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19 de outubro de 2018
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Procon

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Andamento do Processo n. 1015816-65.2018.8.26.0554 - Procedimento Comum - 19/10/2018 do TJSP

- PROCON - FUNDAÇÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - Vistos. 1. Trata-se de ação em que pretende a requerente... a desconstituição de multa aplicada pelo PROCON em virtude de reclamação formulada por Lúcia Brasil da Silva Peres. Relata a autora..., ao menos a priori, a multa objeto desta demanda e aplicada pelo PR...

Andamento do Processo n. 1023743-58.2018.8.26.0562 - Tutela Cautelar Antecedente - 19/10/2018 do TJSP

DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - Vistos. 1-A autora foi autuada por infração ao consumidor pela inobservância do preço...-58.2018.8.26.0562 - Tutela Cautelar Antecedente - Liminar - Padaria e Confeitaria Seara Ltda - PROCON - FUNDAÇÃO...

Andamento do Processo n. 1023743-58.2018.8.26.0562 - Tutela Cautelar Antecedente - 19/10/2018 do TJSP

DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - aos representantes da requerente a fim de que distribuam o ofício às fls. 32/33. - ADV...-58.2018.8.26.0562 - Tutela Cautelar Antecedente - Liminar - Padaria e Confeitaria Seara Ltda - PROCON - FUNDAÇÃO...

Andamento do Processo n. 1017439-18.2018.8.26.0053 - Procedimento Comum - Multas e Demais Sanções - 19/10/2018 do TJSP

CONSTRUÇÃO JOLI LTDA - PROCON - FUNDAÇÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - VISTOS. Razão assiste à requerente. Torno...

Andamento do Processo n. 1031155-15.2018.8.26.0053 - Procedimento Comum - Multas e Demais Sanções - 19/10/2018 do TJSP

- PROCON - FUNDAÇÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Fls. 252... e seguintes: diga o Procon, no prazo de 15 dias. Intime-se. - ADV: MARIA BERNADETE BOLSONI PITTON (OAB 106081/SP), ANTÔNIO...

Andamento do Processo n. 0032074-02.2010.8.26.0053 - Procedimento Comum - 19/10/2018 do TJSP

/A e outro - Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor - Procon/sp e outro - Vistos. Fls. 1477: Como o exequente não demonstrou...

Andamento do Processo n. 1004412-65.2018.8.26.0053 - Procedimento Comum - Multas e Demais Sanções - 19/10/2018 do TJSP

- PROCON - FUNDAÇÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - Vistos. Não reconheço na sentença, nem omissão... DE COBRANÇA. CERCEAMENTO DE DEFESA. Inocorrência. Cabe ao juiz, enquanto destinatário da prova, aferir a pertinência.... Des. ALVES BRAGA JÚNIOR - j. 11.09.18. Desse julgado extrai-se que: “CERCEAMENTO DE DEFESA ...

Andamento do Processo n. 1013490-72.2017.8.26.0068 - Embargos à Execução Fiscal - 19/10/2018 do TJSP

- Csb Drogarias S.A. - PROCON - FUNDAÇÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - Vistos. Ciência às partes do resultado...

Andamento do Processo n. 1014217-65.2016.8.26.0068 - Embargos à Execução Fiscal - 19/10/2018 do TJSP

Múltiplo S.A. - PROCON - FUNDAÇÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - - ‘’Fazenda Pública do Estado de São Paulo...

Resultados da busca Jusbrasil para "Procon"

- Após requerimento da OAB/RS, Procon-POA aplica multa em telefônicas

telefônicas, o Procon Porto Alegre aplicou multa às companhias Oi, Claro, Vivo e Tim. As multas,... do Procon-POA, e um silêncio constrangedor e preocupante por parte da Anatel, que deveria prestar contas

Notícia Jurídica • OAB - Seccional do Rio Grande do Sul • 11/12/2012

STJ - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL EDcl no REsp 1317338 MG 2011/0275068-0 (STJ)

Data de publicação: 28/05/2013

Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OCORRÊNCIA DE OMISSÃO. PUBLICIDADE ENGANOSA. LEGALIDADE DA MULTA APLICADA PELO PROCON. VALOR. REVISÃO PELO TRIBUNAL A QUO. 1. No presente caso, o recurso especial foi parcialmente conhecido e, nessa parte, provido para declarar que a publicidade veiculada pela operadora de telefonia é capaz de induzir o consumidor a erro quanto ao preço do serviço, sendo publicidade enganosa, de modo que a imposição de multa é medida que se impõe. 2. Ocorre que o valor da multa imposta no Processo Administrativo nº 222/2005 (R$ 73.510,73) não foi discutido nos autos, tendo sido suscitada sua revisão, como pedido sucessivo, na petição inicial (alínea e do item 4 - fl. 21) da presente ação declaratória de nulidade de ato administrativo apresentada pela Intelig Telecomunicações Ltda. Assim, visando evitar a supressão de instância, devem os autos retornar ao Tribunal a quo para a análise do valor da multa arbitrado na instância administrativa. 3. Embargos de declaração de ambas as partes acolhidos, sem efeitos modificativos.

Defensor Público realiza palestra aos servidores do PROCON, em Campo Grande

da Silva realizou duas palestras aos funcionários do PROCON- Superintendência de Proteção e Defesa... mas o diálogo foi tão interessante e esclarecedor que os outros servidores do PROCON, de outros setores... os casos que devem ou não ser ...

Notícia Jurídica • Defensoria Pública do Mato Grosso do Sul • 02/10/2012

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