Andamento do Processo n. 1024711-40.2019.8.26.0405 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - 06/04/2020 do TJSP

, o acordo a que chegaram as partes as fls. 38/39, com relação a INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE cc revisional de alimentos... inalterados. Anote-se no sistema informatizado a conversão da presente para …

Andamento do Processo n. 8003647-90.2019.8.05.0063 - Procedimento Comum Cível - 06/04/2020 do TJBA

-90.2019.8.05.0063 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) / [Alimentos, Investigação de Paternidade] Parte Requerente: H. S. D. S. Parte...
Priscila Gales , Advogado
há 4 dias

Investigação de paternidade e pensão de alimentos

Investigação de paternidade e pensão de alimentos Esta é uma pergunta muito comum que recebo quase diariamente no... escritório. Neste caso, primeiramente, é necessária a investigação da paternidade
Brenda Viana, Advogado
há 5 dias

O filho não é meu! E agora?

se força um pai a reconhecer um filho por meio da investigação de paternidade, onde há possibilidade de o juiz requerer... trazer aqui: Por isso hoje vou falar a respeito de filiação e de reconhecim…

Andamento do Processo n. 2057943-43.2020.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - 02/04/2020 do TJSP

da Serra; 4ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1000359-07.2020.8.26.0268; Investigação de Paternidade; Agravante: Givanildo...

Andamento do Processo n. 1006500-96.2019.8.26.0132 - Procedimento Comum Cível - 02/04/2020 do TJSP

-96.2019.8.26.0132 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - C.R.G. - M.J.G. -Termo de Audiência... - Conciliação - Investigação Paternidade - CEJUSC II - ADV: ALEX ANTONIO MASCARO …

Andamento do Processo n. 1012201-88.2016.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Assuntos Antigos do Saj - 01/04/2020 do TJSP

do TJSP Processo 1012201-88.2016.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - INVESTIGAÇÃO... DE PATERNIDADE - E.J.S. - Vistos, etc. Nos termos do art. 485, III, do C.P.C., …

Andamento do Processo n. 0004146-23.2018.8.26.0271 - Cumprimento de Sentença - 30/03/2020 do TJSP

) - Cumprimento de sentença - Investigação de Paternidade - I.J. - F.O.B. - Vistos. Trata-se de Cumprimento de Sentença... - Investigação de Paternidade promovida por I. DE J. O. B. representada por …

Andamento do Processo n. 0006400-31.2017.8.26.0003 - Cumprimento Provisório de Sentença - 30/03/2020 do TJSP

- Investigação de Paternidade - J.R.S. - M.S. - Vistos. Tendo em vista que o débito objeto do acordo homologado por sentença foi...

Andamento do Processo n. 8001011-25.2017.8.05.0063 - Procedimento Comum Infância e Juventude - 25/03/2020 do TJBA

8001011-25.2017.8.05.0063 PROCEDIMENTO COMUM INFÂNCIA E JUVENTUDE (1706) / [Investigação de Paternidade] Parte Requerente...
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Apelação Cível AC 585043805 RS (TJ-RS)
Jurisprudência10/12/1985Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE. PROVA. PROCEDENCIA DA AÇÃO DE INVESTIGACAO DE PATERNIDADE, PROVADO O NAMORO, A CONCOMITANTE CONCEPCAO E A BOA CONDUTA DA MAE. INVESTIGACAO DE PATERNIDADE. ALIMENTOS. OS ALIMENTOS SÃO DEVIDOS DESDE A SENTENCA QUE JULGA PROCEDENTE A AÇÃO DE INVESTIGACAO DE PATERNIDADE. IMPROVIMENTO DO APELO DO REU E PROVIMENTO EM PARTE DA APELACAO DA AUTORA. (Apelação Cível Nº 585043805, Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ruy Rosado de Aguiar Júnior, Julgado em 10/12/1985)
RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 37914 (STF)
Jurisprudência01/01/1970Supremo Tribunal Federal
Ementa: AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. PARA EFEITO DE PRESTAÇÃO DE ALIMENTOS, E PERMITIDA UMA ANTECIPAÇÃO NA INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE, QUE SE PROCESSARA EM SEGREDO DE JUSTIÇA.
Ação de Investigação de Paternidade, você realmente a conhece?
Artigos06/10/2015Ehlaz
Dúvidas mais frequentes em relação a Ação de Investigação de Paternidade Cabe ação de investigação de paternidade quando não há o reconhecimento espontâneo da filiação. O direito de ajuizar ação de investigação de paternidade encontra fundamento na Lei n.º 8.560 /92, no artigo 1.606 do Código Civil e no artigo 27 da Lei n.º 8.069 /90- ECA . O foro competente para o ajuizamento da ação de investigação de paternidade, não sendo cumulada com alimentos, deve ser ajuizada no foro de domicílio da part...
Agravo de Instrumento AI 500420450 RS (TJ-RS)
Jurisprudência08/09/1982Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE. A AÇÃO DE INVESTIGACAO DE PATERNIDADE DEVE SER AJUIZADA INDIVIDUALMENTE CONTRA OS HERDEIROS DO INVESTIGADO E, NAO CONTRA O SEU ESPOLIO. (Agravo de Instrumento Nº 500420450, Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: José Barison, Julgado em 08/09/1982)
Agravo de Instrumento AG 500420450 RS (TJ-RS)
Jurisprudência08/09/1982Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE. A AÇÃO DE INVESTIGACAO DE PATERNIDADE DEVE SER AJUIZADA INDIVIDUALMENTE CONTRA OS HERDEIROS DO INVESTIGADO E, NAO CONTRA O SEU ESPOLIO. (Agravo de Instrumento Nº 500420450, Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: José Barison, Julgado em 08/09/1982)
RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 30017 (STF)
Jurisprudência01/01/1970Supremo Tribunal Federal
Ementa: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. INSCRIÇÃO NO REGISTRO DE IMÓVEIS. NECESSIDADE E FINALIDADE. CONHECIMENTO E PROVIMENTO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. NECESSIDADE DE SUA INSCRIÇÃO.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 68139 SP (STF)
Jurisprudência15/05/1970Supremo Tribunal Federal
Ementa: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO, EM FACE DO DISSIDIO JURISPRUDENCIAL, ATINENTE A PRINCÍPIOS DE DIREITO PROBATÓRIO APLICAVEIS AS AÇÕES DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. RECURSO NÃO PROVIDO.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 68139 SP (STF)
Jurisprudência15/05/1970Supremo Tribunal Federal
Ementa: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO, EM FACE DO DISSIDIO JURISPRUDENCIAL, ATINENTE A PRINCÍPIOS DE DIREITO PROBATÓRIO APLICAVEIS AS AÇÕES DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. RECURSO NÃO PROVIDO.
100400807065890011 MG 1.0040.08.070658-9/001(1) (TJ-MG)
Jurisprudência06/02/2009Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Ementa: AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE - NATUREZA DECLARATÓRIA - LEGITIMIDADE ATIVA DE TERCEIRO INTERESSADO. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE - NATUREZA DECLARATÓRIA - LEGITIMIDADE ATIVA DE TERCEIRO INTERESSADO. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE - NATUREZA DECLARATÓRIA - LEGITIMIDADE ATIVA DE TERCEIRO INTERESSADO. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE -- NATUREZA DECLARATÓRIA - LEGITIMIDADE ATIVA DE TERCEIRO INTERESSADO. A ação de investigação de paternidade é de natureza declaratória, visando a que a relação material de parentesco seja examinada pelo judiciário, podendo, dessa forma, ser intentada por outros legítimos interessados e não somente pelo suposto filho. V.V.
APELAÇÃO APL 00814571820018190001 RIO DE JANEIRO CAPITAL 14 VARA DE FAMILIA (TJ-RJ)
Jurisprudência05/09/2005Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Ementa: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE - EXAME DE DNA - LAUDO NEGATIVO - PROVA CONCLUSIVA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE - EXAME DE DNA - LAUDO NEGATIVO - PROVA CONCLUSIVA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE - EXAME DE DNA - LAUDO NEGATIVO - PROVA CONCLUSIVA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE -- EXAME DE DNA - LAUDO NEGATIVO - PROVA CONCLUSIVA. Sendo o exame negativo de DNA prova excludente de paternidade praticamente absoluta e, somado à ausência nos autos de prova contrária, reflete os elementos de convicção do julgador para decidir pela improcedência da ação investigatória. Recurso não provido.
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