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27 de fevereiro de 2017
Incapacidade Laborativa Editar Foto
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Incapacidade Laborativa

É a impossibilidade de desempenhar as atribuições definidas para os cargos, funções ou empregos, decorrente de alterações patológicas consequentes a doenças ou acidentes. A avaliação da incapacidade deve considerar o agravamento da doença, bem como o risco à vida do servidor ou de terceiros, que a continuação do trabalho possa acarretar. (mais)

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Andamento do Processo n. 1000684-50.2015.5.02.0502 - RO - 13/02/2017 do TRT-2

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Andamento do Processo n. 1001704-16.2014.5.02.0501 - RTOrd - 07/02/2017 do TRT-2

de etiologia constitucional. As atividades laborais pela reclamada não foram consideradas como causa eficiente para.... ACIDENTE DO TRABALHO NÃO CONFIRMADO. NÃO HÁ INCAPACIDADE LABORAL." Em adição, nos elucidativos esclarecimentos da ilustre... O RELATÓRIO. DECIDO. 1) DA DOENÇA OCUPACIONAL Pugnou a autora pelo reconhe...

Andamento do Processo n. 1000463-81.2015.5.02.0271 - RO - 08/12/2016 do TRT-2

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Andamento do Processo n. 1001634-28.2015.5.02.0383 - RTOrd - 27/10/2016 do TRT-2

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STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 24761 SP 2011/0086102-5 (STJ)

Data de publicação: 25/04/2012

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUXÍLIO-ACIDENTE.DISACUSIA. AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA E DO NEXO CAUSAL.REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. INVIABILIDADE. SÚMULA 7 /STJ. 1. O Tribunal de origem, com amparo nas provas contidas no processo,decidiu pela inexistência de incapacidade laborativa a serindenizada e não configuração do nexo causal. 2. A modificação do acórdão recorrido requer reavaliação do conjuntofático-probatório depositado nos autos, o que é vedado na viaespecial, conforme verbete sumular 7/STJ. 3. Agravo regimental a que se nega provimento.

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Notícia Jurídica • Consultor Jurídico • 24/11/2012

Auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e outros benefícios por incapacidade laborativa

em que a incapacidade vem com ou após o nascimento. Conceito:  A incapacidade laborativa é a redução... a doença degenerativa; b) a inerente a grupo etário; c) a que não produza incapacidade laborativa;...Os benefícios ...

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