Olavo de Souza

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DJAL 23/01/2014 - Pág. 131 - Jurisdicional - Primeiro Grau - Diário de Justiça do Estado de Alagoas
Diários Oficiais23/01/2014Diário de Justiça do Estado de Alagoas
perspectiva do direito social e da justiça distributiva. Por mais que se comungue o entendimento de que não é lícito ao Poder Judiciário interferir no mérito das políticas públicas a serem concretizadas pelo Poder Executivo, é indubitável que tal regra comporta exceções, ainda mais quando o que se está em pauta é o direito à vida - como é o caso desta demanda -, que não pode sucumbir nem diante da supremacia do interesse público, sob pena de ferir mortalmente os princípios da razoabilidade e pro
TRE-CE 07/12/2012 - Pág. 241 - Tribunal Regional Eleitoral do Ceará
Diários Oficiais07/12/2012Tribunal Regional Eleitoral do Ceará
dos Trabalhadores – PT, sob o n.º 13678, nas Eleições Municipais de 2012, nos termos do art. 51, I, da Resolução TSE n.º 23.376/2012. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. Meruoca/CE, 06 de dezembro de 2012. Rafael Lopes do Amaral JUIZ ELEITORAL Processo nº 133-24.2012.6.06.0106 - Protocolo nº 174.297/2012 Candidato: DALTONY MÁRCIO AGUIAR TRAJANO Município: MERUOCA/CE S E N T E N Ç A Vistos etc. DALTONY MÁRCIO AGUIAR TRAJANO, já qualificado nos autos, com
TRT-1 11/12/2013 - Pág. 719 - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Diários Oficiais11/12/2013Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
1371/2013 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Dezembro de 2013 ADVOGADO thales sartorio mello (OAB: 159363) PODER JUDICIÁRIO FEDERAL PROCESSO: 0010398-05.2013.5.01.0064 CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) RECLAMANTE: ALOYSIO DOMINGOS DA CRUZ FILHO RECLAMADO: VISE VIGILANCIA E SEGURANÇA LTDA e outros NOTIFICAÇÃO PJe-JT DESTINATÁRIO (S): MULTI OPTICA DISTRIBUIDORA LTDA Travessa Professor Vitorino Cardoso de Matos, 177, 202, Alvarez,
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