Embargos de Declaração

Embargos de Declaração

É a modalidade de recurso cabível quando há, na sentença ou no acórdão, obscuridade ou contradição, ou ainda quando for omitido ponto sobre o qual deveria pronunciar-se o juiz ou tribunal (artigo 535 e seguintes do Código de Processo Civil)

Fazendo Direito, Bacharel em Direito
há 10 horas

Ação por estupro é condicionada se vulnerabilidade é relativa, diz 6ª Turma

, tal como decidido em primeiro grau. Isso porque a ofendida, como no presente caso, ao se recuperar do seu estado... Tribunal de Justiça concedeu Habeas Corpus e sentença para extinguir a …

Tribunal de Justiça do Amazonas TJ-AM - Embargos de Declaração Criminal : ED 0001102-74.2020.8.04.0000 AM 0001102-74.2020.8.04.0000

do Magistrado. 3- Os embargos de declaração não possuem o escopo de modificar sentença, e sim, esclarecer omissão... Segunda Câmara Criminal 06/07/2020 - 6/7/2020 Onilza Abreu Gerth EMBARGOS DE DECL…

Tribunal de Justiça do Amazonas TJ-AM - Embargos de Declaração Cível : EMBDECCV 0000891-38.2020.8.04.0000 AM 0000891-38.2020.8.04.0000

: - Em sede de embargos declaratórios somente se verifica a omissão de acórdão quando este deixa de tratar de matéria..., considerando que estes não se prestam a rediscussão de matéria já analisada. …

Tribunal de Justiça do Amazonas TJ-AM - Embargos de Declaração Cível : EMBDECCV 0001400-66.2020.8.04.0000 AM 0001400-66.2020.8.04.0000

Embargos de Declaração Cível EMBDECCV 00014006620208040000 AM 0001400-66.2020.8.04.0000 Embargos de Declaração Cível... Segunda Câmara Cível 06/07/2020 - 6/7/2020 Domingos Jorge Chalub Pereira EMBARG…

Tribunal de Justiça do Amazonas TJ-AM - Embargos de Declaração Cível : EMBDECCV 0001460-39.2020.8.04.0000 AM 0001460-39.2020.8.04.0000

: - Em sede de embargos declaratórios somente se verifica a omissão de acórdão quando este deixa de tratar de matéria..., considerando que estes não se prestam a rediscussão de matéria já analisada. …

Tribunal de Justiça do Amazonas TJ-AM - Embargos de Declaração Cível : EMBDECCV 0000738-05.2020.8.04.0000 AM 0000738-05.2020.8.04.0000

: - Em sede de embargos declaratórios somente se verifica a omissão de acórdão quando este deixa de tratar de matéria..., considerando que estes não se prestam a rediscussão de matéria já analisada. …

Tribunal de Justiça do Amazonas TJ-AM - Embargos de Declaração Cível : EMBDECCV 0001477-75.2020.8.04.0000 AM 0001477-75.2020.8.04.0000

: - Em sede de embargos declaratórios somente se verifica a omissão de acórdão quando este deixa de tratar de matéria..., considerando que estes não se prestam a rediscussão de matéria já analisada. …

Tribunal de Justiça do Amazonas TJ-AM - Embargos de Declaração Cível : EMBDECCV 0001207-51.2020.8.04.0000 AM 0001207-51.2020.8.04.0000

: - Em sede de embargos declaratórios somente se verifica a omissão de acórdão quando este deixa de tratar de matéria..., considerando que estes não se prestam a rediscussão de matéria já analisada. …

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Embargos de Declaração Cível : EMBDECCV 70084338730 RS

Embargos de Declaração Cível EMBDECCV 70084338730 RS Embargos de Declaração Cível Vigésima Primeira Câmara Cível 06/07.../2020 - 6/7/2020 Armínio José Abreu Lima da Rosa PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Embargos de Declaração Cível : EMBDECCV 2136264-29.2019.8.26.0000 SP 2136264-29.2019.8.26.0000

. Nítido caráter infringente. Discordância em relação a temas já decididos. Prequestionamento ficto. Possibilidade (art. 1.025 do CPC ). EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS....Embargos de Declaração C…
Resultados da busca Jusbrasil para "Embargos de Declaração"
Embargos de Declaração ED 70060512423 RS (TJ-RS)
Jurisprudência31/07/2014Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO. Ausente contradição, omissão ou obscuridade, e, por conseguinte, correspondência com as hipóteses do art. 535 do Código de Processo Civil , restando obstada a oposição de embargos de declaração. Controvérsia enfrentada em sua integralidade. Embargos de declaração desacolhidos. Unânime. (Embargos de Declaração Nº 70060512423, Vigésima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Dilso Domingos Pereira, Julgado em 16/07/2014)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA MEDIDA CAUTELAR EDcl nos EDcl nos EDcl nos EDcl nos EDcl na MC 24930 PR 2015/0237380-6 (STJ)
Jurisprudência13/06/2016Superior Tribunal de Justiça
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA MEDIDA CAUTELAR. 1. Condicionada a interposição de qualquer outro recurso a comprovação do depósito prévio da multa aplicada, não merece conhecimento o novo recurso oposto sem o cumprimento da obrigação imposta. 2. Diante da reiteração protelatória e injustificada dos recursos, determina-se o cancelamento da distribuição da presente medida cautelar, com sua respectiva baixa e arquivo dos autos. 3. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO CONHECIDOS.
Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no(a) Embargos à Execução EMD8 200100200186658 Embargos à Execução (TJ-DF)
Ementa: PROCESSO CIVIL – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – REJEIÇÃO. 1. Rejeitam-se os embargos de declaração quando não há nenhum dos vícios previstos no art. 535 do Código de Processo Civil . 2. Embargos de Declaração nos Embargos de Declaraçãonos Embargos de Declaração conhecidos e rejeitados.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA MEDIDA CAUTELAR EDcl nos EDcl nos EDcl nos EDcl na MC 24930 PR 2015/0237380-6 (STJ)
Jurisprudência31/03/2016Superior Tribunal de Justiça
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL NA MEDIDA CAUTELAR. 1 - A INSURGÊNCIA DA PARTE COM A DECISÃO NÃO CARACTERIZA VÍCIO DE JULGAMENTO. 2 - REFOGE DA COMPETÊNCIA DESTA CORTE SUPERIOR AGREGAR EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO QUE SE ENCONTRA, HOJE, NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. 3 - REITERAÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO É HIPÓTESE DE MAJORAÇÃO DA MULTA COM A CONDICIONANTE DE DEPÓSITO DO VALOR PARA INTERPOSIÇÃO DE QUALQUER OUTRO RECURSO. 4 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS COM MAJORAÇÃO DA MULTA.
Embargos de Declaração ED 994071488855 SP (TJ-SP)
Jurisprudência18/08/2010Tribunal de Justiça de São Paulo
Ementa: ".EMBARGOS DE DECLARAÇÃO".EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ".EMBARGOS DE DECLARAÇÃO"...EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Decisão que não se ressente de obscurídade, contradição ou omissão - Embargos rejeitados... ".
Embargos de Declaração ED 994071426040 SP (TJ-SP)
Jurisprudência18/08/2010Tribunal de Justiça de São Paulo
Ementa: ".EMBARGOS DE DECLARAÇÃO".EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ".EMBARGOS DE DECLARAÇÃO"...EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Decisão que não se ressente de obscuridade, contradição ou omissão - Embargos rejeitados...".
Embargos de Declaração ED 70052409927 RS (TJ-RS)
Jurisprudência17/12/2012Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OBSCURIDADE. 1. Nada existindo para ser esclarecido ou corrigido, vazia a pretensão dos embargantes. 2. Como a parte reprisa argumentos que foram objeto de exame nos embargos de declaração anteriormente interpostos, não é apto para ser conhecido. 4. Se a parte não concordou com a decisão ou que teria havido ofensa a algum dispositivo legal, o caminho seria a interposição do recurso próprio, mas não embargos de declaração. Embargos de declaração não conhecidos. (Embargos de Declaração Nº 70052409927, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Sérgio Fernando de Vasconcellos Chaves, Julgado em 12/12/2012)
Embargos de Declaração ED 70055093371 RS (TJ-RS)
Jurisprudência19/07/2013Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OBSCURIDADE. 1. Nada existindo para ser esclarecido ou corrigido, vazia a pretensão da embargante. 2. Como a parte reprisa argumentos que foram objeto de exame nos embargos de declaração anteriormente interpostos, não é apto para ser conhecido. 4. Se a parte não concordou com a decisão ou entende que teria havido ofensa a algum dispositivo legal, o caminho seria a interposição do recurso próprio, mas não embargos de declaração. Embargos de declaração não conhecidos. (Embargos de Declaração Nº 70055093371, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Sérgio Fernando de Vasconcellos Chaves, Julgado em 17/07/2013)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL EDcl nos EDcl nos EDcl nos EDcl nos EDcl no REsp 615980 RJ 2003/0224462-8 (STJ)
Jurisprudência07/06/2010Superior Tribunal de Justiça
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. MULTA POR RECURSO PROTELATÓRIO. RECOLHIMENTO. AUSÊNCIA. EMBARGOS NÃO CONHECIDOS. 1. Ausente o recolhimento da multa imposta em virtude da oposição dos embargos manifestamente protelatórios, inviável o conhecimento do novo recurso, nos termos do art. 538 , parágrafo único , do CPC . 2. Embargos de declaração não conhecidos.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL EDcl nos EDcl nos EDcl nos EDcl no AgRg nos EDcl no AgRg nos EDcl nos EDcl no REsp 832013 SP 2006/0070851-0 (STJ)
Jurisprudência23/02/2015Superior Tribunal de Justiça
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. I - A falta de intimação prévia para a sessão de julgamento dos aclaratórios não acarreta qualquer nulidade, porquanto, consoante disciplina do art. 537 do CPC, os embargos de declaração serão apreciados pelo órgão julgador independentemente de inclusão em pauta de julgamentos, de modo que não se admite a apresentação de sustentação oral. II - Os embargos de declaração visam suprir omissão, contradição ou obscuridade, hipóteses não verificadas na espécie vertente, porquanto o exame da controvérsia se deu de forma clara e fundamentada. III - Embargos de declaração rejeitados, com a condenação do embargante ao pagamento de multa de 1% sobre o valor corrigido da causa (art. 538, parágrafo único, do CPC), ficando a interposição de qualquer outro recurso condicionada ao depósito da respectiva quantia.
Buscar mais 10.000 resultados sobre "Embargos de Declaração" na busca Jusbrasil