Proprietário

Pessoa, física ou jurídica, que tem, sobre sua propriedade, o direito de uso, gozo e disposição.
Gostaria de acompanhar Proprietário?
Seja avisado sempre que houver novas publicações com o nome escolhido no Jusbrasil

Andamento do Processo n. 382438-39.2016.8.09.0158 - Execução Fiscal - 11/10/2019 do TJGO

. INTIME-SE O PROPRIETARIO PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, QUERENDO, OPOR EMBARGOS A EXECUÇÃO. CUMPRA-SE. SAN TO...

Andamento do Processo n. 1506924-95.2018.8.26.0268 - Execução Fiscal - 08/10/2019 do TJSP

DO POSSUIDOR (PROMITENTE COMPRADOR) E DO PROPRIETÁRIO (PROMITENTE VENDEDOR). 1. Segundo o art. 34 do CTN, consideram...-se contribuintes do IPTU o proprietário do imóvel, o titular do seu domínio …

Andamento do Processo n. 0027877-85.2019.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 02/10/2019 do TJSP

: Proprietário VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Ribeirão Preto Cível Distribuidor Cível Relação dos Feitos Cíveis Distribuídos às Varas do Foro de Ribeirão Preto em 26/09/2019...

Andamento do Processo n. 1504908-81.2018.8.26.0394 - Execução Fiscal - 01/10/2019 do TJSP

como dono do imóvel”. Dessa forma, considerando que o proprietário do imóvel é o sujeito passivo da obrigação tributária...) do imóvel quanto o seu proprietário/ promitente vendedor (aquele que tem …

Andamento do Processo n. 201582200213 - Cumprimento de Sentença - 01/10/2019 do TJSE

DA COMARCA DE RIBEIRÓPOLIS NO REGISTRO GERAL LIVRO 2-N, FLS. 20, SOB A MATRÍCULA Nº 4.469 DEPÓSITO: O PROPRIETÁRIO. ÔNUS: NÃO HÁ...

Andamento do Processo n. 0024312-24.2010.8.19.0054 - 26/09/2019 do TJRJ

PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv (s). Dr (a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) X PROPRIETÁRIO (Adv (s). Dr (a). DEFENSOR...

Andamento do Processo n. 1502480-90.2018.8.26.0309 - Execução Fiscal - 23/09/2019 do TJSP

) E DO PROPRIETÁRIO/POSSUIDOR INDIRETO (PROMITENTE VENDEDOR). DÉBITOS TRIBUTÁRIOS VENCIDOS. TAXA SELIC. APLICAÇÃO. LEI 9.065/95. 1... civil, localizado fora da zona urbana do Município (artigos 29, …

Andamento do Processo n. 0000476-40.2019.5.21.0009 - ATOrd - 16/09/2019 do TRT-21

do proprietário da Reclamada em audiência de instrução, denota-se que a parte Ré admite a prestação dos serviços pelo Autor, tendo... da lei, vez que o pagamento era realizado pela Reclamada. Eis o …

Andamento do Processo n. 0268664-68.1998.8.19.0001 - 02/09/2019 do TJRJ

(1998.120.051716-3) (19981200053894) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ELAINE TISSER X O PROPRIETARIO Sentença: Tendo em vista...

Andamento do Processo n. 0036468-61.2012.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - 28/08/2019 do TJSP

dos Campos - Proprietario - - ARACI RIBEIRO DA SILVA - - Robson Ribeiro da Silva - Vistos. Considerando os esclarecimentos...
Resultados da busca Jusbrasil para "Proprietário"
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1280239 SP 2011/0177865-0 (STJ)
Jurisprudência25/11/2011Superior Tribunal de Justiça
Ementa: ADMINISTRATIVO. FORNECIMENTO DE ÁGUA. INADIMPLEMENTO. OBRIGAÇÃOPESSOAL. DÉBITOS DE CONSUMO DO ANTIGO PROPRIETÁRIO. AUSÊNCIA DERESPONSABILIDADE DO ATUAL PROPRIETÁRIO. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça consolidou-se nosentido de que a contraprestação pela oferta de serviço de água nãotem natureza jurídica de obrigação propter rem na medida em que nãose vincula à titularidade do imóvel. Assim, o inadimplemento é dousuário, ou seja, de quem efetivamente obteve a prestação doserviço. Precedentes.Agravo regimental improvido.
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 23067 SP 2011/0084202-9 (STJ)
Jurisprudência14/10/2011Superior Tribunal de Justiça
Ementa: ADMINISTRATIVO. FORNECIMENTO DE ÁGUA. INADIMPLEMENTO. OBRIGAÇÃOPESSOAL. DÉBITOS DE CONSUMO DO ANTIGO PROPRIETÁRIO. AUSÊNCIA DERESPONSABILIDADE DO ATUAL PROPRIETÁRIO. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça consolidou-se nosentido de que a contraprestação pela oferta de serviço de água nãotem natureza jurídica de obrigação propter rem, na medida em que nãose vincula à titularidade do imóvel. Assim, o inadimplemento é dousuário, ou seja, de quem efetivamente obteve a prestação doserviço.Agravo regimental improvido.
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AgRg no Ag 1373369 SP 2010/0219740-9 (STJ)
Jurisprudência15/03/2011Superior Tribunal de Justiça
Ementa: ADMINISTRATIVO. FORNECIMENTO DE ÁGUA. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADA. DÉBITOS DE CONSUMO DO ANTIGO PROPRIETÁRIO. AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DO ATUAL PROPRIETÁRIO. 1. É entendimento pacífico desta Corte a aplicação do art. 557 do CPC quando for "o recurso manifestamente inadmissível, improcedente, prejudicado ou em confronto com súmula ou com jurisprudência dominante do respectivo Tribunal, do Supremo Tribunal Federal, ou de Tribunal Superior", devendo ser julgado pelo próprio relator por decisão singular, o que prestigia o princípio da economia e a celeridade processual. 2. No caso, é cabível o julgamento do recurso especial com base art. 557 do CPC , porquanto assentado em tese contrária à jurisprudência dominante deste Tribunal. Agravo regimental improvido.
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 234868 SE 2012/0201643-9 (STJ)
Jurisprudência08/05/2013Superior Tribunal de Justiça
Ementa: PROCESSO CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO CONDUZIDO POR TERCEIRO. O proprietário é solidariamente responsável pelos danos causados pelo uso do seu veículo, ainda que conduzido por terceiro. Agravo regimental desprovido.
Responsabilidade é do proprietário, diz comandante sobre explosão
Notícias14/10/2011G1 - Globo.com
O comandante-geral do Corpo de Bombeiros do Rio, coronel Sérgio Simões, afirmou nesta sexta-feira (14), em entrevista ao Bom Dia Brasil , que a responsabilidade da explosão em uma lanchonete no Centro é do proprietário do estabelecimento, que usava botijões de gás no local mesmo sem a autorização dos bombeiros. A explosão na quinta-feira (13) deixou três mortos e 17 feridos , sendo três em estado grave. "A responsabilidade é do condomínio, a responsabilidade é especificamente do proprietário do ...
Grafite consentida por proprietário, agora, não é crime
A prática de grafite para valorizar o patrimônio público ou privado por meio de manifestação artística, desde que consentida pelo proprietário e possuidor do imóvel, autorizada pelo órgão competente, e observadas normas de conservação do patrimônio histórico e artístico nacional, não constitui crime. Nesta quinta-feira (25/5), a presidente Dilma Rousseff sancionou a Lei 12.408 , que descriminaliza o ato de grafitar e trata da proibição de comercialização de tintas em embalagem aerosol para menor...
Granja é penhorada após morte do proprietário
Notícias18/10/2012Consultor Jurídico
A 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, por maioria de votos, negou recurso interposto pelo espólio do dono da Granja São Cristóvão, que foi penhorada para pagamento de dívida trabalhista decorrente de ação ajuizada após a morte do empregador. A relatora do agravo, desembargadora convocada Maria das Graças Laranjeira, ratificou o posicionamento de segunda instância. Para ela, ficou demonstrado nos autos que várias diligências foram feitas para que a viúva ou algum dos herdeiros tomassem as ...
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1368198 MG 2012/0246321-0 (STJ)
Jurisprudência24/05/2013Superior Tribunal de Justiça
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. DECISÃO AGRAVADA. FUNDAMENTO INATACADO. MANDADO DE SEGURANÇA. IPVA. ALIENAÇÃO DE VEÍCULO. AUSÊNCIA DE COMUNICAÇÃO, NA FORMA DO ART. 134 DO CTB . RESPONSABILIDADE DO ANTIGO PROPRIETÁRIO, EM RELAÇÃO AO PERÍODO POSTERIOR À ALIENAÇÃO. 1. Na hipótese, verifica-se que o agravante não combateu, nas razões do presente regimental, os fundamentos da decisão agravada, especificamente, no que diz respeito à orientação jurisprudencial de que o art. 134 do Código de Trânsito Brasileiro não se aplica a débitos tributários relativos ao IPVA, por não serem relacionados à penalidade aplicada em decorrência de infração de trânsito, "não sendo possível interpretá-lo ampliativamente para criar responsabilidade tributária ao antigo proprietário, não prevista no CTN ". Precedentes. 2. Agravo regimental não conhecido.
Proprietários devem participar da proteção ambiental
Notícias08/05/2013Consultor Jurídico
Leis ambientais existem há séculos, algumas relativas à saúde pública, planejamento urbano e indenizações. Essa intervenção pública na vida privada sempre foi frequente por meio da edição de normas, cuja necessidade tem estado relacionada a problemas de saúde pública, especialmente no século XIX. O planejamento é uma consequência dessa intervenção e teve vistas ao desenvolvimento econômico, militar e social, resultado de novas ocupações. Do interesse no planejamento tem-se pensado nas leis basea...
É nula a venda de veículo por quem não é seu proprietário
Notícias01/06/2012JurisWay
A 2ª Turma Cível do TJDFT manteve, em grau de recurso, sentença de 1ª Instância, em ação de Busca e Apreensão, que determinou a um comprador devolver o veículo à antiga dona. A ação foi ajuizada por uma mãe que teve o carro vendido pelo filho por meio de procuração. A autora contou nos autos que estava viajando quando seu filho, sem consentimento, entregou o automóvel dela a um terceiro, em garantia de um empréstimo. Quando tomou ciência do fato e tentou quitar a dívida, a proprietária soube que...
Buscar mais 1.165.293 resultados sobre "Proprietário" na busca Jusbrasil