Conta Corrente Bancária

Conta Corrente Bancária

A Conta-corrente, também chamada de conta bancária, é uma conta de depósito mantida em um banco ou outra instituição financeira, por uma pessoa física ou jurídica, com o propósito de segurança e rapidez de acesso à demanda, através de uma variedade de diferentes canais.

Andamento do Processo n. 0001477-64.2018.8.21.0035 - 17/03/2020 do TJRS

035/1.18.0000626-0 (CNJ 0001477-64.2018.8.21.0035) - ALH FREITAS ME (PP. ELIAS TAVARES FRANCISCO 95141/RS) X FRANCAR COMERCIO DE ACESSORIOS LTDA (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS). AO AUTOR PARA QUE…

Andamento do Processo n. 1008452-11.2016.8.26.0005 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - 03/03/2020 do TJSP

Processo 1008452-11.2016.8.26.0005 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - A.A.C.R.S.P. - Vistos. Fls. 146/149: Defiro a penhora de 10% mensal da renda auferida pela executada em…

Andamento do Processo n. 11763/RS - 28/02/2020 do TJRS

11763/RS). DECISÕES: DIANTE DO PAGAMENTO, EXPEÇA-SE ALVARÁ.DESDE JÁ, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA INFORMAR, NECESSARIAMENTE, O NÚMERO DA AGÊNCIA E CONTA BANCÁRIA E CPF, A FIM DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ…

Andamento do Processo n. 0007939-55.2019.8.26.0005 - Cumprimento de Sentença - 26/02/2020 do TJSP

Processo 0007939-55.2019.8.26.0005 (processo principal 1010647-95.2018.8.26.0005) - Cumprimento de sentença -Prestação de Serviços - C.S.E. - Vistos. Fls.65/66: Requer o exequente o bloqueio do valor…

Informações referentes à Seção II - 20/02/2020 do TRE-SC

TÍTULO I DA ARRECADAÇÃO E APLICAÇÃO DE RECURSOS CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 1º Esta Resolução dispõe sobre a arrecadação e a aplicação de recursos na campanha eleitoral por partidos políticos…

Andamento do Processo n. 9000143-60.2019.8.21.0048 - 10/02/2020 do TJRS

9000143-60.2019.8.21.0048(CNJ) - BANCO TRIANGULO S/A (ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO 104067A/RS). A FIM QUE SEJA EXPEDIDO O ALVARÁ, À PARTE DEMANDADA PARA INDICAR TITULAR E CONTA BANCÁRIA, VEZ QUE A…

Andamento do Processo n. 9000358-69.2019.8.21.0037 - 31/01/2020 do TJRS

9000358-69.2019.8.21.0037(CNJ) - CESAR RENE MARQUES (FRANCIELE MONTEIRO BOTELHO 114427/RS). VISTA AO AUTOR DO PAGAMENTO INFORMADO ÀS FLS. 106/115, PARA QUE DIGA QUANTO AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO.

Bloqueio de ativos financeiros em execução fiscal somente poder ser realizado após a citação

A penhora preferencial, via eletrônica, de dinheiro depositado em conta corrente, é inadmissível o bloqueio de ativos financeiros dos devedores em execução fiscal antes da citação. Esse foi o…

Andamento do Processo n. 1000063-65.2018.8.26.0361 - Outros Procedimentos de Jurisdição Voluntária - 22/01/2020 do TJSP

Processo 1000063-65.2018.8.26.0361 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Tutela e Curatela - A.A.D. - -R.P.D. - - B.A.D. - O.K.A. - - A.S.A. - Nos termos da douta cota Ministerial de fls.

Andamento do Processo n. 0710423-25.2018.8.07.0018 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública - 17/01/2020 do TJDF

N. 0710423-25.2018.8.07.0018 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA - A: MARIA LENICE SALES BORGES. Adv (s).: DF0053120A - STEFFANIA CARDOSO MENDONCA, DF0053691A - WASHINGTON LUIS DOURADO…
Resultados da busca Jusbrasil para "Conta Corrente Bancária"
Agravo de Instrumento AI 683618 PR 0068361-8 (TJ-PR)
Jurisprudência18/08/1998Tribunal de Justiça do Paraná
Ementa: DENUNCIAÇÃO DA LIDE - CONTRATO DE CONTA CORRENTE BANCÁRIA. Em virtude de o contrato de conta corrente bancária estar ao abrigo do Código de Defesa do Consumidor , nas ações decorrentes da sua execução não é admissível a denunciação da lide.
APELAÇÃO CÍVEL AC 00027637920094036000 MS (TRF-3)
Jurisprudência23/01/2017Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Ementa: PRESTAÇÃO DE CONTAS. CONTA-CORRENTE BANCÁRIA. - Hipótese de recurso interposto contra sentença que julgou procedente pedido de prestação de contas formulado por correntista da CEF. - Ação de prestação de contas que pode ser proposta por titular de conta-corrente bancária (Súmula 259 do STJ), devendo as contas serem apresentadas na forma mercantil, conforme disposto no artigo 917 do CPC /73. - Recurso desprovido.
Apelação Cível AC 940178 PR 0094017-8 (TJ-PR)
Jurisprudência29/05/2001Tribunal de Justiça do Paraná
Ementa: AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS- CONTA CORRENTE BANCÁRIA- EXTRATOS. Ao correntista que aponta discordância com determinados lançamentos efetuados em sua conta corrente bancária assiste a ação de prestação de contas, ainda que o banco lhe tenha enviado extratos para conferência.
Apelação APL 991050296630 SP (TJ-SP)
Jurisprudência06/05/2010Tribunal de Justiça de São Paulo
Ementa: "AÇÃO REVISIONAL - CONTRATO DE ABERTURA DE CONTA CORRENTE BANCÁRIA ? SPREAD - Inexistentes os pressupostos para apuração de 3< ilesão, não se verifica a ocorrência de spread abusivo - Incabível a redução da taxa de juros praticada com base na alegação de lucro excessivo, o Q..CONTA CORRENTE BANCÁRIA -TAXA REFERENCIAL - Utilização como índice de correção monetária - Admissibilidade - Ausência de ilegalidade - Expressa previsão em contato - Apelo improvido."-5U1ͱLU O CO"AÇÃO REVISIONAL - CONTRATO DE ABERTURA DE CONTA CORRENTE BANCÁRIA -REPETIÇÃO DE INDÉBITO - Necessário o recalculo do saldo-J<
Apelação Cível AC 1307897 PR 0130789-7 (TJ-PR)
Jurisprudência10/12/2002Tribunal de Justiça do Paraná
Ementa: AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS - CONTA CORRENTE BANCÁRIA- EXTRATOS. Ao correntista que aponta discordância com determinados lançamentos efetuados em sua conta corrente bancária assiste a ação de prestação de contas, ainda que o banco lhe tenha enviado extratos para conferência.
Agravo de Instrumento AI 683618 PR Agravo de Instrumento 0068361-8 (TJ-PR)
Jurisprudência21/09/1998Tribunal de Justiça do Paraná
Ementa: DENUNCIAÇÃO DA LIDE - CONTRATO DE CONTA CORRENTE BANCÁRIA. Em virtude de o contrato de conta corrente bancária estar ao abrigo do Código de Defesa do Consumidor , nas ações decorrentes da sua execução não é admissível a denunciação da lide.
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 192195 SP 1998/0076902-1 (STJ)
Jurisprudência13/05/2002Superior Tribunal de Justiça
Ementa: CONTA CORRENTE BANCÁRIA. COMPENSAÇÃO COM CRÉDITO DO BANCO. IMPOSSIBILIDADE. O saldo em conta corrente bancária não pode, sem autorização do depositante, ser compensado com créditos da instituição financeira. Agravo regimental não provido.
APELAÇÃO CÍVEL AC 00098063820034036110 SP (TRF-3)
Jurisprudência17/04/2017Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Ementa: PRESTAÇÃO DE CONTAS. CONTA-CORRENTE BANCÁRIA. I - Ação de prestação de contas que pode ser proposta por titular de conta-corrente bancária (Súmula 259 do STJ), não sendo exigível o detalhamento de forma rigorosamente pormenorizada dos pontos duvidosos surgidos na relação jurídica estabelecida. Preliminares rejeitadas. II - Hipótese dos autos em que não são discutidas os termos das cláusulas contratuais dos contratos celebrados com a CEF, pretendendo a parte autora somente a prestação de contas por parte da instituição financeira, que tem a obrigação legal de prestá-las. III - Recurso desprovido.
Apelação Cível AC 940178 PR Apelação Cível 0094017-8 (TJ-PR)
Jurisprudência18/06/2001Tribunal de Justiça do Paraná
Ementa: AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS- CONTA CORRENTE BANCÁRIA- EXTRATOS. Ao correntista que aponta discordância com determinados lançamentos efetuados em sua conta corrente bancária assiste a ação de prestação de contas, ainda que o banco lhe tenha enviado extratos para conferência.
Apelação APL 1023746000 SP (TJ-SP)
Jurisprudência21/07/2008Tribunal de Justiça de São Paulo
Ementa: *DEMANDA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS (CONTA CORRENTE BANCÁRIA). O titular de conta-corrente bancária, visando a verificar a exatidão dos lançamentos efetuados, pode exigir contas da instituição financeira, independentemente desta enviar extratos bancários regularmente. Presença de interesse processual. Súmula 259 do Superior Tribunal de Justiça.A demanda de prestação de contas, na modalidade exigir contas,contenta-se, na primeira fase processual, com a simples verificação da existência ou não da obrigação de prestá-las,ficando relegado a uma segunda etapa do processo debater-se a exatidão dos valores lançados e apurar-se a existência de saldo em favor de uma das partes litigantes.Sentença confirmada. Apelação improvida*
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