAL MANIFESTO. EMBARGOS... ACOLHIDOS PARA DETERMINAR SE CONSIGNAR NA TIRA DE JULGAMENTO QUE FOI DADO PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO PELA EMBARGANTE...Andamento do Processo n. 0100148-77.2017.8.26.9005/50000 - Processo Digital - E...

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