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Jusbrasil - Tópicos
19 de julho de 2018
Embargos de Declaração

Embargos de Declaração

É a modalidade de recurso cabível quando há, na sentença ou no acórdão, obscuridade ou contradição, ou ainda quando for omitido ponto sobre o qual deveria pronunciar-se o juiz ou tribunal (artigo 535 e seguintes do Código de Processo Civil) (mais)

Andamento do Processo n. 1714 - Embargos de Declaração Proc / Re - 18/07/2018 do TRE-RS

.”. Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EFEITOS INFRINGENTES. RECURSO. PRESTAÇÃO DE CONTAS. PARTIDO POLÍTICO. EXERCÍCIO... (Adv(s) Elton Carvalho Barcelos-OAB OAB/RS 47.967). Decisão: “Por unanimidade, rejeitaram os embargos de declaração... Santos de Moraes 3) Embargos de Declaração Proc. Classe N. RE - 1714 - Recurso Ele...

Andamento do Processo n. 0001699-60.2016.8.10.0115 - Embargos - 18/07/2018 do TJMA

da proibição da reformatio in pejus, mantenho a sentença proferida. Embargo da requerida acolhido em parte para sanar... DO JULGAMENTO. 1. ADMISSIBILIDADE. 1.1. EMBARGO INTERPOSTO NO PRAZO DA LEI. 2. FATOS: Trata-se de ação de cobrança de seguro.... 2.3 RECURSO: pela parte autora para julgar procedentes os pedidos da ...

Andamento do Processo n. 1011980-31.2016.8.26.0562 - Procedimento Comum - 18/07/2018 do TJSP

. Cabe alertar as partes que se houver a interposição de embargos de declaração contra a sentença, caso negado provimento... Importação e Exportação Ltda e outro - JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar a parte ré ao pagamento dos valores... ao trânsito em julgado da decisão que as certificou, o credor demonstrar que...

Andamento do Processo n. 0000155-40.2011.8.20.0113 - Procedimento Ordinário - Obrigação de Fazer / não Fazer - 18/07/2018 do TJRN

, contra-argumentações à sentença proferida, cabíveis em sede de apelação. Isto posto, REJEITO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS... DE MATÉRIAS JÁ ANALISADAS. INVIABILIDADE. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO JULGADO. A parte embargante pretende, em verdade..., a reforma do julgado com a rediscussão da matéria, não se admitindo, para...

Andamento do Processo n. 0101414-46.2017.5.01.0049 - RO - 18/07/2018 do TRT-1

ré.’’ Processo: 0000313-08.2011.5.01.0006 – RO Embargos de Declaração – Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan... ao recurso da reclamada para julgar improcedentes os pedidos formulados na peça vestibular, e NEGAR PROVIMENTO ao recurso....’’ Processo: 0001384-20.2011.5.01.0079 – RO Novos Embargos de Declaração...

Andamento do Processo n. 1000345-52.2017.5.02.0072 - RTOrd - 18/07/2018 do TRT-2

da decisão deverá ser requerido por meio de recurso próprio. Isto posto, ACOLHO EM PARTE os embargos de declaração opostos... e critério para a apuração das horas extras e reflexos. Conheço dos embargos por regulares e tempestivos. Amplio a parte... pela reclamante e REJEITO os embargos da reclamada, nos termos acima....

Andamento do Processo n. 1000746-51.2017.5.02.0072 - RTOrd - 18/07/2018 do TRT-2

dos embargos por regulares e tempestivos. O julgado se pronunciou expressamente sobre os pontos alegados nos embargos... indevida do período de férias, observada a causa de pedir da inicial. Isto posto, ACOLHO EM PARTE os embargos... PODER JUDICIÁRIO ||| JUSTIÇA DO TRABALHO Fundamentação Processo nº 1000746-51.2017.5....

Andamento do Processo n. 1001832-57.2017.5.02.0072 - RTOrd - 18/07/2018 do TRT-2

. A parte ré alega omissão na sentença quanto a apreciação do seu requerimento de justiça gratuita. Conheço dos embargos... que justifique o benefício da justiça gratuita requerido. Rejeito o pedido. Isto posto, ACOLHO os embargos de declaração opostos... e outros Vistos, etc. A parte autora alega omissão no julgado qu...

Andamento do Processo n. 1000428-98.2016.5.02.0720 - RTOrd - 18/07/2018 do TRT-2

julgado. BANCO BRADESCO S.A. interpôs Embargos de Declaração à Sentença, conforme fundamentos expendidos sob o ID... de execução. CONCLUSÃO Ante o exposto, conheço dos Embargos Declaratórios opostos por LEANDRO DA SILVA MONTEIRO para julgá... Declaratórios opostos por BANCO BRADESCO S.A. para julgá-los IMPROCEDENTES. ...

Andamento do Processo n. 1000303-37.2016.5.02.0072 - RO - 18/07/2018 do TRT-2

os embargos de declaração e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO , mantendo-se inalterado o julgado. FERNANDA OLIVA COBRA VALDÍVIA Relatora FOCV01 16ª Turma...-37.2016.5.02.0072 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACÓRDÃO Id. 7575cc9 EMBARGANTE: AILTON MIGUEL Embargos de Declaração opostos pelo autor... (Id. 4ed9cc1) em face do Acórdão (I...

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