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19 de novembro de 2017
Presbitério Espírito Santense Editar Foto
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Presbitério Espírito Santense

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Andamento do Processo n. 0019137-33.2005.8.26.0053 - 08/11/2017 do TJSP

Processo 0019137-33.2005.8.26.0053 (053.05.019137-6) - Procedimento Sumário - Igreja Cristã Maranata - Presbiterio Espirito Santense - Municipio de São Paulo - Cumpra-se o v. Acórdão, dizendo o

Andamento do Processo n. 0184043-20.2010.8.26.0100 - 12/04/2017 do TJSP

Processo 0184043-20.2010.8.26.0100 (583.00.2010.184043) - Procedimento Sumário - Igreja Cristã Maranata - Presbitério Espírito Santense - Google Brasil Internet Ltda - *IMP. 0121/2017: Ciência ao

Andamento do Processo n. 0100213-25.2011.8.26.0100 - 21/03/2017 do TJSP

Processo 0100213-25.2011.8.26.0100 (583.00.2011.100213) - Procedimento Sumário - Direito de Imagem - Igreja Cristã Maranata - Presbiterio Espirito Santense - - Amadeu Loureiro Lopes - Google Brasil

Andamento do Processo n. 0184043-20.2010.8.26.0100 - 10/03/2017 do TJSP

Processo 0184043-20.2010.8.26.0100 (583.00.2010.184043) - Procedimento Sumário - Igreja Cristã Maranata - Presbitério Espírito Santense - Google Brasil Internet Ltda - Vistos.Fls. 344: Diante da

Andamento do Processo n. 0100213-25.2011.8.26.0100 - 21/02/2017 do TJSP

Processo 0100213-25.2011.8.26.0100 (583.00.2011.100213) - Procedimento Sumário - Direito de Imagem - Igreja Cristã Maranata - Presbiterio Espirito Santense - - Amadeu Loureiro Lopes - Google Brasil

Andamento do Processo n. 0100213-25.2011.8.26.0100 - 21/02/2017 do TJSP

Processo 0100213-25.2011.8.26.0100 (583.00.2011.100213) - Procedimento Sumário - Direito de Imagem - Igreja Cristã Maranata - Presbiterio Espirito Santense - - Amadeu Loureiro Lopes - Google Brasil

Andamento do Processo n. 0184043-20.2010.8.26.0100 - 17/10/2016 do TJSP

Processo 0184043-20.2010.8.26.0100 (583.00.2010.184043) - Procedimento Sumário - Igreja Cristã Maranata - Presbitério Espírito Santense - Google Brasil Internet Ltda - Vistos.Fls. 316/339: Diga a

Andamento do Processo n. 0100213-25.2011.8.26.0100 - 05/10/2016 do TJSP

Processo 0100213-25.2011.8.26.0100 (583.00.2011.100213) - Procedimento Sumário - Direito de Imagem - Igreja Cristã Maranata - Presbiterio Espirito Santense - - Amadeu Loureiro Lopes - Google Brasil

Andamento do Processo n. 0100213-25.2011.8.26.0100 - 05/09/2016 do TJSP

Processo 0100213-25.2011.8.26.0100 (583.00.2011.100213) - Procedimento Sumário - Direito de Imagem - Igreja Cristã Maranata - Presbiterio Espirito Santense - - Amadeu Loureiro Lopes - Google Brasil

Andamento do Processo n. 0184043-20.2010.8.26.0100 - 11/07/2016 do TJSP

Processo 0184043-20.2010.8.26.0100 (583.00.2010.184043) - Procedimento Sumário - Igreja Cristã Maranata - Presbitério Espírito Santense - Google Brasil Internet Ltda - Vistos.Fica a devedora

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TJ-ES - Embargos de Declaração Rem Ex-officio ED 24030155022 ES 24030155022 (TJ-ES)

Data de publicação: 26/05/2011

Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇAO Nº 024030155022 EMBARGANTE/EMBARGADO: MUNICÍPIO DE VITÓRIA/ES EMBARGADO/EMBARGANTE: IGREJA CRISTA MARANATA - PRESBITÉRIO ESPÍRITO SANTENSE RELATOR: DES. CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL ACÓRDAO EMENTA: PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇAO MANEJADOS PELA igreja cristã maranata - presbitério espírito santense: AUSÊNCIA DE CONTRADIÇAO OU OMISSAO NO JULGADO COM RELAÇAO AOS ARGUMENTOS SUSCITADOS - RECURSO CONHECIDO - PROVIMENTO NEGADO. EMBARGOS DE DECLARAÇAO INTERPOSTOS PELO MUNICÍPIO DE VITÓRIA - OMISSAO DO JULGADO - PROVIMENTO PARCIAL DO APELO VOLUNTÁRIO - INVERSAO DO ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. Não deve prosperar as alegação externadas nos embargos declaratórios interpostos pela Igreja Cristã Maranata - presbitério Espírito Santense. Da simples leitura do acórdão objurgado verifica-se claramente que o julgado tratou de direcionar, efetivamente, e apenas de forma parcial, a imunidade tributária prevista no artigo 150 , inciso VI , ¿b¿, da Constituição Federal , em favor da embargante Igreja Cristã Maranata, tanto que na parte conclusiva do acórdão restou destacado: ¿Recurso conhecido e provido parcialmente para reformar a sentença objurgada, declarando a imunidade tributária e a impropriedade da cobrança do IPTU em desfavor da apelada, no exercício financeiro de 2003, somente com relação ao imóveis de registros imobiliários nº 07011840042001 e nº 04070090159001. Remessa Necessária prejudicada¿. Quanto a suposta contradição do julgado, relacionada com a plausibilidade da imunidade tributária que fora direcionada à Igreja Cristã Maranata, em um primeiro momento, e sem restrições, na sentença objurgada, e a possível ausência de comprovação de que não haviam edificações no lotes de sua propriedade, quando do fato gerador da cobrança do IPTU, verifica-se - em que pese as respeitáveis alegações recorrentes - a notória pretensão de rediscussão do julgado que se demonstra descabida na via restrita dos aclaratórios. Embargos...

Encontrado em: - PRESBITÉRIO ESPÍRITO SANTENSE. EMBARGADO: município de vitória/es - embargado/embargante: igreja cristã... maranata - presbitério espírito santense. Embargos de Declaração Rem Ex-officio ED 24030155022 ES 24030155022 (TJ-ES) CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL

TJ-ES - Apelação Civel AC 35020293839 ES 35020293839 (TJ-ES)

Data de publicação: 14/03/2012

Ementa: APELAÇAO CÍVEL E APELAÇAO ADESIVA Nº 035.020.293.839 APELANTE/APELANTE ADESIVO: IGREJA CRISTA MARANATA - PRESBITÉRIO ESPÍRITO SANTENSE / ESPÓLIO DE ANTOVILO LUIZ DA SILVAAPELADO/APELADA ADESIVA: ESPÓLIO DE ANTOVILO LUIZ DA SILVA / IGREJA CRISTA MARANATA - PRESBITÉRIO ESPÍRITO SANTENSERELATOR: DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMA ACÓRDAOEMENTACIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇAO CÍVEL E APELAÇAO ADESIVA - AÇAO DE INDENIZAÇAO POR DANOS MORAIS - AFORAMENTO DE AÇAO JUDICIAL - EXERCÍCIO REGULAR DO DIREITO DE AÇAO - GARANTIA CONSTITUCIONAL - ATO LÍCITO - AUSÊNCIA DE MÁ FÉ - LICITUDE. 1. O exercício do direito de ação constitui garantia constitucional expressa (art. 5º , inciso XXXV , da Constituição Federal ), representando a opção pela via jurisdicional o exercício regular de um direito. 2. O aforamento de ação judicial representa exercício regular de um direito, não podendo, em princípio, e inexistindo má-fé, caracterizar responsabilidade de indenizar, nos termos do artigo 188 , do Código Civil . VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos de recurso de apelação cível e recurso de apelação adesivo, em que são partes IGREJA CRISTA MARANATA - PRESBITÉRIO ESPÍRITO SANTENSE e ESPÓLIO DE ANTOVILO LUIZ DA SILVA.ACORDA a Colenda 1a. Câmara Cível, na conformidade da ata e notas taquigráficas da sessão, conhecer do recurso de apelação cível e dar-lhe provimento nos termos do voto do relator, julgando prejudicado o recurso de apelação adesivo. Vitória, 14 de fevereiro de 2012. PRESIDENTE RELATOR PROCURADOR DE JUSTIÇA (TJES, Classe: Apelação Civel, 35020293839, Relator : ANNIBAL DE REZENDE LIMA, Órgão julgador: PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL , Data de Julgamento: 14/02/2012, Data da Publicação no Diário: 14/03/2012)

TJ-ES - Apelação Civel AC 24070123724 ES 24070123724 (TJ-ES)

Data de publicação: 25/10/2011

Ementa: APELAÇAO CÍVEL N.º 024.07.012372-4.APELANTE (S): COMPANHIA ESPÍRITO SANTENSE DE SANEAMENTO - CESAN.APELADO (A): IGREJA CRISTA MARANATA - PRESBITERIO ESPÍRITO SANTENSE.RELATOR: DESEMBARGADOR CARLOS ROBERTO MIGNONE. A C Ó R D A O: EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. APELAÇAO CÍVEL. AÇAO CAUTELAR INOMINADA INCIDENTAL. MANUTENÇAO DA PROCEDÊNCIA DA AÇAO DECLARATÓRIA EM APENSO. FUMUS BONI IURIS A AMPARAR A PROCEDÊNCIA DESTA CONTENDA DEMONSTRADO. RECURSO IMPROVIDO. 1. Em face da manutenção, por este sodalício, da procedência da demanda principal em apenso, na qual foi reconhecido o direito suplicado pela parte autora desta contenda, demonstrado encontra-se o fumus boni iuris a amparar a medida acautelatória aqui postulada e, via de consequência, a preservação da sentença a quo que acolheu a pretensão inicial. 2.Recurso improvido. VISTOS, relatados e discutidos estes autos em epígrafe, em que figuram as partes acima descritas, ACORDA, a Colenda Quarta Câmara Cível deste Egrégio Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamento, À UNANIMIDADE, CONHECER DO AGRAVO INTERNO E A ELE, NEGAR PROVIMENTO, A TEOR DO VOTO PROFERIDO PELO RELATOR. Vit., 10/10/2011. DESEMBARGADOR PRESIDENTE DESEMBARGADOR RELATOR (TJES, Classe: Apelação Civel, 24070123724, Relator : CARLOS ROBERTO MIGNONE, Órgão julgador: QUARTA CÂMARA CÍVEL , Data de Julgamento: 10/10/2011, Data da Públicação no Diário: 25/10/2011)

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