Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
19 de janeiro de 2019
Responsabilidade do Fornecedor de Produtos e Serviços

Responsabilidade do Fornecedor de Produtos e Serviços

Veículos Furtados / Danificados em Estacionamentos

em casos como este. I - Responsabiliza Sim! O Código do Consumidor, estabelece que os fornecedores de serviços..., independentemente de culpa, responde pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação de serviço.... Ou seja, quando uma empresa se dispõe a prestar serviço de estacio...

Andamento do Processo n. 1000576-27.2016.8.26.0418 - Procedimento Comum - 03/09/2018 do TJSP

Processo 1000576-27.2016.8.26.0418 - Procedimento Comum - Responsabilidade do Fornecedor - Francisco das Chagas de Araújo de Souza - Nextel Telecomunicação Ltda - Vistos. Cuida-se de Procedimento

Andamento do Processo n. 0004556-97.2018.8.26.0007 - Processo Digital - Recurso Inominado - 30/08/2018 do TJSP

Nº 0004556-97.2018.8.26.0007 - Processo Digital - Recurso Inominado - São Paulo - Recorrente: Konfort House Sofás Ltda- Epp - Recorrido: Fernanda Pedroso dos Santos - Magistrado(a) Paulo Roberto

Andamento do Processo n. 0009612-79.2017.8.26.0223 - Incidente de Desconsideração de - 21/08/2018 do TJSP

Processo 0009612-79.2017.8.26.0223 (processo principal 1006405-60.2014.8.26.0223) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Responsabilidade do Fornecedor - Aline Gonzaga Reis Me - V

Quanto vale o seu tempo?

A expressão “Tempo é Dinheiro” nunca esteve tão em evidência quanto nos dias atuais, pois literalmente o tempo que os consumidores desperdiçam tentando solucionar um vício do produto ou serviço,

Andamento do Processo n. 000519-70.2012.8.17.0950 - Ação - 28/05/2018 do TJPE

Processo Nº: 000519-70.2012.8.17.0950 EXPEDIENTE Nº: 2018.0301.001519 Natureza da Ação: Cível – RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR REQUERENTE: NELSON PEREIRA DE CARVALHO REQUERIDO: Bartolomeu Tiburtino

Práticas abusivas nas relações de consumo entenda cada uma delas.

Sabemos que um dos princípios ou o maior deles que rege a relação de consumo é o principio da boa-fé, não podendo esquecer os deveres de lealdade, honestidade e cooperação entre as partes, consumidor

Andamento do Processo n. 104/17 - (fig) - 22/11/2017 do TJSP

104/17 (FIG)- RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR- Tópico Final R. Sentença de fls. 78/79: “ ANTE O EXPOSTO, julgo IMPROCEDENTE o pedido de restituição imediata dos valores pagos em razão do contrato de

Andamento do Processo n. 1000049-92.2015.8.26.0456 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 07/07/2017 do TJSP

Processo 1000049-92.2015.8.26.0456 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Edson Fernando Gonçalves - Banco Itaucard SA - Vistos.Diante do pagamento da condenação

Resultados da busca Jusbrasil para "Responsabilidade do Fornecedor de Produtos e Serviços"

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 137542 RS 2012/0002490-8 (STJ)

Data de publicação: 08/05/2012

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO DOCONSUMIDOR. RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR. INTERESSE DE AGIR.AUSENTE. REEXAME DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7 /STJ.DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. NÃO CONFIGURADO. IMPROVIMENTO. 1.- A análise da alegação recursal demandaria o reexame do conjuntofático-probatório, obstado nesta instância, conforme o disposto naSúmula 7/STJ. 2.- O agravo não trouxe nenhum argumento novo capaz de modificar aconclusão alvitrada, a qual se mantém por seus próprios fundamentos. 3.- Agravo Regimental improvido.

CDC não prevê exclusão da responsabilidade do fornecedor por dano

quanto às possibilidades de exclusão da responsabilidade do fornecedor pelos danos causados aos fornecedores,... a responsabilidades desses fornecedores, que não estão apontadas no Código. Passados 20 anos da criação... ...

Notícia Jurídica • Consultor Jurídico • 06/09/2010

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1133111 PR 2009/0143980-9 (STJ)

Data de publicação: 05/11/2009

Ementa: DIREITO CIVIL. PENHOR. DANOS MORAIS E MATERIAIS. ROUBO/FURTO DE JÓIAS EMPENHADAS. CONTRATO DE SEGURO. DIREITO DO CONSUMIDOR. LIMITAÇÃO DA RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR. CLÁUSULA ABUSIVA. AUSÊNCIA DE INDÍCIO DE FRAUDE POR PARTE DA DEPOSITANTE. I - O contrato de penhor traz embutido o de depósito do bem e, por conseguinte, a obrigação acessória do credor pignoratício de devolver esse bem após o pagamento do mútuo. II - Nos termos do artigo 51 , I , da Lei 8.078 /90, são abusivas e, portanto, nulas, as cláusulas que de alguma forma exonerem ou atenuem a responsabilidade do fornecedor por vícios no fornecimento do produto ou do serviço, mesmo que o consumidor as tenha pactuado livre e conscientemente. III - Inexistente o menor indício de alegação de fraude ou abusividade de valores por parte da depositante, reconhece-se o dever de ressarcimento integral pelos prejuízos morais e materiais experimentados pela falha na prestação do serviço. IV - Na hipótese dos autos, em que o credor pignoratício é um banco e o bem ficou depositado em cofre desse mesmo banco, não é possível admitir o furto ou o roubo como causas excludentes do dever de indenizar. Há de se levar em conta a natureza específica da empresa explorada pela instituição financeira, de modo a considerar esse tipo de evento, como um fortuito interno, inerente à própria atividade, incapaz de afastar, portanto, a responsabilidade do depositário. Recurso Especial provido.

×