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20 de agosto de 2018
Incapacidade Laborativa Editar Foto
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Incapacidade Laborativa

É a impossibilidade de desempenhar as atribuições definidas para os cargos, funções ou empregos, decorrente de alterações patológicas consequentes a doenças ou acidentes. A avaliação da incapacidade deve considerar o agravamento da doença, bem como o risco à vida do servidor ou de terceiros, que a continuação do trabalho possa acarretar. (mais)

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Andamento do Processo n. 1002325-72.2018.8.26.0624 - Procedimento Comum - 16/08/2018 do TJSP

o caso; 3) incapacidade insuscetível de reabilitação para o exercício de atividade que garanta a subsistência; 4) não... de agravamento daquelas. A discussão prende-se em torno da propalada incapacidade para o exercício de atividade... e fundamentadamente todos os quesitos formulados, tendo concluído pela existência d...

Andamento do Processo n. 1001610-31.2016.5.02.0232 - RO - 08/08/2018 do TRT-2

-SE, ASSIM, A CONCAUSALIDADE E A EQUIPARAÇÃO A DOENÇA OCUPACIONAL. ACIDENTE DO TRABALHO NÃO CONFIRMADO. NÃO HÁ INCAPACIDADE LABORAL..., os quais ficam a cargo do demandante e, ao do autor, para acrescer à condenação o pagamento de horas extras e reflexos, tudo conforme... do demandante e, ao do autor, para acrescer à c...

Andamento do Processo n. 1001936-17.2016.5.02.0385 - RTOrd - 31/07/2018 do TRT-2

-4-2018. Nesta regra, estão incluídos, também, os critérios e demais requisitos para a fixação/caracterização dos danos.... Realizava atividades variadas, que contemplavam movimentação de cargas, para averiguação de possíveis perdas, desvios... INCAPACIDADE LABORAL." O julgador não está adstrito à conclusão do laudo pe...

Andamento do Processo n. 0027607-06.2018.4.02.5160/01 - Recurso Inominado - 23/07/2018 do TRF-2

DE SEGURADO. COMPROVAÇÃO. INCAPACIDADE LABORAL INEXISTENTE. APTIDÃO PARA O TRABALHO ATESTADA POR PERITO JUDICIAL. ANÁLISE... ou auxílio-doença são: a existência de incapacidade laborativa, em grau e intensidade suficientes para impossibilitar... enfático ao apontar a aptidão do autor para o desempenho de toda e qualqu...

Andamento do Processo n. 1000044-90.2017.5.02.0271 - RO - 23/07/2018 do TRT-2

com habitualidade até a demissão. Provas ortopédicas descaracterizam qualquer sinal de limitação funcional/incapacidade laboral... em apreço, foi determinada a realização de perícia médica para apuração da incapacidade do reclamante decorrente de acidente.... Afastou-se novamente para a realização de procedimento cirú...

Andamento do Processo n. 1000044-90.2017.5.02.0271 - RO - 23/07/2018 do TRT-2

de perícia médica para apuração da incapacidade do reclamante decorrente de acidente do trabalho (fls. 866... histórico de trauma no mesmo membro. Retornou à empresa realizando suas atividades com habitualidade, tendo diagnóstico... afastamento. Manteve-se após a estabilização clínica exercendo suas atividades com hab...

Andamento do Processo n. 1000044-90.2017.5.02.0271 - RO - 23/07/2018 do TRT-2

a realização de perícia médica para apuração da incapacidade do reclamante decorrente de acidente do trabalho (fls. 866.... Informou histórico de trauma no mesmo membro. Retornou à empresa realizando suas atividades com habitualidade, tendo..., necessitando afastamento. Manteve-se após a estabilização clínica exercend...

Andamento do Processo n. 1000292-73.2015.5.02.0385 - RTOrd - 12/07/2018 do TRT-2

, o autor não impugnou o atestado de saúde ocupacional (fl. 407), juntado pela ré, no qual ele foi considerado apto para... DO TRABALHO CONFIRMADO. NÃO HÁ INCAPACIDADE LABORAL. Observação: estima-se, para fins indenizatórios, dano corporal de 5..., também, os critérios e demais requisitos para a fixação/caracterização ...

Andamento do Processo n. 1001416-31.2016.5.02.0232 - RO - 06/07/2018 do TRT-2

com o exercício da atividade laboral. O reclamante recolocou-se profissionalmente na mesma função e se encontra em bom..., patologia constitucional, pré-existente, portanto, a este pacto laboral. As atividades laborais pela reclamada não foram...-SE, ASSIM, A CONCAUSALIDADE E A EQUIPARAÇÃO A DOENÇA OCUPACIONAL. ACIDEN...

Andamento do Processo n. 1001416-31.2016.5.02.0232 - RO - 06/07/2018 do TRT-2

de sua conjugação necessária com o exercício da atividade laboral. O reclamante recolocou-se profissionalmente na mesma função... RECIDIVANTE DE OMBROS, patologia constitucional, pré-existente, portanto, a este pacto laboral. As atividades laborais pela... INCAPACIDADE LABORAL.". (grifos no original). Em face da impug...

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STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 24761 SP 2011/0086102-5 (STJ)

Data de publicação: 25/04/2012

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUXÍLIO-ACIDENTE.DISACUSIA. AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA E DO NEXO CAUSAL.REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. INVIABILIDADE. SÚMULA 7 /STJ. 1. O Tribunal de origem, com amparo nas provas contidas no processo,decidiu pela inexistência de incapacidade laborativa a serindenizada e não configuração do nexo causal. 2. A modificação do acórdão recorrido requer reavaliação do conjuntofático-probatório depositado nos autos, o que é vedado na viaespecial, conforme verbete sumular 7/STJ. 3. Agravo regimental a que se nega provimento.

Somente perícia médica prova incapacidade laborativa

A incapacidade laborativa para concessão auxílio-doença acidentário deve ser comprovada a partir... poderia ser de difícil reparação. Segundo as unidades, não houve prova da incapacidade laborativa,... de médicos particulares, ...

Notícia Jurídica • Consultor Jurídico • 24/11/2012

Auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e outros benefícios por incapacidade laborativa

em que a incapacidade vem com ou após o nascimento. Conceito:  A incapacidade laborativa é a redução... a doença degenerativa; b) a inerente a grupo etário; c) a que não produza incapacidade laborativa;...Os benefícios ...

Artigo • Clarice • 29/05/2013

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