Investigação de Paternidade em Todos os documentos

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Modelos que citam Investigação de Paternidade

  • Investigação de Paternidade e Alimentos

    Modelos • 16/05/2020 • Cleyde Nunes

    Assim, tendo por base esses fundamentos pode o filho propor nova ação de investigação de paternidade, quando já existiu pronunciamento judicial que fez coisa julgada material acerca da paternidade... fiscal da lei, nos termos do art. 82 , II, do CPC ; d) A citação do réu para apresentar resposta no prazo legal, caso queira, sob pena de sofrer os efeitos da revelia; e) A procedência do pedido de investigação de paternidade... A ação de investigação de paternidade cumulada com alimentos terá o valor da causa fixado de acordo com a regra do art. 259 , II e VI, do NCPC

  • Modelo de ação de investigação de paternidade

    Modelos • 19/04/2022 • Advogada Emilly Peixoto

    INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. AÇÃO DE ESTADO.IMPRESCRITIBILIDADE. ASCENDÊNCIA BIOLÓGICA COMPROVADA. SÚMULA Nº 7/STJ. RECURSO NÃO PROVIDO. 1... A procedência do pedido de investigação de paternidade , para declarar que o réu é pai da autora, e, em consequência determinar averbação, à margem do registro de nascimento do requerente, acrescendo o... AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. PARTES HIPOSSUFICIENTES. GRATUIDADE DE JUSTIÇA DEFERIDA. EXAME DE DNA. ABRANGÊNCIA. ART. 98 , § 1º , INCISO V , DO CPC/2015

  • [Modelo] Ação Negatória de Paternidade C/C Investigação de Paternidade

    Modelos • 11/01/2020 • Thaís Botelho

    A investigação de paternidade também está prevista na lei 8560 /1992, que dispõe em seu artigo 2º-A , parágrafo único : Art. 2º A – Na ação de investigação de paternidade, todos os meios legais, bem como... C/C INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE      Em face de ____________ , brasileiro, residente e domiciliado Rua _______, bairro _______, Cidade/ Estado, CEP _____________, e, ________________ , brasileiro, residente... Com relação a recusa da apelante em submeter-se ao exame de DNA, entendo correta a aplicação da súmula 301 do STJ, pois ao contrário da investigação de paternidade, na ação negatória, recusando-se a requerida

Jurisprudência que cita Investigação de Paternidade

  • STJ - AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL: AgInt no REsp XXXXX MG XXXX/XXXXX-2

    Jurisprudência • Acórdão • 

    AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CPC/1973 . INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. EXAME DE DNA. RECUSA DO INVESTIGADO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. EXISTÊNCIA DE INDÍCIOS MÍNIMOS. SÚMULA 7 /STJ. PATERNIDADE DECLARADA POR PRESUNÇÃO. CABIMENTO. SÚMULA 301 /STJ. JULGADOS DESTA CORTE SUPERIOR. 1. Controvérsia acerca da declaração de paternidade com base na presunção decorrente da recusa à realização de exame de DNA. 2. Nos termos da Súmula 301 /STJ: "Em ação investigatória, a recusa do suposto pai a submeter-se ao exame de DNA induz presunção 'juris tantum' de paternidade". 3. No mesmo sentido, o art. 2º-A da Lei Lei 8.560 /1992 dispõe que: "A recusa do réu em se submeter ao exame de código genético - DNA gerará a presunção da paternidade, a ser apreciada em conjunto com o contexto probatório". 4. Inversão do ônus da prova em desfavor do investigado que se recusa ao exame de DNA. Julgados desta Corte Superior. 5. Necessidade, porém, de se apurar indícios mínimos de um relacionamento amoroso, para que se possa declarar a paternidade por presunção. Julgados desta Corte Superior. 6. Caso concreto em que o juízo, baseado no incontroverso relacionamento "social" entre o investigado e a genitora do investigante, na iniciativa da genitora de acionar a promotoria de justiça desde o longínquo ano de 1997, somado à recusa insistente do investigado em colaborar com a elucidação dos fatos, presumiu a paternidade com base na Súmula 301 /STJ. 7. Ausência de produção de prova em sentido contrário pelo investigado, que se limitou a negar os fatos. 8. Inviabilidade de se contrastar o entendimento do juízo acerca dos elementos indiciários dos autos, em razão do óbice da Súmula 7 /STJ. 9. Manutenção da declaração de paternidade. 10. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.

  • TJ-MG - Agravo de Instrumento-Cv: AI XXXXX20963987001 MG

    Jurisprudência • Acórdão • 

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE - EXAME DE DNA - PARTE QUE LITIGA SOB O PÁLIO DA JUSTIÇA GRATUITA - PRODUÇÃO DE PROVA POR CARTA PRECATÓRIA - CUSTEIO DA PERÍCIA PELO ESTADO - POSSIBILIDADE - ACESSO À JUSTIÇA - RECURSO PROVIDO. - Na ação de investigação de paternidade, todos os meios legais serão hábeis para provar a verdade dos fatos, a teor do disposto do art. 2º-A da Lei 8560 /92 - O exame de DNA é o meio probatório de alta confiabilidade para elucidar as relações parentais, sendo prova pericial essencial nas Ações de Investigação de Paternidade - Estando a parte agravante sob o amparo da gratuidade da justiça, comprovando persistir sua situação de miserabilidade, é possível a coleta de material genético por meio de Carta Precatória, de forma a garantir o acesso à justiça.

  • TJ-MG - Agravo de Instrumento-Cv: AI XXXXX20203061001 MG

    Jurisprudência • Acórdão • 

    AGRAVO - INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE - TUTELA DE URGÊNCIA - ALIMENTOS PROVISIONAIS. - Em sede de investigação de paternidade, é cabível a fixação de alimentos provisórios quando presentes nos autos elementos indicativos da existência de filiação biológica - Ao fixar os alimentos, cabe ao Juiz respeitar a correlação entre as necessidades básicas de quem os recebe e as possibilidades econômicas de quem está obrigado a prestá-los, nos termos do artigo 1.694 , § 1º DO CC/02 .

Peças Processuais que citam Investigação de Paternidade

  • Petição Inicial - TJMS - Ação de Investigação de Paternidade - Procedimento Comum Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.12.0001 em 27/01/2021 • TJMS · Comarca · Campo Grande, MS

    Assim, tendo por base esses fundamentos pode o filho propor nova ação de investigação de paternidade, quando já existiu pronunciamento judicial que fez coisa julgada material acerca da paternidade. 2 -... Modelo XXXXX -SAJ - Endereço: CEP , Fone: , Campo Grande-MS - E-mail: CERTIDÃO - CITAÇÃO E INTIMAÇÃO NEGATIVAS Autos: XXXXX-49.2018.8.12.0001 Classe: Procedimento Comum - Investigação de Paternidade... Excelência a procedência do pedido de investigação de paternidade , para declarar que o réu é pai do autor, e em consequência determinar: d.1) a retificação e averbação, à margem do registro de nascimento

  • Petição Inicial - TJSP - Ação de Investigação de Paternidade Cc Alimentos - Carta Precatória Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.8.26.0224 em 20/06/2019 • TJSP · Comarca · Foro de Guarulhos, SP

    de Paternidade, Lei de Alimentos , bem como no artigo 277 § 6º da Constituição Federal propor AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE cc ALIMENTOS em face de , qualificação ignorada, residente e domiciliado... residente e domiciliada à Bairro Jardim Imperial, Atibaia, Estado de São Paulo (Docs. anexados) e mail , vem, à presença de Vossa Excelência, por sua advogada (Doc. anexado), com fundamento na Lei de Investigação de Paternidade... digno representante do Ministério Público; d) A citação do Requerido para apresentar contestação no prazo legal, caso queira, sob pena de sofrer os efeitos da revelia; e) A procedência do pedido de investigação de paternidade

  • Petição Inicial - TJES - Ação de Investigação de Paternidade c/c Alimentos - Carta Precatória Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.08.0047 em 07/10/2020 • TJES · Comarca · SÃO MATHEUS, ES

    Vale lembrar que consoante a súmula 277 do STJ, "Julgada procedente a investigação de paternidade, os alimentos são devidos a partir da citação"... Assim, tendo por base esses fundamentos pode o filho propor nova ação de investigação de paternidade, quando já existiu pronunciamento judicial que fez coisa julgada material acerca da paternidade. 2 -... fiscal da lei, nos termos do art. 82 , II, do CPC ; d) A citação do réu para apresentar resposta no prazo legal, caso queira, sob pena de sofrer os efeitos da revelia; e) A procedência do pedido de investigação de paternidade

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