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22 de maio de 2018
Estabilidade Provisória

Estabilidade Provisória

Andamento do Processo n. 0004504-32.2012.5.02.0201 - RR - 09/05/2018 do TST

da estabilidade provisória sob o fundamento de que a comprovação da gravidez deve ocorrer no decorrer do contrato... e 10, II, "b", do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT é assegurada estabilidade provisória à empregada... sequer dispor desse direito. Além disso, dispõe a Súmula 244/TST: SUM-244 GE...

Andamento do Processo n. 1002721-64.2015.5.02.0465 - RR - 02/05/2018 do TST

do contrato de experiência, condenando a recorrida ao pagamento da indenização substitutiva da estabilidade provisória... das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT é assegurada estabilidade provisória à empregada gestante.... Além disso, dispõe a Súmula 244/TST: SUM-244 GESTANTE. ESTABILIDADE PROVISÓRIA (red...

Andamento do Processo n. 0000278-57.2014.5.06.0021 - AIRR - 27/04/2018 do TST

de fls. 98 e 254. Assim, sendo assegurada a estabilidade provisória à empregada gestante, desde a confirmação da gravidez... reparo a sentença revisanda. A norma que prevê a estabilidade provisória trata de regra de ordem pública de proteção... o acórdão abaixo ementado: RECURSO DE REVISTA. GESTANTE. ESTABILIDADE PROV...

Andamento do Processo n. 1013999-16.2018.8.26.0602 - Mandado de Segurança - 23/04/2018 do TJSP

). Destaquei. CARGO EM COMISSÃO - EXONERAÇÃO DE SERVIDORA GESTANTE - ESTABILIDADE PROVISÓRIA - IRRESIGNAÇÃO - MANTENÇA.... Aplica-se à servidora pública, ainda que ocupante de cargo em comissão, a estabilidade provisória decorrente da gravidez.... Por tais razões, DEFIRO a tutela provisória de urgência para determinar ...

Andamento do Processo n. 1000007-70.2015.5.02.0065 - RR - 18/04/2018 do TST

inaplicável, nos casos de contrato a termo, a estabilidade provisória gestacional, por incompatibilidade... Constitucionais Transitórias - ADCT é assegurada estabilidade provisória à empregada gestante, desde a concepção até cinco meses... a Súmula 244/TST: SUM-244 GESTANTE. ESTABILIDADE PROVISÓRIA (redação do item II...

Andamento do Processo n. 0000963-33.2017.5.23.0006 - RTOrd - 12/04/2018 do TRT-23

de não-cumprimento das obrigações de fazer). Estabilidade Provisória A reclamante alega que foi dispensada pela... a dispensa. Requer a declaração da estabilidade provisória e indenização do período de estabilidade, no caso inviabilidade... a estabilidade provisória prevista na alínea b do inciso II do art. 10 do Ato ...

Andamento do Processo n. 0001242-19.2017.5.23.0006 - RTSum - 10/04/2018 do TRT-23

a sua reintegração ao emprego ou a indenização do período correspondente à estabilidade provisória. Defendendo-se, alega..., que interpretou o referido artigo da seguinte forma: GESTANTE. ESTABILIDADE PROVISÓRIA (redação do item III alterada na sessão... de estabilidade. III - A empregada gestante tem direito à estabi...

Andamento do Processo n. 0000895-18.2011.5.04.0008 - AIRR - 02/04/2018 do TST

de reintegração ao emprego decorrente de estabilidade provisória e das verbas decorrentes. Registrou a decisão: "(...) Noticia... Transitórias da Constituição Federal, dispõe: (...) Conforme se constata, a estabilidade provisória assegurada à... o pedido concernente à indenização substitutiva da estabilidade provisóri...

Edicelia Lemos

Edicelia Lemos -

TST:Barman que tentou organizar movimento grevista tem justa causa revertida

contracheque. O barman, que foi designado membro da comissão fiscalizadora e, por isso, possuía estabilidade provisória... por norma coletiva que lhe assegurava a estabilidade provisória por toda a sua vigência, vislumbra-se, ainda, que a dispensa..., o que impõe a reversão da justa causa. Estabilidade A ministra tamb...

Andamento do Processo n. 0001657-13.2016.5.17.0003 - RTOrd - 20/03/2018 do TRT-17

aos autos, até mesmo, como forma de delimitar eventual execução. Estabilidade Provisória O primeiro reclamante afirma que foi... de estabilidade para o primeiro reclamante; adicional de insalubridade; honorários advocatícios. Quantifica a causa em R... do contrato; indevida estabilidade do primeiro reclamante; os recl...

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