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19 de junho de 2019
Proprietário Editar Foto
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Proprietário

Pessoa, física ou jurídica, que tem, sobre sua propriedade, o direito de uso, gozo e disposição. (mais)

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Contini Júnior - - Jose Luis Contini Junior - Proprietário - Vistos. Defiro a penhora de parte ideal dos imóveis descritos...

Andamento do Processo n. 0054882-79.2011.8.19.0014 - 18/06/2019 do TJRJ

FRANCISCO LIMA DO ESPIRITO SANTO (Adv (s). Dr (a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) X PROPRIETARIO E OUTROS Sentença: Como é...

Andamento do Processo n. 0121019-03.2004.8.02.0001 - Apelação - 17/06/2019 do TJAL

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Andamento do Processo n. 1509203-79.2019.8.26.0604 - Inquérito Policial - 10/06/2019 do TJSP

-79.2019.8.26.0604 CLASSE :INQUÉRITO POLICIAL IP : 2166655/2019 - Sumare AUTOR : Justiça Pública AVERIGUADA : PROPRIETÁRIO VARA:2...

Andamento do Processo n. 0036468-61.2012.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - 04/06/2019 do TJSP

dos Campos - Proprietario - - ARACI RIBEIRO DA SILVA - - Robson Ribeiro da Silva - Vistos. Verifica-se, nas certidões...

Advogada Meggie

Advogada Meggie -

Destruição do imóvel alugado e cobrança de aluguéis

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Andamento do Processo n. 0121019-03.2004.8.02.0001 - Apelação - 27/05/2019 do TJAL

Procurador : Jasson Ferreira Lima (OAB: 3074/AL) Apelado : Proprietario Relator: Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento...

Andamento do Processo n. 0036780-44.2013.8.19.0206 - 16/05/2019 do TJRJ

DE MAGALHÃES (OAB/RJ-100512), Dr (a). BHRENO ALVES DE MAGALHAES (OAB/RJ-169806) X PROPRIETARIO , PROPRIETARIO...

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Priscila Gales -

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Andamento do Processo n. 0095091-76.2015.8.19.0038 - 08/05/2019 do TJRJ

THOME MOREIRA MARTINS X PROPRIETÁRIO , POSSEIRO OU REPRESENTANTE DAS ÁREAS PELO TÍTULO ABRANGIDAS Sentença: Determinado à...

Resultados da busca Jusbrasil para "Proprietário"

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1280239 SP 2011/0177865-0 (STJ)

Data de publicação: 25/11/2011

Ementa: ADMINISTRATIVO. FORNECIMENTO DE ÁGUA. INADIMPLEMENTO. OBRIGAÇÃOPESSOAL. DÉBITOS DE CONSUMO DO ANTIGO PROPRIETÁRIO. AUSÊNCIA DERESPONSABILIDADE DO ATUAL PROPRIETÁRIO. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça consolidou-se nosentido de que a contraprestação pela oferta de serviço de água nãotem natureza jurídica de obrigação propter rem na medida em que nãose vincula à titularidade do imóvel. Assim, o inadimplemento é dousuário, ou seja, de quem efetivamente obteve a prestação doserviço. Precedentes.Agravo regimental improvido.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 23067 SP 2011/0084202-9 (STJ)

Data de publicação: 14/10/2011

Ementa: ADMINISTRATIVO. FORNECIMENTO DE ÁGUA. INADIMPLEMENTO. OBRIGAÇÃOPESSOAL. DÉBITOS DE CONSUMO DO ANTIGO PROPRIETÁRIO. AUSÊNCIA DERESPONSABILIDADE DO ATUAL PROPRIETÁRIO. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça consolidou-se nosentido de que a contraprestação pela oferta de serviço de água nãotem natureza jurídica de obrigação propter rem, na medida em que nãose vincula à titularidade do imóvel. Assim, o inadimplemento é dousuário, ou seja, de quem efetivamente obteve a prestação doserviço.Agravo regimental improvido.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AgRg no Ag 1373369 SP 2010/0219740-9 (STJ)

Data de publicação: 15/03/2011

Ementa: ADMINISTRATIVO. FORNECIMENTO DE ÁGUA. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADA. DÉBITOS DE CONSUMO DO ANTIGO PROPRIETÁRIO. AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DO ATUAL PROPRIETÁRIO. 1. É entendimento pacífico desta Corte a aplicação do art. 557 do CPC quando for "o recurso manifestamente inadmissível, improcedente, prejudicado ou em confronto com súmula ou com jurisprudência dominante do respectivo Tribunal, do Supremo Tribunal Federal, ou de Tribunal Superior", devendo ser julgado pelo próprio relator por decisão singular, o que prestigia o princípio da economia e a celeridade processual. 2. No caso, é cabível o julgamento do recurso especial com base art. 557 do CPC , porquanto assentado em tese contrária à jurisprudência dominante deste Tribunal. Agravo regimental improvido.

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