Magnus Rossi, Advogado
mês passado

Ação indenizatória por atraso de voo e perda de conexão

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO ___ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO . CARLOS DA RUA , brasileiro, casado, comerciante, nascido em XXXXXX, portador do RG XXXXXXXX,…

[Modelo] Apelação Cível - Majoração de Dano Moral

AO JUÍZO DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE XXXXXX - SANTA CATARINA. Autos nº XXXXXXXX Autora(s): XXXXXXXX e XXXXXXXX Réu: XXXXXXXX Airlines XXXXXXXX , brasileira, solteira, desempregada,…

Ação Ordinária de Indenização por Danos Morais. Atraso de voo. Modelo.

EXMO (A). SR (A). DR (A). JUIZ (A) DE DIREITO DA ______ VARA CÍVEL DA COMARCA DE CIDADE/UF - (Conforme art. 319, I, NCPC e organização judiciária da UF) NOME COMPLETO DA PARTE AUTORA, nacionalidade,…
Wendel Azevedo, Bacharel em Direito
ano passado

Ação indenizatória por danos materiais e morais em virtude de atraso de voo

MM. JUÍZO DA VARA DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL/RN. Xxxxx , (qualificação completa), e Xxxxx , (qualificação completa), ambos residentes e domiciliados (endereço completo), por meio de seus…

Ação de conhecimento danos morais e materiais contra Empresa Aérea ( cancelamento de passagem pela de forma unilateral )

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ____ Vara Cível e de Acidentes de Trabalho da Comarca de Manaus/ AM): ODORICO , brasileiro, divorciado, advogado, inscrito na Ordem dos Advogados do…

[Modelo] Petição Cível

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA ___ª VARA CÍVEL DA COMARCA _________________________. - (Conforme art. 319, I, NCPC e organização judiciária da UF) NOME COMPLETO DA…

[Modelo] Petição inicial - Atraso de voo por mau tempo

EXCELENTÍSSIMO SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO __º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL – FÓRUM - COMARCA DA CAPITAL (SC) Consumidor (a), nacionalidade, estado civil, profissão, inscrito (a) no CPF/MF sob o n. E…
Rafael Siqueira, Advogado
há 4 anos

[Modelo] Ação de indenização - Atraso ou cancelamento de voo

EXMO. SR. DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL - RJ. XXX, brasileiro, solteiro, sem união estável, advogado, portador de identidade nº 189.991 expedida pela OAB-RJ,…

Falha na prestação de serviço de transporte aéreo e a perspectiva do Código de Defesa do Consumidor

A prestação de serviços de transporte aéreo regular de passageiros, no Brasil, é o foco deste artigo jurídico, sobretudo levando-se em conta a inevitável aplicação do Código de Defesa do Consumidor ,…
Resultados da busca Jusbrasil para "Atraso de Voo"
Atraso de Vôo - Danos morais
Artigos09/10/2018Feldmann
Direitos do passageiro no caso de atraso de vôo Nos termos da legislação vigente, o contrato de transporte aéreo contém obrigação de resultado, ou seja, de transportar incólume o passageiro ou a mercadoria, na forma e no tempo convencionados. Portanto, o não cumprimento dessa obrigação importará na responsabilidade objetiva da transportadora em reparar com danos morais o consumidor. “É dever de toda empresa aérea não só oferecer aos passageiros a aeronave perfeitamente revisada, sem qualquer per...
Atraso de voo gera indenização por dano moral
Artigos13/06/2019Farenzena
As empresas aéreas estão sujeitas aos horários e itinerários previstos, por isso, respondem pelos danos morais decorrentes das frustrações e dos desgastes gerados ao consumidor pelo atraso de voo. O dano moral decorrente de atraso de voo prescinde de prova e a responsabilidade de seu causador opera-se in re ipsa em virtude do desconforto, da aflição e dos transtornos suportados pelo passageiro, o que significa dizer que a empresa aérea é obrigada a indenizar o consumidor. Leia mais Passageira se...
Atraso de Voo e os Direitos do Consumidor
Artigos29/05/2017Luiz Ricardo
É muito comum nos dias de hoje atrasos nos voos das companhias aéreas, sejam em viagens nacionais ou internacionais, contudo, será que o consumidor conhece o seu direito, sabe como se comportar nestes casos? É muito comum nos dias de hoje atrasos nos voos das companhias aéreas, sejam em viagens nacionais ou internacionais, contudo, será que o consumidor conhece o seu direito, sabe como se comportar nestes casos? O atraso no voo pode ocorrer por vários motivos, como falha no embarque, problemas t...
Apelação Cível AC 70050744127 RS (TJ-RS)
Jurisprudência20/06/2013Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: ATRASO DE VOO. DANOS MORAIS. APELAÇÃO CÍVE. TRANSPORTE AÉREO. EXTRAVIO TEMPORÁRIO E VIOLAÇÃO DE BAGAGEM. ATRASO DE VOO. DANOS MORAIS. APELAÇÃO CÍVE. TRANSPORTE AÉREO. EXTRAVIO TEMPORÁRIO E VIOLAÇÃO DE BAGAGEM. ATRASO DE VOO. DANOS MORAIS. APELAÇÃO CÍVE.. TRANSPORTE AÉREO. EXTRAVIO TEMPORÁRIO E VIOLAÇÃO DE BAGAGEM. ATRASO DE VOO. DANOS MORAIS. O extravio, ainda que temporário, a violação da bagagem e o atraso do voo, ensejam indenização por danos morais. Quantum majorado. APELAÇÃO PROVIDA. (Apelação Cível Nº 70050744127, Décima Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Bayard Ney de Freitas Barcellos, Julgado em 12/06/2013)
APELAÇÃO APL 01363117320128190001 RIO DE JANEIRO CAPITAL 47 VARA CIVEL (TJ-RJ)
Jurisprudência10/07/2013Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Ementa: RESPONSABILIDADE CIVIL - ATRASO DE VÔO - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - COMPROVAÇÃO - DANO MORAL - VALOR - MANUTENÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL - ATRASO DE VÔO - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - COMPROVAÇÃO - DANO MORAL - VALOR - MANUTENÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL - ATRASO DE VÔO - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - COMPROVAÇÃO - DANO MORAL - VALOR - MANUTENÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL - ATRASO DE VÔO - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO -- COMPROVAÇÃO - DANO MORAL - VALOR - MANUTENÇÃO. - Ação de Indenização pelos danos morais sofridos em virtude do atraso no voo da Companhia Aérea Ré, no qual viajavam as Autoras. - Dano moral. Existência. O quantum de R$ 8.000,00 (oito mil reais) para cada Autora se ostenta adequado, fixado com proporcionalidade e razoabilidade entre o fato e seus efeitos, não representando enriquecimento para a parte Demandante, mas sim uma compensação pelos transtornos causados, além de penalidade para a Ré, para evitar igual e reiterado comportamento da mesma. - Sentença mantida. - Aplicação do caput do art. 557 do Código de Processo Civil . - Recurso que se nega liminar seguimento.
Voo atrasado? Companhias aéreas devem indenizar passageiros por atraso em voo.
Artigos11/03/2019Antonio Pedro
Atraso em voo gera indenização por dano moral? I - INTRODUÇÃO Na última década, o poder de compra dos brasileiros aumentou exponencialmente, e com ele subiram também o número de voos comerciais realizados, sejam eles nacionais ou internacionais. Ocorre que, as companhias aéreas não estavam preparadas para tal aumento, motivo pela qual, vem cometendo muitos equívocos na hora de prestarem seu serviço, como: overbooking, preterição de passageiros, cancelamento de voos e atrasos injustificados . Com...
Apelação Cível AC 70069462216 RS (TJ-RS)
Jurisprudência12/09/2016Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: ATRASO DE VOO. PERDA DE CONEXÃO TERRESTRE. AÇÃO INDENIZATÓRIA. TRANSPORTE AÉREO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. ATRASO EM VOO. DECOLAGEM REALIZADA MENOS DE UMA HORA APÓS O HORÁRIO INICIALMENTE PREVISTO. AUSÊNCIA DE ATO ILÍCITO. DEVER DE INDENIZAR NÃO CARACTERIZADO. DISSABORES DECORRENTES DE ATRASO DE VOO NÃO SIGNIFICATIVO QUE NÃO ENSEJAM O RESSARCIMENTO INDENIZATÓRIO. SENTENÇA MANTIDA. UNÂNIME. NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. (Apelação Cível Nº 70069462216, Décima Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Katia Elenise Oliveira da Silva, Julgado em 31/08/2016).
Apelação Cível APC 20140110848135 (TJ-DF)
Ementa: ATRASO DE VOO. O injustificado atraso no voo – aproximadamente sete horas, três das quais no interior da aeronave em terra –, causou dano moral, cuja compensação foi assegurada em valor – R$ 10.000,00 - que não comporta redução, sob pena de ofensa aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade.
Apelação Cível AC 70070356589 RS (TJ-RS)
Jurisprudência22/09/2016Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: ATRASO DE VOO. PERDA DE CONEXÃO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. TRANSPORTE AÉREO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. ATRASO EM VOO. DECOLAGEM REALIZADA COM ATRASO INFEIROR A QUATRO HORAS. AUSÊNCIA DE ATO ILÍCITO. DEVER DE INDENIZAR NÃO CARACTERIZADO. DISSABORES DECORRENTES DE ATRASO DE VOO NÃO SIGNIFICATIVO QUE NÃO ENSEJAM O RESSARCIMENTO INDENIZATÓRIO. DECISÃO REFORMADA. ÔNUS SUCUMBENCIAIS INVERTIDOS. UNÂNIME. DERAM PROVIMENTO AO RECURSO DA RÉ, RESTANDO PREJUDICADO O APELO DO AUTOR. (Apelação Cível Nº 70070356589, Décima Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Katia Elenise Oliveira da Silva, Julgado em 14/09/2016).
Apelação Cível AC 10000190171413001 MG (TJ-MG)
Jurisprudência24/05/2019Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Ementa: EMENTA: INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS - ATRASO DE VOO - DANO CONFIGURADO. O atraso de voo gera dano moral ao passageiro, especialmente quando resulta na alteração da programação da viagem. Presentes os requisitos da responsabilidade civil, impõe-se o dever de indenizar.
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