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16 de dezembro de 2018
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Andamento do Processo n. 1001103-25.2017.8.26.0068 - Embargos à Execução Fiscal - 14/12/2018 do TJSP

- BANCO BRADESCARD S/A - PROCON - FUNDAÇÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR -- ‘’Fazenda Pública do Estado de São Paulo...

Andamento do Processo n. 1029756-28.2017.8.26.0071 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 14/12/2018 do TJSP

- PROCON - FUNDAÇÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - Vistos. Defiro o pedido de fls. 152, devendo a serventia proceder...

Andamento do Processo n. 1059026-54.2017.8.26.0053 - Procedimento Comum - Multas e Demais Sanções - 14/12/2018 do TJSP

- FUNDAÇÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - Vistos. 1.Fls. 287/289: A comprovação do pagamento da execução deverá ser... Processo 1059026-54.2017.8.26.0053 - Procedimento Comum - Multas e demais Sanções - BANCO BRADESCO S/A -PROCON...

Andamento do Processo n. 0005494-76.2003.8.26.0053 - Procedimento Comum - 14/12/2018 do TJSP

Brasil S/A - Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor - O Mandado de Levantamento Judicial n°543/2018 se encontra...

Andamento do Processo n. 0001382-10.2016.8.26.0053 - Cumprimento Provisório de Decisão - 14/12/2018 do TJSP

de Débito Fiscal - Wal-Mart Brasil Ltda. - PROCON - FUNDAÇÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - Vistos. Em cumprimento...

Andamento do Processo n. 1021251-10.2014.8.26.0053 - Procedimento Comum - Anulação de Débito Fiscal - 14/12/2018 do TJSP

DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - Vistos. Fls. 720 e ss.: diga a autora. Int. - ADV: MARIA BERNADETE BOLSONI PITTON... do TJSP Processo 1021251-10.2014.8.26.0053 - Procedimento Comum - Anulação de Débito Fiscal - ‘’CLARO S/A - PROCON -FUNDAÇÃO...

Andamento do Processo n. 0014416-18.2017.8.26.0053 - Cumprimento Provisório de Sentença - 14/12/2018 do TJSP

de Débito Fiscal - Raia S.A. - PROCON - FUNDAÇÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - Vistos. Aguarde-se julgamento...

Andamento do Processo n. 0035326-32.2018.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença - 14/12/2018 do TJSP

- PROCON - FUNDAÇÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - Vistos. Nos termos do art. 535 do Novo Código de Processo... Civil, intime-se o PROCON ora executado para, querendo, impugnar a execução nos próprios autos, no prazo de 30 (trinta) dias...

Andamento do Processo n. 0035326-32.2018.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença - 14/12/2018 do TJSP

LTDA - PROCON - FUNDAÇÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - Por determinação verbal do MM. Juiz de Direito, passo... de São Paulo ou Autarquia Estadual ou Fundação Pública Estadual) intimada por seu Procurador. - ADV: VINICIUS JOSE ALVES...

Andamento do Processo n. 0012908-37.2017.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública - 14/12/2018 do TJSP

contra a Fazenda Pública - Multas e demais Sanções - Barcellos, Tucunduva - Advogados - PROCON - FUNDAÇÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA... DO CONSUMIDOR - Vistos. Trata-se de Cumprimento de Sentença digital com expedição de incidente de Precatório instaurado...

Resultados da busca Jusbrasil para "Procon"

- Após requerimento da OAB/RS, Procon-POA aplica multa em telefônicas

telefônicas, o Procon Porto Alegre aplicou multa às companhias Oi, Claro, Vivo e Tim. As multas,... do Procon-POA, e um silêncio constrangedor e preocupante por parte da Anatel, que deveria prestar contas

Notícia Jurídica • OAB - Seccional do Rio Grande do Sul • 11/12/2012

STJ - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL EDcl no REsp 1317338 MG 2011/0275068-0 (STJ)

Data de publicação: 28/05/2013

Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OCORRÊNCIA DE OMISSÃO. PUBLICIDADE ENGANOSA. LEGALIDADE DA MULTA APLICADA PELO PROCON. VALOR. REVISÃO PELO TRIBUNAL A QUO. 1. No presente caso, o recurso especial foi parcialmente conhecido e, nessa parte, provido para declarar que a publicidade veiculada pela operadora de telefonia é capaz de induzir o consumidor a erro quanto ao preço do serviço, sendo publicidade enganosa, de modo que a imposição de multa é medida que se impõe. 2. Ocorre que o valor da multa imposta no Processo Administrativo nº 222/2005 (R$ 73.510,73) não foi discutido nos autos, tendo sido suscitada sua revisão, como pedido sucessivo, na petição inicial (alínea e do item 4 - fl. 21) da presente ação declaratória de nulidade de ato administrativo apresentada pela Intelig Telecomunicações Ltda. Assim, visando evitar a supressão de instância, devem os autos retornar ao Tribunal a quo para a análise do valor da multa arbitrado na instância administrativa. 3. Embargos de declaração de ambas as partes acolhidos, sem efeitos modificativos.

Defensor Público realiza palestra aos servidores do PROCON, em Campo Grande

da Silva realizou duas palestras aos funcionários do PROCON- Superintendência de Proteção e Defesa... mas o diálogo foi tão interessante e esclarecedor que os outros servidores do PROCON, de outros setores... os casos que devem ou não ser ...

Notícia Jurídica • Defensoria Pública do Mato Grosso do Sul • 02/10/2012

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