Andamento do Processo n. 0002643-41.2019.8.26.0526 - Cumprimento de Sentença - 23/10/2020 do TJSP

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Andamento do Processo n. 1043368-17.2015.8.26.0002 - Tutela e Curatela - Nomeação - 23/10/2020 do TJSP

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Gabriel Muniz, Advogado
há 21 horas

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Investigação de paternidade: o que é e como é feita?

por seu genitor. Independentemente das circunstâncias, é possível pedir a investigação de paternidade para reconhecer...Investigação de paternidade: o que é e como é feita? É bem comum assistirmos …

Andamento do Processo n. 1010507-79.2019.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - 22/10/2020 do TJSP

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Brenda Félix, Advogado
anteontem

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Mulher deve indenizar ex-companheiro por falsa atribuição de paternidade A decisão é do Tribunal de Justiça do Estado... de São Paulo que condenou uma mulher ao pagamento de R$ 7.000,00 à título de …

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Andamento do Processo n. 0030079-21.2016.8.26.0577 - Cumprimento de Sentença - 21/10/2020 do TJSP

-21.2016.8.26.0577 (processo principal 0031216-14.2011.8.26.0577) - Cumprimento de sentença Investigação de Paternidade...

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Andamento do Processo n. 0157173-18.2018.8.06.0001 - 20/10/2020 do TJCE

nº: 0157173-18.2018.8.06.0001 Classe – Assunto: Averiguação de Paternidade - Investigação de Paternidade Requerente: José...
Resultados da busca Jusbrasil para "Investigação de Paternidade"
Apelação Cível AC 585043805 RS (TJ-RS)
Jurisprudência10/12/1985Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE. PROVA. PROCEDENCIA DA AÇÃO DE INVESTIGACAO DE PATERNIDADE, PROVADO O NAMORO, A CONCOMITANTE CONCEPCAO E A BOA CONDUTA DA MAE. INVESTIGACAO DE PATERNIDADE. ALIMENTOS. OS ALIMENTOS SÃO DEVIDOS DESDE A SENTENCA QUE JULGA PROCEDENTE A AÇÃO DE INVESTIGACAO DE PATERNIDADE. IMPROVIMENTO DO APELO DO REU E PROVIMENTO EM PARTE DA APELACAO DA AUTORA. (Apelação Cível Nº 585043805, Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ruy Rosado de Aguiar Júnior, Julgado em 10/12/1985)
RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 37914 (STF)
Jurisprudência01/01/1970Supremo Tribunal Federal
Ementa: AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. PARA EFEITO DE PRESTAÇÃO DE ALIMENTOS, E PERMITIDA UMA ANTECIPAÇÃO NA INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE, QUE SE PROCESSARA EM SEGREDO DE JUSTIÇA.
Ação de Investigação de Paternidade, você realmente a conhece?
Artigos06/10/2015Ehlaz
Dúvidas mais frequentes em relação a Ação de Investigação de Paternidade Cabe ação de investigação de paternidade quando não há o reconhecimento espontâneo da filiação. O direito de ajuizar ação de investigação de paternidade encontra fundamento na Lei n.º 8.560 /92, no artigo 1.606 do Código Civil e no artigo 27 da Lei n.º 8.069 /90- ECA . O foro competente para o ajuizamento da ação de investigação de paternidade, não sendo cumulada com alimentos, deve ser ajuizada no foro de domicílio da part...
Agravo de Instrumento AI 500420450 RS (TJ-RS)
Jurisprudência08/09/1982Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE. A AÇÃO DE INVESTIGACAO DE PATERNIDADE DEVE SER AJUIZADA INDIVIDUALMENTE CONTRA OS HERDEIROS DO INVESTIGADO E, NAO CONTRA O SEU ESPOLIO. (Agravo de Instrumento Nº 500420450, Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: José Barison, Julgado em 08/09/1982)
Agravo de Instrumento AG 500420450 RS (TJ-RS)
Jurisprudência08/09/1982Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE. A AÇÃO DE INVESTIGACAO DE PATERNIDADE DEVE SER AJUIZADA INDIVIDUALMENTE CONTRA OS HERDEIROS DO INVESTIGADO E, NAO CONTRA O SEU ESPOLIO. (Agravo de Instrumento Nº 500420450, Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: José Barison, Julgado em 08/09/1982)
RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 30017 (STF)
Jurisprudência01/01/1970Supremo Tribunal Federal
Ementa: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. INSCRIÇÃO NO REGISTRO DE IMÓVEIS. NECESSIDADE E FINALIDADE. CONHECIMENTO E PROVIMENTO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. NECESSIDADE DE SUA INSCRIÇÃO.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 68139 SP (STF)
Jurisprudência15/05/1970Supremo Tribunal Federal
Ementa: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO, EM FACE DO DISSIDIO JURISPRUDENCIAL, ATINENTE A PRINCÍPIOS DE DIREITO PROBATÓRIO APLICAVEIS AS AÇÕES DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. RECURSO NÃO PROVIDO.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 68139 SP (STF)
Jurisprudência15/05/1970Supremo Tribunal Federal
Ementa: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO, EM FACE DO DISSIDIO JURISPRUDENCIAL, ATINENTE A PRINCÍPIOS DE DIREITO PROBATÓRIO APLICAVEIS AS AÇÕES DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. RECURSO NÃO PROVIDO.
100400807065890011 MG 1.0040.08.070658-9/001(1) (TJ-MG)
Jurisprudência06/02/2009Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Ementa: AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE - NATUREZA DECLARATÓRIA - LEGITIMIDADE ATIVA DE TERCEIRO INTERESSADO. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE - NATUREZA DECLARATÓRIA - LEGITIMIDADE ATIVA DE TERCEIRO INTERESSADO. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE - NATUREZA DECLARATÓRIA - LEGITIMIDADE ATIVA DE TERCEIRO INTERESSADO. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE -- NATUREZA DECLARATÓRIA - LEGITIMIDADE ATIVA DE TERCEIRO INTERESSADO. A ação de investigação de paternidade é de natureza declaratória, visando a que a relação material de parentesco seja examinada pelo judiciário, podendo, dessa forma, ser intentada por outros legítimos interessados e não somente pelo suposto filho. V.V.
APELAÇÃO APL 00814571820018190001 RIO DE JANEIRO CAPITAL 14 VARA DE FAMILIA (TJ-RJ)
Jurisprudência05/09/2005Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Ementa: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE - EXAME DE DNA - LAUDO NEGATIVO - PROVA CONCLUSIVA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE - EXAME DE DNA - LAUDO NEGATIVO - PROVA CONCLUSIVA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE - EXAME DE DNA - LAUDO NEGATIVO - PROVA CONCLUSIVA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE -- EXAME DE DNA - LAUDO NEGATIVO - PROVA CONCLUSIVA. Sendo o exame negativo de DNA prova excludente de paternidade praticamente absoluta e, somado à ausência nos autos de prova contrária, reflete os elementos de convicção do julgador para decidir pela improcedência da ação investigatória. Recurso não provido.
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