Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
21 de abril de 2019
Desconto em Folha de Pagamento Editar Foto
×

Alterar Imagem

Envie uma imagem

Desconto em Folha de Pagamento

Adicione uma descrição a este tópico. Editar

caracteres restantes

Cancelar
Gostaria de acompanhar Desconto em Folha de Pagamento?
Seja avisado sempre que houver novas publicações com o nome escolhido no Jusbrasil
Acompanhar nome
Natalia Piccolo

Natalia Piccolo -

Sindicatos ameaçados por Medidas do Governo.

), o Decreto 9.735/2019, que impede o desconto de contribuição sindical na folha de pagamento de servidores públicos no âmbito... em assembleias ou outros tipos de negociação coletiva descontos em folha de salário para pagamento de contribuição sindical... de regulamentação da gestão das consignações em folha de pagame...

Andamento do Processo n. 0004076-48.2014.8.26.0270 - Execução de Alimentos - 24/01/2019 do TJSP

DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO encontra-se disponível no E-saj para impressão e encaminhamento. -ADV: ADEMIR SENE (OAB 68799...

Andamento do Processo n. 0710867-58.2018.8.07.0018 - Tutela Cautelar Antecedente - 29/11/2018 do TJDF

.: Sem Página Cadastrada.) AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO . MÁ-FÉ. NECESSIDADE... dados em pagamento no negócio jurídico discutido na origem, não se vislumbram elementos suficientes que permitam, initio...

Andamento do Processo n. 0700282-83.2018.8.02.0050 - Procedimento Ordinário - 15/10/2018 do TJAL

Autos nº 0700282-83.2018.8.02.0050 Ação: Procedimento Ordinário Autor: Cícera Jarlene de Lima Silva Souza Réu: Banco BMG S/A SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9099/95.

Andamento do Processo n. 48/50 - 25/09/2018 do TJRS

48/50, REDUZO ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM FAVOR DE C. E. A. F. NO VALOR EQUIVALENTE A 20% DOS RENDIMENTOS DO REQUERENTE, CARLOS EDUARDO AMARO TRINDADE, INCIDINDO SOBRE O 13º SALÁRIO, EXCETUADOS APENAS

Andamento do Processo n. 1050557-18.2017.8.26.0506 - Procedimento Comum - 06/08/2018 do TJSP

Processo 1050557-18.2017.8.26.0506 - Procedimento Comum - Práticas Abusivas - Maria Aparecida Fiacadori - Vistos. 1. Recebo as petições de fls. 256/257 e 307 como emenda à inicial, para todos os

Andamento do Processo n. 1002735-08.2018.8.26.0309 - Procedimento Comum - 30/07/2018 do TJSP

Processo 1002735-08.2018.8.26.0309 - Procedimento Comum - Bancários - Elisandra de Fatima Paes - Banco Mercantil do Brasil - Vistos. ELISANDRA DE FÁTIMA PAES propõe “AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE

Andamento do Processo n. 1004097-21.2017.8.26.0587 - Procedimento Comum - 22/06/2018 do TJSP

Processo 1004097-21.2017.8.26.0587 - Procedimento Comum - Empréstimo consignado - Osmar Ruas - Vistos. Fls. 34/48: Ciência da concessão do benefício da justiça gratuita ao requerente. Anote-se. A

Andamento do Processo n. 0006746-74.2014.8.22.0010 - 14/06/2018 do TJRO

PROCESSO DE INTERESSE DO MINISTÉRIO PÚBLICO Origem: 0006746-74.2014.8.22.0010 Rolim de Moura/2ª Vara Cível Assunto: Desconto em Folha de Pagamento/Apresentação de Atestado Médico Apelante: Sindicato

Andamento do Processo n. 1002391-20.2017.8.26.0452 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 08/06/2018 do TJSP

Processo 1002391-20.2017.8.26.0452 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Luzia Alves do Amaral - BANCO BMG S/A - Vistos.Dispensado o relatório na forma do artigo 38

Resultados da busca Jusbrasil para "Desconto em Folha de Pagamento"

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO AgRg na Rcl 8882 MS 2012/0103838-2 (STJ)

Data de publicação: 27/05/2013

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. RECLAMAÇÃO. DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO. VALIDADE. SUSPENSÃO DO DESCONTO. POSSIBILIDADE. AUTORIDADE DE DECISÃO DO STJ NÃO AFRONTADA. 1. A reclamação é medida de caráter restrito destinada a preservar a competência do STJ ou a garantir a autoridade das suas decisões, nos termos do disposto nos arts. 105 , I , f , da Constituição Federal e 187 do RISTJ. 2. A decisão proferida pelo juiz da causa que determina a suspensão do desconto em folha de pagamento não afronta a autoridade de decisão do STJ que conclui pela validade de tal desconto. 3. Agravo regimental desprovido.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg nos EDcl no AREsp 269611 RS 2012/0255671-9 (STJ)

Data de publicação: 26/03/2013

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DESCONTOS EM FOLHA DE PAGAMENTO. LIMITAÇÃO DO DESCONTO EM 30%. POSSIBILIDADE. DECISÃO AGRAVADA CONFIRMADA. IMPROVIMENTO. 1.- Tem prevalecido nas Turmas que integram a C. Segunda Seção o entendimento de que, ante a natureza alimentar do salário e do princípio da razoabilidade, os empréstimos com desconto em folha de pagamento devem limitar-se a 30% da remuneração. 2.- Agravo Regimental improvido.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1019039 DF 2007/0308254-0 (STJ)

Data de publicação: 01/02/2012

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CONTRATO DE MÚTUO BANCÁRIO.DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO. LIMITE DE 30% DOS VENCIMENTOS. 1. A jurisprudência deste egrégio Tribunal consolidou-se no sentidode considerar que os descontos na folha de pagamento devem serlimitados a 30% (trinta por cento) da remuneração, em função doprincípio da razoabilidade e do caráter alimentar dos vencimentos. 2. Agravo regimental a que se nega provimento.

×