Juliano Lavina, Advogado
há 4 meses

Falsas Confissões!

as “falsas confissões”. Elas tem origem em 2 causas: a) a falsa confissão decorrente de tortura, ameaça, chantagem, corrupção..., blefe e outras dessa mesma natureza; b) a falsa confissão para …
Vinicius Queiroz, Advogado
há 8 meses

Confissão informal e violação ao direito ao silêncio

Na seara criminal, a confissão é a admissão espontânea da autoria do fato perante a autoridade. Por outro lado, no ordenamento jurídico brasileiro, os indivíduos têm direito ao silêncio e a não…

Delação Premiada: Uma reflexão sobre aplicabilidade na ação penal, bem como os benefícios deste mecanismo ao delator e à justiça.

RESUMO O presente artigo, aborda sobre os verdadeiros desafios que o instituto da delação premiada traz no ordenamento jurídico, apontando a importância deste mecanismo nas investigações relacionadas…

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0003264-85.2016.8.07.0004 DF 0003264-85.2016.8.07.0004

DE USO RESTRITO. DOSIMETRIA. CONFISSÃO E DELAÇÃO PREMIADA. ANALOGIA. INAPLICABILIDADE. RECURSO DESPROVIDO. I - Não há... que se falar em analogia entre a atenuante da confissão espontânea e o …

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0010808-58.2015.8.07.0005 DF 0010808-58.2015.8.07.0005

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O acordo de delação premiada e a gorjeta do MP – ou todo mundo quer os seus dez por cento

Como está sendo amplamente noticiado, o Juiz Sergio Moro (sempre ele!) homologou mais acordos de delação premiada, constando em uma das cláusulas que o Ministério Público Federal receberá parte do…

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0011150-69.2015.8.07.0005 0011150-69.2015.8.07.0005

da confissão espontânea e o instituto da delação premiada, uma vez que se tratam de institutos com natureza jurídica e finalidades diversas. II - Recurso conhecido e desprovido.... E DELAÇÃO PREMIAD…

Palestra proferida no Vaticano - Rômulo de Andrade Moreira - Organizações Criminosas

Señoras y señores, colegas Jueces y Fiscales aqui presentes. Tengan todos ustedes muy buenos días. Soy de Brasil, y voy a hablar sobre el tratamiento penal y procesal penal de las organizaciones…

Entrevista - Rômulo de Andrade Moreira - Rádio Justiça - Delação Premiada

O procurador Rômulo de Andrade Moreira falou sobre delação premiada em matéria especial sobre o assunto produzida pela Rádio Justiça, editada na última terça-feira (08). Confira o áudio da matéria:…

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF - Apelação Criminal : APR 20140510124634

. CONFISSÃO E DELAÇÃO PREMIADA. ANALOGIA. INAPLICABILIDADE. REGIME DE PENA FECHADO. RÉU REINCIDENTE. MANUTENÇÃO. RECURSO... DESPROVIDO. I – Não há que se falar em analogia entre a atenuante da confis…
Resultados da busca Jusbrasil para "Confissão e Delação Premiada"
20150510112554 0011150-69.2015.8.07.0005 (TJ-DF)
Ementa: CONFISSÃO E DELAÇÃO PREMIADA. ANALOGIA. INAPLICABILIDADE. RECURSO DESPROVIDO. I - Não há que se falar em analogia entre a atenuante da confissão espontânea e o instituto da delação premiada, uma vez que se tratam de institutos com natureza jurídica e finalidades diversas. II - Recurso conhecido e desprovido.
APR APR 658468720038070001 DF 0065846-87.2003.807.0001 (TJ-DF)
Ementa: AGRAVANTES E ATENUANTES - REINCIDÊNCIA - CONFISSÃO - PREPONDERÂNCIA - DELAÇÃO PREMIADA - REQUISITOS. 1. A AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA DEVE SER CONSIDERADA COMO CIRCUNSTÂNCIA PREPONDERANTE QUANDO EM CONCURSO COM A ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 67 DO CÓDIGO PENAL . 2. NÃO SE FALA NA INCIDÊNCIA DA CAUSA DE DIMINUIÇÃO DE PENA EM RAZÃO DE DELAÇÃO PREMIADA QUANDO O RÉU NÃO COLABORA VOLUNTARIAMENTE COM A INVESTIGAÇÃO POLICIAL E O PROCESSO CRIMINAL, COM A IDENTIFICAÇÃO DOS DEMAIS CO-AUTORES OU P ARTÍCIPES DO CRIME; COM A LOCALIZAÇÃO DA VÍTIMA COM VIDA E COM RECUPERAÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO PRODUTO DO CRIME. (ART. 14 , LEI 9.807 /99) 3. APELAÇÃO NÃO PROVIDA.
Apelação Criminal APR 20140510124634 (TJ-DF)
Ementa: CONFISSÃO E DELAÇÃO PREMIADA. ANALOGIA. INAPLICABILIDADE. REGIME DE PENA FECHADO. RÉU REINCIDENTE. MANUTENÇÃO. RECURSO DESPROVIDO. I – Não há que se falar em analogia entre a atenuante da confissão espontânea e o instituto da delação premiada, eis que se tratam de institutos com natureza jurídica e finalidades diversas. II – Sendo o réu reincidente, portador de maus antecedentes e a pena corporal superior a 04 (quatro) anos de reclusão, correto o regime fechado para o início do cumprimento da reprimenda, na forma do artigo 33 , § 2º , b, c/c § 3º, do Código Penal . III – Recurso conhecido e desprovido.
Apelação Criminal APR 20140710031414 DF 0003075-69.2014.8.07.0007 (TJ-DF)
Ementa: PRETENSÃO AO RECONHECIMENTO DE ANALOGIA ENTRE CONFISSÃO E DELAÇÃO PREMIADA. IMPROCEDÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA. 1 Réu condenado por infringir o artigo 155 , § 4º , incisos I e IV , combinado com 14 , inciso II , do Código Penal , depois de, junto com comparsa, tentar furtar objetos do interior de uma faculdade, arrombando o portão de acesso, sendo surpreendido por policiais. 2 A confissão espontânea e a delação premiada são institutos distintos, não admitindo similitude, não sendo possível aplicar analogicamente institutos de natureza diversa. 3 Apelação desprovida.
Apelacao Criminal APR 20140510003124 DF 0000307-79.2014.8.07.0005 (TJ-DF)
Ementa: CONFISSÃO ESPONTÂNEA. DELAÇÃO PREMIADA. REDUÇÃO. CRITÉRIOS. DIFERENCIAÇÃO. APLICAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. PENA DE MULTA. PROPORCIONALIDADE. MANUTENÇÃO. I –Impossível se aplicar o mesmo critério de redução previsto legalmente para a delação premiada à atenuante da confissão espontânea, eis que se tratam de institutos com diferentes naturezas jurídicas, fundamentos, requisitos e consequências para a investigação penal. II - A pena pecuniária deve guardar correspondência com a reprimenda corporal de forma que, ausente a alegada desproporcionalidade, o quantum deve ser mantido. III –Recurso conhecido e desprovido.
Apelação Criminal APR 20140510142358 (TJ-DF)
Ementa: PREPONDERÂNCIA DA REINCIDÊNCIA SOBRE CONFISSÃO. TRANSGRESSOR CONTUMAZ. PRETENSÃO DE TRATAR A CONFISSÃO COMO DELAÇÃO PREMIADA. IMPROCEDÊNCIA. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. 1 Réu condenado por infringir o artigo 157 , § 2º , inciso II , do Código Penal , depois ter sido preso em flagrante por subtrair o telefone celular de uma mulher que caminhava na rua, junto com comparsa não identificado. 2 Reincidência e confissão são institutos equivalentes e devem se compensar integralmente, salvo quando o agente se mostra transgressor contumaz, em que a agravante deve preponderar de forma mitigada. 4 Não há analogia possível entre delação premiada e confissão espontânea por se tratar de institutos de natureza diversa, incidentes em fase distintas da dosimetria da pena. 3 Provimento da apelação acusatória e desprovimento da defensiva.
APELACAO CRIMINAL APR 20040510016715 DF (TJ-DF)
Ementa: CONFISSÃO ESPONTÂNEA. DELAÇÃO PREMIADA. INVIABILIDADE. 1. O AGENTE QUE PORTA ARMA DE FOGO COM SINAL DE IDENTIFICAÇÃO SUPRIMIDO POR AÇÃO ABRASIVA (SULCAGEM) RESPONDE PELO CRIME PREVISTO NO ART. 16 , PARÁGRAFO ÚNICO , IV , DA LEI 10.826 /03, SENDO IRRELEVANTE QUE A ARMA SEJA DE USO PERMITIDO, RESTRITO OU PROIBIDO. 2. O BENEFÍCIO DA DELAÇÃO PREMIADA PREVISTA NO ART. 14 DA LEI 9.807 /99 NÃO É APLICÁVEL AO CRIME DE PORTE DE ARMA COMETIDO POR UM ÚNICO AGENTE, NOTADAMENTE QUANDO A SUA CONFISSÃO NÃO IMPORTA EM EFETIVA COLABORAÇÃO À INVESTIGAÇÃO POLICIAL E AO PROCESSO CRIMINAL, EIS QUE PRESO EM FLAGRANTE.
20180510039097 DF 0003870-42.2018.8.07.0005 (TJ-DF)
Ementa: PRETENSÃO DE ANALOGIA ENTRE CONFISSÃO E DELAÇÃO PREMIADA. IMPROCEDÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA. 1 Réus condenados por infringirem o artigo 157 , §§ 2º, inciso II e 2º - A, inciso I, do Código Penal , depois de tomarem os pertences de cinco vítimas diferentes dentro de um ônibus, ameaçando-as com revólver. 2 A colaboração premiada é um instituto de política criminal que não se pode confundir com a atenuante genérica da confissão espontânea, prevista no art. 65 , III , d , do Código Penal . Confessar a autoria de crime não é o mesmo que celebrar um acordo de delação premiada para o fim de desbaratar organização criminosa, não podendo merecer o mesmo desconto na pena. 3 Apelações não providas.
Apelacao Criminal APR 20130510101802 DF 0010034-96.2013.8.07.0005 (TJ-DF)
Ementa: CONFISSÃO ESPONTÂNEA. DELAÇÃO PREMIADA. CRITÉRIOS. DIFERENCIAÇÃO. APLICAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. I –Sentenças penais condenatórias por fatos anteriores ao crime que se apura, sem trânsito em julgado, não podem servir para valorar negativamente a personalidade do réu. II – Impossível se aplicar à atenuante da confissão espontânea o mesmo critério de redução previsto legalmente para a delação premiada, eis que se trata de institutos com diferentes naturezas jurídicas, fundamentos, requisitos e consequências para a investigação penal. III – Recurso conhecido e parcialmente provido.
Apelação Criminal APR 20140510082803 (TJ-DF)
Ementa: PENAL – ROUBO CONSUMADO E TENTADO – CONTINUIDADE DELITIVA – CONFISSÃO E DELAÇÃO PREMIADA – INSTITUTOS DIVERSOS – DIREÇÃO DE AUTOMÓVEL SOB EFEITO DE ÁLCOOL – EXAME DO ETILÔMETRO – PROVA IRREPETÍVEL – DEPOIMENTOS EM JUÍZO – CONDENAÇÃO MANTIDA. I. A condenação decorre do conjunto probatório, especialmente das declarações dos ofendidos e da confissão do réu. II. Incabível a aplicação analógica da delação premiada à confissão. Os institutos não se confundem. A delação destina-se aos delitos praticados em concurso de agentes, com grande repercussão e prejuízo social, e tem como finalidade a responsabilização do grupo e a recuperação do produto ou proveito do crime. III. A desistência voluntária exige que o réu abstenha-se voluntariamente de prosseguir na execução do crime. É incabível nas hipóteses em que fatos alheios impedem a consumação. No caso, a vítima chamou a polícia, que prendeu o acusado em flagrante. IV. O extrato do exame etilômetro e os depoimentos em juízo são suficientes para demonstrar a materialidade e a autoria do crime do artigo 306 do CTB . V. Recurso desprovido.
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