Filho Menor

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Andamento do Processo n. 1000659-48.2019.8.26.0447 - Procedimento Comum Cível - 15/08/2019 do TJSP

Processo 1000659-48.2019.8.26.0447 - Procedimento Comum Cível - Guarda - F.C.S. - Vistos. 1) Anoto para meu controle os autos do Processo nº 1000660.33.2018.8.26.0447, de investigação de paternidade,...

Andamento do Processo n. 1002120-46.2019.8.26.0450 - Embargos de Terceiro Cível - 06/08/2019 do TJSP

Processo 1002120-46.2019.8.26.0450 - Embargos de Terceiro Cível - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens - Maria Regina Manoel Sandrini - - Raul Viana Sandrini - - Geislaine...

Andamento do Processo n. 201464000152 - Procedimento Comum - 02/08/2019 do TJSE

PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 201464000152 REQUERENTE : MARIA HELENA MARQUES DE MATOS, NESTE ATO REP. SEU FILHO MENOR ADV. : MARCOS AURELIO RIBEIRO SILVA - OAB: 4095-SE ADV. : THIAGO RIBEIRO ALMEIDA -...

Andamento do Processo n. 415-89.2017.8.10.0112 - Ação – Ação Civel - 29/07/2019 do TJMA

Processo nº 415-89.2017.8.10.0112 AÇÃO – AÇÃO CIVEL REQUERENTE : JONAS MARCELINO DA SILVA OLIVEIRA E SALETE DA SILVA OLIVEIRA, REP. SEU FILHO MENOR Advogado: Dr. Joabe Barros de Oliveira Oab/MA 14229...

Andamento do Processo n. 201960200288 - Cumprimento de Sentença - 23/07/2019 do TJSE

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROC.: 201960200288 EXEQUENTE : JOSE LEONARDO DE ARAGAO ADV. : TATIANA SOUZA MELO - OAB: 8172-SE EXEQUENTE : MARIA DOS PRAZERES ARAGÃO SILVA ADV. : TATIANA SOUZA MELO - OAB:...

Andamento do Processo n. 201960200288 - Cumprimento de Sentença - 17/07/2019 do TJSE

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROC.: 201960200288 EXEQUENTE : JOSE LEONARDO DE ARAGAO ADV. : TATIANA SOUZA MELO - OAB: 8172-SE EXEQUENTE : MARIA DOS PRAZERES ARAGÃO SILVA ADV. : TATIANA SOUZA MELO - OAB:...

Andamento do Processo n. 201884100211 - Cumprimento de Sentença - 01/07/2019 do TJSE

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROC.: 201884100211 EXEQUENTE : MARIELE DOS SANTOS NASCIMENTO, REP. SEU FILHO MENOR DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA EXECUTADO : MOISÉS SOUZA SILVA...

Andamento do Processo n. 201660200119 - Procedimento Comum - 26/06/2019 do TJSE

PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 201660200119 REQUERENTE : JOSE LEONARDO DE ARAGAO ADV. : TATIANA SOUZA MELO - OAB: 8172-SE REQUERENTE : MARIA DOS PRAZERES ARAGÃO SILVA ADV. : TATIANA SOUZA MELO - OAB:...

Andamento do Processo n. 0000323-87.2011.8.10.0091 - Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos - 24/06/2019 do TJMA

PROCESSO Nº 0000323-87.2011.8.10.0091 (3192011) AÇÃO: PROCEDIMENTOS REGIDOS POR OUTROS CÓDIGOS, LEIS ESPARSAS E REGIMENTOS | ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 AUTOR: FERNANDA DE JESUS DOS SANTOS,...

Andamento do Processo n. 201810100417 - Cumprimento de Sentença - 18/06/2019 do TJSE

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROC.: 201810100417 EXEQUENTE : CLARO ADV. : MARIANA MATOS DE OLIVEIRA - OAB: 12874-BA EXECUTADO : MARIA JUCIENE GOMES SILVA REP.FILHO MENOR ADV. : EDMAR COSTA - OAB:...

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AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1186494 AM 2010/0049253-2 (STJ)
Jurisprudência02/08/2012Superior Tribunal de Justiça
Ementa: ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. ATROPELAMENTO.MORTE. FILHA MENOR. DANO MATERIAL. PENSÃO MENSAL. REDUÇÃO. AUSÊNCIADE PREQUESTIONAMENTO. 1. Os autos se referem à ação de indenização por danos morais emateriais em virtude da morte da filha menor dos autores (cinco anosde idade), quando atravessava a via em acidente causado por veículooficial conduzido por agente público. 2. A tese do recorrente sobre a fórmula de cálculo da pensão mensalnão foi prequestionada na origem, incidindo as Súmulas 282/STF e211/STJ. 3. Agravo regimental não provido.
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AgRg no Ag 1247155 SP 2009/0213593-9 (STJ)
Jurisprudência29/02/2012Superior Tribunal de Justiça
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INDENIZAÇÃO. HOMICÍDIO.SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA. PENSÃO MENSAL. DEPENDÊNCIA ECONÔMICADOS PAIS EM RELAÇÃO AO FILHO MENOR. PRESUNÇÃO. FAMÍLIA DE BAIXARENDA. 1. Nos termos do entendimento consolidado desta Corte, a dependênciaeconômica dos pais em relação ao filho menor falecido é presumida,mormente em se tratando de família de baixa renda. 2. AGRAVO REGIMENTAL ACOLHIDO PARA, APÓS RECONSIDERAR A DECISÃOAGRAVADA, NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO POR OUTROSFUNDAMENTOS.
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 170037 RJ 2012/0082747-1 (STJ)
Jurisprudência22/04/2013Superior Tribunal de Justiça
Ementa: ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. TETRAPLEGIA. VÍTIMA DE 25 ANOS DE IDADE. FILHA MENOR. REPARAÇÃO POR DANO MORAL. RAZOABILIDADE DO VALOR FIXADO. 1. Nos termos da iterativa jurisprudência desta Corte, somente se justifica a intervenção do STJ para alterar o valor fixado a título de danos morais quando esse se mostra desproporcional, desarrazoado, fixado em valor exorbitante ou ínfimo. 2. Dada a extensão e permanência do dano experimentado pelo agravado, não se mostra desarrazoada a fixação da indenização por danos morais no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), de modo a justificar a intervenção desta Corte para alterá-la. Precedentes. 3. Agravo regimental não provido.
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AgRg no Ag 1217064 RJ 2009/0124068-2 (STJ)
Jurisprudência08/05/2013Superior Tribunal de Justiça
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. MORTE DE FILHA MENOR. PENSÃO DEVIDA AOS PAIS. TERMO INICIAL. TERMO FINAL. DÉCIMO-TERCEIRO SALÁRIO. 1. Tratando-se de família de baixa renda, presume-se que o filho contribuiria para o sustento de seus pais, quando tivesse idade para passar a exercer trabalho remunerado, dano este passível de indenização. 2. Pensão mensal de 2/3 (dois terços) do salário mínimo, inclusive gratificação natalina, contada a partir do dia em que a vítima completasse 14 anos até a data em que viria a completar 25 anos, reduzida, a partir de então, para 1/3 (um terço) do salário mínimo, até o óbito dos beneficiários da pensão ou a data em que a vítima completaria 65 anos de idade, o que ocorrer primeiro. 3. Agravo regimental provido. Recurso especial conhecido e provido.
SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA SEC 4913 EX 2011/0072843-2 (STJ)
Jurisprudência22/05/2012Superior Tribunal de Justiça
Ementa: SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA. DIVÓRCIO. ACORDO DE DISSOLUÇÃO DESOCIEDADE CONJUGAL. GUARDA DOS FILHOS MENORES E PARTILHA DE IMÓVELLOCALIZADO NO BRASIL. OFENSA À SOBERANIA NACIONAL. 1. Para homologação de sentença estrangeira de divórcio proferida emprocesso que tramitou contra pessoa residente no Brasil,indispensável o cumprimento dos requisitos dos arts. 5º e 6º daResolução STJ n. 9/2005. 2. Afronta a homologabilidade de sentença estrangeira no que toca àguarda de filhos menores a superveniência de decisão de autoridadejudiciária brasileira proferida de modo contrário ao da sentençaestrangeira que se pretende homologar. 3. Aplica-se a regra contida no art. 89 do Código de Processo Civil ,referente à competência exclusiva da autoridade brasileira paraconhecer de ações relativas a imóveis situados no Brasil, quando nãohouve composição entre as partes ou quando, havendo acordo, restardúvida quanto à sua consonância com a legislação pátria. 4. Pedido de homologação de sentença estrangeira deferido em parte,tão somente no que diz respeito à dissolução do casamento.
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA RMS 30781 RJ 2009/0210731-4 (STJ)
Jurisprudência26/04/2013Superior Tribunal de Justiça
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DEVISITA PATERNA. GENITORA QUE IMPETRA ORDEM PARA IMPEDIR A VISITAÇÃOÀS FILHAS MENORES. ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA PARA PERMITIR AVISITAÇÃO SUPERVISIONADA. FUNDAMENTAÇÃO EM LAUDO DE ASSISTÊNCIASOCIAL. AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. RECURSO ORDINÁRIODESPROVIDO. 1. É cabível a interposição de recurso ordinário contra acórdão queconcede parcialmente a segurança. Precedentes. 2. O eg. Tribunal de origem, fundamentando-se nas provas produzidas,tendo sempre como foco principal assegurar a melhor situação para asmenores, decidiu pela possibilidade de visitas do genitor àsmenores, porém supervisionada por tia paterna. 3. Inexistência de direito líquido e certo a amparar a pretensão daimpetrante de impedir, de todo, o direito de visitação do pai dascrianças. 4. Recurso ordinário desprovido.
Pai que estuprou três filhas menores é condenado a 67 anos de prisão
Notícias11/05/2013Folha Online
COLABORAÇÃO PARA A FOLHA O Tribunal de Justiça de São Paulo condenou um pai a 67 anos e seis meses de prisão pelo crime de estupro contra três filhas menores de 14 anos. O caso foi descoberto em agosto do ano passado após uma das filhas ficar grávida. Uma tia convenceu a criança a denunciar o pai sem que ele soubesse. Desconfiado, ele passou a agredir a menina e numa tentativa de enforcá-la a tia interveio e conseguiu chamar a polícia, informou o TJ-SP. Na delegacia, a criança deu detalhes do qu...
Pais podem responder por atos ilícitos cometidos por filhos menores
Notícias06/02/2013Direito Vivo
A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) deu provimento ao agravo do desenhista industrial F.H.L. contra decisão de Primeira Instância que extinguia o processo contra os pais de jovens que o agrediram. Os desembargadores Marcos Lincoln, Wanderley Paiva e Rogério Coutinho entenderam que os pais têm legitimidade para responder pelos atos ilícitos dos filhos menores de idade, mesmo que estes já tenham atingido a maioridade penal no momento em que a ação foi ajuizada. O desen...
Apelação Cível AC 70051023265 RS (TJ-RS)
Jurisprudência11/12/2012Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ALIMENTOS. FILHO MENOR. NECESSIDADES PRESUMIDAS. SEM NECESSIDADES ESPECIAIS. ALIMENTANTE COM MAIS TRÊS FILHAS MENORES. Caso em que o alimentante possui mais três filhas menores, além do alimentado, que também dependem de seu sustento. Por outro lado, o alimentado não possui necessidades especiais, somente as presumíveis de uma criança de sua faixa etária. Logo, é de rigor a manutenção da sentença. NEGARAM PROVIMENTO. (Apelação Cível Nº 70051023265, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Rui Portanova, Julgado em 06/12/2012)
Promessa de honorários no interesse de filho menor não extra...
Notícias18/03/2013Defensoria Pública do Piauí
A contratação de advogado por representante legal, para defender judicialmente direito de menor, mediante honorários advocatícios contratuais ad exitum (quando o pagamento só é feito se a decisão for favorável à parte contratante), pode ser considerada ato de simples administração. Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a recurso especial do Ministério Público (MP). No processo analisado pela Turma, o contrato de honorários advocatícios, fi...
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