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18 de agosto de 2018
Responsabilidade do Fornecedor de Produtos e Serviços

Responsabilidade do Fornecedor de Produtos e Serviços

Quanto vale o seu tempo?

, pois literalmente o tempo que os consumidores desperdiçam tentando solucionar um vício do produto ou serviço, ultrapassam o mero... resolver problemas no qual deveriam ser solucionados de forma imediata pelo fornecedor ou prestador de serviço. Veja... ao consumidor, por intermédio de produtos e serviços de qualidade,...

Pérecles Reges

Pérecles Reges -

STJ confirma: consumidor pode ser indenizado por “perder seu tempo” na solução de problemas gerados pelos fornecedores

vez mais escasso e a perda deste derivada da conduta negligente dos fornecedores de produtos e serviços no mercado... ilícito praticado pelo Banco (fornecedor, neste caso), que era réu na ação. Vale acrescentar que esta NÃO é a primeira... de já ter vendido/fornecido produto ou prestado serviço defeituoso, ou de má qu...

Andamento do Processo n. 000519-70.2012.8.17.0950 - Ação - 28/05/2018 do TJPE

EXPEDIENTE Nº: 2018.0301.001519 Natureza da Ação: Cível – RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR REQUERENTE: NELSON PEREIRA...Andamento do Processo n. 000519-70.2012.8.17.0950 - Ação - 28/05/2018 do TJPE Processo Nº: 000519-70.2012.8.17.0950.../a, que não figura na presente ação como parte. Como é cediço, é com base nas prova...

Práticas abusivas nas relações de consumo entenda cada uma delas.

entre as partes, consumidor e fornecedor de produtos e serviços. Assim como pautado na condição de vulnerabilidade... o qual está exposto o consumidor em relação ao fornecedor de produtos e serviços. Nas relações de consumo não poderá... o fornecedor, seja ele de produtos ou serviços conseguir vantagem exagerada ou ex...

Andamento do Processo n. 104/17 - (fig) - 22/11/2017 do TJSP

Andamento do Processo n. 104/17 - (fig) - 22/11/2017 do TJSP 104/17 (FIG)- RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR- Tópico Final... 116893, formulado nesta ação movida por RENATA DA GLÓRIA DIAS VIEIRA contra REALIZA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA... Civil. Isenção de custas e de honorários advocatícios nessa fase, nos termos ...

Andamento do Processo n. 1000049-92.2015.8.26.0456 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 07/07/2017 do TJSP

$-406,73), JULGO EXTINTA a presente ação de Procedimento do Juizado Especial Cível-Responsabilidade do Fornecedor, movida... Processo 1000049-92.2015.8.26.0456 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Edson Fernando...

Andamento do Processo n. 1002288-84.2016.8.26.0472 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 08/06/2017 do TJSP

extrajudicial, julgo EXTINTA a presente Ação de Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade do Fornecedor... Processo 1002288-84.2016.8.26.0472 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade do Fornecedor -Cristiano Jesus...

Andamento do Processo n. 1002288-84.2016.8.26.0472 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 29/05/2017 do TJSP

extrajudicial, julgo EXTINTA a presente Ação de Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade do Fornecedor... Processo 1002288-84.2016.8.26.0472 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade do Fornecedor -Cristiano Jesus...

Direito do Consumidor: garantia contratual e garantia legal

empresas, para se diferenciarem uma das outras, oferecem garantias de seus produtos e serviços, caracterizando a famosa... 26, a garantia legal de 30 dias em caso de produtos não duráveis (flores e produtos alimentícios) e de 90 dias para... produtos duráveis (eletrodomésticos e automóveis). É de suma importância sabe...

Andamento do Processo n. ( - 08/03/2017 do TRF-3

Processo;Assunto;Complemento do Assunto;Audiência;Perícia;Tutela;Usuário;MPF;Autor;Réu;Tipo Matéria;Cadastro Web;Data Citação;Data Perícia;Vara 00007503120164036334;040101 - APOSENTADORIA POR

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STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 137542 RS 2012/0002490-8 (STJ)

Data de publicação: 08/05/2012

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO DOCONSUMIDOR. RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR. INTERESSE DE AGIR.AUSENTE. REEXAME DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7 /STJ.DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. NÃO CONFIGURADO. IMPROVIMENTO. 1.- A análise da alegação recursal demandaria o reexame do conjuntofático-probatório, obstado nesta instância, conforme o disposto naSúmula 7/STJ. 2.- O agravo não trouxe nenhum argumento novo capaz de modificar aconclusão alvitrada, a qual se mantém por seus próprios fundamentos. 3.- Agravo Regimental improvido.

CDC não prevê exclusão da responsabilidade do fornecedor por dano

quanto às possibilidades de exclusão da responsabilidade do fornecedor pelos danos causados aos fornecedores,... a responsabilidades desses fornecedores, que não estão apontadas no Código. Passados 20 anos da criação... ...

Notícia Jurídica • Consultor Jurídico • 06/09/2010

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1133111 PR 2009/0143980-9 (STJ)

Data de publicação: 05/11/2009

Ementa: DIREITO CIVIL. PENHOR. DANOS MORAIS E MATERIAIS. ROUBO/FURTO DE JÓIAS EMPENHADAS. CONTRATO DE SEGURO. DIREITO DO CONSUMIDOR. LIMITAÇÃO DA RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR. CLÁUSULA ABUSIVA. AUSÊNCIA DE INDÍCIO DE FRAUDE POR PARTE DA DEPOSITANTE. I - O contrato de penhor traz embutido o de depósito do bem e, por conseguinte, a obrigação acessória do credor pignoratício de devolver esse bem após o pagamento do mútuo. II - Nos termos do artigo 51 , I , da Lei 8.078 /90, são abusivas e, portanto, nulas, as cláusulas que de alguma forma exonerem ou atenuem a responsabilidade do fornecedor por vícios no fornecimento do produto ou do serviço, mesmo que o consumidor as tenha pactuado livre e conscientemente. III - Inexistente o menor indício de alegação de fraude ou abusividade de valores por parte da depositante, reconhece-se o dever de ressarcimento integral pelos prejuízos morais e materiais experimentados pela falha na prestação do serviço. IV - Na hipótese dos autos, em que o credor pignoratício é um banco e o bem ficou depositado em cofre desse mesmo banco, não é possível admitir o furto ou o roubo como causas excludentes do dever de indenizar. Há de se levar em conta a natureza específica da empresa explorada pela instituição financeira, de modo a considerar esse tipo de evento, como um fortuito interno, inerente à própria atividade, incapaz de afastar, portanto, a responsabilidade do depositário. Recurso Especial provido.

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