Olavo de Souza

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Certidão de Julgamento. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL: AgRg no REsp 1297448 RN 2011/0295112-6
  CERTIDÃO DE JULGAMENTO PRIMEIRA TURMA AgRg   no Número Registro: 2011⁄0295112-6 REsp 1.297.448 ⁄ RN   Números Origem:  1000150313  20060064710  20060064710000100     EM MESA JULGADO: 08⁄05⁄2014     Relator Exmo. Sr. Ministro  BENEDITO GONÇALVES   Presidente da Sessão Exmo. Sr. Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO   Subprocurador-Geral da República Exmo. Sr. Dr. JOSÉ ELAERES MARQUES TEIXEIRA   Secretária Bela. BÁRBARA AMORIM SOUSA CAMUÑA   AUTUAÇÃO   RECORRENTE : ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PRO...
Certidão de Julgamento. HABEAS CORPUS: HC 194478 SP 2011/0007083-2
  CERTIDÃO DE JULGAMENTO QUINTA TURMA Número Registro: 2011⁄0007083-2 PROCESSO ELETRÔNICO HC 194.478 ⁄ SP   Números Origem:  2852622220098260000   33508920088260430     4300120080033500      8892008               990092852620   MATÉRIA CRIMINAL EM MESA JULGADO: 10⁄09⁄2013     Relator Exmo. Sr. Ministro  JORGE MUSSI   Presidente da Sessão Exmo. Sr. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE   Subprocuradora-Geral da República Exma. Sra. Dra. ÁUREA M. E. N. LUSTOSA PIERRE   Secretário Bel. LAURO ROCHA REIS  ...
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