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28 de maio de 2017
Incapacidade Laborativa Editar Foto
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Incapacidade Laborativa

É a impossibilidade de desempenhar as atribuições definidas para os cargos, funções ou empregos, decorrente de alterações patológicas consequentes a doenças ou acidentes. A avaliação da incapacidade deve considerar o agravamento da doença, bem como o risco à vida do servidor ou de terceiros, que a continuação do trabalho possa acarretar. (mais)

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Andamento do Processo n. 1000803-43.2016.5.02.0383 - RTOrd - 17/05/2017 do TRT-2

, permanecendo com sequelas definitivas e redução de sua capacidade laboral, sendo devidas, assim, indenizações para... a existência de condições insalubres no ambiente de trabalho, tendo o autor, por sua vez, recebido os EPI's correlatos... ao desenvolvimento das atividades que lhe foram designadas. Apontou, inclusive...

Andamento do Processo n. 0116000-94.2007.5.01.0225 - RR - 11/05/2017 do TST

/DORT). INCAPACIDADE LABORATIVA. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. PENSÃO MENSAL DE 100% SOBRE A ÚLTIMA REMUNERAÇÃO... OCUPACIONAL (LER/DORT). INCAPACIDADE LABORATIVA. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. PENSÃO MENSAL DE 100% SOBRE A ÚLTIMA... DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. DOENÇA OCUPACIONAL (LER/DORT). INCAPACIDADE...

Andamento do Processo n. 0002283-50.2014.8.26.0084 - Apelação - 04/05/2017 do TJSP

– PEDIDO DE ARBITRAMENTO DE ALUGUEL CORRETAMENTE AFASTADO - AUSÊNCIA DE PROVAS QUANTO À ALEGADA INCAPACIDADE LABORATIVA... DA UNIÃO - PRESUMIDO O ESFORÇO COMUM DAS PARTES NAQUELE PERÍODO – AUSÊNCIA DE IMPEDIMENTO LEGAL PARA O RECONHECIMENTO DA UNIÃO... (A CARGO DA RÉ-RECONVINTE PRODUZIR) - AUTORA QUE PROMOVE SUA SUBSI...

Andamento do Processo n. 1000162-03.2016.5.02.0271 - RO - 03/05/2017 do TRT-2

. ACIDENTE DO TRABALHO CONFIRMADO . NÃO HÁ INCAPACIDADE LABORAL . Observação: estima-se, para fins indenizatórios, o dano..., com o que se alcança o efeito pedagógico da reparação, mas para que também a autora se veja compensada por ter tido afetada... Relator SONIA MARIA DE OLIVEIRA PRINCE RODRIGUES FRANZINI RECORRENT...

Andamento do Processo n. 1000162-03.2016.5.02.0271 - RO - 03/05/2017 do TRT-2

e alguns meses do início de sua contratação; que o autor desenvolvia as mesmas atividades que o depoente não havendo... ESQUERDO. Tratamento cirúrgico realizado com sucesso. ACIDENTE DO TRABALHO CONFIRMADO . NÃO HÁ INCAPACIDADE LABORAL...) (g.n.) Desta maneira, apesar da ausência de incapacidade, o laudo pericial reve...

Andamento do Processo n. 1000723-84.2014.5.02.0501 - RO - 17/04/2017 do TRT-2

-se de lesão consolidada. NÃO HÁ SEQUELAS. ACIDENTE DO TRABALHO CONFIRMADO . NÃO HÁ INCAPACIDADE LABORAL ." O autor foi..., a existência do nexo causal, já que se trata de acidente típico de trabalho ocorrido durante a jornada laboral do autor, havendo... de homologação pelo sindicato de classe. A r. sentença indeferiu...

Andamento do Processo n. 0000473-06.2014.8.26.0257 - Procedimento Comum - 10/04/2017 do TJSP

Processo 0000473-06.2014.8.26.0257 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Invalidez - Dozolina Marinheiro da Rocha - Vistos.DOZOLINA MARINHEIRO DA ROCHA, qualificada nos autos, ajuizou a presente

Auxílio doença
Auxílio doença

O auxílio doença é um benefício da previdência social previsto na Lei 8213 de 1991, destinado ao segurado do INSS que fica impedido de trabalhar por motivo de doença ou acidente. E...

TST: Dano moral e a doença não incapacitante
TST: Dano moral e a doença não incapacitante

A responsabilidade civil do empregador por dano moral em casos de doença deve resultar da análise independente entre a legislação civil e a previdenciária. Segundo o art. 186 do Có...

Andamento do Processo n. 9001747-11.2017.8.21.0021 - 30/03/2017 do TJRS

9001747-11.2017.8.21.0021(CNJ) - VALDEMAR MERIB DE CHAVES (CAIRO LUCAS MACHADO PRATES 33787/SC, ELISANDRA BECKER 61216/RS) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

Resultados da busca Jusbrasil para "Incapacidade Laborativa"

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 24761 SP 2011/0086102-5 (STJ)

Data de publicação: 25/04/2012

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUXÍLIO-ACIDENTE.DISACUSIA. AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA E DO NEXO CAUSAL.REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. INVIABILIDADE. SÚMULA 7 /STJ. 1. O Tribunal de origem, com amparo nas provas contidas no processo,decidiu pela inexistência de incapacidade laborativa a serindenizada e não configuração do nexo causal. 2. A modificação do acórdão recorrido requer reavaliação do conjuntofático-probatório depositado nos autos, o que é vedado na viaespecial, conforme verbete sumular 7/STJ. 3. Agravo regimental a que se nega provimento.

Somente perícia médica prova incapacidade laborativa

A incapacidade laborativa para concessão auxílio-doença acidentário deve ser comprovada a partir... poderia ser de difícil reparação. Segundo as unidades, não houve prova da incapacidade laborativa,... de médicos particulares, ...

Notícia Jurídica • Consultor Jurídico • 24/11/2012

Auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e outros benefícios por incapacidade laborativa

em que a incapacidade vem com ou após o nascimento. Conceito:  A incapacidade laborativa é a redução... a doença degenerativa; b) a inerente a grupo etário; c) a que não produza incapacidade laborativa;...Os benefícios ...

Artigo • Clarice • 29/05/2013

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