Embargos de Declaração

Embargos de Declaração

É a modalidade de recurso cabível quando há, na sentença ou no acórdão, obscuridade ou contradição, ou ainda quando for omitido ponto sobre o qual deveria pronunciar-se o juiz ou tribunal (artigo 535 e seguintes do Código de Processo Civil)

Andamento do Processo n. 0002152-81.2009.8.17.0640 - Reintegração / Manutenção de Posse - 13/09/2019 do TJPE

da lavra dos tribunais superiores consoante as ementas que seguem:EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. Pedido... DE DECLARAÇÃO. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. É incabível a oposição de embargos

Andamento do Processo n. 1025877-44.2018.8.26.0405 - Processo Digital - 13/09/2019 do TJSP

/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Osasco - Embargante: Lucas Oliveira Toledo da Silva..., por V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃOOMISSÃO – INOCORRÊNCIA - RECURSO QUE PRETENDE …

Andamento do Processo n. 1041257-67.2016.8.26.0053 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - 13/09/2019 do TJSP

Andamento do Processo n. 1041257-67.2016.8.26.0053 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - 13/09/2019... do TJSP Nº 1041257-67.2016.8.26.0053/50001 - Processo Digital - Embargos de Declar…

Andamento do Processo n. 1038269-68.2019.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 13/09/2019 do TJSP

: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Erro de julgamento Inocorrência Caráter infringente da postulação Prequestionamento Decisão... Aparecida Martins Claro - Prefeitura do Municipio de São Paulo - Trata-se de em…

Andamento do Processo n. 0101781-52.2019.5.01.0000 - MSCiv - 13/09/2019 do TRT-1

, DARLHES PROVIMENTO para sanar a omissão apontada, sem imprimir efeito modificativo ao julgamento, nos termos... conhecer o recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento, para julgar procede…

Andamento do Processo n. 0800060-62.2019.8.20.5135 - Apelação Cível - 13/09/2019 do TJRN

): WILSON SALES BELCHIOR RELATOR: DES. DILERMANDO MOTA ATO ORDINATÓRIO (Embargos de Declaração) Nos termos dos artigos 152, VI...Andamento do Processo n. 0800060-62.2019.8.20.5135 - Apelação Cível - …

Andamento do Processo n. 0822097-34.2018.8.20.5001 - Apelação Cível - 13/09/2019 do TJRN

Advogado(s): FABIO FRASATO CAIRES RELATOR: DES. DILERMANDO MOTA ATO ORDINATÓRIO (Embargos de Declaração) Nos termos...Andamento do Processo n. 0822097-34.2018.8.20.5001 - Apelação Cível - …

Andamento do Processo n. 0859947-59.2017.8.20.5001 - Apelação Cível - 13/09/2019 do TJRN

NASCIMENTO GONCALVES DRUMOND RELATOR: DES. DILERMANDO MOTA ATO ORDINATÓRIO (Embargos de Declaração) Nos termos... Mota na Câmara Cível (Primeira Câmara Cível) EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS …

Andamento do Processo n. 0043524-77.2019.8.26.0100 - Cumprimento de Sentença - 12/09/2019 do TJSP

, excepcionalmente, admitem o uso de embargos de declaração com efeito infringente do julgado, em casos de manifesto o equívoco...) “PROCESSUAL CIVIL - Embargos de declaração - Contradição …

Andamento do Processo n. 0027126-26.2017.8.26.0100 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - 12/09/2019 do TJSP

: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Erro de julgamento Inocorrência Caráter infringente da postulação Prequestionamento Decisão... interpostos contra decisão que não acolheu pedido de desconsideração da …
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