Pessoa, física ou jurídica, que tem, sobre sua propriedade, o direito de uso, gozo e disposição.

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível : AC 10433100134991001 MG

- ACIDENTE DE VEÍCULO - PROPRIETÁRIO - CONDUTOR - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. A inexistência de citação é suprida... da proposição do demando de nulidade da citação. O proprietário do veículo …

Andamento do Processo n. 0030296-41.2012.8.19.0014 - 06/08/2020 do TJRJ

DO AMPARO E OUTRO (Adv (s). Dr (a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) X PROPRIETARIO, Confinante: GUMERCINA SILVA...

Andamento do Processo n. 0010505-51.2012.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - 05/08/2020 do TJSP

dos Campos - Proprietario - Vistos. Fls. 163: Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo solicitado, intime...

Andamento do Processo n. 1506989-56.2017.8.26.0032 - Execução Fiscal - 03/08/2020 do TJSP

: proprietário, possuidor e titular do domínio útil, sendo permitida a concomitância do titular do domínio do imóvel... DO POSSUIDOR (PROMITENTE COMPRADOR) E DO PROPRIETÁRIO (PROMITENTE VENDEDOR). …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 1019849-68.2019.8.26.0100 SP 1019849-68.2019.8.26.0100

/2020 - 30/7/2020 Melo Colombi SHOPPING. PROPRIETÁRIO. DIREITO DE IR E VIR. ORDEM LOCAL. VERDADE FORMAL. 1. Tendo...

Andamento do Processo n. 1596642-07.2019.8.26.0224 - Inquérito Policial - 23/07/2020 do TJSP

-07.2019.8.26.0224 - Inquérito Policial - Da Poluição - PROPRIETARIO - - INDUTRIAL LEVORIN SA13537837000116 - Cobrem...

Por que registrar um imóvel?

Por que registrar um imóvel? Ser proprietário de um imóvel exige certos cuidados, mas pode ser extremamente vantajoso... da construção É comum que o proprietário tenha o objetivo de proporcionar …

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0704058-38.2020.8.07.0000 DF 0704058-38.2020.8.07.0000

. POSSIBILIDADE. NOTIFICAÇÃO PRÉVIA. LEI Nº 9.532/1997. NECESSIDADE. RESPONSABILIDADE. PROPRIETÁRIO. 1. O arrolamento de imóvel... ou onerar os bens e direitos arrolados, o proprietário deve …

Andamento do Processo n. 1506814-62.2017.8.26.0032 - Execução Fiscal - 29/06/2020 do TJSP

: proprietário, possuidor e titular do domínio útil, sendo permitida a concomitância do titular do domínio do imóvel... DO POSSUIDOR (PROMITENTE COMPRADOR) E DO PROPRIETÁRIO (PROMITENTE VENDEDOR). …

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível : AC 10460160037434001 MG

DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. ATENDIMENTO. PROPRIETÁRIO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. LIDE SECUNDÁRIA. SEGURADORA. CONTRATO... automobilístico, o proprietário do veículo responde objetiva e …
Resultados da busca Jusbrasil para "Proprietário"
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1280239 SP 2011/0177865-0 (STJ)
Jurisprudência25/11/2011Superior Tribunal de Justiça
Ementa: ADMINISTRATIVO. FORNECIMENTO DE ÁGUA. INADIMPLEMENTO. OBRIGAÇÃOPESSOAL. DÉBITOS DE CONSUMO DO ANTIGO PROPRIETÁRIO. AUSÊNCIA DERESPONSABILIDADE DO ATUAL PROPRIETÁRIO. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça consolidou-se nosentido de que a contraprestação pela oferta de serviço de água nãotem natureza jurídica de obrigação propter rem na medida em que nãose vincula à titularidade do imóvel. Assim, o inadimplemento é dousuário, ou seja, de quem efetivamente obteve a prestação doserviço. Precedentes.Agravo regimental improvido.
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 23067 SP 2011/0084202-9 (STJ)
Jurisprudência14/10/2011Superior Tribunal de Justiça
Ementa: ADMINISTRATIVO. FORNECIMENTO DE ÁGUA. INADIMPLEMENTO. OBRIGAÇÃOPESSOAL. DÉBITOS DE CONSUMO DO ANTIGO PROPRIETÁRIO. AUSÊNCIA DERESPONSABILIDADE DO ATUAL PROPRIETÁRIO. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça consolidou-se nosentido de que a contraprestação pela oferta de serviço de água nãotem natureza jurídica de obrigação propter rem, na medida em que nãose vincula à titularidade do imóvel. Assim, o inadimplemento é dousuário, ou seja, de quem efetivamente obteve a prestação doserviço.Agravo regimental improvido.
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AgRg no Ag 1373369 SP 2010/0219740-9 (STJ)
Jurisprudência15/03/2011Superior Tribunal de Justiça
Ementa: ADMINISTRATIVO. FORNECIMENTO DE ÁGUA. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADA. DÉBITOS DE CONSUMO DO ANTIGO PROPRIETÁRIO. AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DO ATUAL PROPRIETÁRIO. 1. É entendimento pacífico desta Corte a aplicação do art. 557 do CPC quando for "o recurso manifestamente inadmissível, improcedente, prejudicado ou em confronto com súmula ou com jurisprudência dominante do respectivo Tribunal, do Supremo Tribunal Federal, ou de Tribunal Superior", devendo ser julgado pelo próprio relator por decisão singular, o que prestigia o princípio da economia e a celeridade processual. 2. No caso, é cabível o julgamento do recurso especial com base art. 557 do CPC , porquanto assentado em tese contrária à jurisprudência dominante deste Tribunal. Agravo regimental improvido.
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 234868 SE 2012/0201643-9 (STJ)
Jurisprudência08/05/2013Superior Tribunal de Justiça
Ementa: PROCESSO CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO CONDUZIDO POR TERCEIRO. O proprietário é solidariamente responsável pelos danos causados pelo uso do seu veículo, ainda que conduzido por terceiro. Agravo regimental desprovido.
Responsabilidade é do proprietário, diz comandante sobre explosão
Notícias14/10/2011G1 - Globo.com
O comandante-geral do Corpo de Bombeiros do Rio, coronel Sérgio Simões, afirmou nesta sexta-feira (14), em entrevista ao Bom Dia Brasil , que a responsabilidade da explosão em uma lanchonete no Centro é do proprietário do estabelecimento, que usava botijões de gás no local mesmo sem a autorização dos bombeiros. A explosão na quinta-feira (13) deixou três mortos e 17 feridos , sendo três em estado grave. "A responsabilidade é do condomínio, a responsabilidade é especificamente do proprietário do ...
Grafite consentida por proprietário, agora, não é crime
A prática de grafite para valorizar o patrimônio público ou privado por meio de manifestação artística, desde que consentida pelo proprietário e possuidor do imóvel, autorizada pelo órgão competente, e observadas normas de conservação do patrimônio histórico e artístico nacional, não constitui crime. Nesta quinta-feira (25/5), a presidente Dilma Rousseff sancionou a Lei 12.408 , que descriminaliza o ato de grafitar e trata da proibição de comercialização de tintas em embalagem aerosol para menor...
Granja é penhorada após morte do proprietário
Notícias18/10/2012Consultor Jurídico
A 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, por maioria de votos, negou recurso interposto pelo espólio do dono da Granja São Cristóvão, que foi penhorada para pagamento de dívida trabalhista decorrente de ação ajuizada após a morte do empregador. A relatora do agravo, desembargadora convocada Maria das Graças Laranjeira, ratificou o posicionamento de segunda instância. Para ela, ficou demonstrado nos autos que várias diligências foram feitas para que a viúva ou algum dos herdeiros tomassem as ...
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1368198 MG 2012/0246321-0 (STJ)
Jurisprudência24/05/2013Superior Tribunal de Justiça
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. DECISÃO AGRAVADA. FUNDAMENTO INATACADO. MANDADO DE SEGURANÇA. IPVA. ALIENAÇÃO DE VEÍCULO. AUSÊNCIA DE COMUNICAÇÃO, NA FORMA DO ART. 134 DO CTB . RESPONSABILIDADE DO ANTIGO PROPRIETÁRIO, EM RELAÇÃO AO PERÍODO POSTERIOR À ALIENAÇÃO. 1. Na hipótese, verifica-se que o agravante não combateu, nas razões do presente regimental, os fundamentos da decisão agravada, especificamente, no que diz respeito à orientação jurisprudencial de que o art. 134 do Código de Trânsito Brasileiro não se aplica a débitos tributários relativos ao IPVA, por não serem relacionados à penalidade aplicada em decorrência de infração de trânsito, "não sendo possível interpretá-lo ampliativamente para criar responsabilidade tributária ao antigo proprietário, não prevista no CTN ". Precedentes. 2. Agravo regimental não conhecido.
Proprietários devem participar da proteção ambiental
Notícias08/05/2013Consultor Jurídico
Leis ambientais existem há séculos, algumas relativas à saúde pública, planejamento urbano e indenizações. Essa intervenção pública na vida privada sempre foi frequente por meio da edição de normas, cuja necessidade tem estado relacionada a problemas de saúde pública, especialmente no século XIX. O planejamento é uma consequência dessa intervenção e teve vistas ao desenvolvimento econômico, militar e social, resultado de novas ocupações. Do interesse no planejamento tem-se pensado nas leis basea...
É nula a venda de veículo por quem não é seu proprietário
Notícias01/06/2012JurisWay
A 2ª Turma Cível do TJDFT manteve, em grau de recurso, sentença de 1ª Instância, em ação de Busca e Apreensão, que determinou a um comprador devolver o veículo à antiga dona. A ação foi ajuizada por uma mãe que teve o carro vendido pelo filho por meio de procuração. A autora contou nos autos que estava viajando quando seu filho, sem consentimento, entregou o automóvel dela a um terceiro, em garantia de um empréstimo. Quando tomou ciência do fato e tentou quitar a dívida, a proprietária soube que...
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