Embargos de Declaração

Embargos de Declaração

É a modalidade de recurso cabível quando há, na sentença ou no acórdão, obscuridade ou contradição, ou ainda quando for omitido ponto sobre o qual deveria pronunciar-se o juiz ou tribunal (artigo 535 e seguintes do Código de Processo Civil)

Andamento do Processo n. 1029178-70.2020.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - 28/05/2020 do TJSP

-se de embargos declaratórios opostos pela parte ré contra a sentença de fls. 118/123. É o relatório. DECIDO. Conheço...). A doutrina e a jurisprudência, excepcionalmente, admitem o uso de embargos

Andamento do Processo n. 0000045-72.2020.8.26.9000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - 28/05/2020 do TJSP

-Conheceram e rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO PROFERIDO NO JULGAMENTO DE RECURSO INOMINADO...Andamento do Processo n. 0000045-72.2020.8.26.9000 - Processo Digital - E…

Andamento do Processo n. 0015683-68.2019.8.26.0016 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - 28/05/2020 do TJSP

Andamento do Processo n. 0015683-68.2019.8.26.0016 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - 28/05/2020... do TJSP Nº 0015683-68.2019.8.26.0016/50001 - Processo Digital - Embargos de Declar…

Andamento do Processo n. 1047116-64.2016.8.26.0053 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - 28/05/2020 do TJSP

os embargos. V. U. - EMBARGOS DECLARATÓRIOS - AUSÊNCIA DE CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU OBSCURIDADE NA DECISÃO EMBARGADA...Andamento do Processo n. 1047116-64.2016.8.26.0053 - Processo Digital - Embargos

Andamento do Processo n. 1003188-70.2020.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 28/05/2020 do TJSP

da Silva - Certifico e dou fé que OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO foram opostos tempestivamente e, nos termos do art. 203, § 4... Processo 1003188-70.2020.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial Cíve…

Andamento do Processo n. 0016365-55.2019.8.26.0361 - Cumprimento de Sentença - 28/05/2020 do TJSP

- Militar - Carmen Lucia de Sousa - Certifico e dou fé que OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO foram opostos tempestivamente e, nos termos...Andamento do Processo n. 0016365-55.2019.8.26.0361 - Cumprimento …

Andamento do Processo n. 1057783-65.2016.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - 27/05/2020 do TJSP

, Transporte e Distribuição - Vistos. Trata-se de embargos de declaração interpostos pelo autor contra sentença, onde... Paulo: Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Erro de julgamento Inocorrência Caráter …

Andamento do Processo n. 1011328-95.2019.8.26.0016 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - 27/05/2020 do TJSP

Andamento do Processo n. 1011328-95.2019.8.26.0016 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - 27/05/2020... do TJSP Nº 1011328-95.2019.8.26.0016/50000 - Processo Digital - Embargos de Declar…

Andamento do Processo n. 1001508-48.2020.8.26.0297 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 27/05/2020 do TJSP

de Souza - Sky Brasil Serviços Ltda - Embargos de Declaração apresentados pela parte ré. Conheço dos embargos... processual peremptório, a ser cumprido pela parte, independentemente de intimação. …

Andamento do Processo n. 1026416-11.2019.8.26.0361 - Mandado de Segurança Cível - 27/05/2020 do TJSP

Mirim/sp - Certifico e dou fé que OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO foram opostos tempestivamente e, nos termos do art. 203, § 4º...Andamento do Processo n. 1026416-11.2019.8.26.0361 - Mandado de Segurança …
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Embargos de Declaração ED 70060512423 RS (TJ-RS)
Jurisprudência31/07/2014Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO. Ausente contradição, omissão ou obscuridade, e, por conseguinte, correspondência com as hipóteses do art. 535 do Código de Processo Civil , restando obstada a oposição de embargos de declaração. Controvérsia enfrentada em sua integralidade. Embargos de declaração desacolhidos. Unânime. (Embargos de Declaração Nº 70060512423, Vigésima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Dilso Domingos Pereira, Julgado em 16/07/2014)
Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no(a) Embargos à Execução EMD8 200100200186658 Embargos à Execução (TJ-DF)
Ementa: PROCESSO CIVIL – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – REJEIÇÃO. 1. Rejeitam-se os embargos de declaração quando não há nenhum dos vícios previstos no art. 535 do Código de Processo Civil . 2. Embargos de Declaração nos Embargos de Declaraçãonos Embargos de Declaração conhecidos e rejeitados.
Embargos de Declaração ED 994071488855 SP (TJ-SP)
Jurisprudência18/08/2010Tribunal de Justiça de São Paulo
Ementa: ".EMBARGOS DE DECLARAÇÃO".EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ".EMBARGOS DE DECLARAÇÃO"...EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Decisão que não se ressente de obscurídade, contradição ou omissão - Embargos rejeitados... ".
Embargos de Declaração ED 994071426040 SP (TJ-SP)
Jurisprudência18/08/2010Tribunal de Justiça de São Paulo
Ementa: ".EMBARGOS DE DECLARAÇÃO".EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ".EMBARGOS DE DECLARAÇÃO"...EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Decisão que não se ressente de obscuridade, contradição ou omissão - Embargos rejeitados...".
Embargos de Declaração ED 70052409927 RS (TJ-RS)
Jurisprudência17/12/2012Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OBSCURIDADE. 1. Nada existindo para ser esclarecido ou corrigido, vazia a pretensão dos embargantes. 2. Como a parte reprisa argumentos que foram objeto de exame nos embargos de declaração anteriormente interpostos, não é apto para ser conhecido. 4. Se a parte não concordou com a decisão ou que teria havido ofensa a algum dispositivo legal, o caminho seria a interposição do recurso próprio, mas não embargos de declaração. Embargos de declaração não conhecidos. (Embargos de Declaração Nº 70052409927, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Sérgio Fernando de Vasconcellos Chaves, Julgado em 12/12/2012)
Embargos de Declaração ED 70055093371 RS (TJ-RS)
Jurisprudência19/07/2013Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OBSCURIDADE. 1. Nada existindo para ser esclarecido ou corrigido, vazia a pretensão da embargante. 2. Como a parte reprisa argumentos que foram objeto de exame nos embargos de declaração anteriormente interpostos, não é apto para ser conhecido. 4. Se a parte não concordou com a decisão ou entende que teria havido ofensa a algum dispositivo legal, o caminho seria a interposição do recurso próprio, mas não embargos de declaração. Embargos de declaração não conhecidos. (Embargos de Declaração Nº 70055093371, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Sérgio Fernando de Vasconcellos Chaves, Julgado em 17/07/2013)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL EDcl nos EDcl nos EDcl nos EDcl nos EDcl no REsp 615980 RJ 2003/0224462-8 (STJ)
Jurisprudência07/06/2010Superior Tribunal de Justiça
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. MULTA POR RECURSO PROTELATÓRIO. RECOLHIMENTO. AUSÊNCIA. EMBARGOS NÃO CONHECIDOS. 1. Ausente o recolhimento da multa imposta em virtude da oposição dos embargos manifestamente protelatórios, inviável o conhecimento do novo recurso, nos termos do art. 538 , parágrafo único , do CPC . 2. Embargos de declaração não conhecidos.
Embargos de Declaração ED 70076552264 RS (TJ-RS)
Jurisprudência01/03/2018Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REDISCUSSÃO. MATÉRIA JÁ APRECIADA NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ANTERIORMENTE OPOSTOS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESACOLHIDOS. (Embargos de Declaração Nº 70076552264, Décima Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Paulo Sérgio Scarparo, Julgado em 22/02/2018).
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL EDcl nos EDcl no REsp 77182 RJ 1995/0053958-6 (STJ)
Jurisprudência17/03/1997Superior Tribunal de Justiça
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. E DE REJEITAR-SE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE QUESTÃO JA REPELIDA ANTERIORMENTE EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.
Embargos de Declaração ED 70075755272 RS (TJ-RS)
Jurisprudência18/12/2017Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REITERAÇÃO DE ANTERIORES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Repetição dos argumentos que já foram rechaçados nos anteriores julgamentos. Penalização por litigância de má-fé. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO CONHECIDOS, COM PENALIZAÇÃO POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. (Embargos de Declaração Nº 70075755272, Décima Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Bayard Ney de Freitas Barcellos, Julgado em 13/12/2017).
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