Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0701704-77.2020.8.07.0020 DF 0701704-77.2020.8.07.0020

. CONSUMIDOR. TRANSPORTE AÉREO. ATRASO DE VOO. ALEGADOS PROBLEMAS OPERACIONAIS EM AEROPORTO. REACOMODAÇÃO EM VOO COM CHEGADA... que houve um atraso na partida do voo inicialmente contratado, tendo …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 1001447-02.2020.8.26.0003 SP 1001447-02.2020.8.26.0003

/2020 - 23/10/2020 Itamar Gaino Responsabilidade civil – Transporte aéreo nacionalAtraso de voo – Dano moral. 1...

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 1006338-66.2020.8.26.0003 SP 1006338-66.2020.8.26.0003

/2020 - 22/10/2020 Melo Colombi CONTRATO. TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL. ATRASO DE VOO. DEVER DE INDENIZAÇÃO...

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 1011146-17.2020.8.26.0003 SP 1011146-17.2020.8.26.0003

/2020 - 22/10/2020 Melo Colombi DANO MORAL. TRANSPORTE AÉREO NACIONAL. ATRASO DE VOO. PROBLEMAS NA ESCALA... DOS FUNCIONÁRIOS. CHEGADA AO DESTINO COM 24 HORAS DE ATRASO. PERDA DE UM DIA DE CICLO DE …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 1004699-12.2020.8.26.0068 SP 1004699-12.2020.8.26.0068

- TRANSPORTE AÉREO NACIONAL. ATRASO DE VOO. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. Sentença de parcial procedência. Insurgência... da requerida. Atraso do voo em 18 horas constitui falha na prestação de …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 1073478-57.2019.8.26.0002 SP 1073478-57.2019.8.26.0002

/2020 - 21/10/2020 Walter Fonseca AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – PROCEDÊNCIA – TRANSPORTE AÉREO - ATRASO DE VOO... adequada para reparar os transtornos decorrentes de atraso superior a 20 …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 1112665-69.2019.8.26.0100 SP 1112665-69.2019.8.26.0100

/2020 - 21/10/2020 Elói Estevão Troly Apelação. Transporte aéreo internacional. Atraso de voo. Ação de indenização.... 14 do CDC). Atrasos e perdas de conexões de voos que delongaram em cerca de 41 …
Lucas Velozo, Advogado
há 5 dias

Atraso de vôo

Atraso de vôo O escritório Velozo Aguiar permanece brigando pelos direitos dos consumidores. Desta vez a segunda Turma... objurgada. Teve problemas com vôo ? Procure um advogado da sua confiança! …

Andamento do Processo n. 1029104-74.2019.8.26.0577 - Processo Digital - 20/10/2020 do TJSP

, por V. U. - EMENTA.RESPONSABILIDADE CIVIL - DANOS MATERIAIS - ATRASO NO VOO -DEFEITO NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO...

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 0250286-63.2018.8.19.0001

: AMERICAN AIRLINES INC Des(a). MARIA INÊS DA PENHA GASPAR ¿APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ATRASO DE VOO. Versa... de danos extrapatrimoniais, que entendem ser devida, em decorrência de atraso
Resultados da busca Jusbrasil para "Atraso de Voo"
Atraso de Vôo - Danos morais
Artigos09/10/2018Feldmann
Direitos do passageiro no caso de atraso de vôo Nos termos da legislação vigente, o contrato de transporte aéreo contém obrigação de resultado, ou seja, de transportar incólume o passageiro ou a mercadoria, na forma e no tempo convencionados. Portanto, o não cumprimento dessa obrigação importará na responsabilidade objetiva da transportadora em reparar com danos morais o consumidor. “É dever de toda empresa aérea não só oferecer aos passageiros a aeronave perfeitamente revisada, sem qualquer per...
Atraso de voo gera indenização por dano moral
Artigos13/06/2019Cláudio Farenzena I
As empresas aéreas estão sujeitas aos horários e itinerários previstos, por isso, respondem pelos danos morais decorrentes das frustrações e dos desgastes gerados ao consumidor pelo atraso de voo. O dano moral decorrente de atraso de voo prescinde de prova e a responsabilidade de seu causador opera-se in re ipsa em virtude do desconforto, da aflição e dos transtornos suportados pelo passageiro, o que significa dizer que a empresa aérea é obrigada a indenizar o consumidor. Leia mais Passageira se...
APELAÇÃO APL 00435279320168190209 (TJ-RJ)
Jurisprudência29/10/2019Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Ementa: ATRASO EM VOO. VIAGEM NACIONAL. CANCELAMENTO E ATRASO DE VOO. Falha na prestação do serviço. Responsabilidade Objetiva. Autoras que foram vítimas de atraso em voo contratado junto à ré, que não nega o cancelamento, limitando sua defesa à alegação de que o mesmo ocorreu em razão de problema no sistema informatizado. A questão sob exame configura fortuito interno, por se tratar de fatos inerentes ao exercício da atividade desenvolvida pela parte ré, que não tem o condão de afastar a sua responsabilidade. Dano moral caracterizado. Compensação adequadamente arbitrada. Súmula nº 343, TJRJ "A verba indenizatória do dano moral somente será modificada se não atendidos pela sentença os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade na fixação do valor da condenação". Sentença mantida. DESPROVIMENTO DO RECURSO.
Atraso de Voo e os Direitos do Consumidor
Artigos29/05/2017Luiz Ricardo
É muito comum nos dias de hoje atrasos nos voos das companhias aéreas, sejam em viagens nacionais ou internacionais, contudo, será que o consumidor conhece o seu direito, sabe como se comportar nestes casos? É muito comum nos dias de hoje atrasos nos voos das companhias aéreas, sejam em viagens nacionais ou internacionais, contudo, será que o consumidor conhece o seu direito, sabe como se comportar nestes casos? O atraso no voo pode ocorrer por vários motivos, como falha no embarque, problemas t...
Apelação Cível AC 70050744127 RS (TJ-RS)
Jurisprudência20/06/2013Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: ATRASO DE VOO. DANOS MORAIS. APELAÇÃO CÍVE. TRANSPORTE AÉREO. EXTRAVIO TEMPORÁRIO E VIOLAÇÃO DE BAGAGEM. ATRASO DE VOO. DANOS MORAIS. APELAÇÃO CÍVE. TRANSPORTE AÉREO. EXTRAVIO TEMPORÁRIO E VIOLAÇÃO DE BAGAGEM. ATRASO DE VOO. DANOS MORAIS. APELAÇÃO CÍVE.. TRANSPORTE AÉREO. EXTRAVIO TEMPORÁRIO E VIOLAÇÃO DE BAGAGEM. ATRASO DE VOO. DANOS MORAIS. O extravio, ainda que temporário, a violação da bagagem e o atraso do voo, ensejam indenização por danos morais. Quantum majorado. APELAÇÃO PROVIDA. (Apelação Cível Nº 70050744127, Décima Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Bayard Ney de Freitas Barcellos, Julgado em 12/06/2013)
Assistência em caso de atraso de voo justificável .
Artigos14/01/2020Wagner
A ANAC regulamenta em suas resoluções as obrigações da empresa de transporte aéreo em caso de atraso de voo. Quando o atraso for superior a 1 (uma) hora, a companhia aérea deve fornecer meios de comunicação ao passageiro, como telefone e/ou internet. Nos casos de atraso superiores a 2 (duas) horas , o passageiro tem direito a alimentação, seja ela através de voucher , ou fornecido o lanche diretamente pela companhia aérea. Nos casos de atraso superiores a 4 (quatro) horas , o passageiro deve rec...
APELAÇÃO APL 01363117320128190001 RIO DE JANEIRO CAPITAL 47 VARA CIVEL (TJ-RJ)
Jurisprudência10/07/2013Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Ementa: RESPONSABILIDADE CIVIL - ATRASO DE VÔO - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - COMPROVAÇÃO - DANO MORAL - VALOR - MANUTENÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL - ATRASO DE VÔO - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - COMPROVAÇÃO - DANO MORAL - VALOR - MANUTENÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL - ATRASO DE VÔO - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - COMPROVAÇÃO - DANO MORAL - VALOR - MANUTENÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL - ATRASO DE VÔO - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO -- COMPROVAÇÃO - DANO MORAL - VALOR - MANUTENÇÃO. - Ação de Indenização pelos danos morais sofridos em virtude do atraso no voo da Companhia Aérea Ré, no qual viajavam as Autoras. - Dano moral. Existência. O quantum de R$ 8.000,00 (oito mil reais) para cada Autora se ostenta adequado, fixado com proporcionalidade e razoabilidade entre o fato e seus efeitos, não representando enriquecimento para a parte Demandante, mas sim uma compensação pelos transtornos causados, além de penalidade para a Ré, para evitar igual e reiterado comportamento da mesma. - Sentença mantida. - Aplicação do caput do art. 557 do Código de Processo Civil . - Recurso que se nega liminar seguimento.
Apelação Cível AC 70069462216 RS (TJ-RS)
Jurisprudência12/09/2016Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: ATRASO DE VOO. PERDA DE CONEXÃO TERRESTRE. AÇÃO INDENIZATÓRIA. TRANSPORTE AÉREO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. ATRASO EM VOO. DECOLAGEM REALIZADA MENOS DE UMA HORA APÓS O HORÁRIO INICIALMENTE PREVISTO. AUSÊNCIA DE ATO ILÍCITO. DEVER DE INDENIZAR NÃO CARACTERIZADO. DISSABORES DECORRENTES DE ATRASO DE VOO NÃO SIGNIFICATIVO QUE NÃO ENSEJAM O RESSARCIMENTO INDENIZATÓRIO. SENTENÇA MANTIDA. UNÂNIME. NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. (Apelação Cível Nº 70069462216, Décima Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Katia Elenise Oliveira da Silva, Julgado em 31/08/2016).
Voo atrasado? Companhias aéreas devem indenizar passageiros por atraso em voo.
Artigos11/03/2019Antonio Pedro
Atraso em voo gera indenização por dano moral? I - INTRODUÇÃO Na última década, o poder de compra dos brasileiros aumentou exponencialmente, e com ele subiram também o número de voos comerciais realizados, sejam eles nacionais ou internacionais. Ocorre que, as companhias aéreas não estavam preparadas para tal aumento, motivo pela qual, vem cometendo muitos equívocos na hora de prestarem seu serviço, como: overbooking, preterição de passageiros, cancelamento de voos e atrasos injustificados . Com...
Apelação Cível APC 20140110848135 (TJ-DF)
Ementa: ATRASO DE VOO. O injustificado atraso no voo – aproximadamente sete horas, três das quais no interior da aeronave em terra –, causou dano moral, cuja compensação foi assegurada em valor – R$ 10.000,00 - que não comporta redução, sob pena de ofensa aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade.
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