Andamento do Processo n. 1025824-23.2016.8.26.0053 - Embargos de Declaração Cível - 21/10/2020 do TJSP

/A - Embargdo: Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor - Procon - Magistrado(a) Marcelo Semer -Rejeitaram os embargos. V. U... DE INFRAÇÃO LAVRADO POR DESRESPEITO AO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDO…

Andamento do Processo n. 0010501-97.2013.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - 21/10/2020 do TJSP

-PROCON - FUNDAÇÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - Vistos. Tendo em vista que a petição de fls. 554 foi protocolada...

Andamento do Processo n. 1007178-23.2020.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Anulação - 21/10/2020 do TJSP

/A- PROCON - FUNDAÇÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - Vistos. Trata-se de embargos de declaração interpostos...

Andamento do Processo n. 1034274-13.2020.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Multas e Demais Sanções - 21/10/2020 do TJSP

Incorporadora Ltda - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - - PROCON - FUNDAÇÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - Vistos. Fls...

Andamento do Processo n. 1044279-36.2016.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - 21/10/2020 do TJSP

Venda e Venda de Ingressos Ltda - PROCON - FUNDAÇÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - Vistos. Prossiga-se a execução...
Dica De Ouro, Advogado
há 15 horas

Aplicativo de transporte terá de indenizar usuário ofendido por motorista

, pela reparação de danos causados ao consumidor. Assim, a ré é parte legítima para responder ao pleito autoral, visto...
Catarina Vilna, Advogado
há 15 horas

"Comprei um produto pela internet, mas não recebi". Saiba o que fazer.

. O Código de Defesa do Consumidor no artigo 35 , afirma que o atraso na entrega do produto equivale ao não cumprimento... da oferta, assim, o consumidor pode exigir: O cumprimento forçado da …

Andamento do Processo n. 1000943-53.2017.8.26.0309 - Apelação Cível - 20/10/2020 do TJSP

e Defesa do Consumidor - Procon - Inadmito, pois, o recurso especial interposto, às fls. 400-412, com fundamento no art... 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jundiaí - Apelante: Auto Posto …

Andamento do Processo n. 1000943-53.2017.8.26.0309 - Apelação Cível - 20/10/2020 do TJSP

e Defesa do Consumidor - Procon - Inadmito, pois, o recurso extraordinário interposto, às fls. 376-396, com fundamento no... 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jundiaí - Apelante: Auto Posto …

Andamento do Processo n. 0007923-83.2020.8.26.0032 - Cumprimento de Sentença - 20/10/2020 do TJSP

- Fernando Ferrarezi Risolia - PROCON - FUNDAÇÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR -Vistos. Intime-se a Fazenda Pública, para...
Resultados da busca Jusbrasil para "Procon"
- Após requerimento da OAB/RS, Procon-POA aplica multa em telefônicas
Notícias11/12/2012OAB - Seccional do Rio Grande do Sul
Atendendo requerimento da OAB/RS, que buscava multa e suspensão dos serviços das companhias telefônicas, o Procon Porto Alegre aplicou multa às companhias Oi, Claro, Vivo e Tim. As multas, com valores entre R$ 138.890,00 e R$ 166.668,00, foram motivadas pelo descumprimento do acordo firmado em julho deste ano, que exigia das companhias o investimento na melhoria da qualidade da transmissão do sinal aos usuários. Segundo o presidente da OAB/RS, Claudio Lamachia, o valor das multas ainda é baixo. ...
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL EDcl no REsp 1317338 MG 2011/0275068-0 (STJ)
Jurisprudência28/05/2013Superior Tribunal de Justiça
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OCORRÊNCIA DE OMISSÃO. PUBLICIDADE ENGANOSA. LEGALIDADE DA MULTA APLICADA PELO PROCON. VALOR. REVISÃO PELO TRIBUNAL A QUO. 1. No presente caso, o recurso especial foi parcialmente conhecido e, nessa parte, provido para declarar que a publicidade veiculada pela operadora de telefonia é capaz de induzir o consumidor a erro quanto ao preço do serviço, sendo publicidade enganosa, de modo que a imposição de multa é medida que se impõe. 2. Ocorre que o valor da multa imposta no Processo Administrativo nº 222/2005 (R$ 73.510,73) não foi discutido nos autos, tendo sido suscitada sua revisão, como pedido sucessivo, na petição inicial (alínea e do item 4 - fl. 21) da presente ação declaratória de nulidade de ato administrativo apresentada pela Intelig Telecomunicações Ltda. Assim, visando evitar a supressão de instância, devem os autos retornar ao Tribunal a quo para a análise do valor da multa arbitrado na instância administrativa. 3. Embargos de declaração de ambas as partes acolhidos, sem efeitos modificativos.
Defensor Público realiza palestra aos servidores do PROCON, em Campo Grande
Com a proposta de esclarecer dúvidas e trocar informações, o Defensor Público Fábio Rogério Rombi da Silva realizou duas palestras aos funcionários do PROCON- Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor em Campo Grande. A coordenadora de gestão de processos da unidade, Eliete Maria Joerke, explica que inicialmente o encontro foi viabilizado para auxiliar os servidores que trabalham no período da manhã, na triagem dos atendimentos. Seria apenas um encontro com esses funcionários, mas o di...
Nelsinho visita Procon de Porto Alegre
O deputado Nelsinho Metalúrgico (PT), presidente da Comissão de Segurança e Serviços Públicos (CSSP), visitou a diretora executiva do Procon de Porto Alegre, Flávia Pereira, na manhã desta terça-feira, 12. O encontro aconteceu na sede da entidade e busca aproximar as relações entre a CSSP e o Procon.
CDC/ALEAM e PROCON-AM fazem blitz na Ceasa
Em mais uma ação da Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Amazonas ( CDC /ALEAM), presidida pelo deputado estadual Marcos Rotta (PMDB), em parceria com o Procon/AM, foi apurada uma denúncia de consumidores na manhã desta quarta-feira (14), desta vez no Porto da Ceasa, zona Leste de Manaus. A Superintendência Estadual de Navegação, Portos e Hidrovias (SNPH) e a Agência Reguladora dos Serviços Públicos Concedidos do Estado do Amazonas (Arsam) também participaram da blitz, q...
Prefeitura cria ?Procon? de serviços para fiscalizar de médicos a petshops
Notícias06/07/2012Estadão
S Veja também: São Paulo tem projetos engavetados Blitz do valet autua D.O.M. e outros restaurantes em SP ilde;O PAULO, 6 - A Prefeitura de São Paulo vai criar um serviço semelhante ao do Procon estadual para receber reclamações contra profissionais e empresas que pagam Imposto Sobre Serviços (ISS). Médicos, advogados, pet shops, encanadores, academias, entre outros, serão alvo de fiscalização da Procuradoria-Geral do Município, órgão designado para receber as queixas da população. “Quem quiser ...
Parceria com Procon aumenta cumprimento de acordos
Notícias24/05/2013Tribunal de Justiça do Mato Grosso
De cada 10 acordos realizados pelo Procon de Cuiabá e homologados pelo Posto de Atendimento do Juizado Especial (Pajep), instalado dentro da unidade de defesa do consumidor da Capital, apenas um não é cumprido. Antes da parceira com o Tribunal de Justiça de Mato Grosso, 60% do que era acordado não era efetivado. O sucesso dessa parceria foi apresentado nesta quinta-feira (23 de maio) durante a realização do Fórum Nacional de Juizados Especiais, que está sendo realizado até amanhã em Cuiabá. O pr...
Procon terá novas regras de fiscalização
Notícias14/03/2013Bahia Notícias
O governo estabelecerá prazos para que os Procons avaliem e respondam às reclamações dos usuários e tomem medidas efetivas contras as empresas alvo de queixas. A medida será anunciada pela presidente, Dilma Rousseff, nesta sexta-feira (15), e visa fortalecer a estrutura federal de combate a práticas contrárias ao Código de Defesa do Consumidor ( CDC ). De acordo com a ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, um trabalho conjunto com a com os ministérios do Planejamento e Justiça, definirá quais ...
Procon Itinerante realiza atendimento na Praça do Ferreira
16/10/2012Antônio Viana
A assessoria jurídica da Secretaria Municipal de Defesa do Consumidor (Procon Fortaleza) e a equipe de atendimento do Procon Itinerante, irão assistir ao público do Dia Mundial da Alimentação, hoje (16), de 8 às 12 horas no Praça do Ferreira. Para a abertura de reclamações, os usuários que forem ao Procon Itinerante deverão levar RG, CPF, comprovante de residência em Fortaleza, procuração (se necessário) e cópia do comprovante da reclamação (nota fiscal, fatura, B.O. ou recibo do produto). Criad...
PROCON orienta consumidores para as compras do dia das mães
O dia das mães está chegando e muitas novidades já estão expostas nas vitrines para atrair os consumidores. Com a ideia de contribuir com a escolha dos presentes e fazer com que as pessoas evitem problemas que costumam surgir no pós-compra, o Programa de Orientação e Proteção ao Consumidor (Procon) dá algumas dicas. A primeira e mais importante delas é não deixar para fazer as compras nos últimos dias, conforme orientações do coordenador do órgão, Eduardo Milanez Manenti, o Duda. É interessante ...
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