Incapacidade Laborativa

Incapacidade Laborativa

É a impossibilidade de desempenhar as atribuições definidas para os cargos, funções ou empregos, decorrente de alterações patológicas consequentes a doenças ou acidentes. A avaliação da incapacidade deve considerar o agravamento da doença, bem como o risco à vida do servidor ou de terceiros, que a continuação do trabalho possa acarretar.

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O afastamento decorrente de auxílio-doença vale como tempo especial no cômputo da aposentadoria?

de doença incapacitante, esse período de afastamento será considerado para fins de aposentadoria? Sabemos que para fins... de aposentadoria sim, mas se a atividade que o afastou era especial, o …

Benefício por incapacidade previdenciário x acidentário: Quais as consequências para o EMPREGADOR?

Benefício por incapacidade previdenciário x acidentário: Quais as consequências para o EMPREGADOR? Quando o empregado... por incapacidade acidentário gera consequências importantes para o …
Daiana Schuck, Advogado
há 4 dias

O benefício da aposentadoria por invalidez mudou de nome

pessoa que for considerado incapaz e insusceptível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta... o nome para APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE, conforme disposto na …

Conheça o novo auxílio-doença do INSS: o auxílio por incapacidade temporária

ou atividade habitual de maneira temporária , por mais de 15 dias seguidos, em razão da ocorrência de moléstia...Conheça o novo auxílio-doença do INSS: o auxílio por incapacidade temporária No …
CÂNDICE RIGOTTI, Advogado
há 17 dias

O que você precisa saber sobre a aposentadoria por incapacidade permanente?

devida ao segurado incapaz e insuscetível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência... por radiação. No caso dos segurados especiais (rurais) a carência será …
Wilker Gustavo, Advogado
há 19 dias

Quatro cuidados com laudo médico para perícia “online” do INSS

que você deve enviar para o INSS. 1. O laudo ou atestado precisa está legível e não pode ter rasuras (rabiscos...Quatro cuidados com laudo médico para perícia “online” do INSS Olá! Sou Wilker …

Perícia negada! Quem deve pagar? Empregador ou INSS?

por incapacidade temporária; aposentadoria por incapacidade permanente; e auxílio-acidente. Este último já tratamos... o trabalho. A diferença entre um e outro é a perspectiva de recuperação. Se no …

Modelo de ação de concessão de benefício previdenciário de auxílio doença c.c. tutela de urgência de natureza antecipada

de suas atividades normais desde o dia 19/10/2018 , considerando o ultimo dia de trabalho em 18/10/2018 , encaminhando a autora para..., sob a alegação de não ter sido constatada a incapacidade labo…

Publicada portaria que autoriza a prorrogação automática de benefícios por incapacidade

Publicada portaria que autoriza a prorrogação automática de benefícios por incapacidade A Portaria nº 552, de 27... por incapacidade, enquanto as agências do INSS estão fechadas, em razão da …
Lucas Dias, Advogado
mês passado

Qual a diferença entre auxílio-doença e auxílio-acidente?

concedido ao segurado que ficar incapacitado para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual por mais de 15 dias... o trabalho que habitualmente exercia. É importante frisar que para a …
Resultados da busca Jusbrasil para "Incapacidade Laborativa"
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 24761 SP 2011/0086102-5 (STJ)
Jurisprudência25/04/2012Superior Tribunal de Justiça
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUXÍLIO-ACIDENTE.DISACUSIA. AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA E DO NEXO CAUSAL.REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. INVIABILIDADE. SÚMULA 7 /STJ. 1. O Tribunal de origem, com amparo nas provas contidas no processo,decidiu pela inexistência de incapacidade laborativa a serindenizada e não configuração do nexo causal. 2. A modificação do acórdão recorrido requer reavaliação do conjuntofático-probatório depositado nos autos, o que é vedado na viaespecial, conforme verbete sumular 7/STJ. 3. Agravo regimental a que se nega provimento.
Somente perícia médica prova incapacidade laborativa
Notícias24/11/2012Consultor Jurídico
A incapacidade laborativa para concessão auxílio-doença acidentário deve ser comprovada a partir de perícia médica feita na autarquia previdenciária, e não apenas com base em laudos de médicos particulares. A decisão é da 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Na 2ª Vara Cível da Comarca de Andradas (MG), um segurado da Previdência Social conseguiu assegurar o recebimento de auxílio-doença acidentário pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), com base em laudos de médico...
Auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e outros benefícios por incapacidade laborativa
Artigos29/05/2013Clarice
Os benefícios que tem como origem a incapacidade laboral tem por objetivo manter a dignidade da pessoa humana e o poder sustentar sua família até o retorno de sua aptidão laboral. Existem situações em que a incapacidade vem com ou após o nascimento. Conceito:  A incapacidade laborativa é a redução da capacidade de laborar, intelectualmente ou fisicamente. Aqueles que detenham a condição de segurado do INSS, ocorrerá a suspensão da atividade até a recuperação da capacidade, seja parcial e temporá...
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AgRg no Ag 1422076 SP 2011/0130070-0 (STJ)
Jurisprudência28/09/2011Superior Tribunal de Justiça
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDENCIÁRIO.CERCEAMENTO DE DEFESA. INCAPACIDADE LABORATIVA. COMPROVAÇÃO. REEXAMEDE MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA N. 7 /STJ. 1. Concluindo o Tribunal de origem que não houve prejuízo pela faltade perícia, bem como que a parte autora não apresenta incapacidadepara o trabalho, a inversão do decidido demandaria necessáriorevolvimento de matéria fática, o que é vedado na via especial pelaSúmula n. 7/STJ. 2. Agravo regimental a que se nega provimento.
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AgRg no Ag 1349603 MS 2010/0171460-0 (STJ)
Jurisprudência15/02/2012Superior Tribunal de Justiça
Ementa: PREVIDENCIÁRIO. INCAPACIDADE LABORATIVA. AFERIÇÃO DE ASPECTOSPESSOAIS E SOCIOECONÔMICOS. POSSIBILIDADE. COMPROVAÇÃO. REEXAME DEMATÉRIA FÁTICA. SÚMULA N. 7 /STJ. 1. É assente nesta Corte o entendimento no sentido de se considerar,para fins de apuração da incapacidade laboral do segurado, aspectospessoais e socioeconômicos aos quais se encontra subsumido. 2. Constatada a incapacidade permanente para o trabalho pelo Juízo aquo, decidir de modo contrário, a inferir a capacidade do segurado,demandaria novo exame do conjunto fático-probatório dos autos, o queé vedado em sede de recurso especial, ex vi da Súmula n. 7 /STJ. 3. Agravo regimental ao qual se nega provimento.
Incapacidade laborativa: juiz pode definir tipo de benefício
Notícias22/05/2012COAD
A Turma Regional de Uniformização (TRU) dos Juizados Especiais Federais (JEFs) da 4ª Região decidiu, em sessão ocorrida em Florianópolis na última sexta-feira (18/5), que os benefícios previdenciários que decorrem de incapacidade laborativa são fungíveis, ou seja, passíveis de modificação pelo juiz. Dessa forma, o julgador pode conceder o benefício de auxílio-acidente, mesmo quando requerido pela parte o auxílio-doença ou a aposentadoria por invalidez, desde que preenchidos os requisitos legais....
Apelação APL 2690423720048260577 SP 0269042-37.2004.8.26.0577 (TJ-SP)
Jurisprudência22/10/2012Tribunal de Justiça de São Paulo
Ementa: ACIDENTE DO TRABALHO - LER - INEXISTÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA - BENEFÍCIO INDEVIDO - Autora que não apresenta alterações geradoras de incapacidade laborativa - Recurso improvido.
Apelação APL 2323270520098260000 SP 0232327-05.2009.8.26.0000 (TJ-SP)
Jurisprudência10/08/2012Tribunal de Justiça de São Paulo
Ementa: ACIDENTE DO TRABALHO - MAL COLUNAR - INEXISTÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA - BENEFÍCIO INDEVIDO - Autor que não apresenta alterações geradoras de incapacidade laborativa - Recurso improvido.
Apelação APL 1238355620068260053 SP 0123835-56.2006.8.26.0053 (TJ-SP)
Jurisprudência11/10/2012Tribunal de Justiça de São Paulo
Ementa: ACIDENTE DO TRABALHO - COLUNA E OMBROS - INEXISTÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA - BENEFÍCIO INDEVIDO - Autor que não apresenta alterações geradoras de incapacidade laborativa - Recurso improvido.
RECURSO DE REVISTA RR 425009120065200001 42500-91.2006.5.20.0001 (TST)
Jurisprudência11/05/2012Tribunal Superior do Trabalho
Ementa: RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DE TRABALHO. PENSÃO MENSAL. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. INCAPACIDADE LABORATIVA DO AUTOR. VALOR DA PENSÃO. Dispõe o art. 950 , caput , do Código Civil que, - se da ofensa resultar defeito pelo qual o ofendido não possa exercer o seu ofício ou profissão, ou se lhe diminua a capacidade de trabalho, a indenização, além das despesas do tratamento e lucros cessantes até ao fim da convalescença, incluirá pensão correspondente à importância do trabalho para que se inabilitou, ou da depreciação que ele sofreu -. Evidenciado no acórdão regional que doença ocupacional que acometeu a Reclamante por culpa do Reclamado resultou em sua incapacidade para o trabalho, haja vista a sua aposentadoria por invalidez, a decisão regional em que se condenou o Reclamado ao pagamento de pensão mensal no importe de apenas 60% da maior remuneração da Autora viola o mencionado dispositivo legal. Recurso de revista de que se conhece e a que se dá provimento. 2 .
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